SÔNIA RECCHIA - PT - PREFEITO

cioambiental;
3. Promover o direito à cidade às camadas populares, garantindo acesso pleno à
infraestrutura e aos serviços públicos, às atividades e oportunidades políticas,
econômicas, culturais e sociais;
4. Incentivo à organização da sociedade civil em associações de bairro e conselhos
populares, de modo a torná-los agentes coletivos capazes de encaminhar
demandas populares;
5. Valorização dos servidores públicos, entendendo-os como os agentes da
aplicação de políticas em favor dos direitos sociais e da cidadania;
6. Universalização e acessibilidade aos serviços públicos de qualidade, com
especial atenção à educação e à saúde;
7. Promoção de políticas e ações de valorização e cuidado de grupos sociais
vulneráveis, com especial atenção aos portadores de deficiências, à população na
faixa de pobreza e miséria, aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados e
subempregados, às crianças em situação de abandono e à população de rua;
8. Reconhecimento e defesa dos direitos de minorias étnicas, como a população
negra, por meio da criação de instrumentos sociais, espaços culturais e aparatos
político-jurídicos para ampliação de oportunidades, cuidado à vida e segurança e
promoção e divulgação de iniciativas de empoderamento e autoafirmação,
combatendo o racismo e toda forma de ação e medida discriminatória e
segregadora;
9. Trabalho permanente em prol da igualdade de gênero e da defesa do
reconhecimento e da valorização de mulheres e grupos LGBTQIAPN+ como
cidadãos portadores de direitos e “lugares de fala”, com políticas e ações de
ampliação dos espaços de escuta, encaminhamento de denúncias de violência e
construção de caminhos de acesso justo às diferentes oportunidades sociais,
econômicas, culturais e educacionais criadas em nossa comunidade;
10. Implementar ações que combatam a lógica de destruição de recursos naturais e
degradação do Meio ambiente, na perspectiva da implementação do Código de
Meio Ambiente municipal, com fortalecimento e apoio à agricultura familiar e a
programas de proteção de bacias hidrográficas.
Modelo de gestão: transparência, participação e inovação
A Frente Popular entende que a participação popular é estratégica para o avanço
das políticas públicas, na medida em que reaproxima a municipalidade das
demandas da população, democratiza efetivamente as tomadas de decisão e
fomenta a cidadania ativa. Tal modelo de gestão faz do poder público um mediador
de laços comunitários e do espírito crítico-construtivo.
1. Divulgação mais clara, compreensível e acessível a toda população, no Diário
Oficial e em plataformas digitais, das contas públicas, de editais, contratos,
convênios e concessões e prestações de contas;
2. Desburocratização de processos protocolados na Prefeitura Municipal, com
prazos bem definidos para resposta à população, com a possibilidade de acesso
digital e acompanhamento de todas as etapas. Garantir o cumprimento da lei de
transparência dos medicamentos disponíveis pelo SUS e de acompanhamento dos
protocolos e das licitações, fazendo com que a população tenha acesso ao
andamento de obras públicas;
3. Criação de um sistema eficiente de avaliação das políticas públicas por parte dos
cidadãos;
4. Democratização e descentralização: incentivar a participação da Sociedade civil
nos processos de tomadas de decisões em instâncias como Conselhos Municipais,
conferências da cidade e orçamento participativo, sem cooptação e com pluralidade
de classe, cor e gênero;
5. Comunicação Social: melhor comunicação e interação com a sociedade. Investir
em canais de comunicação digitais que sirvam para escuta, diálogo e
encaminhamento de demandas da população. Retomar a prática do Gabinete
itinerante do Prefeito, realizando atendimentos nas áreas periféricas. Criação do
portal ou site do cidadão com canal online para recebimento de opiniões, sugestões
e críticas aos serviços públicos.
13 pontos fundamentais:
1. Tarifa zero;
2. Plano de cargo e salário do funcionalismo;
3. Creches em período integral, criação do sistema de ensino municipal + cesta
básica escolar e salas multissensoriais nas escolas;
4. Orçamento participativo e participação popular em todos os setores da gestão;
5. Interligação do sistema de saúde e fortalecimento do SUS (com construção de
uma UPA, reforma das UBSs, garantia do Piso da Enfermagem e instalação de um
Pronto Socorro infantil independente);
6. Preservação das nascentes, revitalização e arborização das praças e espaços
públicos: ciclovias e parque linear pela cidade toda;
7. Volta do Brasil Sorridente;
8. O SAAE é nosso;
9. Criação da Secretaria da Mulher;
10. Construção de centros de acolhimento a idosos;
11. Guarda Amiga da Mulher;
12. Criação do Centro de Referência do Autismo;
13. Cultura com valorização das tradições e geração de renda: inclusão de Itapira
no Circuito das Águas.
