PROFESSOR AFONSO - PT - PREFEITO

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Sob esta ótica, a sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e
superar a pobreza, a violência e as desigualdades. O desenvolvimento da economia, com o uso de
tecnologias sociais, ganha uma conotação que não traz só crescimento, mas também alavanca aquelas
outras condições. É esta a concepção do nosso Governo. Ela também é superação das desigualdades.
Não se pode desperdiçar e esgotar recursos existentes, desconsiderando as necessidades das gerações
futuras ou mesmo das atuais gerações, nem desenvolver um setor social ou região à custa da
manutenção ou ampliação da pobreza de outro.
Dentro desta perspectiva podemos elencar como propostas:
1. Viabilizar a ampliação do acesso à água, seu uso sustentável, às comunidades rurais do
município, atuando em regime de colaboração com os demais entes federados e, em
constante escutas à essas comunidades, sobretudo através de suas associações e
movimentos sociais;
2. Incentivar e apoiar a economia solidária criando as condições e estrutura necessárias para o
seu desenvolvimento, em parcerias com cooperativas, coletivos, associações de produtores
dentre outros.
3. Articular e apoiar o associativismo e o cooperativismo alinhado como estratégia de
fortalecimento do processo democrático popular;
4. Fortalecer o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PMAAF) nos processos de aquisição de alimentos consumidos pelos órgãos da
administração direta e indireta, atendendo ao que determina a Lei 11.947/2006;
5. Promover uma política municipal de escoamento da produção agrícola local, com foco nas
cadeias produtivas locais;
1. Elaborar e implantar uma política municipal de valorização e transformação do turismo
como estratégia de desenvolvimento;
2. Regulamentar com dotação orçamentária o Fundo Municipal de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar e Economia Solidária;
3. Garantir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural estrutura necessária para
formular, implementar e acompanhar as políticas públicas relativas ao desenvolvimento da
atividade econômica e sustentável do município.
4. Criar o Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar Municipal concedendo
benefícios fiscais aos empreendimentos certificados;
5. Buscar em parceria com organismos governamentais e privados o desenvolvimento de uma
política municipal de incentivo à irrigação sustentáveis para ampliação da produção agrícola
e pecuária;
6. Implementar o Programa Municipal Energia Limpa que visa garantir a substituição
gradativa das fontes de energia para fontes renováveis dos órgãos públicos municipais;
7. Implantar o Programa Feira Verde, organizando os locais de realização das feiras livres do
município, oferecendo apoio logístico, formação profissional e melhoria das estruturas já
existentes;
8. Fortalecer a política de educação do/no campo como potenciadora da valorização da
cultura, identidade e convivência campesina do município de Tucano.
9. Criar programa municipal de incentivo a entidades associativistas, cooperativistas,
fornecendo assistência técnica, administrativa e tecnológica.
10. Promover a arborização da cidade, distritos e povoados, como estratégia de atenuar o calor
excessivo nos dias quentes, bem como restabelecer a relação entre o homem e o meio
natural, garantindo sustentabilidade e qualidade de vida.
11. Implementar uma política de assistência e proteção aos animais em situação de risco ou
abandonados, bem como firmar parceria com entidades voltadas para esta finalidade.
EIXO 2: PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL
Participação popular cidadã e controle social são conquistas obtidas a partir de demandas dos
movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e
melhores condições de vida. Os pressupostos da participação estão contidos na Constituição
Federal de 1988, também conhecida como Constituição cidadã pelo forte viés que contém em seu bojo
acerca do atendimento aos princípios democráticos e cidadãos.
Segundo Leonardo Boff, “o que é de todos, tem que ser pensado por todos”. Nesse sentido,
somente, com a colaboração dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e da administração
municipal discutindo e construindo as ações que se efetivará o desenvolvimento de Tucano.
Dentro desta perspectiva podemos elencar como propostas:
1. Implantar o Orçamento Participativo do município de Tucano como ferramenta de gestão
pública;
2. Apoiar, fortalecer, dar autonomia orçamentária para os Conselhos Municipais de políticas
públicas, a fim de contribuírem para a gestão correta dessas políticas;
3. Apoiar os diversos segmentos sociais do município, através da promoção de políticas
públicas que visem o atendimento de suas demandas;
4. Ampliar as políticas públicas como estratégia de melhoria da qualidade de vida do cidadão
com a criação de parques verdes destinados ao esporte e ao lazer em pontos estratégicos do
Município.
5. Incentivar a criação das associações de bairros, rurais e setoriais, criando canais de escuta e
de diálogo para a promoção da participação democrática;
6. Equipar os órgãos de controle social com as condições materiais e humanas qualificadas para
que desempenhem suas funções, conforme os pressupostos legais e constitucionais;
7. Fortalecer os espaços de discussão, debate e socialização da construção de políticas como
conferências, audiências, fóruns, conselhos, grêmios escolares, associação de pais e mestres,
eleição de diretores, dentre outros;
EIXO 3: POLÍTICAS PÚBLICAS E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
Neste eixo, englobam-se as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento social,
direitos humanos, cultura, lazer, esporte, inclusão digital, ações afirmativas, visando à igualdade de
gênero, equidade entre os povos, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e
religiosa. Essas políticas dizem respeito diretamente à concretização de direitos sociais e são
tensionadas pelo conflito de interesses em disputa na sociedade tucanense.
