HALLEY - PT - DEPUTADO ESTADUAL

serviços públicos municipais .............................. 10
2. DIÁLOGO COM A SOCIEDADE E PRESENÇA NAS COMUNIDADES ............................................... 14
3. RETOMAR O CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 16
3.1. Um legado de desenvolvimento econômico ........................................................................ 16
3.2. A retomada do desenvolvimento é possível e necessária .................................................... 19
3.3. A retomada da Indústria Naval e novos empreendimentos econômicos ............................. 22
4. RIO GRANDE, CIDADE INTELIGENTE ........................................................................................... 25
5. NOSSAS POTENCIALIDADES E O TURISMO ................................................................................. 32
6. O ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMEÇA AQUI ............................................ 37
7. RETOMADA E INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................. 45
7.1. Políticas de segurança pública ............................................................................................. 48
7.2. Promoção dos direitos humanos .......................................................................................... 54
7.3. Cultura, esporte, lazer e bem-estar ...................................................................................... 59
7.4. Assistência social para cuidar das pessoas .......................................................................... 66
7.5. Nosso compromisso com a saúde integral das famílias rio-grandinas ................................ 69
7.6. A cidade educadora que queremos ...................................................................................... 75
8. POR UMA POLÍTICA URBANA INTEGRADA E TRANSVERSAL: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO
POPULAR E CONTROLE SOCIAL ........................................................................................................................ 81
8.1. Compromisso com a habitação de interesse social .............................................................. 81
8.2. Plano Diretor, mudanças climáticas e gestão do território .................................................. 86
8.3. Saneamento ambiental, segurança hídrica e redução das enchentes ................................. 88
8.4. Pavimentação e melhorias na mobilidade urbana .............................................................. 90
8.5. Transporte público municipal e Acessibilidade .................................................................... 93
CONSTRUIREMOS UM NOVO TEMPO PARA RIO GRANDE ..................................................................... 97
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PROGRAMA DE GOVERNO 2025 - 2028

RIO GRANDE É MAIS: MUDANÇA E ESPERANÇA NO FUTURO

Por meio deste PROGRAMA DE GOVERNO, a FRENTE
POPULAR confirma seu compromisso com o futuro do Rio Grande,
apresentando propostas para melhorar a vida do povo rio-grandino. Neste
documento, EM CONTRUÇÃO, estão contidas as primeiras contribuições dos
partidos coligados, dos movimentos sociais, das entidades sindicais, de
especialistas de diversas áreas e, principalmente, da comunidade rio-grandina,
que segue participando de movimentos como o MUDA RIO GRANDE.
O povo do Rio Grande, ao longo de 287 anos, construiu
instituições, entidades e estruturas, públicas e privadas, que demonstram o
pioneirismo, a ousadia e a força dos rio-grandinos e rio-grandinas. Temos o Porto
do Rio Grande, a FURG, o IFRS, a Refinaria Rio-grandense, o Polo Naval, o
Cassino, nossas ilhas e interior, um importante parque industrial, patrimônio
histórico e cultural, fauna e flora exuberantes e, principalmente, um povo
trabalhador e capaz de enfrentar todos os desafios.
Rio Grande possui enormes potenciais para se transformar em
um lugar de felicidade e realização para todos e todas. Estamos cercados pelas
águas, nossos ventos produzem energia, temos terra fértil, contamos com
paisagens e locais turísticos, como o Cassino e a orla urbana, temos instituições
de ensino em níveis superior e técnico, além do Porto, infraestrutura logística e
áreas disponíveis para a atração de novos investimentos públicos e privados.
Poucos municípios do Rio Grande do Sul têm disponíveis tal quantidade de
oportunidades de desenvolvimento econômico, social e cultural como a nossa
Rio Grande.
Contudo, nos últimos anos, nosso município tem sofrido com o
abandono e a desesperança. O atual governo municipal sucateou os serviços
municipais, foi incapaz de fazer a gestão das estruturas e espaços públicos,
como a manutenção dos bairros, vilas, escolas e postos de saúde e,
principalmente, foi incompetente diante dos principais desafios climáticos
enfrentados pelo povo rio-grandino, como a estiagem e a enchente. Por isso,
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nosso povo está nutrindo um forte desejo de mudança, porque a capacidade de
seguir lutando é parte constitutiva do que significa ser rio-grandino e rio-grandina.
