PIAZZA - PT - PREFEITO

e, valorizando o servidor público e criando
alternativas e oportunidades de geração de trabalho e renda.
Queremos uma verdadeira transformação social em nossa querida “São Chico”, não
apenas retomando e ampliando seu crescimento econômico, mas construindo todos
os dias um desenvolvimento social mais justo e ambientalmente sustentável.
PRINCÍPIOS
De acordo com a estimativa do IBGE 2022, o município de São Francisco do Sul
conta, atualmente com 52.674 pessoas. Neste sentido, a gestão municipal precisa ser
totalmente transparente e extremamente racional para ser eficiente e oferecer serviços
públicos de qualidade. Para isso, o investimento em tecnologia, o combate a
corrupção e a busca da excelência nos serviços prestados serão uma prática constante
e permanente de nosso governo.
Nossa gestão será democrática e participativa, oportunizando o compartilhamento nas
decisões administrativas e financeiras da Prefeitura através da prática do Orçamento
Participativo para definirmos conjuntamente com o povo a implementação das
políticas públicas e o investimento financeiro na cidade.
Nós acreditamos na democracia, na participação da população com o compromisso
social e iremos reafirmar isso todos os dias. Acreditamos na liberdade de expressão,
na igualdade de condições e lutamos contra os privilégios. Queremos o respeito com
as políticas sociais onde a politicagem, a troca de favores e o assistencialismo
histórico não terão mais vez em nossa cidade. Integraremos todas as políticas públicas
para garantir os direitos sociais à população, principalmente às pessoas em
vulnerabilidade e/ou risco social.
Fomentar políticas de contingenciamento e superação de catástrofes ambientais em
decorrência da emergência climática, acidentes de grande porte e possíveis
pandemias. Assim minimizar os efeitos negativos na população e na economia
francisquense.
Por fim, não podemos deixar de mencionar que iremos lutar incansavelmente por um
meio ambiente em equilíbrio, propondo e instituindo novas formas de produção e
consumo e buscando um desenvolvimento cada vez mais sustentável.

DIRETRIZES E AÇÕES:
Este documento, elaborado de forma participativa, contempla eixos estratégicos para
uma gestão que realmente tem compromisso com a população e que tem coragem
para mudar!

Eles são:
1. GESTÃO
2. EDUCAÇÃO
3. SAÚDE
4. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
7. CULTURA
8. ESPORTE E LAZER
9. TURISMO
10. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


1. GESTÃO:
É a prática do exercício contínuo da democracia e da ética para uma cidade de todos.
Primamos pela gestão eficiente pautada nos princípios da democracia participativa
que deem sustentação à condução das políticas públicas, através da criação de
diferentes formas e possibilidades de manifestação, onde todos são protagonistas nos
processos de decisão.

