BEIQUE SAN - PSOL - PREFEITO

Nossa 11
3.2.1. Valorização dos profissionais: 13
3.2.2. Esporte e Lazer 13
4. DIREITO À CIDADE 13
4.1. A Cidade que temos 13
4.2. Se a Cidade fosse Nossa 15
5. MULHERES 16
5.1. A Cidade que temos 16
5.2. Se a Cidade fosse Nossa 17
6. SAÚDE PÚBLICA 18
6.1. A Cidade que temos 18
6.2. Se a Cidade fosse Nossa 19
7. JUSTIÇA AMBIENTAL 20
7.1. A Cidade que temos 20
7.2. Se a Cidade fosse Nossa 22
8. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO BÁSICA 23
8.1 A Cidade que temos 24
8.2. Se a Cidade fosse Nossa 24
9. SEGURANÇA PÚBLICA E GUARDA MUNICIPAL 25
9.1. A Cidade que temos 26
9.2. Se a Cidade fosse Nossa 26
10. INCLUSÃO 27
10.1. A Cidade que temos 27
10.2. Se a Cidade fosse Nossa 27
Introdução
O diretório de Teresópolis do Partido Socialismo e Liberdade e a Rede
Sustentabilidade de Teresópolis têm orgulho de defender uma transformação profunda na
sociedade pautada nos ideais socialistas e no compromisso irrevogável com a defesa do meio
ambiente. Esses ideias significam para nós compromisso com a liberdade, com a democracia
e com o fim da exploração e da opressão onde quer que aconteçam.
Nos organizamos como um coletivo e pensamos coletivamente. Acreditamos que a
solução dos problemas exigem mais do que um esforço individual voluntarista. Demandam
trabalho conjunto e de mutirão. As questões que nossa cidade suscita, os problemas que nos
afetam e as alegrias que compartilhamos são questões de toda a coletividade.
Nossa cidade é atravessada por caminhos que nos unem e cortada por muros que nos
dividem. Nossa bela natureza abriga a paisagem da desigualdade social retratada em nossas
favelas. Nossa terra fértil é também onde foram enterradas as vidas perdidas pelo ímpeto
colonizador. A sensação de segurança do interior é desmentida diariamente pela violência que
afeta especialmente os corpos negros, das mulheres e da população lgbt. Teresópolis é, como
tantas cidades, repleta de contradições.
Entendemos que essas contradições têm um lugar comum na estrutura do capitalismo,
que divide o mundo entre proprietários e trabalhadores, explorados e exploradores, patrões e
empregados, chefes e subalternos, homens e mulheres, gente branca e não branca. Elas
também nascem da lei maior do lucro que submete todos os valores ao valor do dinheiro,
desprezando nosso compromisso de proteger quem é mais vulnerável e que transforma nossos
afetos e sonhos em mercadorias.
Para ser coerente com nossos princípios e produzir uma transformação verdadeira, é
preciso ser radical. Não basta afirmar a socialização da riqueza se não fizermos nosso trabalho
comum em mutirão. Não iremos superar a lógica do capital se não reinventarmos as formas de
pensar os problemas, se não subvertemos o próprio capital.
Por essa razão, a construção do programa que ora apresentamos foi inteiramente
coletiva. Pretendeu respeitar as construções dos militantes e dos cidadãos que se reuniram
para pensar os problemas da cidade e, juntos, buscar soluções. Tentamos, sempre que
possível, nos aproximar dos métodos populares de construção de reflexões e mantivemos no
horizonte que nosso programa tem um compromisso geral com a superação das
desigualdades, com a oferta de saúde e educação públicas, de qualidade e de graça, com a
justiça ambiental e racial e com o enfrentamento à violência.
Por fim, o programa obedece a uma estrutura que merece ser descrita para facilitar a
abordagem do documento. Cada capítulo pode ser lido de forma independente e em qualquer
ordem. Contudo, cada proposta apresentada foi pensada tendo em vista uma totalidade, isto é,
imaginamos que as soluções que apresentamos se efetivam quando as ações são combinadas e
executadas em coordenação. Pretendemos que cada um dos capítulos apresente alternativas
para o enfrentamento aos vícios do patriarcado, contra a miséria do racismo e do preconceito
à comunidade LGBTQIA+. Gostaríamos de observar também que os capítulos estão
segmentados em dois momentos. No primeiro tentamos apresentar um desenho conjuntural da
cidade e no segundo procuramos oferecer soluções adequadas para a conjuntura identificada.
Aos que se aventurarem na leitura deste programa gostaríamos de deixar uma singela
provocação: é possível sonhar uma cidade mais justa, mais igual, sem racismo, sem
homofobia, misoginia e violência? Se você está entre aqueles que perseguem esses sonhos,
então somos companheiros e te convidamos a construir um projeto para uma cidade melhor.