Vamos lutar para:
1. Hospital Veterinário Municipal
2. Centro Cultural e Teatro Municipal
Funcionalismo público
1. Criação de uma comissão tripartite (sindicato, poder público e servidores) para a
confecção do plano de carreira;
2. Plano de carreira e salário através de programa de atualização e qualificação do
funcionalismo público, por meio do incentivo à formação continuada, com cursos de
formação e especialização que visem a interiorização de valores democráticos e
republicanos, além de atualizar a motivação para a carreira pública;
3. Diminuição dos cargos comissionados e valorização do servidor público de
carreira;
4. Implementação de um plano de reconstrução do serviço público que, em quatro
anos de gestão, recoloque nas mãos da municipalidade os serviços públicos.
Educação
1. Valorização dos profissionais da educação: respeito aos pisos salariais; plano de
carreira para os professores, as professoras e demais funcionários escolares
municipais, que incentive a formação continuada e a permanência de profissionais
qualificados e capacitados;
2. Estudo de readequação da estrutura das escolas, de acordo com as
necessidades de nossos alunos, possibilitando efetivação de escolas de tempo
integral com atividades diversificadas, como aulas de dança, teatro, música e
esportes;
3. Reestruturação e requalificação do ambiente escolar, cuidando do material
educacional necessário (uniforme, informática, ciências, artes), com currículos
inovadores que contemplem a diversidade e pluralidade da realidade social, com
atenção especial às discussões locais de minorias;
4. Universalização do acesso ao ensino fundamental público, gratuito e de
qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino público em todos os
níveis, especialmente ampliando projetos de alfabetização de jovens e adultos;
5. Programa de reaproximação família-escola, contando com apoio de uma rede
multidisciplinar de profissionais da saúde, psicologia e assistência social, capazes
de lidar com conflitos diversos, fazendo da escola um centro de restituição de
vínculos comunitários e de cidadania ativa;
6. Manutenção do cursinho pré-vestibular vinculado à Secretaria de Educação, para
que através de procedimento adequado, assuma-se sua organização, sendo
oferecido em ambiente de escola municipal, com professores contratados para tal
fim;
7. Oferecer um número de vagas nas creches municipais suficientes às demandas
dos bairros; reorganizar o atendimento de creche, tendo em vista a logística do lugar
de moradia;
8. Estabelecer acordos com universidades por mais bolsas para estudantes
itapirenses, bem como reforçar subsídios para transporte e permanência dos
alunos;
9. Estudos participativos para criação de um currículo que prime por uma sociedade
justa e esteja sintonizado com a realidade das nossas crianças;
10. Mobilização para instalação de um campus do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia que sirva como referência educacional para estudantes de
Itapira e regiões da Baixa Mogiana e Circuito das Águas;
11. Parcerias com universidades para ampliação dos cursos, como na área da
saúde.
12. Desenvolver um projeto de Sistema de Educação Municipal que vise o pleno
desenvolvimento humano, a fim de uma educação emancipatória;
13. Debater a adesão ao Programa Pronatec, junto ao Governo Federal;
14. Instituir o Programa do Governo Federal denominado “Pé de Meia” em Itapira;
15. Garantir que as coordenadoras e gestoras pedagógicas de cada escola de
Educação Infantil sejam incorporadas levando em conta sua qualificação técnica;
16. Rever formato das reuniões de HTPC, retirando a necessidade de dupla
realização e reavaliando a punição a atrasos;