• Garantir a elaboração, execução, acompanhamento, monitoramento e
(re)avaliação permanente das deliberações das Conferências Municipais;
• Propor e incentivar novos espaços de participação popular com lideranças de
vários setores da sociedade (lideranças comunitárias, econômicas, sociais etc.)
para viabilizar novas instâncias de discussão em todos os territórios, usando o
Orçamento Participativo e outras metodologias para pactuar coletivamente
os anseios dos bairros, localidades e de toda a cidade;
• Criação da Casa dos Conselhos Municipais, com espaço físico adequado e
equipe técnica para dar suporte as demandas da comunidade;
• Incentivar o funcionamento e a organização de associações e/ou de conselhos
territoriais de acompanhamento das políticas públicas (Conselhos escolares,
de saúde territorial, de segurança pública territorial, fórum de usuários etc.).
• Propor a ampliação da participação e da gestão democrática das unidades do
Serviço Público Municipal: Unidades Escolares, Unidades de Saúde, de
Assistência Social etc.), incluindo a possibilidade de eleição direta de
diretores/coordenadores destes equipamentos públicos.
• Elaborar junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais uma
proposta coletiva de relações democráticas de trabalho, além de garantir uma
maior valorização profissional das categorias, proteção à saúde dos
trabalhadores e processos permanentes de formação continuada para melhor
atender a população;
• Revisão e implementação justa dos Planos de Carreira, Cargos e Salários
primando sempre pela estabilidade, autonomia e valorização da classe
trabalhadora;
• Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino para o processo de formação
e educação continuada a todos os trabalhadores;
• Combater a terceirização, a privatização e a precarização do trabalho e dos
salários nos serviços públicos municipais;
• Diminuir consideravelmente o número de cargos comissionados e priorizar
para que os cargos de chefia sejam ocupados por servidores efetivos;
• Criar uma ação/política continuada de cuidado com a saúde integral do
servidor;
• Combater o assédio moral e a perseguição das chefias;
• Realização de concursos públicos para preencher as vagas atualmente
ocupadas por contratos temporários e estruturar os demais serviços públicos
que hoje apresentam déficit em seu quadro funcional;
• Priorizar a gestão democrática do IPRESF com total transparência dos atos e
dados de modo a garantir tranquilidade, segurança jurídica e financeira para o
instituto, para os servidores/as efetivos/as, os aposentados/as e pensionistas;
• Criação de Aplicativo para uma comunicação mais direta com a população
(solicitações, dúvidas, reclamações etc.)
• Aprimorar estratégias de protocolo digital afim de agilizar e desburocratizar
questões/processos;
• Ampliar e melhorar as formas de atendimento da Ouvidoria Pública
Municipal;
• Estabelecer estratégias on-line para uma melhor regulamentação e
acompanhamento de protocolos e tempo de atendimento das demandas
reprimidas dos serviços públicos municipais;
• Revisão, unificação e consolidação da legislação tributária com vistas à
simplificação na cobrança e transparência na aplicação dos recursos;
• Ampliar e criar espaços de controle social sobre as quantidades de gastos e da
qualidade dos investimentos feitos pela Administração Pública Municipal;
• Construir coletivamente uma política tributária, de alvarás e taxas de serviços
que estimule a formalização do empreendedorismo local (MEIs, micro e
pequenas empresas), cooperativas da produção ambientalmente sustentável
etc.;
• Investir em estratégias dentro da Prefeitura para ampliar a captação de
recursos;
• Favorecer estratégias de organização dos produtores para que participem das
compras governamentais (licitações), possibilitando a compra direta do
produtor que se organiza em associações ou cooperativas
• Proporcionar a auditoria da dívida pública municipal para verificar a real
dimensão do seu valor, custo, prazos de pagamento, corrigindo eventuais
irregularidades que possam existir;
• Tornar intuitivo o portal da transparência que detalhe a arrecadação e o destino
dos tributos municipais;
• Criação de incentivos fiscais para micros e pequenas empresas, com isenções
pontuais e/ou alíquotas reduzidas.
• Implantação de incentivos para empresas que adotem práticas sustentáveis,
como o uso de energias renováveis, reciclagem e redução de emissões de
carbono.
• Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo do
IPTU, considerando a nova realidade do município, evitando aumentos
abusivos e tornando o IPTU mais justo.
• Revisão e adaptação das legislações municipais em consonância com a
reforma tributária, para fortalecer a cooperação com órgãos estaduais e
federais para fins de fiscalização tributária.

2. EDUCAÇÃO:
Defendemos a Educação pública, gratuita, de qualidade, democrática e inclusiva para
todos os ciclos de vida respeitando sempre suas particularidades e especificidades.
Temos o comprometimento com o processo de formação humana crítica, que vise ao
exercício da cidadania e que garanta os direitos da população e que respeite às
diversidades e pluralidades presentes. Lutamos pela contínua qualidade do processo
de ensino aprendizagem e pela democratização nos processos decisórios da gestão no
contexto educacional com a participação efetiva de toda a comunidade escolar.

• Implementar a educação integral de maneira gradual nas escolas do Ensino
Fundamental;
• Fortalecer a Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulando-a
com as políticas de trabalho e renda e certificação de conhecimentos
profissionais, com foco nas regiões de maior vulnerabilidade e risco social;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, com a elaboração e
implementação efetiva do Plano Municipal de Educação e compromisso com
a participação da comunidade escolar na sua atualização;
• Garantir que o Financiamento Público em Educação observe as metas do PNE
2024 -2034 para educação infantil, ensino fundamental, EJA, formação
docente e plano de carreira;
• Promover iniciativas nas escolas municipais a fim de educar para a
convivência com as diferenças, prevenindo os crimes de ódio, a violência de
gênero, racial, contra pessoas em situação de rua e demais grupos em situação
de vulnerabilidade e/ou risco social;
• Dar continuidade e aprimorar o processo democrático com toda a comunidade
escolar nas eleições diretas para diretores das unidades escolares;
• Compromisso em zerar a fila de espera da educação infantil buscando
alternativas para que nenhuma criança fique sem o seu direito garantido;
• Estabelecer parcerias ampliando a oferta de repertórios de formação aos
estudantes: Atividades de Arte e Cultura; Música; Esportes; Direitos e
Cidadania, entre outros;
• Ampliar e fortalecer as condições de acesso e permanência em tempo integral
de educandos pessoas portadoras de deficiência;
• Contratação de profissionais de Educação Especial com especialização para
atender as demandas específicas dos alunos que sejam pessoas portadoras de
deficiência;
• Apoiar a renovação, manutenção e criação de novas bibliotecas, pátios
poliesportivos, salas de leitura, laboratórios de informática, com materiais e
infraestrutura necessárias à boa aprendizagem dos alunos;
• Ampliar a parceria com o IFC e com demais instituições de ensino superior no
município;
• Garantir a acessibilidade em todas as estruturas físicas escolares;
• Garantir que todas as escolas tenham acesso de boa qualidade à rede
internacional de computadores.


