MARQUITO - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

as praias encontram-se e confundem-se com a
realidade urbana.
Porém, para que esses potenciais desenvolvam-se, é preciso um projeto de cidade
socialmente justo, ambientalmente responsável e que tenha como prioridade o bem estar
da população. Nas últimas décadas, Florianópolis foi governada por diferentes gestões, que,
apesar de divergências, representaram um mesmo modelo de gestão pública e de cidade.
Esse modelo protagonizou um processo de desmonte da gestão municipal e dos serviços
públicos, enfraquecendo a capacidade da Prefeitura Municipal de pensar e desenvolver
políticas públicas em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
Da mesma forma, os recorrentes ataques ao serviço público, através dos processos de
terceirização e privatização, bem como pela falta de orçamento e valorização dos/as
servidores/as, impactaram profundamente áreas como a saúde, a educação, a coleta de lixo
e a proteção ambiental.
Para piorar, observamos nos últimos anos como interesses privados têm prevalecido
cada vez mais em nosso município. Por um lado, a terceirização dos serviços públicos
representa um aprofundamento de denúncias de corrupção na administração municipal,
que vêm tornando-se a marca da atual gestão. Por outro lado, o projeto de cidade vigente
é caracterizado pelo desrespeito ao meio ambiente e pela irresponsabilidade frente à crise
climática. Nesse sentido, a revisão do Plano Diretor, aprovada em 2023 em um processo
antidemocrático e cheio de irregularidades, representou uma grave ameaça não apenas à
preservação de nossas riquezas, mas para o futuro de nossa cidade.
Diante do desmonte das políticas públicas, da corrupção e da emergência climática,
acreditamos que outra Florianópolis é possível. Defendemos um projeto de cidade em que
o desenvolvimento econômico e social caminhe lado a lado com a valorização e proteção
de nossas riquezas naturais. Um governo popular construído de forma participativa, capaz
de inverter prioridades e colocar o bem estar da população acima de interesses privados.
Uma gestão que recupere a moralidade e responsabilidade da administração pública, ao
mesmo tempo em que seja atuante frente aos desafios e às demandas da população.
Por acreditar que é possível e urgente, assumimos o compromisso de apresentar um
projeto alternativo para Florianópolis, pautados pela perspectiva de um governo popular
e verdadeiramente democrático. A partir desse entendimento, construímos um plano de
governo de forma coletiva, dialogando diretamente com os distintos setores e territórios de
Florianópolis, para compreender demandas e pensar proposições a partir de uma escuta
ativa e acolhedora. Durante a elaboração deste programa em movimento, foram realizadas 17
plenárias temáticas e territoriais, envolvendo cerca de 2 mil pessoas. Igualmente, realizaram-
se diálogos e encontros com especialistas, entidades comunitárias e representações
de categorias, em um processo coletivo pautado pelo respeito à ciência e ao povo de
Florianópolis.
Assim, nosso programa de gestão baseia-se, em primeiro lugar, no fortalecimento da
participação social de forma ampla e descentralizada. Na contramão das últimas gestões,
que significaram o enfraquecimento dos conselhos municipais e das representações da
sociedade civil, queremos construir uma cidade em que o cidadão seja protagonista das
decisões que impactam a sua vida e a de sua família.
Do mesmo modo, compreendemos a importância de construir políticas públicas de forma
intersetorial, integrando as diversas áreas de atuação municipal como forma de superar
os grandes desafios. Para isso, é necessário recuperar a capacidade de planejamento
e desenvolvimento da Prefeitura e valorizar os serviços públicos, reconhecendo sua
centralidade para a garantia de direitos e para o enfrentamento dos problemas de forma
efetiva.
Acreditamos, também, em um modelo de gestão que seja capaz de pensar globalmente
e agir localmente. Nosso projeto se pauta por uma administração descentralizada e inovadora
que se faça presente no dia a dia, onde novas tecnologias estejam a favor da população e
as políticas intersetoriais sejam implementadas a partir do diálogo com as comunidades,
respeitando e valorizando as particularidades de cada região.
Igualmente, defendemos um modelo de gestão que dê centralidade ao combate da
emergência climática, cujos efeitos já são sentidos especialmente pela população mais
vulnerável. É necessário reconhecer o potencial que Florianópolis possui na mitigação dos
eventos extremos e no desenvolvimento de um modelo socialmente justo e ambientalmente
responsável.
Este documento apresenta uma síntese de nosso plano de governo popular e participativo.
