MAURICIO GORZA - PSDB - PREFEITO

penho
5.2 Participação da População
6. Conclusão
6.1 Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
6.2 Envolvimento dos Servidores Públicos
7. Referências
7.1 Fontes de Dados
7.2 Instituições de Referência
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PROGRAMA DE GOVERNO DO CANDIDATO A PREFEITO MAURÍCIO GORZA/PSDB E
VICE-PREFEITA DANIELA TORRES DA SILVA/PSDB – VILA VELHA – ES
1 - INTRODUÇÃO
Nossa Gestão, para o período de 2025 à 2028, tem como pilar o debate permanente com a
sociedade, garantindo assim o envolvimento ativo às ações do Município, havendo espaço
e tempo às vozes da população, tornando efetiva a ampla participação social em Vila Velha.
Nossa proposta tem como objetivo avançar na compliance ou na transparência no trato
com a coisa pública, mas também, considerar um modelo de gestão/governança
compartilhada, com o estímulo e fortalecimento do envolvimento direto da sociedade nas
tomadas de decisões da Gestão de Vila Velha. A população é o maior ativo de uma cidade,
e por meio das diversas manifestações políticas presentes na comunidade, eles moldam o
caminho que desejam seguir rumo ao amanhã.
Imagine transformar Vila Velha em um modelo de cidade inteligente, com ações
estimulantes que promovem uma governança transparente e eficiente, análises avançadas
de dados para decisões baseadas em evidências, e um ecossistema de inovação que
impulsiona o crescimento econômico. Vamos expandir a conectividade digital, com Wi-Fi
público e tecnologia de monitoramento inteligente, e revolucionar os serviços de educação e
saúde com plataformas digitais, garantindo serviços mais eficazes e acessíveis. É uma
visão audaciosa para criar uma cidade mais moderna, inclusiva e sustentável.
Inovação é fundamentalmente sobre pessoas, e nossa cidade é construída por elas.
Portanto, nosso plano visa conectar a tecnologia diretamente às necessidades e ao dia a
dia dos cidadãos, transformando suas realidades e possibilitando um desenvolvimento
tangível e significativo. Ao integrar avanços tecnológicos de maneira estratégica e humana,
buscamos criar um ambiente urbano que não apenas responde aos desafios atuais mas
também abre portas para oportunidades futuras para todos em Vila Velha.
Este Plano de Governo defende, que mais que planejar, com o desenvolver metas e
objetivos a serem alcançados, é preciso haver o compromisso de todos os órgãos da
Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) para a entrega à nossa população canela-verde,
do que se propõe, devendo existir para isso garantia de esforço institucional com foco neste
objetivo.
Eixos norteadores para gestão 2025- 2028 de Maurício Gorza:
1.Secretários(as) Municipais paritário (equidade de gênero).
2. Os(as) Secretários(as) Municipais deverão ser impreterivelmente eleitores/moradores da
cidade de Vila Velha.
3. Os(as) vereadores(as) eleitos para o mandato 2025-2028 não irão indicar cargos
comissionados na prefeitura (exercerão suas funções de legislador/fiscalizador).
4. Líder comunitário eleito e no exercício de seu mandato não irá ocupar cargo
comissionado na prefeitura municipal de Vila Velha .
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5. Os diretores(as) de escolas serão selecionados(as) respeitando a gestão democrática e
transparência no processo.
6. Os diretores das unidades de saúde serão selecionados(as) respeitando a gestão
democrática e transparência no processo.
7. Garantir ao Vereador eleito a plenitude de exercer as funções de legislar e fiscalizar.
8. Criar Secretaria combate à fome e à miséria.
9. Analisar a possibilidade de implantar Tarifa Zero no Transporte Público Municipal (cidade
sem roleta).
10. Implantar o horário corrido na PMVV.
DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO
Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública deve ser a
melhoria da qualidade de vida da população canela-verde, com atendimento adequado das
necessidades básicas e respeito à dignidade das pessoas. Acreditando ser o
reconhecimento da importância de atuar no sentido de diminuir e minimizar as
desigualdades entre cidadãos e entre as regiões.
FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA
Nossa estratégia para alcançar as metas estabelecidas com este Plano de Governo será o
modelo de gestão participativa, buscando sempre o apoio do Governo Estadual e Governo
Federal. As propostas de ação governamental, sintetizadas neste documento estão
organizadas em quatro grandes eixos, a saber:
Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL”
tendo como seu ponto focal os objetivos prioritários de ampliação e aperfeiçoamento dos
serviços essenciais prestados à população, especialmente os que se referem à saúde,
educação, assistência social, defesa social e proteção ao cidadão.tendo como base a ODS
3: Saúde e Bem-Estar, ODS 4: Educação de Qualidade, ODS 1: Erradicação da Pobreza e
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
1- Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”
tendo como seu ponto focal a melhoria do ambiente de negócios, atração de empresas,
diversificação econômica e valorização turística do patrimônio natural, histórico e cultural do
município e basilizado nas ODS ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico,ODS
9: Indústria, Inovação e Infraestrutura,ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico,
ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis,ODS 11: Cidades e Comunidades
Sustentáveis e ODS 15: Vida Terrestre.
2- Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL”
tendo como seu ponto focal os, o crescimento econômico e a expansão urbana são
plenamente compatíveis com a preservação e valorização de um dos principais atributos do
município que é o seu expressivo patrimônio natural; premissa que tem nortearam as ações
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de requalificação urbana e melhorias ambientais de Vila Velha, associadas aos
investimentos em macrodrenagem e saneamento a cargo do Governo do Estado.
3- Eixo Estratégico “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DA CIDADE”,
tendo como seu ponto focal a otimização na utilização dos recursos públicos e consequente
aumento da eficiência administrativa e redução de custos, atualização dos sistemas de
gestão e de sua base tecnológica, aperfeiçoamento dos processos de comunicação,
transparência e participação da sociedade nas decisões públicas, e valorização e
aperfeiçoamento profissional do servidor público.ODS 9: Indústria, Inovação e
Infraestrutura, ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 17: Parcerias e Meios de
Implementação, ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes,ODS 4: Educação de
Qualidade e ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
4. PROPOSTAS DE GOVERNO PARA A GESTÃO DE MAURÍCIO GORZA 2025/2029.
Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL”
4.1.1 SAÚDE
Nossa meta para saúde é promover uma saúde pública efetiva e humanizada, com acesso
amplo assegurado e resultados que proporcionem o bem estar físico e mental dos usuários
através de um atendimento de qualidade. Melhorando dessa forma o índice de
desenvolvimento humano (IDH) do município, elevando-o no ranking.
- Consolidar o sistema de unidades de atendimento à saúde com a entrada em operação de
novas unidades .
- Ampliar treinamentos e capacitação em educação continuada em saúde para os
funcionários da Saúde, com ênfase na humanização do atendimento.
- Ampliar o plano de modernização das Unidades Básicas de Saúde, através da aquisição
de equipamentos eletrônicos e informatização, permitindo a marcação de consultas e a
disponibilização de resultados de exames pela internet.
- Atualizar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) de acordo com a
necessidade local.
- Implantar o desenvolvimento institucional da Secretaria de Saúde envolvendo os
trabalhadores da saúde, os usuários do sistema e suas representações nos Conselhos
Gestores das unidades de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.
- Ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família.
- Reformar e ampliar as unidades de saúde, entre as quais, as do Bairro Araçás e Santa
Rita.
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- Ampliar e qualificar a Telemedicina como alternativa de atendimento, nos casos em que o
comparecimento do paciente não seja necessário nas Unidades de Saúde.
4.1.2 EDUCAÇÃO
Nosso governo tem o compromisso de atuar para a garantia de uma educação de
qualidade, entregando um investimento social, para isso nos comprometemos em:
-Priorizar a política de Educação Infantil com a construção de novas escolas, com objetivo
de aumentar significativamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos e também de
4 e 5 anos. Dessa forma, estaremos atendendo a Meta 1 da Educação Infantil prevista para
2024, do Plano Municipal de Educação.
- Retomar as políticas e prioridade nos processos de alfabetização, tendo em vistas aos
direitos de aprendizagem. De forma a assegurar uma base consistente nos processos de
ensino-aprendizagem.
- Ampliar a Escola em tempo Integral , garantindo a matrículas em tempo integral, como
estratégia de uma educação de qualidade socialmente referenciada, buscando atingir as
metas do Plano Municipal de Educação.
-Avançar no desempenho das escolas da rede municipal de Vila Velha, tendo em vistas a
promoção de uma educação socialmente referenciada, medida pelas avaliações nacionais e
indicadores que balizam a educação pública brasileira (Prova Brasil/Saebe e IDEB),
qualificando os processos de permanência e sucesso escolar.