Os desafios do próximo período exigirão uma gestão pública
orientada por uma visão de futuro e forte compromisso com as pessoas,
determinando as prioridades estratégicas, a qualificação dos processos e a
implantação de práticas inovadoras. Para tanto, a FRENTE POPULAR está
propondo um programa de governo ancorado nos princípios da justiça social, do
desenvolvimento sustentável, da responsabilidade fiscal e da participação
cidadã, para TRANSFORMAR Rio Grande no município que sonhamos.
Isso porque o povo rio-grandino quer uma administração
inovadora, comprometida com as necessidades populares e que esteja presente
nas comunidades. Uma administração pública transparente em suas ações,
além de competente, eficaz e eficiente na implementação das políticas públicas.
O povo rio-grandino quer uma administração municipal capaz de dialogar com
todos os segmentos da sociedade civil, sem preconceitos ou sectarismos. Nosso
povo quer um governo municipal capaz de fazer mais e melhor, trabalhando para
alterar a situação de abandono do município. O povo quer gestores e gestoras
que combinem competência técnica, compromisso social e capacidade de
diálogo com a sociedade.
Por isso, a FRENTE POPULAR está apresentando à sociedade
rio-grandina a chapa composta por HALLEY LINO DE SOUZA, candidato à
prefeito municipal, e PAULO RENATO MATTOS GOMES, candidato à vice-
prefeito. A chapa HALLEY e RENATINHO representa a síntese de importantes
experiências individuais e coletivas, em diferentes campos da vida comunitária,
como na advocacia trabalhista e sindical, na atividade parlamentar, na gestão
pública municipal, no empreendedorismo privado e na militância social. Por isso,
HALLEY e RENATINHO, ao lado dos partidos reunidos na FRENTE POPULAR,
devolverão ao Paço Municipal uma gestão experiente, ao lado das comunidades
em todos os momentos, empática e comprometida com as necessidades do
povo.
Além disso, o futuro governo HALLEY e RENATINHO contará
com a importante oportunidade de articular com o Governo Lula a retomada do
desenvolvimento econômico e social, que foi interrompido pelo Golpe de 2016,
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que derrubou a Presidente Dilma. Em parceria com o Governo Lula teremos a
possibilidade de acessar programas e projetos que possibilitarão investimentos
importantes em áreas como saúde, educação, esporte, assistência social,
infraestrutura, combate às enchentes, direitos humanos, emprego e renda,
segurança pública, entre outras. Além disso, Rio Grande terá a experiência e o
apoio do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, auxiliando o município na
busca por novos investimentos públicos e privados.
O PROGRAMA DE GOVERNO a seguir, dirigido ao povo rio-
grandino, reúne os princípios e objetivos de uma gestão que se apresenta como
herdeira dos legados do prefeito Alexandre Lindenmeyer, cujos avanços sociais
serão resgatados dos escombros do atual governo. Uma nova gestão popular e
democrática que, com o apoio do povo rio-grandino, terá o grande desafio de
construir um NOVO TEMPO de felicidade e prosperidade para todos e todas.
Portanto, convidamos a sociedade rio-grandina a participar, desde já, da
construção do novo governo da FRENTE POPULAR.

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1. RECONSTRUIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS

1.1. Modernizar a gestão com foco na melhoria dos
serviços públicos

A FRENTE POPULAR considera imprescindível qualificar a
gestão pública municipal, pois os(as) rio-grandinos(as) não suportam mais os
retrocessos da gestão atual. Para isso, implementaremos, de forma planejada e
responsável, políticas públicas que atendam às demandas da população e que
sejam capazes de alterar, para melhor, a vida das famílias rio-grandinas. Nossas
ações serão baseadas em uma gestão democrática, com promoção de espaços
de co-criação e troca de conhecimentos entre o poder público e a sociedade,
estimulando o engajamento das pessoas através de processos de consultas
públicas realizadas em meio eletrônico e em diálogos presenciais com as
comunidades.
Nesse sentido, o governo da FRENTE POPULAR buscará
intensificar o uso das tecnologias da informação, para consulta e análise das
demandas produzidas pela sociedade e serviços públicos. Além disso,
priorizaremos, de forma técnica, eficiente e inovadora, a alocação dos recursos
públicos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social,
moradia, saneamento, zeladoria urbana, turismo, entre outras, assegurando que
os investimentos tenham impactos efetivos na qualidade de vida da população.