Apresentamos abaixo os princípios, as concepções e as propostas fundamentais de nosso
projeto de cidade, que se encontram divididos em três eixos: cuidar das pessoas e dos
animais; cuidar da natureza; e cuidar da cidade e da economia.
Sabemos que os desafios são muitos. Por isso, ao assumir esse desafio, nos pautamos
desde o princípio pelo diálogo e pela valorização de especialistas, mas também de quem
enfrenta os problemas no cotidiano. Estamos seguros que esse é o caminho para construir
uma cidade mais humana, mais democrática, mais justa, mais verde e mais inovadora. Assim,
apresentamos a seguir um programa verdadeiramente democrático, eficiente e responsável
com o presente e o futuro de nossa capital: um programa para cuidar de Florianópolis.
Coligação Para cuidar de Florianópolis 5
Eixo 1
4 Programa de Governo
Cuidar das
pessoas

Educação
A educação é uma ferramenta fundamental para reduzir as desigualdades sociais e
promover uma sociedade mais justa e equitativa.
Cada pessoa é única e merece uma educação que respeite suas individualidades.
Devemos desenvolver políticas públicas e estratégias pedagógicas que promovam a
inclusão educacional, garantindo que todos os estudantes, independentemente de suas
necessidades, tenham as mesmas oportunidades de aprender e crescer.
A rede municipal de Florianópolis enfrenta dificuldades em fornecer atendimento de
educação inclusiva para pessoas com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Serviços essenciais como atendimento educacional especializado, professor de apoio e
plano educacional individualizado são frequentemente negados. Não há formação mínima
garantida para professores auxiliares de educação especial, nem uma quantidade suficiente
de profissionais, o que resulta em alunos sem suporte durante a Hora Atividade dos
professores. Além disso, há uma ausência de locais adequados para avaliação dos alunos,
resultando em crianças matriculadas com diagnósticos presumidos, poucos profissionais
especializados e crescente insatisfação das famílias com o atendimento público.
É essencial que a educação regular esteja preparada para ensinar as pessoas com
deficiências e neurodiversas. Para isso, precisamos de concurso público para contratar
professores de apoio suficientes para atender todos os alunos da rede municipal, além
de termos dados claros sobre o número de pessoas com deficiência e em investigação
diagnóstica em Florianópolis.
Promover a educação para a diversidade é reconhecer e valorizar as diferenças como
características fundamentais do ser humano. Uma educação verdadeiramente inclusiva
deve ser antirracista, anticapacitista, comprometida com a promoção da igualdade de
gênero e da paz e integrar as crianças imigrantes. Ao promover uma educação que valorize a
diversidade e promova a justiça social, estaremos construindo as bases para uma sociedade
mais solidária e sustentável.
Entendemos que a escola, em todas as etapas da educação, é um instrumento
estratégico de garantia do direito das crianças, adolescentes e jovens de conviverem com
a natureza. A conexão com a natureza é essencial para o desenvolvimento saudável das
crianças, prevenindo enfermidades como a depressão e incentivando uma cultura da paz.
Acreditamos que ao promover atividades ao ar livre e a interação com elementos
naturais, a escola contribuirá com o bem-estar e o crescimento das nossas crianças.
Incorporar a educação ambiental em todas as etapas do ensino é fundamental para formar
cidadãos conscientes e responsáveis. No contexto atual, se faz cada vez mais necessário que
as escolas sejam modelos de sustentabilidade, adotando práticas ecológicas em sua gestão
e infraestrutura, como a utilização de energia renovável, reciclagem e o uso responsável da
6 Programa de Governo Coligação Para cuidar de Florianópolis 7
água.
A educação ambiental em Florianópolis enfrenta desafios significativos, com
programas como gerenciamento de resíduos sólidos, hortas escolares e “escola lixo zero”
sofrendo problemas de implementação e falta de integração. A prefeitura não fornece
materiais essenciais em quantidade suficiente e no prazo necessário, além de faltar suporte
e formação para os profissionais.
A negligência da gestão atual é evidente, também, no projeto “Escola do Mar”, que
desde 2008 promove atividades de educação ambiental marinha, costeira e patrimonial
para a rede municipal. Apesar de ser um centro de referência e ter atendido mais de 6 mil
estudantes e capacitado 532 professores em 2023, o projeto enfrenta grandes dificuldades.
A sede em Canasvieiras está parcialmente interditada desde 2018, e cortes nos contratos de
transporte terrestre e marítimo comprometem as saídas de estudos. Com a equipe reduzida
a duas profissionais, a capacidade de atendimento e formação está significativamente
prejudicada.