3. SAÚDE:
A saúde é um direito muito importante e deve ser pensada e oferecida pelo poder
público de forma integrada em todos os níveis, desde a sua promoção até o mais
complexo tratamento. Iremos fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS com
infraestrutura de atendimento e adequação dos recursos humanos necessários para dar
cobertura às necessidades da população. Essas ações são urgentes não apenas em
função dos resquícios da pandemia, como também nas áreas que integram e
fortalecem a educação infanto juvenil (psicopedagoga, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, etc.), como também nas áreas de especialidades médicas e cirúrgicas
que tem períodos e filas de longas espera, reforçando a promoção da saúde.

• Ampliar as Equipes das ESF´s (Estratégias da Saúde da Família);
• Readequação dos mapas de territorialização de cobertura das ESF´s para que
cada unidade atenda no máximo 4000 habitantes;
• Criação do Programa “Remédio em Casa”, para pacientes crônicos e com uso
contínuo de medicação controlada e reativar o Programa “Farmácia
Itinerante”;
• Implementar equipe multidisciplinar para apoio aos atendimentos dos
ESF´S.(fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social,
fonoaudiologia, nutrição, educação física, farmácia entre outros);
• Investir nas terapias alternativas e nas práticas integrativas e complementares,
preconizadas pelo Ministério da Saúde (auriculoterapia, fitoterapia,
acupuntura e outras);
• Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção em Saúde Mental do Município com
a ênfase na promoção da saúde mental das comunidades. (CAPS com ESFs);
• Ampliar as especialidades da PREMIR (Policlínica Municipal), adequando
sua estrutura física com a construção de um novo prédio;
• Retomar para o Poder Público a gestão administrativa e de recursos humanos
do Hospital Municipal Nossa Senhora da Graça e da UPA 24 Horas através de
concurso público;
• Iniciar campanha com o objetivo de atrair para São Francisco do Sul um Curso
de Medicina da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina e
transformação do Hospital Municipal Nossa Senhora Da Graça em Hospital
Universitário.
• Reativar o Laboratório Municipal;
• Estruturar o Setor de Saúde do Trabalhador;

4. DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Defendemos e iremos propor políticas públicas pautadas no respeito e na diversidade,
primando sempre pela equidade e pela garantia de direitos. Onde todas as pessoas
(crianças, adolescentes, negros, pessoas com deficiência, mulheres, indígenas,
refugiados, quilombolas, em situação de rua, idosos, ciganos, população itinerante,
minorias de credo, raça ou etnia, comunidades LGBTIQIAP+ e outras), sejam
protagonistas no processo do exercício da cidadania e que não tenham seus direitos
negados como ocorrido historicamente ou se sintam excluídos deste processo de
construção coletiva. Manteremos o diálogo permanente com instituições e
movimentos sociais na luta contra a discriminação e opressão. Criaremos alternativas
que visam o enfrentamento e a superação das desigualdades de renda, gênero,
geração, orientação sexual, étnico/racial, construindo uma cultura integrativa e
acolhedora. Fortalecer o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a política
de Habitação no Município atendendo prioritariamente a população em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social será um grande compromisso de nosso governo.

