CARLITO MERSS - PT - PREFEITO

dade Urbana................................................................................07
4. Saúde.............................................................................................................................08
5. Educação........................................................................................................................09
6. Habitação.....................................................................................................................11
7. Assistência Social...........................................................................................................12
8 Direitos Humanos ...........................................................................................................13
9. Cultura............................................................................................................................19
10. Turismo.........................................................................................................................21
11. Meio Ambiente..............................................................................................................22
12. Esporte e Lazer..........................................................................................................24
13. Segurança..................................................................................................................25
14. Servidores Públicos......................................................................................................26









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APRESENTAÇÃO




Um município não se constitui somente de uma área territorial, um município é
principalmente constituído pela população que o habita. Um município é o que é para
essa população: o povo joinvilense. Para esta população é que a Federação Brasil da
Esperança vai governar.
Este Plano de Governo vem traduzir as vozes joinvilenses, seus anseios,
dificuldades e necessidades. Este documento foi construído coletivamente através de
plenárias e plataformas on-line, além da escuta de especialistas de todas as áreas.
Joinville merece e precisa de um governo forte e cuidador, que realize a inclusão com
igualdade, equidade, seriedade e eficiência, que coloque a população como o centro das
atenções e que os projetos e políticas públicas tenham um real ganho para a sociedade.
Também precisamos garantir as políticas públicas e os investimentos do Governo Federal
para o nosso município.


As propostas da Federação Brasil da Esperança (Partido dos Trabalhadores, Partido
Comunista do Brasil e Partido Verde, mais o apoio do PSOL e REDE) para as eleições de
2024 leva em consideração:


 a importância de um planejamento em busca do desenvolvimento sustentável, com
ações integradas e a intersetorialidade dos vários órgãos, levando em conta a
qualidade de vida de seus moradores e condições ambientais saudáveis;

 a promoção da gestão participativa, envolvendo comunidade, técnicos e gestores,
respeitando os Conselhos, as Conferências Municipais e Plenárias do Orçamento
Participativo;

 a valorização da cultura local nas suas diversas manifestações;

 o investimento massivo em saúde, educação, moradia, emprego e desenvolvimento
econômico;

 o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em nível municipal,

 a inclusão e acesso das mulheres, do povo negro, população LGBTI+, indígenas,
pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e as pessoas em situação
vulnerável ampliando a oportunidade de acessar a educação, saúde, moradia,
emprego e renda.






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1. GESTÃO


A política deve ser um espaço de inclusão, mobilização e consciência popular.
Acreditamos ser uma esfera atravessada pelo interesse público, carregada de valores
éticos como transparência, probidade, lisura, honestidade e ampla participação popular. A
capacidade de satisfazer as demandas populares através de um diálogo participativo, não
só otimiza e qualifica o serviço público, como valoriza o debate e a negociação coletiva
como instrumentos de emancipação política e valorização do espaço público. Garantir os
investimentos Federais para Joinville também é premissa deste governo, visando o
desenvolvimento, assim como a diminuição da desigualdade social.

 Garantir a retomada do Orçamento Participativo, levando em conta as demandas mais
urgentes por região;

 Implementar a Secretaria de mulheres, fomentando, articulando e construindo políticas,
projetos e programas de combate à violência, assim como para a igualdade, equidade
e acesso aos seus direitos;

 Implantar a Secretaria de Direitos Humanos a fim de, elaborar, coordenar e articular
políticas públicas nas temáticas de gênero, raça, etnia, orientação sexual,
necessidades especiais, imigrantes, população encarcerada e moradores de rua;

 Adequar o quadro de lotação e atribuição dos profissionais às necessidades de cada
secretaria, através de concurso público;

 Promover a criação de um Comitê articulador, para a captação de recurso do governo
federal, assim como recursos de bancos públicos nacionais e internacionais;

 Realizar auditoria e revisão de todos os contratos em vigor;

 Garantir a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e
avaliar o desempenho da gestão;

 Garantir a qualidade no gasto público e divulgar de forma periódica, dados sobre
receitas e despesas da PMJ;

 Consolidar e ampliar a implantação do acesso livre à internet em todo o território da
cidade (parques, praças, prédios públicos e áreas públicas);

 Fomentar as conferências, ampliar e resgatar os conselhos de participação da
sociedade civil nas políticas públicas;

 Recuperar os prédios públicos, de forma que possam ser utilizados, reduzindo os
gastos com aluguéis;

 Promover o desenvolvimento econômico em Eixos estruturantes para geração de
emprego e renda: Desenvolvimento da Industria, turismo, serviços, economia solidária
e obras públicas de curto, médio e longo prazo, através dos Planos “Joinville +10” e
“Joinville 2050”.