A educação básica é o alicerce de uma sociedade justa e próspera. Devemos garantir
que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, desde a educação infantil e
nas etapas posteriores. Para assegurar uma educação de qualidade, é indispensável garantir
instalações físicas adequadas, prover equipamentos e materiais para a prática pedagógica
e fortalecer programas de transporte e alimentação garantindo a alimentação escolar
adequada, em consonância com o Direito Humano À Alimentação e a Nutrição Adequadas
(DHANA), fortalecendo as redes de abastecimento da agricultura familiar e garantindo a
qualidade nutricional e a valorização da cultura alimentar. Além disso, é imprescindível valorizar
os profissionais da educação, proporcionando-lhes formação continuada, condições de
trabalho dignas e remuneração adequada, pois são eles os pilares que sustentam todo o
processo educacional.
Aproximadamente 57% das e dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação
de Florianópolis são contratados temporariamente (ACTs). A crescente dependência
de professores temporários impacta na qualidade da educação municipal e é prejudicial
financeiramente para o município e a previdência. Essa situação é especialmente
preocupante na Educação de Jovens e Adultos (EJA) onde quase 90% do corpo docente é
composto de professores temporários. Na educação infantil, o desafio é o reconhecimento
das auxiliares de sala como profissionais do magistério. As auxiliares de sala, embora formadas
em pedagogia, não recebem os direitos do magistério.
O diagnóstico da infraestrutura das escolas em Florianópolis revela vários desafios
significativos que afetam a qualidade do ensino e a segurança dos alunos. O município
possui 124 unidades educativas, incluindo escolas básicas e núcleos de educação infantil,
cada uma com diferentes níveis de necessidade de intervenção. Muitas unidades precisam
de reformas e ampliação para acomodar a crescente demanda e melhorar as condições
de ensino. Algumas escolas necessitam de construções novas devido à infraestrutura
inadequada, como o Centro de Educação Continuada e a Escola do Mar.
A situação atual da infraestrutura educacional em Florianópolis impacta diretamente
na qualidade de ensino, segurança e bem-estar dos alunos e professores. Portanto, é urgente
que o município priorize investimentos, recursos e esforços para melhorar as instalações
educacionais, garantindo um ambiente seguro e adequado para o aprendizado.
Uma educação integral de qualidade vai além da simples ampliação do tempo nas
instituições; ela deve abranger a formação completa dos alunos, incorporando práticas
esportivas, acesso às artes e uma conexão profunda com a natureza. É essencial fornecer
instalações físicas adequadas e equipamentos necessários para que os alunos possam
aproveitar ao máximo sua jornada educacional. A educação integral deve ser uma porta
aberta para o desenvolvimento social, preparando as crianças e os jovens para serem
cidadãos conscientes e engajados.
As artes e o esporte têm papel importante para o desenvolvimento das crianças e
adolescentes no ambiente escolar. Promovem habilidades únicas na vida dos alunos, como a
criatividade, a resiliência, o espírito de grupo; além de auxiliar no desenvolvimento de outras
competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É essencial garantir
instalações e materiais que propiciem as práticas esportivas e as artes nas escolas.
A educação é um direito humano universal, crucial para o desenvolvimento de cada
indivíduo e da sociedade como um todo. Assim, é essencial fortalecer a EJA, reabrindo
turmas e adaptando as abordagens educativas para atender às necessidades específicas
de um público diverso. Muitos adultos e idosos que não tiveram a chance de concluir
a educação básica durante a juventude podem elevar sua escolaridade e continuar seus
estudos, demonstrando que a aprendizagem é um processo contínuo e vital.
A situação da EJA em Florianópolis apresenta um cenário desafiador e urgente
a ser abordado. A partir dos dados do TSE (2022) e do Censo Escolar (2023), é possível
identificar uma demanda potencial significativa para a Educação de Jovens e Adultos. No
entanto, em 2023, apenas 1.123 matrículas foram registradas na rede municipal, abrangendo
principalmente jovens entre 15 e 29 anos. Estima-se que as matrículas em 2023 na EJA
cobriram pouco mais de 2,6% dessa população.
A maior parte dos alunos da EJA é atendida no período noturno, em espaços das
escolas municipais, associações e universidades. Dois núcleos funcionam nos períodos
matutino, vespertino e noturno no Centro de Educação Continuada (CEC), que apresenta
condições estruturais inadequadas e falta de acessibilidade.