Boa leitura.
1. 1. ECONOMIA E TRABALHO
1.2. A Cidade que temos
A maioria dos municípios brasileiros têm dificuldades em garantir a sua autonomia
financeira. Em Teresópolis, assim como em outros municípios, parte importante do orçamento
vem de outros entes federativos, principalmente da União. Essa condição cria uma
vulnerabilidade econômica e política e mantém uma exagerada dependência frente ao Estado
e à União.
Sofremos com uma incompetente fiscalização e uma contínua prática de sonegação
por parte do poder público e a população não é incluída na tarefa de fiscalizar e inibir esta
sonegação. É importante entendermos a importância dos tributos e da racionalidade na
distribuição de incentivos fiscais e de isenções, principalmente, porque afetam a capacidade
de investimentos nos serviços públicos. Estamos reféns de uma política tributária que
favorece as grandes empresas e a especulação imobiliária e que, ou não garante mecanismos
para exigir as contrapartidas sociais por essas empresas, ou pior, se utiliza do expediente de
incentivos para eximir o poder público de suas obrigações sociais.
Falta-nos também a efetivação de aspectos fundamentais do Plano Diretor, esse em
urgente necessidade de revisão, e para isso é preciso que no orçamento de 2025 haja previsão
para que possam ser contratados estudos e pareceres técnicos que balizem a revisão a ser
realizada. A atualização do valor venal dos imóveis, importante para tributos como o IPTU e
o ITBI, por exemplo, exige um rezoneamento urbano para atribuir valor às propriedades na
cidade de acordo com seu entorno. A lei que divide e atribui valores às diversas ruas e zonas
do município entrou em vigência no ano de 2000 e jamais foi revista.
Simultaneamente, a cidade precisa estimular o crescimento de sua economia local,
tanto quanto precisa qualificar o trabalho que oferece, tendo em vista o aumento na qualidade
de vida das pessoas. Também é preciso criar o ambiente em que os trabalhadores qualificados
recebam salários condizentes e que empresas possam surgir ou vir para o município tendo
condições de desenvolvimento. A Prefeitura não pode ser a promotora da precarização do
trabalho e da fragilização econômica de sua população, como faz com o Programa Operação
Trabalho (POT).
A Prefeitura precisa dialogar com e estimular empregos e novos trabalhos, respeitando
a autonomia e promovendo parcerias com a sociedade. Por exemplo, incentivando linhas de
crédito justo para os pequenos e não mais sacrificando sua arrecadação para agradar os
grandes. A Prefeitura como principal empregadora da cidade tem um papel importante a
cumprir em relação ao trabalho na cidade. Carecemos de servidores públicos em todos os
setores da administração e os concursados têm sofrido com o desrespeito ao seu Plano de
Cargos, Carreiras e Salários e tem visto seu salário perder capacidade de compra diante da
falta de reajustes.
Em suma, a cidade precisa trabalhar melhor as suas potencialidades, como a produção
agrícola e áreas ligadas ao meio ambiente, mas também planejar e criar ambiente para um
maior desenvolvimento em novos e mais sofisticados setores, como os vinculados ao
Complexo Industrial da Saúde e ao setor da cultura.
1.1. Se a Cidade fosse Nossa
1.2. Servidores municipais:
● Planejamento e realização de Concursos Públicos para suprir as carências de todas as áreas
até 2028;
● Realizar a avaliação do Programa Operação Trabalho e estabelecer uma política de
formação - técnica/profissional - para o POT;
● Revisão e construção, em diálogo com os servidores, do Plano de Carreiras, Cargos e
Salários;
● Cursos de formação continuada para servidores sobre o caráter democrático do serviço
público e sobre discriminações de raça, gênero e orientação sexual.
1.3. Renda, Arrecadação e Desenvolvimento justo;
● Incentivo à formação de pequenas cooperativas no município;
● Realizar a atualização do valor venal dos imóveis da cidade
● Rever o Plano Diretor de maneira coletiva e implementá-lo como parâmetro para o
desenvolvimento da cidade.
● Implementar o IPTU Progressivo, bem como outras ferramentas extrafiscais, com objetivo
de inibir a especulação imobiliária e a ociosidade de imóveis, garantindo a prioridade do
uso social.
● Plano Municipal de Transferência de Renda/Renda mínima.
● Criação da Moeda Social Teresopolitana: “Paquequer”;
1.4. Arrecadação
● Realizar campanhas de conscientização sobre a natureza dos impostos (esforços que a
sociedade empreende para a realização de serviços públicos);
● Oferecer assistência técnico/burocrática para as pequenas empresas;
● Apurar e rever as isenções fiscais e contratos existentes dando-lhes transparência;
● Auditar os impactos nas finanças do município em decorrência da diminuição dos
percentuais do Imposto Sobre Serviços (ISS).