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Joinville +10

- Plano de expansão da rede de Escolas até 2034
- Plano de expansão da rede de CEIs até 2034
- Plano de expansão da rede de UBSF até 2034
- Plano de pavimentação e revitalização dos principais eixos viários da cidade até 2034
- Plano de abertura de novas vias até 2034
- Plano de construção de Pontes até 2034
- Plano de construção de Elevados até 2034
- Plano de transporte metropolitano em parceria com as cidades da região metropolitana
até 2034

Joinville 2050

- Plano completo de drenagem até 2050
- Plano para eixo de acesso do aeroporto a BR 101 até 2050
- Plano de expansão do Aeroporto até 2050
- Desenvolvimento de um novo modal de transporte coletivo para a cidade em 2050
(Terminais, Ônibus, VLT, Vans e outras soluções de transporte coletivo eficiente)
- Planejamento de integração viária da região metropolitana pelo “Arco Metropolitano”, via
de ligação de toda região metropolitana ao centro e ao aeroporto de Joinville até 2050
- Plano Metropolitano de desenvolvimento Universitário até 2050



2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


O desenvolvimento econômico é um conceito qualitativo, incluindo as alterações da
composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia,
de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza,
desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia).
Desta forma, defendemos articular a política econômica estruturante do Governo Federal
para ampliar o desenvolvimento e a distribuição de riqueza e renda através da geração do
emprego formal e de qualidade para a população. A reindustrialização necessita ser
pautada na sustentabilidade de modo a manter as empresas existentes e atrair novos
investimentos, assim como promover os investimentos locais dos micros e pequenos
empresários urbanos e rurais.

 Articular e estabelecer parcerias com Governo Federal e Estadual para captar
recursos de geração de emprego e renda;

 Implantar o Banco Popular Municipal (Banco do Povo), objetivando estimular a
economia municipal através da concessão de crédito e microcrédito, destinados a
atividades produtivas de microempresas, pequenas empresas, microempreendedores
individuais e empreendedorismo rural familiar;
 Fomentar o empresariado local para promover e implementar a responsabilidade
social empresarial na garantia da Lei 14.611 pela igualdade salarial; a Lei de Cotas
para pessoas com deficiência; a Lei 13.667, que estabelece prioridade no SINE para
mulheres em situação de violência doméstica e familiar; garantir o uso e respeito ao
nome social nas empresas, assim como ampliar a contratação de um percentual de
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trabalhadores negros e negras e o emprego assistido para as pessoas em situação de
rua;

 Fomentar as ações do CEPAT em parceria com as empresas, criando a “Frente de
Trabalho” nos bairros, otimizando todas as informações e serviços;

 Articular com SEBRAE, com entidades profissionalizantes de Joinville e outros órgãos
afins para a formação profissional em várias áreas de trabalho;
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 Promover formação para mulheres do campo, em produção agroecológica;

 Criar política de incentivo à aquisição de compras públicas de empresas enquadradas
como ME e EI; respeitando as novas leis de licitação;

 Implementar e fomentar as cooperativas na economia alternativa;

 Desenvolver o Plano Municipal de Economia Solidária para levar este conceito a todos
os bairros da cidade;

 Fomentar a participação integrada de órgãos públicos e entidades para o estímulo à
economia criativa e solidária, por meio de incubadora de projetos, formações, fóruns,
feiras e empreendedorismo cidadão, isentando os artesãos da taxa de adesão para as
feiras;

 Desenvolver o Plano de Contrapartidas de Investimentos como forma de potencializar
as ações de Economia Solidária pela cidade;

 Desburocratizar e fazer a desoneração fiscal para realização de atividades artísticas e
culturais;

 Implantar um centro de comercialização de produtos orgânicos na região central e nos
terminais de integração do transporte coletivo;