17. Reforma das escolas municipais;
18. Merenda escolar;
19. Mapeamento, ampliação e aperfeiçoamento de salas multissensoriais.
Saúde
1. Trazer uma UPA para Itapira;
2. Reestruturar a função do Conselho Municipal de Saúde como órgão de
elaboração de políticas públicas de saúde, organizando as ações aprovadas em
conferências municipais, como também sendo um órgão popular de controle social;
3. UBS: reformas, ampliação, fortalecimento e valorização do atendimento
humanizado e prioritário a grupos sociais em condição de vulnerabilidade. Presença
do serviço social nas UBS;
4. Hospital Municipal (modernização); reestruturar o serviço de ambulatório
especializado no município e viabilizar equipamentos possíveis faltantes;
Humanização do atendimento com objetivo de evitar o estresse inerente à profissão
e os desgastes frente às frequentes reclamações dos usuários do sistema sobre a
saúde;
5. Trazer um neuropediatra para o SUS;
6. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS – priorizando a Política Pública
Municipal centrada na Saúde da Família, valorizando seus profissionais;
7. Parceria com Secretaria de Educação para projetos de atendimento às crianças e
aos adolescentes, integrando os sistemas escolar e de saúde, de modo a prover
assistência médica aos alunos e a educação para a saúde;
8. Fortalecer e dinamizar o transporte de pacientes, melhorando o transporte dentro
e fora do município;
9. Reorganização do CAIS (centro físico próximo ao Hospital);
10. Formação de novos núcleos do CAPS;
11. Lista de exames para acompanhamento dos usuários;
12. Humanização do parto, com programas e projetos que incentivem o neonatal;
13. Buscar mais recursos para o SUS;
14. Estabelecer parcerias e programas de cooperação entre os órgãos da
administração municipal e instituições de ensino superior para agregar novos
serviços, práticas de gestão, inovação e qualidade ao sistema de saúde municipal;
15. Reestruturar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde: informatizar e usar
a tecnologia para marcar consultas com hora marcada, bem como os demais
serviços de apoio à saúde municipal, agilizando os procedimentos;
16. Executar a política municipal de saúde ouvindo atentamente os Conselhos
Municipais, as entidades representativas, os trabalhadores e especialistas do setor
e a população;
17. Reforma do Hospital Municipal;
18. Criação de um Centro de Tratamento Oncológico;
19. Volta do Brasil Sorridente;
20. Garantir a aplicação do Piso salarial da enfermagem;
21. Criação de um centro de atendimento ambulatorial de pronto atendimento
noturno para atender a demanda de pessoas idosas.
Desenvolvimento econômico: emprego e renda
1. Programa de incentivo à formalização de empregos: cadastro dos vendedores
ambulantes locais e busca de parcerias para apoio e capacitação, bem como
regularização dos seus pontos comerciais;
2. Fortalecimento das micro e pequenas empresas locais com capacitações e
crédito subsidiado, via Banco do Povo Paulista;
3. Programa de Apoio ao Trabalhador (PAT): fornecer serviço público e gratuito de
assistências técnica, jurídica e financeira às micro e pequenas empresas, tanto para
busca de investimentos como para ampliação de recursos para estimular emprego e
renda;
4. Concessão, em forma de aluguel social de edifícios públicos subutilizados, para
iniciativas de pequenos empreendedores;
5. Fomentar capacitação técnica de ofícios e profissionais autônomos;
6. Capacitação, fortalecimento e assistência técnica ao pequeno produtor rural,
orientando-o acerca de espaços específicos para venda de seus produtos,
modalidades de financiamentos públicos para fomento de suas atividades e
organização de cooperativas agrícolas visando autonomia econômica frente a
latifúndios regionais;
7. Fortalecimento da rede Fatec/Etec com as empresas locais, adequando os cursos
oferecidos às demandas econômicas necessárias no cenário itapirense;
8. Negociação com o governo estadual e com agências reguladoras do valor do
pedágio intermunicipal com Mogi Mirim, que dificulta a circulação de mercadorias e
a atração de investimentos;
9. Divulgação do banco de currículos do site da Prefeitura, com gestões perante as
empresas para acesso de vagas e oportunidades de trabalho e serviços;
10. Reativação e reformulação da incubadora de empregos já existente na
prefeitura;
11. Desenvolvimento econômico redistributivo, direcionando recursos para os
seguintes instrumentos de geração de renda e emprego: programa de incentivo à
formalização de empregos; fortalecimento das micro e pequenas empresas locais;
12. Estimular os Empreendimentos de Economia Solidária, através da criação de
espaços de escuta sistemática, tais como fóruns participativos, conselhos de bairro
e conselhos municipais, de modo a colher as reais necessidades dos grupos e dos
territórios para a criação de Incubadoras, Centros Públicos e Fundos Municipais que
garantam a viabilização de espaços para formação, capacitação, produção e
comercialização, transporte, crédito e equipamentos essencial para impulsionar os
empreendimentos solidários;
13. Promover o acesso dos Empreendimentos de Economia Solidária aos editais
públicos que se justifiquem pelos efeitos distributivos dessas organizações. O uso
do poder de compra do Estado como estratégia de indução da Economia Solidária;