Embora a Escola Silveira de Souza tenha sido destinada para a EJA, a Prefeitura não
assumiu o espaço e transferiu os alunos para o CEC em 2022. A EJA conta com apenas 16
professores efetivos dispersos em alguns núcleos, aproximadamente 90% dos profissionais
são substitutos com alta rotatividade, comprometendo a continuidade e a qualidade do
ensino.
8 Programa de Governo Coligação Para cuidar de Florianópolis 9
A Educação de Jovens e Adultos é fundamental para promover a equidade e
proporcionar oportunidades de inclusão social e econômica. Desde 2011, a EJA em
Florianópolis adota a Pesquisa como Princípio Educativo, valorizando os saberes dos
alunos e flexibilizando horários e espaços pedagógicos. A EJA é resultado de lutas e
debates educacionais, especialmente da Educação Popular, visando melhorar o acesso à
escolarização e, consequentemente, o posicionamento social dos trabalhadores. Investir
na EJA é investir na transformação social e na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Propostas:
1. Chamamento de aprovados e concurso público: Planejar e implementar
concursos públicos regulares para diminuir a dependência de professores
temporários, incluindo na EJA
2. Reconhecimento das Auxiliares de Sala: Reavaliar a categoria das auxiliares de
sala para que sejam reconhecidas como profissionais do magistério, com acesso
aos direitos e benefícios correspondentes.
3. Construção de uma escola municipal na área continental de Florianópolis;
4. Formação Continuada e Valorização: Oferecer programas de formação continuada
para todos os profissionais da educação, com foco em práticas pedagógicas
inovadoras e inclusivas, além de melhorar as condições salariais e benefícios.
5. Transparência na Educação Infantil: Implementar sistemas de monitoramento
e avaliação para garantir a transparência no acesso e na qualidade da educação
infantil, assegurando que todos os direitos das crianças sejam respeitados.
6. Mapeamento de Necessidades de Infraestrutura: Realizar um levantamento
detalhado das condições físicas de todas as unidades escolares, incluindo a EJA,
e criar um plano estratégico para reformas e construções, priorizando áreas de
maior vulnerabilidade social.
7. Concurso público e Formação de Professores de Apoio: Aumentar o número
de professores de apoio qualificados e oferecer formação continuada para que
estejam preparados para lidar com as diversas necessidades dos alunos com
deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
8. Desenvolvimento de Planos Educacionais Individualizados (PEI) Estabelecer
protocolos claros para a elaboração e implementação de PEIs, garantindo que
eles sejam atualizados regularmente e que envolvam a participação ativa de pais e
profissionais especializados.
9. Estruturar salas e garantir materiais adequados para a educação inclusiva;
10. Capacitação para uma Educação Antidiscriminatória: Implementar programas
de formação permanente para todos os educadores, focados em práticas
pedagógicas antirracistas, anticapacitistas e inclusivas, que promovam a
diversidade e a equidade dentro das escolas.
11. Institucionalização e Fortalecimento do Programa “Escola do Mar”: Alocar
recursos adequados para a reestruturação da sede e restabelecer os contratos de
transporte terrestre e marítimo, ampliando a equipe para aumentar a capacidade
de atendimento e formação de professores.
12. Implementação de Hortas Escolares: Desenvolver programas de hortas escolares
que envolvam estudantes e a comunidade, promovendo a educação sobre
alimentação saudável, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
13. Escolas Sustentáveis: Incentivar práticas de sustentabilidade nas escolas, como
o uso de energia renovável, reciclagem e gestão responsável da água, integrando
essas práticas ao ambiente escolar para criar consciência ambiental nos alunos.
14. Espaços de Aprendizado ao Ar Livre: Incentivar saídas escolares e o brincar em
espaços verdes e ao ar livre nas escolas para fomentar a conexão dos alunos com
a natureza e melhorar seu bem-estar mental e físico.
15. Promoção das Artes e Esportes: Desenvolver programas específicos que
integrem artes e esportes ao currículo, com instalações adequadas e materiais
que estimulem a criatividade e o desenvolvimento integral dos alunos.
16. Ampliar a divulgação da oferta de EJA nos meios convencionais e não convencionais
para alcançar um maior número de pessoas que necessitam de escolarização.
17. Garantia de Matrículas e Permanência: Oferecer condições não apenas para a
matrícula, mas também para a permanência dos estudantes até a conclusão do
Ensino Fundamental.
18. Transformação da Escola Silveira de Souza: Tornar efetiva a Lei Estadual n. 16.541
de 23 de dezembro de 2014, que doou a Escola Silveira de Souza para a EJA,
transformando o espaço em um centro de referência de EJA com toda a estrutura
necessária.