 Retomar a Fundação Municipal 25 de Julho, para a realização de feiras e eventos,
assim como a capacitação profissional;
 Retomar a agricultura familiar através da compra dos produtos para merenda escolar -
50% - garantindo o suporte técnico, tecnológico e extensão rural aos agricultores e
pecuaristas;

 Fomentar a atração e instalação da indústria na zona sul;

 Desenvolver a Política Industrial Verde;

 Fomentar incubadoras digitais para criação de um polo industrial de produção
tecnológica (IA, aplicativos, soluções para gestão etc.);

 Desenvolver com a indústria local o arcabouço legislativo para modernizar toda a
legislação municipal de implantação e desenvolvimento industrial;

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 Fomentar o Código Municipal do MEI e o Código Municipal para micro e pequena
empresa como forma de incentivar a ampliação de novos negócios;

 Fortalecer o Plano Industrial de Integração Metropolitana em parcerias com as cidades
da região metropolitana para um crescimento integrado de toda a região.



3. INFRAESTRUTURA e MOBILIDADE URBANA


Para comportar a escala de crescimento da cidade de Joinville, precisamos dotá-la de
infraestrutura adequada, bem como a oferta de equipamentos e serviços urbanos que
atendam toda a população de forma justa e com igualdade de acesso. O saneamento
ambiental é fundamental para efetivar a qualidade de vida dos moradores e deve chegar
em todos os bairros. O transporte público e o sistema viário necessitam de investimentos
direcionados para dar condições de melhor mobilidade à população e suprir as carências
atuais de acesso ao sistema, principalmente nas áreas mais periféricas. A retomada do
planejamento participativo vai ajudar a definir quais são as obras prioritárias que nossa
cidade necessita.

 Ampliar a implantação de redes e estações de tratamento de esgoto, na área urbana e
periférica, assim como garantir a não privatização da Cia. Águas de Joinville,
ampliando a sua atuação na oferta contínua e segura de água tratada;

 Adotar no planejamento territorial do município uma visão integrada das políticas de
recurso hídricos, do saneamento básico e ambiental, de forma articulada com a gestão
eficiente dos resíduos sólidos, com especial atenção para ações futuras em relação às
mudanças e emergências climáticas;

 Realizar estudos para implantação da tarifa social no transporte coletivo, ampliando
para a tarifa zero às pessoas em condições sociais de vulnerabilidade;

 Implantar tarifa zero nos finais de semana, ampliando gradativamente para todos os
dias da semana;

 Ampliar significativamente a qualidade da oferta do serviço de transporte coletivo a
partir de mecanismos de compensação tributária;

 Modernizar a central de gerenciamento de tráfego, utilizando equipamentos de última
geração para administrar a sinalização semafórica, diminuído dessa forma os gargalos
e congestionamentos;

 Atualizar o plano viário municipal com a introdução de novos conceitos como, ruas
completas, ciclovias e modais alternativos de transporte, mobilidade urbana
sustentável e inclusiva;

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 Implementar um programa de pavimentação comunitária que priorize as ruas que são
mais utilizadas pela população em seus deslocamentos diários;

 Implantar um programa de incentivo de melhoria das calçadas e dos passeios públicos,
visando incentivar a caminhabilidade segura;

 Implantar um sistema de estacionamento rotativo inteligente na área central da cidade,
assim como melhorar a oferta do sistema de aluguel de bicicletas e outros modais
alternativos;

 Investir na modernização da iluminação pública inteligente nos bairros, adotando o
sistema LED nas vias de maior fluxo, aumentando assim a segurança da população no
período noturno;

 Iniciar estudo para a implantação da iluminação pública com fiação subterrânea,
garantindo a segurança dos transeuntes, assim como, possibilitando a arborização das
ruas e praças;

 Ampliar a oferta de praças de lazer e de parques urbanos, criando um sistema urbano
que possibilite a população acessar esses espaços em um raio máximo de 1km;

 Plano de revitalização do Centro para transformá-lo em uma área de comércio e
gastronomia para o lazer do joinvilense e dos turistas.


4. SAÚDE


Saúde para o SUS é resultante das condições de alimentação, habitação, educação,
renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, cultura da paz,
ecossistema saudável, acesso e posse da terra e aos serviços de saúde. Assim, todas as
ações do governo são voltadas para melhorar o nível de saúde da população e sobre o
conhecimento dos fatores essenciais para uma vida saudável, muitos dos quais se situam
fora do setor restrito da saúde. Todos estes cuidados serão tomados em nível municipal.