Por isso, apesar dos aspectos específicos de cada política pública, é preciso explicitar seus
vínculos com o projeto global de sociedade e o padrão de responsabilidade e compromisso com a
justiça social que o Governo Municipal defende. Os direitos se concretizam com a implementação das
políticas públicas e, para tanto, esta intenção deve estar claramente definida no programa de governo e
nas propostas para a gestão municipal para o próximo quadriênio.
Para nós, as políticas públicas envolvem diferentes graus de responsabilidades a serem
assumidos pelos governos e pela sociedade, sem perder de vista a primazia do Estado na condução da
sua implantação. Por serem tais políticas expressão de direitos, devem ser implementadas de forma
democrática e planejada, visando contribuir para o enfrentamento da exclusão e das desigualdades
sociais, de modo que a participação popular e cidadã e o controle social se efetivem.
Dentro desta perspectiva, podemos elencar como propostas:
1. Construir uma política municipal voltada para a juventude, idosos, mulheres, negros,
LGBT;
2. Efetivar dentro da estrutura administrativa da Prefeitura o Núcleo de Atendimento à
Mulher;
3. Adequar as políticas municipais de assistência social à estratégia de superação da pobreza;
4. Implantar o Programa Renda Emergencial de Cidadania para famílias em vulnerabilidade
social;
5. Consolidar a política municipal da atenção básica em saúde, além de garantir uma melhor
qualidade de serviços prestados na alta e média complexidade;
6. Garantir um atendimento especializado na rede municipal de saúde às mulheres;
7. Implantar de maneira integral o E-Sus em toda rede municipal de saúde, garantindo uma
eficiência do processo de gestão dos recursos da saúde;
8. Implementar a Política Municipal de Cultura e todos seus mecanismos de controle social;
9. Ampliar a cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias em regiões que ainda
estão sem atendimento;
1. Implantar Sistema de Regulação Municipal tendo como estratégia a democratização de
acessos e o melhor gerenciamento de todos os procedimentos de saúde do município a fim
de atender, de modo satisfatório, ao povo de Tucano;
2. Fortalecer o princípio da gestão democrática das escolas públicas de Tucano como
impulsionadora da política para a diversidade e a inclusão;
3. Viabilizar o enquadramento de profissionais de saúde e educação à jornada de 40h
semanais;
4. Criar as condições para que as licenças prêmio sejam efetivadas com base em critérios
transparentes, objetivos e justos, de modo a eliminar o favoritismo a servidores que não
atenderem aos requisitos estabelecidos.
5. Implementar Plano de Carreira para todas as categorias de servidores que ainda não o
possuem e atualizar aqueles que existem de modo a garantir mais valorização aos
servidores públicos do município.
6. Realizar concurso para suprir a carência de profissionais em áreas estratégicas da
administração pública, efetivando o que está posto na Constituição Federal quanto ao
ingresso ao serviço público;
7. Reaparelhar e fornecer mais qualificação à Guarda Municipal;
8. Reestruturar o Sistema Municipal de Saúde (Hospital Municipal Mariana Penedo, postos,
Unidade de Saúde e outros órgãos de saúde) para melhor atender à população.
EIXO 4: GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
O fortalecimento do Estado democrático pressupõe enfrentar o desafio de instituir um novo
modelo de gestão da administração pública em seus diversos níveis. Este modelo deve ter como
principais diretrizes: ampliar a capacidade gerencial e transformar a relação entre Estado e Sociedade
visando prestar serviços e promover políticas públicas eficazes para a realidade do município, estado e
país. Ampliar a capacidade gerencial diz respeito à garantia da dimensão estratégica no planejamento de
ação governamental, para que o governo cumpra os objetivos previstos, metas e prazos. Isso deverá ser
perseguido através da institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e avaliação da
gestão nos diferentes níveis da administração, que articulados entre si, proporcionarão mudança cultural
no cotidiano das diversas áreas da administração pública.
Dentro desta perspectiva, podemos elencar como propostas:
1. Promover a Reforma Administrativa municipal para atender às novas demandas por serviços
públicos da população;
2. Garantir o equilíbrio fiscal e financeiro da Prefeitura;
3. Escolher o quadro técnico dos profissionais do município para compor os organogramas da
prefeitura e das secretarias considerando o comprometimento desses sujeitos com a gestão
democrática e o olhar sensível às políticas sociais;
4. Debater e decidir coletivamente o orçamento do município de Tucano de modo que ele seja
pensado e executado de forma mais transparente e democrática;
5. Garantir a transparência na efetivação de direitos adquiridos pelos servidores públicos como
a concessão de licenças, afastamentos, remoções, promoções, evitando as práticas
clientelistas até então existentes no município.
6. Qualificar os serviços de saúde, educação, desenvolvimento social e rural através da
melhoria da gestão administrativa, do investimento em infraestrutura e nas relações humanas
nesses setores.
7. Adotar um sistema eficiente de controle da arrecadação de impostos e serviços públicos,
principalmente, os de Caldas do Jorro;
8. Adotar um sistema digital de frequência e gerenciamento administrativo das escolas;
9. Implementar o IPTU solidário, fornecendo isenção aos beneficiários do bolsa Família;
Afonso Jesus de Souza
Candidato a Prefeito
Luciano da Anunciação Pimentel
Candidato a Vice-Prefeito