• Implantação de 2 novos Centros de Referência de Assistência Social -CRAS
para atender as comunidades da Vila da Glória e da Praia do Ervino e seus
arredores;
• Ampliar ações de gestão territorial com a Rede Socioassistencial local e a
sociedade civil organizada;
• Implementar ações afirmativas junto aos movimentos sociais, às
comunidades tradicionais e demais segmentos viabilizando a promoção da
liberdade e alternativas de geração de trabalho e renda valorizando os
potenciais e respeitando as culturas específicas;
• Aprimorar os Serviços existentes nos CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social) e ampliar as equipes de trabalho;
• Elaborar, formalizar e aprimorar fluxogramas e protocolos integrados de
atendimentos com a rede socioassistencial;
• Implantação de Serviços de acolhimento Institucional para pessoas com
vínculos familiares e comunitários rompidos – com ênfase para mulheres
vítimas de violência e para pessoas em situação de rua;
• Criação de Plano Municipal referente ao serviço de Proteção nas Situações
de Calamidade Pública e de Emergência;
• Reativar e ampliar o Serviço de Famílias Acolhedoras; (Crianças e
adolescentes e idosos)
• Estudar a viabilidade de implantação de um Centro- Dia para Idosos;
• Aprimorar os critérios e formas de concessão dos benefícios eventuais
(vulnerabilidade temporária e calamidade pública, natalidade, morte);
• Garantir equipe de assessoria técnica para o Conselho Municipal de
Assistência Social e os demais Conselhos de Direitos Existentes (mulher,
idoso, criança/adolescente, pessoa com deficiência).
• Ampliar o diálogo com a sociedade civil oportunizando mais espaços de
discussão coletiva. (fóruns, seminários, conferências);
• Incentivar a implementação de hortas comunitárias em parceria com
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretariais
Municipais e ONG´s.
• Intensificar a conclusão dos atuais processos de regularização fundiária já
em curso no Município e promover ações para novos beneficiários (Lar
Legal e REURB).
• Executar programas de habitação popular priorizando a construção de casas
para famílias com baixa renda;
• Aumentar os recursos orçamentários do “Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social”;
• Efetivar o Banco Municipal de Materiais de Construção no município
decorrente da Lei nº 2912 de 17 de Abril de 2024.
• Desvincular a Política pública de Habitação da Secretaria de Assistência
Social tornando -a uma Secretaria Municipal própria.

5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Nosso governo atuará na promoção do desenvolvimento socioeconômico com o foco
nos princípios da sustentabilidade ambiental, da cultura local e da cooperação visando
a redução das desigualdades sociais, especialmente pelo apoio a iniciativas de setores
empresariais, pelo estímulo à formação e fortalecimento de associações/cooperativas
de produtores, da economia solidária, de pequenos e microempresários, de entidades,
dentre outros.
As consequências geradas com a crise sanitária da Covid 19, aliada a políticas
públicas de cunho equivocado, impõe a necessidade de apoio a pequenas empresas,
manutenção de empregos, implantação de novos empreendimentos para geração de
renda e empregos. Apoiaremos um processo de desenvolvimento sustentável,
inclusivo, socialmente justo, construído de forma participativa, em diferentes
formatos de organização: familiar, individual, associativo, cooperativo, com o
protagonismo de novos atores, de modo especial dos setores sociais mais excluídos.

• Dar continuidade ao Programa “Cidade Empreendedora”
(Prefeitura/SEBRAE) fortalecendo o micro e pequeno empreendedor local
para desenvolvimento e manutenção de seus negócios;
• Promover programas específicos de geração de trabalho e renda e ações
afirmativas que proporcionem estratégias de inovação para diferentes públicos
através de eventos específicos;
• Elaborar diagnóstico das potencialidades e oportunidades para o
desenvolvimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da maricultura
sustentável e durável;
• Apoiar a agricultura familiar e sua transição para a agricultura orgânica, com
capacitação, fornecimento de mudas e organizando a comercialização por
meio de feiras de produtores bem como aquisição da produção para a merenda
escolar dando assim cumprimento à legislação pertinente;
• Adequar e ampliar espaços para consertos e manutenção de embarcações
pesqueiras;
• Criar ações do Arranjo Produtivo Local do Pescado, em articulação com
produtores e entidades parceiras;
• Incentivar a regularização dos ranchos de pesca;
• Ampliar as parcerias para assistência técnica aos produtores da agricultura
familiar, pescadores e maricultores;
• Elaborar programa de apoio, capacitação, estrutura e organização, aos
catadores de materiais recicláveis, dando condições de trabalho e
reconhecimento aos trabalhadores que retiram dessa atividade a renda para
sustento da família.

6. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
Promoveremos investimentos financeiros significativos em obras de infraestrutura
nas mais diversas formas de deslocamento, garantindo segurança, qualidade de vida,
menor consumo energético, maior integração socioespacial e adequando São
Francisco do Sul, aos preceitos contemporâneos de mobilidade para uma cidade
moderna e