OSMAR TEIXEIRA - PODE - DEPUTADO ESTADUAL

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Este é o propósito do nosso plano de governo: Mudar Itajaí para o futuro!
Precisamos avançar enquanto cidade, priorizar soluções práticas e inovadoras
para trazer mais eficiência e responsabilidade à gestão pública. Desta forma,
construiremos uma base sólida para o desenvolvimento da sociedade e do setor
privado.
Com o coração aberto, quebremos as correntes do passado e despertemos um
novo amanhecer de mudança e vitalidade em Itajaí!
Venha conosco!

OSMAR TEIXEIRA e MARCELO WERNER










ÍNDICE
1 | METODOLOGIA DE TRABALHO
2 | PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO OSMAR TEIXEIRA E MARCELO
WERNER
3 | REFORMA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA
4 | REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL
5 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6 | EDUCAÇÃO
7 | POLÍTICA URBANA E LOGÍSTICA
8 | SAÚDE
9 | TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE
10 | DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11 | SEGURANÇA PÚBLICA
12 | CAUSA ANIMAL
13 | ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER
14 | DEFESA CIVIL E PREVENÇÃO DE DESASTRES
15 | PROTEÇÃO À MULHER, AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
16 | PORTO DE ITAJAÍ
17 | ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO

1 – METODOLOGIA DE TRABALHO
O presente Plano Estratégico de Governo para a Administração Municipal de Itajaí
– Gestão 2025-2028, consiste na reunião das mais diversificadas formas de
participação social no processo político ao longo do tempo.
O presente trabalho foi fortemente impulsionado pela realização do movimento
“Muda Itajaí”, lançado pelo PSD – Partido Social Democrático em 05 de junho de
2024, ação esta que fora dividida em 3 (três) etapas:
- 1ª Etapa: Divulgação do web site www.mudaitajaí.com.br e possibilidade do
envio de sugestões pela população pelo portal eletrônico;
- 2ª Etapa: Realização de 21 (vinte e uma) agendas populares em todas as
regiões do Município de Itajaí, e de uma live nas redes sociais, com o propósito
de coletar informações da população local para elaboração do Plano de Governo;
- 3ª Etapa: Realização de 5 (cinco) agendas setoriais com o enfoque em
determinadas modalidades de serviço público, também com o propósito de
recolher valiosas contribuições de toda a sociedade civil;
A participação social é o alicerce para um Itajaí mais forte e inclusivo. Cada
sugestão, seja das agendas de bairros, das propostas setoriais ou das
contribuições pelo site Muda Itajaí, desempenhou papel crucial na construção de
soluções que atendem às reais necessidades da nossa comunidade. Agradecemos
profundamente a cada cidadão que se engaja e compartilha suas ideias, pois sua
participação ativa molda um futuro mais representativo e democrático para
todos.
Neste momento, o Plano de Governo reveste-se de uma natureza mais ampla e
geral, com o intuito de estabelecer diretrizes estratégicas e objetivos difusos da
administração municipal. Em virtude dessa abordagem esparsa, as sugestões
detalhadas de cada uma das agendas não puderam ser inseridas de forma
integral no documento, porém, poderão ser conferidas no web site
www.mudaitajaí.com.br, na aba relatório de participação a partir do dia 20 de
agosto de 2024.
Frisa-se que este documento de natureza geral e preliminar será expandido no
momento oportuno, quando será possível realizar uma abordagem detalhada das
condições fáticas, financeiras e administrativas do município. Tal
aprofundamento permitirá a consideração minuciosa das nuances específicas e
das conveniências necessárias para uma implementação efetiva e alinhada às
reais necessidades da comunidade.
2 - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO OSMAR TEIXEIRA
Do movimento “Muda Itajaí”, extraem-se os princípios básicos da administração
de Osmar Teixeira para Itajaí, fundamentados em valores como o amor pela
cidade, a liberdade econômica, a ética, a proteção da família, a responsabilidade
coletiva e um olhar atento para todas as camadas da população, visando
promover o desenvolvimento integral e o bem-estar de todos os seus habitantes.
2.1. ITAJAÍ METRÓPOLE: Focar no desenvolvimento urbano e econômico,
transformando Itajaí em um centro regional de relevância crescente. Isso inclui
melhorias na infraestrutura urbana, econômica e social, para atrair investimentos
e fomentar o crescimento econômico sustentável como uma verdadeira