14. Criar incentivos de empregabilidade para que as empresas contratem
estagiários idosos que estejam em condições laborais;
Cultura e diversidade
1. Estímulo ao uso de espaços culturais e turísticos do município através de feiras,
exposições e eventos ligados às iniciativas de sustentabilidade urbana;
2. Estímulo à criação de rádios, TV’s e portais de notícia comunitários, que retratem
a realidade dos bairros e descentralizem as narrativas acerca da cidade;
3. Parceria direta com a Secretaria de Educação, unindo e construindo projetos que
visam a formação e o desenvolvimento cultural para os alunos atendidos;
4. Implantação do Sistema Municipal de Cultura de maneira participativa,
institucionalizado e acompanhado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais;
5. Executar e garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura uma vez por
ano, tornando mais participativa e democrática a execução do Plano Municipal de
Cultura;
6. Realizar o mapeamento de todas as manifestações e expressões culturais,
materiais e imateriais do município de Itapira, diagnosticando o seu
desenvolvimento cultural e organizando o registro do município nos Sistemas
Estaduais e Federais de indicadores culturais, possibilitando que o município fique
regulamentado para possíveis leis de incentivo;
7. Abertura de editais culturais em parceria com o Conselho Municipal de Políticas
Culturais, através do Fundo Municipal de Cultura;
8. Acompanhamento e criação de novos projetos e programas anuais de apoio
financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais local;
9. Estudo de implantação de Leis de Incentivo Municipais de Cultura, possibilitando
que os impostos de empresas locais sejam destinados ao Fundo Municipal de
Cultura;
10. Criação de programa de apoio e incentivo à circulação de artistas, grupos e
instituições que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais,
federal e internacional;
11. Criar o sistema de tombamento do patrimônio material e imaterial do município
de Itapira, coordenado pela a Secretaria Municipal de Cultura e fiscalizado pelo
Conselho Municipal de Política Cultural;
12. Política de gerenciamento do patrimônio histórico local, incluindo a preservação
da documentação histórica do município com os devidos cuidados técnicos,
contando com o apoio dos Conselhos Municipais da área e da sociedade civil;
13. Fortalecimento dos mecanismos de comercialização do artesanato local através
de distribuição, feiras e comercialização de produtos, dando utilidade para o Centro
de Exposições Dr. José Carlos de Camargo Ferraz;
14. Fomentar a realização de circuitos culturais, como de gastronomia, cinema,
artes cênicas, Carnaval, semana literária, dentre outros;
15. Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais e sociais
existentes no município a fim de garantir a acessibilidade;
16. Firmar parceria com os governos Estadual e Federal e com instituições públicas
e privadas a fim de garantir a implantação de ações culturais intergovernamentais
no município;
17. Criar a rede de economia solidária e criativa através de produtos da cultura;
18. Apoio e fortalecimento dos grupos culturais locais (violeiros, congadas, catiras,
rock n’roll, capoeira dança, Hip Hop, teatro) através do retorno dos festivais
temáticos e com espaços adequados para eventos;
19. Manutenção e fortalecimento do caráter plural e democrático da Banda Lira e da
Casa das Artes;
20. Desenvolver o conhecimento da comunidade sobre o Patrimônio Cultural,
Material e Imaterial do município nas escolas da rede municipal;
21. Reativação efetiva da Biblioteca Municipal, com saraus, leituras e outras
atividades, bem como a reenergização do Parque Juca Mulato, para que dê vez e
voz à comunidade com oficinas culturais, apresentações musicais, teatrais, de
dança, exposições temáticas, inclusive com a participação das escolas;
22. Criar a Brinquedoteca Municipal;
23. Fomentar a comercialização dos produtos locais, na nossa cidade e região, a
partir da Vila do Artesão;
24. Biblioteca aberta aos finais de semana;
Planejamento e desenvolvimento urbano
1. Revitalização da Praça Bernardino de Campos;
2. Ampliação da frota do Programa “Caminho da Escola” do Governo Federal;
3. Adquirir e recuperar máquinas pesadas da frota;
4. Manutenção em frotas paradas do almoxarifado;
5. Encascalhar as estradas das regiões rurais;
6. Vistoria e manutenção de pontes de regiões rurais;
7. Isenções fiscais para associações de bairro envolvidas em mutirões de limpeza e
revitalização de praças;
8. Ampliação, melhoria e integração das ciclovias; realização de campanhas de
incentivo ao uso de bicicletas; bem como estudo para implantação de bicicletários;
9. Reformulação e ampliação da Infovia em espaços públicos, com estímulo para
usos ligados a atividades pedagógicas e científicas;
10. Implantação de um Conselho da Cidade com ampla participação popular;
11. Metas para o cumprimento do Estatuto da Cidade, especialmente o princípio da
função social da propriedade por meio de IPTU mais justo e popular;
12. Revisão geral do Plano Diretor;
13. Melhorar a iluminação pública, em especial nas áreas rurais e de expansão
urbana;
Esportes, lazer e turismo
1. Colocar Itapira no Circuito das Águas, transformando a cidade em estância
turística;
2. Criar projetos de divulgaçã