Esporte
O esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento integral de

as praias encontram-se e confundem-se com a
realidade urbana.
Porém, para que esses potenciais desenvolvam-se, é preciso um projeto de cidade
socialmente justo, ambientalmente responsável e que tenha como prioridade o bem estar
da população. Nas últimas décadas, Florianópolis foi governada por diferentes gestões, que,
apesar de divergências, representaram um mesmo modelo de gestão pública e de cidade.
Esse modelo protagonizou um processo de desmonte da gestão municipal e dos serviços
públicos, enfraquecendo a capacidade da Prefeitura Municipal de pensar e desenvolver
políticas públicas em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
Da mesma forma, os recorrentes ataques ao serviço público, através dos processos de
terceirização e privatização, bem como pela falta de orçamento e valorização dos/as
servidores/as, impactaram profundamente áreas como a saúde, a educação, a coleta de lixo
e a proteção ambiental.
Para piorar, observamos nos últimos anos como interesses privados têm prevalecido
cada vez mais em nosso município. Por um lado, a terceirização dos serviços públicos
representa um aprofundamento de denúncias de corrupção na administração municipal,
que vêm tornando-se a marca da atual gestão. Por outro lado, o projeto de cidade vigente
é caracterizado pelo desrespeito ao meio ambiente e pela irresponsabilidade frente à crise
climática. Nesse sentido, a revisão do Plano Diretor, aprovada em 2023 em um processo
antidemocrático e cheio de irregularidades, representou uma grave ameaça não apenas à
preservação de nossas riquezas, mas para o futuro de nossa cidade.
Diante do desmonte das políticas públicas, da corrupção e da emergência climática,
acreditamos que outra Florianópolis é possível. Defendemos um projeto de cidade em que
o desenvolvimento econômico e social caminhe lado a lado com a valorização e proteção
de nossas riquezas naturais. Um governo popular construído de forma participativa, capaz
de inverter prioridades e colocar o bem estar da população acima de interesses privados.
Uma gestão que recupere a moralidade e responsabilidade da administração pública, ao
mesmo tempo em que seja atuante frente aos desafios e às demandas da população.
Por acreditar que é possível e urgente, assumimos o compromisso de apresentar um
projeto alternativo para Florianópolis, pautados pela perspectiva de um governo popular
e verdadeiramente democrático. A partir desse entendimento, construímos um plano de
governo de forma coletiva, dialogando diretamente com os distintos setores e territórios de
Florianópolis, para compreender demandas e pensar proposições a partir de uma escuta
ativa e acolhedora. Durante a elaboração deste programa em movimento, foram realizadas 17
plenárias temáticas e territoriais, envolvendo cerca de 2 mil pessoas. Igualmente, realizaram-
se diálogos e encontros com especialistas, entidades comunitárias e representações
de categorias, em um processo coletivo pautado pelo respeito à ciência e ao povo de
Florianópolis.
Assim, nosso programa de gestão baseia-se, em primeiro lugar, no fortalecimento da
participação social de forma ampla e descentralizada. Na contramão das últimas gestões,
que significaram o enfraquecimento dos conselhos municipais e das representações da
sociedade civil, queremos construir uma cidade em que o cidadão seja protagonista das
decisões que impactam a sua vida e a de sua família.
Do mesmo modo, compreendemos a importância de construir políticas públicas de forma
intersetorial, integrando as diversas áreas de atuação municipal como forma de superar
os grandes desafios. Para isso, é necessário recuperar a capacidade de planejamento
e desenvolvimento da Prefeitura e valorizar os serviços públicos, reconhecendo sua
centralidade para a garantia de direitos e para o enfrentamento dos problemas de forma
efetiva.
Acreditamos, também, em um modelo de gestão que seja capaz de pensar globalmente
e agir localmente. Nosso projeto se pauta por uma administração descentralizada e inovadora
que se faça presente no dia a dia, onde novas tecnologias estejam a favor da população e
as políticas intersetoriais sejam implementadas a partir do diálogo com as comunidades,
respeitando e valorizando as particularidades de cada região.
Igualmente, defendemos um modelo de gestão que dê centralidade ao combate da
emergência climática, cujos efeitos já são sentidos especialmente pela população mais
vulnerável. É necessário reconhecer o potencial que Florianópolis possui na mitigação dos
eventos extremos e no desenvolvimento de um modelo socialmente justo e ambientalmente
responsável.
Este documento apresenta uma síntese de nosso plano de governo popular e participativo.