Metrópole regional;
2.2. AMPARO E JUSTIÇA SOCIAL: Promover a igualdade e garantir suporte
do Município as necessidades dos mais desfavorecidos.
2.3. PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL PARA O FUTURO: Implementar
estratégias que assegurem o crescimento equilibrado com a preservação
ambiental, respeitando os recursos naturais e planejando o futuro de forma
responsável.
2.4. MORALIDADE E RESPONSABILIDADE: Promoção de um choque de
moralidade, ética e transparência na gestão da administração pública de Itajaí;
2.5. LIBERDADE EMPREENDEDORA: Incentivar a criação e o crescimento de
negócios, apoiando a inovação do capital empreendedor e auxiliando a
competitividade e a inovação no setor privado.
3. REFORMA ADMNISTRATIVA E POLÍTICA
A proposta visa uma reforma administrativa para reduzir o tamanho da máquina
pública, diminuir o número de secretarias e de cargos comissionados, priorizando
a utilização de servidores efetivos. A adoção de um secretariado técnico, com
criação de programas de compliance obrigatório para mitigar os riscos de
corrupção, bem como de um Canal de Denúncias. Propor novos concursos para
áreas deficitárias, e trazer uma descentralização de serviços públicos para mais
perto do cidadão também são nossa missão. Além disso, pretendemos propor a
privatização de serviços públicos ineficientes e mal gerenciados pelo Município.
4. REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL
Nosso projeto propõe aumentar a transparência nos processos fiscais, atualizar
e modernizar o sistema de gerenciamento e acesso ao cidadão para emissão de
certidões e guias, e utilização tecnologias, incluindo Inteligência Artificial, para
fiscalização tributária. A proposta adapta o Código Tributário Municipal à Reforma
Tributária federal e aperfeiçoa o controle dos gastos públicos, detalhando os
custos dos programas. Além disso, visamos implementar sistemas de controle
Administrativo para melhorar a cobrança de créditos judiciais e administrativos,
prevenindo litígios, e buscando ainda a captação de recursos juntamente ao
Governo Estadual e ao Governo Federal, expandindo o orçamento municipal
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Buscar novas matrizes econômicas para o município promovendo o
desenvolvimento e geração de emprego e renda local. Propomos a facilitação do
acesso do empreendedor local a ferramentas que incentivam o ambiente de
negócios local. Angariar e facilitar a atração de investimentos, especialmente em
startups e micro e pequenas empresas do Município. Viabilizaremos o
investimento no fortalecimento tecnológico e industrial do Município, focado na
sustentabilidade e geração de empregos. O objetivo é transformar Itajaí na
capital protagonista da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu, liderando
um desenvolvimento integrado e sustentável.
6. EDUCAÇÃO
A proposta inclui investimentos na primeira infância, ampliando programas e
serviços para crianças de 0 a 5 anos, além de propor a construção de novos
Centros de Educação Infantil e a ampliação do número de vagas nos Centros de
Educação em Tempo Integral. Possibilitar a implantação de um sistema de gestão
informatizado para facilitar o trabalho dos professores e o acesso das famílias.
Traremos ainda a gestão democrática do ambiente escolar, mediante eleição
direta para diretores de escolas municipais. Pretendemos também, propor um
programa de formação continuada para servidores da educação, valorização
profissional através da revisão do plano de cargos e salários. Aumentar a oferta
de atendimentos especializados para alunos com deficiências e transtornos de
aprendizagem, e instituir apoio psicológico e social nas escolas, promovendo um
ambiente educacional de paz e combate ao bullying.

7. POLÍTICA URBANA E LOGÍSTICA
A proposta envolve revisar o plano de tráfego municipal, lutar por melhorias na
trafegabilidade da BR-101, em conjunto com outros municípios, e asfaltar os
acessos às comunidades de Itajaí. Necessária a integralização dos trabalhos das
Secretarias Municipais, com o propósito de evitar o desgaste decorrente da
operacionalização de obras de interesse comum. Da mesma forma, objetiva-se
transformar gradativamente Itajaí na “Cidade Mais Verde do Estado”, instituindo
o Programa Municipal de Arborização. O projeto também a revisão integral do
plano de Transporte Público Municipal. Propomos também a criação de novos
parques municipais e a revitalização dos que já existem.