● Estabelecer uma política de incentivos promovendo setores ligados à inovação tecnológica
e definidos como estratégicos para os planos de desenvolvimento de Teresópolis.
● Criar uma política de isenções e benefícios aos pequenos e médios comerciantes e
produtores que adotarem práticas de economias ecologicamente sustentáveis.
1.5. Agricultura
● Fomentar a agricultura familiar, com aumento de assistência técnica e com o Programa de
compra da merenda de 100% da agricultura familiar, preferencialmente de propriedades
livre de agrotóxicos;
● Fiscalização e realização de ações para conscientização do uso de agrotóxicos incluindo
● Fiscalizar as condições do trabalho no campo;
● Facilitar a venda direta da produção, aumentar número de feiras livres, melhorar
condições das feiras;
● Incentivo de compra de terras para produtores sem terra própria;
● Fiscalização para arrecadação do ITR;
● Manutenção e qualificação das estradas e vias que servem de escoamento à produção;
● Incentivo ao agro/ecoturismo.
● Criar o programa de Transição para produção orgânica e agroecológica
● Realização de incentivo à transição para diferentes técnicas de produção, como a
agroecologia;
2. CULTURA
2.1. A Cidade que temos
Embora tenhamos o Plano Municipal de Educação de Teresópolis, elaborado para o
decênio 2015–2024, ele não é seguido rigorosamente. Ademais, por basear-se em dados
defasados que trazem estatísticas do IBGE de 2010, há pouca correspondência com a
realidade atual, o que praticamente inviabiliza atividades conjuntas com outras secretarias.
Falta diálogo entre a Secretaria de Educação e a de Cultura e a falta de continuidade e
integração dos projetos e das secretarias deixa o espaço dependendo do esforço isolado de
alguns professores e escolas, ou à mercê de datas festivas e comemorativas quando as
visitações no espaço aumentam.
Falta atenção aos equipamentos de cultura. A Casa da Memória e a Casa de Cultura
são importantes, mas não dão conta do potencial cultural do município. As batalhas de rima
e poesia, por exemplo, ao invés de fomentadas, são desestimuladas por excesso de
burocracia, preconceito racial e opressão policial. Os poucos editais municipais que são
divulgados por vezes não são transparentes e não superam os vieses de cor e de gênero. As
feiras e atividades culturais parecem estar a serviço de um grande mercado de
entretenimento e fortalecem uma suposta herança branca e escravocrata no município.
Nos últimos anos, submetidos aos interesses do mercado, muitos bairros tiveram sua
vida cultural pasteurizada, perderam sua memória e se transformaram em territórios de gente
que se estranha quando, vez ou outra, se esbarra na esquina. Queremos romper com esse
modelo de cidade balcão de negócios, conceber os bairros como espaços de encontros
cotidianos, promover a sociabilidade pela diferença, democratizar os meios de comunicação,
incentivar a arte pública e fortalecer os laços comunitários que dão aos moradores a sensação
de pertencimento à cidade.
A articulação das escolas com as políticas públicas de cultura é decisiva. Essa
integração entre cultura e educação ressignifica o espaço público e muda a relação dos
moradores com suas comunidades. O nosso desafio é transformar as escolas em polos de
preservação da memória dos bairros e promoção da cultura popular.
A cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos
permanentes que visem sua consolidação como política de Estado. Hoje temos muita cultura
de evento, mas pouco evento cultural. E, assim, o processo de elitização da cultura se
intensificou e a segregação social e cultural continuam caminhando juntas. Cultura não é
sinônimo de espetáculo, mas sim um direito essencial para a boa vida na cidade e para a
democracia.
2.2. Se a Cidade Fosse Nossa
● Promover os direitos das comunidades tradicionais e a valorização da memória dos
territórios;
● Democratizar a política de cultura, visando seu fortalecimento institucional, orçamentário
e técnico, sua atualização conceitual e programática e sua integração com as demais
pastas e órgãos governamentais;
● Criar zonas livres para grafite em todos os bairros da cidade;
● Criar editais para premiação de coletivos e atividades culturais, priorizando a cultura
popular.
● Fomentar a utilização de espaços públicos para realizações de feiras culturais;
● Promover o cadastro de vendedores ambulantes na prefeitura;
● Criar na plataforma virtual 1Doc da prefeitura de Teresópolis uma aba específica para o
informe da realização de eventos culturais de pequeno porte em espaços públicos que seja
vinculada à Secretaria de Cultura, ao invés da Secretaria de Turismo.
● Estabelecer para 48h o prazo máximo para resposta dos protocolos abertos no 1Doc.