- Valorizar os profissionais da educação, garantindo programas de Formação Continuada e
incentivos à qualificação permanente.
- Revisar o atual plano de cargos e salários , de forma democrática , garantindo a
participação do colegiado da educação e dando voz aos profissionais regentes do quadro
permanente do município por meio de formações e debates sobre o tema .
- Retomar a gestão democrática, assegurando o exercício da autonomia financeira,
didático-pedagógica e administrativa da escola, fortalecendo os órgãos de controle social e
manutenção da eleição direta para o cargo de Direção Escolar.
- Assegurar os programas de inclusão escolar para alunos público alvo da Educação
Especial, tendo em vista os direitos de aprendizagem e os direitos humanos, por meio de
uma política articulada e alinhada com os conselhos de pessoa com deficiência.
4.1.3 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS-
- Oferecer oficinas para atender usuários dos serviços do CRAS e CREAS dentro do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF) e Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI).
- Ampliar a cobertura do Programa Bolsa Família no município.
- Ampliar as ações de combate a violência doméstica por meio do CRAMVIVE.
- Investir em estratégias de atendimento familiar à Pessoas em Situação de Rua (PSRs).
- Investir em campanhas de divulgação dos serviços de proteção básica nos bairros por
meio dos CRAS e Centros de Convivência.
- Elaborar o Plano Municipal de Igualdade Racial.
- Realizar ações voltadas à promoção da igualdade racial.
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4.1.4 - POLÍTICA INTEGRADA PARA A JUVENTUDE
- Garantir a escolarização e ampliar as oportunidades de profissionalização da população
jovem em parceria com o Governo do Estado.
- Fortalecer e Estruturar o Conselho Municipal de Juventude promovendo o diálogo
permanente entre o Poder Público e a juventude.
- Elaborar o Plano Municipal de Juventude com respectiva análise de dotações
orçamentárias para a Política Municipal da Juventude.
- Realizar parceria com o Governo do Estado para a implantação de dois Centros de
Referência para a Juventude.
- Programa Vila Velha Esporte (novas ofertas de modalidades esportivas para público
infanto-juvenil) para potencializar a participação dos atletas em competições/olimpíadas
escolares nacionais.
- Integrar os programas setoriais do Poder Público Municipal que tenham como objetivo
beneficiar a população jovem.
- Oferta de Cursos profissionalizantes na modalidade online e presencial para os jovens
através do Projeto Qualifica Vila Velha.
- Ampliar as “Políticas Integradas de Juventude na Escola”, visando uma educação integral.
- Um espaço voltado para as múltiplas linguagens esportivas , na região periférica.
-Especialmente, os projetos que promovam a cidadania, os direitos humanos, o
protagonismo juvenil, a saúde integral e a formação para o mundo do trabalho.
-Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da educação e da
profissionalização para a juventude.
4.1.5 - EMPODERAMENTO FEMININO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
-Implementar programas específicos de prevenção e combate ao feminicídio e à violência
contra a mulher, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e entidades da
sociedade civil.
-Criar e fortalecer redes de apoio às mulheres vítimas de violência, incluindo a
disponibilização de abrigos temporários e apoio psicológico e jurídico.
-Desenvolver campanhas educativas e de conscientização para prevenir a violência de
gênero nas escolas e comunidades.
-Promover políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino, com a oferta de cursos de
capacitação, linhas de crédito específicas e apoio técnico.
-Implementar programas de inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho,
priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.
-Implementar um ecossistema de apoio para mulheres empreendedoras ,com incentivo ,
cursos , oficinas para capacitar e qualificar nas cinco regiões administrativas do município
4.1.6 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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-Garantir a implementação da Lei Brasileira de Inclusão, assegurando que todas as escolas
municipais estejam adaptadas para receber alunos com deficiência.
-Oferecer formação continuada aos professores para que possam atuar de forma inclusiva,
respeitando as necessidades de cada aluno.
-Ampliar o atendimento especializado para alunos com deficiência, com a contratação de
profissionais de apoio e a disponibilização de recursos pedagógicos adequados.
-Promover a conscientização da comunidade escolar sobre a importância da inclusão e do
respeito às diferenças.
4.1.7 - SAÚDE MENTAL
-Garantir a rede de atendimento em saúde mental, com a criação de novos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) e a capacitação dos profissionais da área.
-Implementar programas de prevenção ao suicídio e de promoção da saúde mental nas
escolas e comunidades.