8. SAÚDE
Na área da saúde, nosso projeto envolve a expansão e melhoria da infraestrutura
hospitalar e de atendimento primário, com investimentos em tecnologia,
especialmente inteligência artificial, para auxiliar em diagnósticos. Implementa
políticas de educação em saúde nas escolas e valoriza profissionais de saúde com
melhores condições de trabalho e remuneração, assim como adotará a efetivação
de indicadores com o propósito de reconhecimento dos profissionais atuantes no
sistema de saúde. Prevê o efetivo controle e prevenção das doenças endêmicas,
e também a contratação de médicos para o Programa de Estratégia de Saúde da
Família. O projeto também objetiva reformar as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
e trazer a infraestrutura adequada de atendimento do setor público de saúde,
bem como concretizar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, como
ferramenta estratégica de ações coordenadas e baseadas em informações
estatísticas e dados epidemiológicos do município de Itajaí. A proposta contempla
também o atendimento noturno nas UBS e na Policlínica Municipal.

9. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
Nosso projeto almeja o constante monitoramento da qualidade da água nas
praias para garantir o selo “Bandeira Azul”, ao mesmo tempo em que expande o
lazer e a programação turística nas praias. A Agenda Cultural do Município de
Itajaí será fortalecida estimulando o turismo e incrementado a qualidade de vida
dos moradores. Serão instalados guias turísticos digitais em pontos estratégicos,
como o Bico do Papagaio e praias do município e um inventário turístico municipal
detalhará pontos de visitação e monitorará a condição dos equipamentos
públicos. A criação de programas de rua coberta, oferecerão um ambiente mais
organizado e atraente para comerciantes e clientes.

10. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA

É fundamental modernizar a legislação às práticas internacionais de proteção à
criança, ao adolescente e ao bem-estar da sociedade. É igualmente importante
o fortalecer a participação da sociedade, estimulando os Conselhos Municipais e
a garantindo protagonismo às Associações de bairros. Fomentaremos uma
cultura de apoio ao acolhimento e a expansão das vagas para indivíduos com
transtornos mentais, dependentes químicos e menores de idade, ao mesmo
tempo em que lutaremos por uma Lei que institua a internação humanizada de
indivíduos com transtornos mentais ou dependência química em situação de rua,
visando conceder oportunidade aos que necessitam e aplicação rigorosa da lei
aos mal feitores. Por fim, o desenvolvimento de programas focados na ampliação
de moradias populares sustentáveis para famílias de baixa renda, próximas a
serviços públicos e oportunidades de emprego, completam essa visão integrada
para a melhoria da assistência social e qualidade de vida no município.

11. SEGURANÇA PÚBLICA E ORDEM PÚBLICA
Nossa proposta inclui aprimorar a vigilância eletrônica com câmeras OCR
integradas às centrais policiais para localizar veículos roubados e potencialmente
suspeitos. Traremos investimentos na infraestrutura da Guarda Municipal
armada, incluindo aquisição de veículos, equipamentos e tecnologia, além da
criação de programas efetivos e táticos da Guarda Armada de Itajaí. Necessária
também a total revisão das atribuições da Guarda Armada Municipal, de modo a
garantir a mesma a atribuição efetiva do poder de polícia administrativo da
segurança e fiscalização postural do Município. A proposta comtempla a criação
de lei para multar o usuário de drogas ilícitas, visando inibir o consumo no
município. Incluiremos também a implementação da Rede de Vizinhos para
segurança comunitária.