 Fazer a defesa de forma incondicional do SUS Público, garantindo que os seus
princípios finalísticos sejam respeitados tais como: garantia do acesso universal,
integralidade no cuidado e equidade na assistência;

 Garantir equipes completas na Estratégia Saúde da Família de acordo com a
necessidade do território, bem como equipamentos e materiais necessários;

 Assegurar que o Programa da Dengue tenha Agentes de Endemias de acordo com o
preconizado, a fim de que possam realizar ações de prevenção em todo o território do
município;

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 Ampliar as ações de cuidado integral para pessoas com deficiências, bem como
ampliar o acesso a saúde mental;

 Reestruturar o serviço de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;

 Articular com governo federal recursos necessários para construir a UPA Oeste, na
Vila Nova;

 Articular junto ao Governo Federal a implantação em Joinville de um Hospital
Universitário;

 Implantar o Hospital da Mulher articulando recursos com Governo Estadual e Federal,
em parceria com a Secretaria de Mulheres;

 Garantir a equivalência de odontólogos de acordo com o número populacional dos
bairros;

 Estimular a efetivação da Política Nacional das Práticas Integrativas e
Complementares no SUS;

 Ampliar a Saúde Digital para facilitar o acesso as consultas especializadas e também
atender a demanda espontânea;

 Regulamentar e instituir um Plano de Cargos e Carreira para os profissionais da
Saúde que atuam no Sistema Único de Saúde do município.



5. EDUCAÇÃO


Nossa cidade só garantirá efetivamente a cidadania aos seus moradores, se todas as
pessoas tiverem acesso às oportunidades econômicas, aos bens culturais e aos espaços
de poder. À educação cabe uma parte desse papel, pois vem do acesso ao conhecimento,
sua socialização e a formação de valores éticos e culturais na realização plena de cada
cidadão. Ofertar Educação para todos e todas, significa muito mais que garantir a
frequência de crianças, jovens e adolescentes nos bancos escolares, significa garantir a
permanência dos educandos com qualidade, respeito às diferenças e à diversidade, ou
seja, humanizar a Educação. Como dizia Paulo Freire, “não basta ensinar a ler a palavra,
é preciso ensinar a ler o mundo” e ler o mundo implica em ter acesso não só aos bens
que provem a existência física, mas também aos bens culturais, produzidos
historicamente pela humanidade. É preciso prioritariamente, ensinar a pensar e a refletir.





5.1 Profissionais da Educação

 Garantir concurso público para as funções dos profissionais da educação, assim como
regulamentar as funções dos técnicos que atuam na Secretaria de Educação;
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 Revisar e implantar novo Plano de Carreira do Magistério, considerando: o aumento
do valor inicial, adequação dos níveis técnicos e a criação dos cargos de professor: de
libras, música, artes, e dança para os projetos de contraturno;

 Proporcionar autonomia às escolas no quesito planejamento e avaliação, respeitando
as avaliações externas do Governo Federal, assim como garantir autonomia e
liberdade de cátedra aos professores e profissionais da educação;

 Implantar o pagamento do 14º salário aos profissionais da educação;

 Implantar os 33% de hora/atividade aos professores do 6º ao 9º ano;

 Reorganizar a Gestão Escolar com duas funções: Diretor Pedagógico e Administrador
Escolar;
 Garantir equipe administrativo/pedagógica completa nas escolas e CEIs;
 Garantir equipamentos tecnológicos, pedagógicos e de expediente com qualidade
para que o processo de ensino/aprendizagem seja eficiente;

 Fortalecer a política de formação continuada de qualidade, contemplando professores,
gestores e especialistas;

 Elaborar o calendário escolar em conjunto com os professores;

 Garantir que o profissional da educação seja valorizado no seu salário base.


5.2 Educação Básica
 Ampliar gradativamente o atendimento aos educandos dos CEIs, de meio período para
período integral;
 Rever e avaliar para gradativamente encerrar os convênios com CEIs privados, com a
construção de novos CEIs de acordo com a demanda, considerando o aporte
financeiro e pedagógico;

 Priorizar a construção de Escolas em áreas de maior vulnerabilidade