Para garantir a eficiência e eficácia nos serviços públicos,
introduziremos experiências de gestão que deram certo nos governos do prefeito
Alexandre Lindenmeyer e da FRENTE POPULAR, orientando-as por um
planejamento estratégico integrado, que permitirá a coordenação entre as
diversas secretarias municipais, assim como a otimização dos limitados recursos
públicos. Todos os programas e projetos desenvolvidos pelas secretarias serão
avaliados regularmente por meio de metodologias participativas, com base em
indicadores de desempenho social e em consulta às comunidades beneficiadas,
principalmente por meio eletrônico, garantindo que os objetivos estabelecidos
sejam alcançados de forma transparente. Importante destacar também a criação
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de uma sala integrada de gestão que terá como princípios o acompanhamento
dos programas e projetos do município, sendo de acesso a toda população os
resultados da gestão municipal.
A modernização da gestão pública, reconstruindo os serviços
essenciais, será fundamental para atendermos às demandas de uma sociedade
cada vez mais dinâmica, informada e conectada. Adotaremos novas tecnologias
para agilizar os processos administrativos, melhorando o atendimento à
população. A implementação de sistemas modernos e acessíveis por meio digital
permitirá a redução de burocracias. Processos como o agendamento de
consultas médicas, a solicitação de serviços municipais, de licenças e certidões
e o acompanhamento de obras públicas, serão facilitados por plataformas
digitais integradas, como já ocorre em outros municípios.
Nosso objetivo com a modernização da gestão será reduzir o
consumo de tempo e de recursos limitados, tanto para o governo municipal
quanto para as pessoas da nossa comunidade, em especial os(as)
empreendedores(as). Para tanto, investiremos na formação dos(as) nossos(as)
servidores(as) públicos(as), para que estejam preparados(as) para utilizarem as
novas ferramentas tecnológicas e para que ofereçam um atendimento de
qualidade, centrado nas necessidades das pessoas. É o que estamos chamando
de PREFEITURA NA PALMA DA MÃO, conectando a cidadania aos serviços
públicos de forma mais rápida e direta.
Na saúde, a telemedicina, por exemplo, tem o potencial de
expandir significativamente o acesso aos cuidados médicos, especialmente para
comunidades remotas e vulneráveis. Com consultas virtuais, pacientes podem
receber orientações preventivas, diagnósticos simples e orientação médica sem
se deslocarem das suas residências, aumentando a conveniência para pessoas
idosas e com deficiência. Além disso, a telemedicina pode aumentar a adesão
aos tratamentos por parte das pessoas que necessitam acompanhamento
continuado. A própria Inteligência Artificial pode ser utilizada para a análise de
dados de saúde, permitindo diagnósticos mais precisos e preditivos, bem como
a personalização dos tratamentos. A telemedicina, assim como o uso intensivo
das demais tecnologias de apoio, não substituem, em nossa perspectiva, o
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atendimento acolhedor e qualificado nas unidades de saúde, prestado por
servidores(as) respeitados(as) e com materiais adequados para trabalhar.
Na educação, outro exemplo importante, a adoção das
tecnologias da informação, ao lado da qualificação permanente dos(as)
trabalhadores(as) em educação, poderá contribuir para o processo de ensino-
aprendizagem. Plataformas de aprendizagem online e recursos educacionais
digitais permitem que os(as) educandos(as) aprendam da forma como a atual
geração se comunica, personalizando a experiência educativa. Ferramentas
inovadoras, já disponíveis nas universidades públicas e institutos federais,
podem enriquecer o conhecimento dos(as) educados(as) e promover conteúdos
específicos para os(as) educadores(as), melhorando significativamente os
resultados educacionais. Trata-se, portanto, de dois exemplos de usos das
tecnologias da informação, na saúde e educação, com o potencial de qualificar
os serviços prestados às famílias rio-grandinas.