12. CAUSA ANIMAL
A promoção do bem-estar animal é um objetivo do nosso governo. Nesse sentido,
um dos objetivos é substituir o transporte de carga por tração animal por veículos
adequados fornecidos pelo município. A Semana do Bem-Estar Animal será
implementada nas escolas municipais para conscientizar os jovens sobre a
importância do respeito e da proteção aos animais. Será instituída um serviço
permanente de castração gratuita para cães e gatos, visando o controle
populacional de forma humanitária, bem como, a adoção de parcerias com o
setor privado para o atendimento ambulatorial de animais no Município.
Programas de identificação e registro de animais de estimação facilitarão a
localização de animais perdidos e a responsabilização dos tutores. Parques e
áreas de lazer pet-friendly serão criadas para oferecer espaços adequados para
a socialização e recreação de animais de estimação e seus tutores.
13. ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER
Nosso projeto propõe instituir um programa de reconhecimento e apoio aos
atletas locais, revitalizando os Jogos Escolares de Itajaí (JEI) e promovendo
festivais esportivos em diversas modalidades. Inclui a introdução dos Jogos
Abertos de Verão e da Cidade, abrangendo atividades nas praias, para
trabalhadores, paradesporto e terceira idade. Reestruturaremos toda a gestão
desportiva e paradesportiva do Município de Itajaí. Ampliaremos a prática
esportiva nas escolas, com horário estendido e atividades no contraturno ao
mesmo tempo em que disponibilizaremos aos sábados os espaços esportivos das
escolas para a comunidade. Há uma enorme atenção para o monitoramento,
manutenção e reforma de urgência nos ginásios, pista de atletismo e quadras
esportivas, propondo ainda a criação de polos aquáticos e de iniciação esportiva
e paradesportiva. Além é fundamental a ampliação do Programa Municipal de
Bolsas Esportivas e da Lei de Incentivo ao Esporte, visando o apoio aos atletas
em nosso município.
14. DEFESA CIVIL E PREVENÇÃO DE DESASTRES
Visando aprimorar a resposta aos desastres, é fundamental a divulgação e
atualização do plano de contingência municipal. Além disto, é crucial aumentar
os recursos destinados à prevenção de desastres naturais. São ações importantes
A revitalização do Ribeirão da Murta e o estabelecimento de um programa de
dragagem permanente no Rio Itajaí Mirim e do Rio Itajaí-Açú. Ao mesmo tempo,
é necessário investir em sistemas de monitoramento e alerta precoce, como
detecção de enchentes e alertas de tempestades, garantindo acessibilidade para
todos. O trabalho preventivo de fiscalização e limpeza em áreas de risco deve ser
constante.

15. PROTEÇÃO À MULHER, AO IDOSO E À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA

Criaremos espaços de acolhimento comunitário em que também oferecerão
suporte psicológico, jurídico e laboral em parceria com a Defensoria Pública
Estadual. Em relação aos idosos, é fundamental incentivar programas que
estimulem o contato intergeracional, estimulando a sociabilidade e a troca de
conhecimento. Da mesma forma, será objetivo de nossa gestão, viabilizar centros
de Apoio ao Idoso, com o objetivo de fornecer assistência social, psicológica e
médica, além de atividades culturais e esportivas. De igual sorte, há um
compromisso com a promoção da acessibilidade, com a adaptação do transporte
público, dos parques e equipamentos esportivos. Além disto, Startups e empresas
de tecnologia assistida serão incentivadas a desenvolver soluções inovadoras
para promover a inclusão de pessoas com deficiência.

16. PORTO DE ITAJAÍ
Para impulsionar o Porto de Itajaí, é essencial implementar políticas que
incentivem o investimento privado, oferecendo incentivos econômicos e
reduzindo a burocracia. Da mesma forma, é preciso priorizar a modernização da
infraestrutura para aumentar a eficiência operacional e a capacidade de carga,
obtendo ganhos na competitividade e assim atraindo mais empresas e
impulsionando o crescimento econômico. De outro lado, é fundamental promover
a simplificação dos processos regulatórios, tornando o porto mais atrativo para
investidores.

17. ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Com o objetivo de melhorar o abastecimento de água, buscaremos soluções para
a efetivação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro São
Roque. Soluções específicas serão fornecidas para os bairros do município: na
Praia Brava, reformas aumentarão o fluxo e armazenamento; na Itaipava, uma
nova ETA em parceria com a MITRA atenderá novos empreendimentos; os
bairros Campeche e Brilhante serão interligados ao sistema do São Roque e
Itaipava; no Limoeiro, a adutora de captação será ampliada e um booster
instalado; No Santa Regina, a capacidade de armazenamento será aumentada.
Será implantado um sistema de setorização com reservatórios, ampliação de
canalizações e registros por bairro. O sistema de captação será ampliado para
atender futuras ETA e a rede de esgoto será expandida. Todas estas ações
propulsionarão um serviço de água e esgoto mais eficiente e