-Oferecer atendimento psicológico gratuito para a população, especialmente para grupos
vulneráveis como jovens, mulheres e idosos.
4.1.8 - POLÍTICA PARA IDOSOS
-Garantir a oferta de serviços de saúde, lazer e convivência para a população idosa,
promovendo a inclusão social e a qualidade de vida.
-Implementar programas de formação e capacitação para cuidadores de idosos, valorizando
a profissão e garantindo um atendimento de qualidade.
-Desenvolver ações de sensibilização da sociedade para o respeito e a valorização dos
idosos.
4.2 – Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”
4.2.1 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
-Criar um programa de incentivo ao empreendedorismo local, com a oferta de linhas de
crédito, consultoria empresarial e cursos de capacitação para novos empreendedores.
-Estabelecer parcerias com instituições de ensino e entidades empresariais para a
realização de feiras, workshops e seminários voltados para o desenvolvimento de negócios.
-Promover a formalização dos empreendedores informais, oferecendo benefícios e
incentivos para a regularização dos negócios.
-Promover o ecossistema de inovação com implementação de um espaço para diálogo com
as startups de inovação alinhadas aos espaços educacionais públicos e privados com
objetivo de garantir que vila velha seja uma cidade com perspectivas reais para o
desenvolvimento econômico criativo e inovador
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4.2.2 - TURISMO
-Investir na infraestrutura turística de Vila Velha, com a revitalização de pontos turísticos e a
criação de novas atrações culturais e naturais.
-Desenvolver campanhas de marketing para promover Vila Velha como destino turístico,
tanto no mercado nacional quanto internacional.
-Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos
turísticos sustentáveis.
-Garantir a economia circular para micro e pequenos empreendedores individuais.
-Revitalização da orla municipal.
4.2.3 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
-Implantar programas de qualificação profissional voltados para as demandas do mercado
de trabalho local, em parceria com o Sistema S e outras instituições de ensino.
-Criar incentivos fiscais e tributários para a atração de novas empresas e indústrias para o
município.
-Desenvolver políticas de incentivo à economia solidária e ao cooperativismo, fomentando a
criação de cooperativas e associações de trabalhadores.
4.3 – Eixo Estratégico “DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL”
4.3.1 - MOBILIDADE URBANA
-Implementar um plano de mobilidade urbana que contemple a ampliação e modernização
da malha viária, a criação de ciclovias e a melhoria do transporte público.
-Promover a integração dos diferentes modais de transporte, facilitando o deslocamento dos
moradores e reduzindo o tempo de viagem.
-Incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas e veículos elétricos.
4.3.2 - HABITAÇÃO
-Ampliar os programas de habitação popular, garantindo moradia digna para as famílias de
baixa renda.
-Implementar projetos de urbanização e regularização fundiária, proporcionando
infraestrutura adequada e segurança jurídica para os moradores.
-Promover ações de inclusão social e econômica nos novos conjuntos habitacionais, com a
oferta de serviços públicos e oportunidades de emprego.
4.3.3 - SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
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-Universalização do serviço de saneamento básico.
-Ampliar a cobertura de saneamento básico no município, com a construção de novas redes
de esgoto e a modernização das existentes.
-Implementar programas de conservação e recuperação ambiental, com ações de
reflorestamento, proteção de nascentes e combate à poluição.
-Promover a educação ambiental nas escolas e comunidades, conscientizando sobre a
importância da preservação do meio ambiente.
4.4 – Eixo Estratégico “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DA CIDADE”
4.4.1 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, garantindo o acesso da
população às informações públicas e a participação nas decisões do governo.
Implementar plataformas digitais de participação cidadã, permitindo que os moradores
possam opinar e contribuir com a gestão municipal.
Promover audiências públicas e consultas populares para a elaboração e implementação de
políticas públicas.
4.4.2 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
-Implementar programas de capacitação e formação continuada para os servidores
públicos, visando o aprimoramento profissional e a melhoria dos serviços prestados.
-Garantir a valorização salarial e a progressão na carreira, reconhecendo o mérito e a
dedicação dos servidores.
-Promover a humanização do ambiente de trabalho, com a oferta de suporte psicológico e
programas de qualidade de vida.
4.4.3 - GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA
-Implementar um modelo de gestão baseado em resultados, com a definição de metas
claras e a avaliação constante do desempenho das políticas públicas.
-Investir em tecnologia e inovação para a modernização da administração pública, com a
digitalização de processos e a utilização de ferramentas de gestão in