● Criar protocolos simplificados e objetivos para a permissão de atividades culturais em
territórios periféricos;
2.2.3. Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura:
● Requerer como pré-requisito para participar do processo eletivo para o conselho a
submissão de portfólio que comprove e legitime atuação na área;
● Ampliação da participação popular no processo seletivo de membros do Conselho;
● Realização de audiência pública anual para avaliação das metas pactuadas no Plano
Municipal de Cultura;
● Efetivar o Sistema Municipal de Cultura, atualizar e implementar o Plano Municipal de
Cultura e efetivar o Fundo Municipal de Cultura prevendo suas formas de financiamento;
● Estimular a produção descentralizada de arte independente, popular e tradicional,
priorizando os bairros populares;
● políticas de incentivo e fomento para a manutenção da rede existente e a formação de
novos equipamentos culturais (lonas culturais, teatros, arenas, cineclubes, etc);
● Aumentar o número de editais públicos com recursos municipais, aplicados de forma
regionalizada incentivando o pequeno produtor cultural;
● Fomentar a criação de Pontos de Cultura, distribuídos por todas as regiões administrativas
da cidade, articulados com as escolas municipais de cada bairro;
● Priorizar, a partir de convênios, editais e PPP, a realização de festivais e concursos
populares (de música, de teatro, de dança, de bandas etc.), que valorizem os artistas locais
e a história de cada região da cidade;
● Realizar, junto ao Conselho Municipal de Cultura e o Fórum Municipal de Cultura,
consultas públicas para avaliar, planejar e readequar as metas municipais do PAAR (Plano
Anual de Aplicação dos Recursos) do PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), que
destinará recursos ao município durante cinco anos, correspondentes ao período de 2024 a
2028;
● Desenvolver uma estratégia de fomento audiovisual - videoarte, curtas-metragens,
documentários, dando continuidade à capacitação e estímulos à produção audiovisual em
Teresópolis que foi possibilitada através dos recursos da Lei Paulo Gustavo no ano de
2024;
● Criar a “Film Comission” a fim de cadastrar profissionais e parceiros das produções
audiovisuais;
● Criar o cadastro municipal dos trabalhadores da cultura de Teresópolis;
● Realizar o Festival de Cinema Negro de Teresópolis.
● Realizar a Mostra de Memória negra, indígena, feminina e trabalhadora e de resistência aos
regimes ditatoriais no município.
● Estímulo à criação de jogos de computador/internet com ambiência no estado e voltados
para questões socioculturais e ambientais;
2.2.4. Carnaval
● Realizar audiências públicas que estabeleçam as políticas para o fomento e gestão do
carnaval;
● Criar a Subsecretaria de Cultura Especial do Carnaval, que teria como principais funções;
● Garantir subvenção às escolas de samba e aos blocos de rua;
● Garantir a preservação das agremiações tradicionais do carnaval;
2.2.5. Comunicação e mídias
● Estabelecer política de fomento e apoio às mídias populares e alternativas;
● Criar o Conselho Municipal de Comunicação;
● Desenvolver Plano Diretor participativo de Radiodifusão Comunitária;
● Revisar a destinação das verbas publicitárias;
● Realizar periodicamente a Conferência Municipal de Comunicação.
● Criar Centrais Públicas de Comunicação – ou pontos de mídia –, que funcionem como
espaços para produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação
ou circulação) dessa produção;
● Criar conselhos públicos para gerir as Centrais de Comunicação;
3. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
3.1. A Cidade que temos
Apesar do último concurso, o município acumula um grande déficit de professores.
O último concurso para professores não previu o tempo constitucional reservado ao
planejamento e a lógica de organização da Secretaria Municipal de Educação (SME)
continua sendo a de estimular as horas extras. Há um déficit de no mínimo 700 professores
na educação básica e 180 na educação infantil, sendo que são necessárias pelo menos 900
vagas na educação infantil para atender a demanda do município. A rede municipal perde
40 professores a cada 3 meses, e 46% dos regentes fazem hora extra. Nos anos finais,
apenas 40% dos profissionais são concursados. Ao todo, cerca de 10% dos servidores da
educação estão desviados de função. Soma-se a isso o fato de que as estruturas de creches
são precárias e inadequadas à educação e que essas unidades escolares recebem muitos
POTs que são trabalhadores sem formação adequada, com salários baixos e sem
estabilidade, isto é, em situação precária de trabalho.
Os problemas são ainda mais acentuados no EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Desde a prefeitura de Jorge Mário, o projeto deixou de ser realizado por concursados e a
modalidade passou a contar com profissionais cumprindo horas-extra. Isso retirou a
estabilidade do projeto e acarretou perda de qualidade pedagógica.
Outro ponto delicado é o atendimento aos estudantes com alguma necessidade
especial. Muitos profissionais de educação não têm a formação adequada para o
atendimento desse público e muitas vezes a oferta desse atendimento é feita por
profissionais ligados ao POT. Mesmo que as escolas peçam laudos médicos no ato da
matrícula para conhecer