Precisamos fortalecer a cultura administrativa, já presente em
vários serviços municipais, que coloca as necessidades da comunidade rio-
grandina em primeiro lugar. No entendimento da FRENTE POPULAR todos os
esforços dos serviços públicos devem estar voltados para a melhoria da
qualidade de vida da população, enquanto detentora de direitos inalienáveis. Por
isso, a integração entre os serviços será um objetivo a ser perseguido pelo
governo da FRENTE POPULAR, garantindo uma execução coesa e colaborativa
das políticas públicas pelos órgãos municipais, onde as informações e recursos
sejam compartilhados e utilizados de forma eficiente e eficaz. Para tanto, será
necessário um permanente diálogo interno, orientado por diretrizes e objetivos
claros, sobretudo entre as unidades administrativas e os serviços de ponta.
Trata-se de um processo contínuo de integração/colaboração para garantir que
as pessoas da nossa comunidade sejam atendidas de forma digna nos serviços
públicos.
Além de estabelecer a sinergia entre os serviços públicos, o
processo de reconstrução e modernização permitirá que a Administração
Municipal esteja melhor preparada para enfrentar as emergências e calamidades
públicas, como a ocorrida em maio de 2024, respondendo de forma rápida e
coordenada aos desafios. Buscaremos implementar sistemas de alerta e
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monitoramento que utilizem os melhores recursos presentes na academia e
instituições de pesquisa públicas, como a FURG e o IFRS, para garantir
respostas proativas do poder público, agregando a ciência às medidas de
prevenção necessária. Uma modernização de ordem tecnológico-cientifica
associada aos necessários investimentos em infraestrutura e sustentabilidade,
tornando Rio Grande mais resiliente aos grandes desafios das mudanças
climáticas.
A reconstrução dos serviços públicos passa também pelo
respeito aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais e das suas condições de
trabalho. O governo da FRENTE POPULAR, liderado por HALLEY e
RENATINHO, buscará as condições orçamentárias e financeiras, priorizando a
alocação dos recursos disponíveis, para que a população encontre estruturas
públicas em boas condições, servidores(as) municipais motivados e qualificados
e com equipamentos de trabalho adequados. Esse, de fato, será um enorme
desafio para a próxima gestão, considerando os níveis de sucateamento e
abandono dos serviços públicos, principalmente frente as demandas da
sociedade rio-grandina.
Nesse sentido, será necessário modernizar ainda mais a
administração tributária e a gestão de pessoas no serviço público municipal. Por
isso, a FRENTE POPULAR assume o compromisso de uma gestão fiscal,
orçamentária e financeira centrada na satisfação das necessidades populares
sem perder de vista os princípios do equilíbrio das contas públicas e da boa
aplicação dos recursos disponíveis. O crescimento da arrecadação nos últimos
anos, resultado do trabalho de modernização fazendária realizado entre 2013 e
2020, demonstra ser possível continuar qualificando as ferramentas de
arrecadação, manter o equilíbrio fiscal e investir nas prioridades da população
rio-grandina.
Não somos adeptos do “austericídio fiscal”, que desde os anos
1990 vem desmontando os serviços do Estado, sucateando e liquidando o
patrimônio público, como ocorreu recentemente com as privatizações da
CORSAN e CEEE e a extinção do DATC. Somos do campo social que defende
o estabelecimento de um planejamento estratégico fundado nas demandas
populares, de forma pactuada com toda a sociedade, para o desenvolvimento e
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manutenção sustentável dos serviços prestados à população. Em nossa
concepção, a qualidade de vida dos(a) rio-grandinos(as) estará em primeiro
lugar, o que exigirá a gestão responsável das verbas municipais, transferências
constitucionais e emendas parlamentares.
Sobre as emendas parlamentares, inclusive, teremos um
comportamento proativo e comprometido com a sociedade. Não faremos
distinção entre emendas de parlamentares de situação ou de oposição, pois
executaremos todas com a mesma agilidade e compromisso, visto serem
recursos públicos necessários para melhorar a vida da população.
Estabeleceremos diálogo com o nosso Deputado Federal, mas também
buscaremos o apoio dos demais parlamentares da bancada gaúcha federal,
assim como na Assembleia Legislativa. O objetivo, republicano e transparente,
será o de garantir um fluxo permanente de novos recursos para o custeio e
investimentos nas áreas sociais, ambientais e na infraestrutura do município.
Por fim, nosso compromisso com a transparência e o controle
social, por meio da reconstrução e modernização das políticas públicas, não são
“promessas de campanha”, mas pilares fundamentais do que será o governo da
FRENTE POPULAR em Rio Grande a partir de janeiro de 2025. Precisamos
resgatar a qualidade dos serviços públicos e