Apresentamos abaixo os princípios, as concepções e as propostas fundamentais de nosso
projeto de cidade, que se encontram divididos em três eixos: cuidar das pessoas e dos
animais; cuidar da natureza; e cuidar da cidade e da economia.
Sabemos que os desafios são muitos. Por isso, ao assumir esse desafio, nos pautamos
desde o princípio pelo diálogo e pela valorização de especialistas, mas também de quem
enfrenta os problemas no cotidiano. Estamos seguros que esse é o caminho para construir
uma cidade mais humana, mais democrática, mais justa, mais verde e mais inovadora. Assim,
apresentamos a seguir um programa verdadeiramente democrático, eficiente e responsável
com o presente e o futuro de nossa capital: um programa para cuidar de Florianópolis.
Coligação Para cuidar de Florianópolis 5
Eixo 1
4 Programa de Governo
Cuidar das
pessoas

Educação
A educação é uma ferramenta fundamental para reduzir as desigualdades sociais e
promover uma sociedade mais justa e equitativa.
Cada pessoa é única e merece uma educação que respeite suas individualidades.
Devemos desenvolver políticas públicas e estratégias pedagógicas que promovam a
inclusão educacional, garantindo que todos os estudantes, independentemente de suas
necessidades, tenham as mesmas oportunidades de aprender e crescer.
A rede municipal de Florianópolis enfrenta dificuldades em fornecer atendimento de
educação inclusiva para pessoas com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Serviços essenciais como atendimento educacional especializado, professor de apoio e
plano educacional individualizado são frequentemente negados. Não há formação mínima
garantida para professores auxiliares de educação especial, nem uma quantidade suficiente
de profissionais, o que resulta em alunos sem suporte durante a Hora Atividade dos
professores. Além disso, há uma ausência de locais adequados para avaliação dos alunos,
resultando em crianças matriculadas com diagnósticos presumidos, poucos profissionais
especializados e crescente insatisfação das famílias com o atendimento público.
É essencial que a educação regular esteja preparada para ensinar as pessoas com
deficiências e neurodiversas. Para isso, precisamos de concurso público para contratar
professores de apoio suficientes para atender todos os alunos da rede municipal, além
de termos dados claros sobre o número de pessoas com deficiência e em investigação
diagnóstica em Florianópolis.
Promover a educação para a diversidade é reconhecer e valorizar as diferenças como
características fundamentais do ser humano. Uma educação verdadeiramente inclusiva
deve ser antirracista, anticapacitista, comprometida com a promoção da igualdade de
gênero e da paz e integrar as crianças imigrantes. Ao promover uma educação que valorize a
diversidade e promova a justiça social, estaremos construindo as bases para uma sociedade
mais solidária e sustentável.
Entendemos que a escola, em todas as etapas da educação, é um instrumento
estratégico de garantia do direito das crianças, adolescentes e jovens de conviverem com
a natureza. A conexão com a natureza é essencial para o desenvolvimento saudável das
crianças, prevenindo enfermidades como a depressão e incentivando uma cultura da paz.
Acreditamos que ao promover atividades ao ar livre e a interação com elementos
naturais, a escola contribuirá com o bem-estar e o crescimento das nossas crianças.
Incorporar a educação ambiental em todas as etapas do ensino é fundamental para formar
cidadãos conscientes e responsáveis. No contexto atual, se faz cada vez mais necessário que
as escolas sejam modelos de sustentabilidade, adotando práticas ecológicas em sua gestão
e infraestrutura, como a utilização de energia renovável, reciclagem e o uso responsável da
6 Programa de Governo Coligação Para cuidar de Florianópolis 7
água.
A educação ambiental em Florianópolis enfrenta desafios significativos, com
programas como gerenciamento de resíduos sólidos, hortas escolares e “escola lixo zero”
sofrendo problemas de implementação e falta de integração. A prefeitura não fornece
materiais essenciais em quantidade suficiente e no prazo necessário, além de faltar suporte
e formação para os profissionais.
A negligência da gestão atual é evidente, também, no projeto “Escola do Mar”, que
desde 2008 promove atividades de educação ambiental marinha, costeira e patrimonial
para a rede municipal. Apesar de ser um centro de referência e ter atendido mais de 6 mil
estudantes e capacitado 532 professores em 2023, o projeto enfrenta grandes dificuldades.
A sede em Canasvieiras está parcialmente interditada desde 2018, e cortes nos contratos de
transporte terrestre e marítimo comprometem as saídas de estudos. Com a equipe reduzida
a duas profissionais, a capacidade de atendimento e formação está significativamente
prejudicada.
A educação básica é o alicerce de uma sociedade justa e próspera. Devemos garantir
que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, desde a educação infantil e
nas etapas posteriores. Para assegurar uma educação de qualidade, é indispensável garantir
instalações físicas adequadas, prover equipamentos e materiais para a prática pedagógica
e fortalecer programas de transporte e alimentação garantindo a alimentação escolar
adequada, em consonância com o Direito Humano À Alimentação e a Nutrição Adequadas
(DHANA), fortalecendo as redes de abastecimento da agricultura familiar e garantindo a
qualidade nutricional e a valorização da cultura alimentar. Além disso, é imprescindível valorizar
os profissionais da educação, proporcionando-lhes formação continuada, condições de
trabalho dignas e remuneração adequada, pois são eles os pilares que sustentam todo o
processo educacional.
Aproximadamente 57% das e dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação
de Florianópolis são contratados temporariamente (ACTs). A crescente dependência
de professores temporários impacta na qualidade da educação municipal e é prejudicial
financeiramente para o município e a previdência. Essa situação é especialmente
preocupante na Educação de Jovens e Adultos (EJA) onde quase 90% do corpo docente é
composto de professores temporários. Na educação infantil, o desafio é o reconhecimento
das auxiliares de sala como profissionais do magistério. As auxiliares de sala, embora formadas
em pedagogia, não recebem os direitos do magistério.
O diagnóstico da infraestrutura das escolas em Florianópolis revela vários desafios
significativos que afetam a qualidade do ensino e a segurança dos alunos. O município
possui 124 unidades educativas, incluindo escolas básicas e núcleos de educação infantil,
cada uma com diferentes níveis de necessidade de intervenção. Muitas unidades precisam
de reformas e ampliação para acomodar a crescente demanda e melhorar as condições
de ensino. Algumas escolas necessitam de construções novas devido à infraestrutura
inadequada, como o Centro de Educação Continuada e a Escola do Mar.
A situação atual da infraestrutura educacional em Florianópolis impacta diretamente
na qualidade de ensino, segurança e bem-estar dos alunos e professores. Portanto, é urgente
que o município priorize investimentos, recursos e esforços para melhorar as instalações
educacionais, garantindo um ambiente seguro e adequado para o aprendizado.
Uma educação integral de qualidade vai além da simples ampliação do tempo nas
instituições; ela deve abranger a formação completa dos alunos, incorporando práticas
esportivas, acesso às artes e uma conexão profunda com a natureza. É essencial fornecer
instalações físicas adequadas e equipamentos necessários para que os alunos possam
aproveitar ao máximo sua jornada educacional. A educação integral deve ser uma porta
aberta para o desenvolvimento social, preparando as crianças e os jovens para serem
cidadãos conscientes e engajados.
As artes e o esporte têm papel importante para o desenvolvimento das crianças e
adolescentes no ambiente escolar. Promovem habilidades únicas na vida dos alunos, como a
criatividade, a resiliência, o espírito de grupo; além de auxiliar no desenvolvimento de outras
competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É essencial garantir
instalações e materiais que propiciem as práticas esportivas e as artes nas escolas.
A educação é um direito humano universal, crucial para o desenvolvimento de cada
indivíduo e da sociedade como um todo. Assim, é essencial fortalecer a EJA, reabrindo
turmas e adaptando as abordagens educativas para atender às necessidades específicas
de um público diverso. Muitos adultos e idosos que não tiveram a chance de concluir
a educação básica durante a juventude podem elevar sua escolaridade e continuar seus
estudos, demonstrando que a aprendizagem é um processo contínuo e vital.
A situação da EJA em Florianópolis apresenta um cenário desafiador e urgente
a ser abordado. A partir dos dados do TSE (2022) e do Censo Escolar (2023), é possível
identificar uma demanda potencial significativa para a Educação de Jovens e Adultos. No
entanto, em 2023, apenas 1.123 matrículas foram registradas na rede municipal, abrangendo
principalmente jovens entre 15 e 29 anos. Estima-se que as matrículas em 2023 na EJA
cobriram pouco mais de 2,6% dessa população.
A maior parte dos alunos da EJA é atendida no período noturno, em espaços das
escolas municipais, associações e universidades. Dois núcleos funcionam nos períodos
matutino, vespertino e noturno no Centro de Educação Continuada (CEC), que apresenta
condições estruturais inadequadas e falta de acessibilidade.
Embora a Escola Silveira de Souza tenha sido destinada para a EJA, a Prefeitura não
assumiu o espaço e transferiu os alunos para o CEC em 2022. A EJA conta com apenas 16
professores efetivos dispersos em alguns núcleos, aproximadamente 90% dos profissionais
são substitutos com alta rotatividade, comprometendo a continuidade e a qualidade do
ensino.
8 Programa de Governo Coligação Para cuidar de Florianópolis 9
A Educação de Jovens e Adultos é fundamental para promover a equidade e
proporcionar oportunidades de inclusão social e econômica. Desde 2011, a EJA em
Florianópolis adota a Pesquisa como Princípio Educativo, valorizando os saberes dos
alunos e flexibilizando horários e espaços pedagógicos. A EJA é resultado de lutas e
debates educacionais, especialmente da Educação Popular, visando melhorar o acesso à
escolarização e, consequentemente, o posicionamento social dos trabalhadores. Investir
na EJA é investir na transformação social e na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Propostas:
1. Chamamento de aprovados e concurso público: Planejar e implementar
concursos públicos regulares para diminuir a dependência de professores
temporários, incluindo na EJA
2. Reconhecimento das Auxiliares de Sala: Reavaliar a categoria das auxiliares de
sala para que sejam reconhecidas como profissionais do magistério, com acesso
aos direitos e benefícios correspondentes.
3. Construção de uma escola municipal na área continental de Florianópolis;
4. Formação Continuada e Valorização: Oferecer programas de formação continuada
para todos os profissionais da educação, com foco em práticas pedagógicas
inovadoras e inclusivas, além de melhorar as condições salariais e benefícios.
5. Transparência na Educação Infantil: Implementar sistemas de monitoramento
e avaliação para garantir a transparência no acesso e na qualidade da educação
infantil, assegurando que todos os direitos das crianças sejam respeitados.
6. Mapeamento de Necessidades de Infraestrutura: Realizar um levantamento
detalhado das condições físicas de todas as unidades escolares, incluindo a EJA,
e criar um plano estratégico para reformas e construções, priorizando áreas de
maior vulnerabilidade social.
7. Concurso público e Formação de Professores de Apoio: Aumentar o número
de professores de apoio qualificados e oferecer formação continuada para que
estejam preparados para lidar com as diversas necessidades dos alunos com
deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
8. Desenvolvimento de Planos Educacionais Individualizados (PEI) Estabelecer
protocolos claros para a elaboração e implementação de PEIs, garantindo que
eles sejam atualizados regularmente e que envolvam a participação ativa de pais e
profissionais especializados.
9. Estruturar salas e garantir materiais adequados para a educação inclusiva;
10. Capacitação para uma Educação Antidiscriminatória: Implementar programas
de formação permanente para todos os educadores, focados em práticas
pedagógicas antirracistas, anticapacitistas e inclusivas, que promovam a
diversidade e a equidade dentro das escolas.
11. Institucionalização e Fortalecimento do Programa “Escola do Mar”: Alocar
recursos adequados para a reestruturação da sede e restabelecer os contratos de
transporte terrestre e marítimo, ampliando a equipe para aumentar a capacidade
de atendimento e formação de professores.
12. Implementação de Hortas Escolares: Desenvolver programas de hortas escolares
que envolvam estudantes e a comunidade, promovendo a educação sobre
alimentação saudável, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
13. Escolas Sustentáveis: Incentivar práticas de sustentabilidade nas escolas, como
o uso de energia renovável, reciclagem e gestão responsável da água, integrando
essas práticas ao ambiente escolar para criar consciência ambiental nos alunos.
14. Espaços de Aprendizado ao Ar Livre: Incentivar saídas escolares e o brincar em
espaços verdes e ao ar livre nas escolas para fomentar a conexão dos alunos com
a natureza e melhorar seu bem-estar mental e físico.
15. Promoção das Artes e Esportes: Desenvolver programas específicos que
integrem artes e esportes ao currículo, com instalações adequadas e materiais
que estimulem a criatividade e o desenvolvimento integral dos alunos.
16. Ampliar a divulgação da oferta de EJA nos meios convencionais e não convencionais
para alcançar um maior número de pessoas que necessitam de escolarização.
17. Garantia de Matrículas e Permanência: Oferecer condições não apenas para a
matrícula, mas também para a permanência dos estudantes até a conclusão do
Ensino Fundamental.
18. Transformação da Escola Silveira de Souza: Tornar efetiva a Lei Estadual n. 16.541
de 23 de dezembro de 2014, que doou a Escola Silveira de Souza para a EJA,
transformando o espaço em um centro de referência de EJA com toda a estrutura
necessária.
Esporte
O esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento integral de