SANDRA KENNEDY - PT - PREFEITO

as demandas e anseios dessa parcela da cidadania registrense que participou dos
debates e reforça o compromisso de nossa chapa majoritária e proporcional em CONSTRUIR
JUNTOS UMA NOVA REGISTRO.

O Programa está construído em quatro eixos centrais de governo:

I. Desenvolvimento Econômico Inclusivo e Sustentável com geração de emprego e renda
II. Qualificação, modernização e garantia de acesso às políticas públicas municipais de
saúde, educação, cultura, moradia, transporte, assistência social, esporte e lazer.
III. Infraestrutura urbana
IV. Gestão democrática, inclusiva e inovadora

O objetivo é tornar Registro uma cidade que volte a se desenvolver com uma gestão Moderna,
Inovadora, Sustentável, Democrática e Inclusiva; para isto, todas as ações de governo estarão
orientadas por prioridades estabelecidas pelos interesses da coletividade e orientadas pelos 17
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU/Agenda 2030 do qual nosso país é signatário.



I. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL COM GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à condições justas e favoráveis de
trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual
remuneração por igual trabalho. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e
satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade
humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

O poder público municipal terá papel central na retomada do crescimento econômico de
Registro, papel indutor, articulador e de liderança potencializando nossas vocações. O Polo de
Educação criado nos últimos anos, com ênfase no período de 2009 a 2012, traz bases
estruturantes para o desenvolvimento econômico: a qualificação da mão-de-obra, a pesquisa e
a extensão. A consolidação de Registro como um Polo de Educação (gestão de 2009 a 2012) foi
a base estruturante para o segundo passo que é a atração de novos investimentos e a
potencialização dos empreendimentos já estabelecidos no município.

1. NOVOS INVESTIMENTOS – VOCAÇÃO PARA O SETOR DE LOGÍSTICA
Liderar diálogos e parcerias com o setor empresarial através de suas organizações como a FIESP
ou diretamente fazendo prospecção de empresas, para buscar novos investimentos para o
município destacando a vocação de Registro para o setor de logística - a exemplo da empresa O
Boticário - incentivando a instalação de outros Centros de Distribuição considerando as
potencialidades locais/regionais como o Polo Técnico e Tecnológico: Instituto Federal; UNESP;
SENAC; ETEC; SESI; SENAI; FATEC; SENAR, a proximidade com grandes centros industriais ou
consumidores como São Paulo, Curitiba, Santos e Sorocaba, a proximidade com dois grandes
portos: Porto de Santos e de Paranaguá e a Lei de Incentivos Fiscais também criada na gestão
2009-2012.
2. FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
Manter diálogo propositivo e democrático com o setor de comércio, serviços e agropecuário
através da ACIAR e demais organizações do setor construindo parcerias para Registro voltar a se
consolidar como centro econômico regional.

2.1 – rever as bases do funcionamento do estacionamento rotativo (Zona Azul) para que
deixe de ser fator inibidor do fluxo de consumidores de outros municípios para Registro ou
mesmo da circulação dos consumidores de Registro e passe ser fator aliado e de
fortalecimento do comércio.
2.2 - implementar política de compras governamentais como indutora do fortalecimento
da economia local com geração de oportunidades de emprego e renda, com medidas como:
a) CARTÃO UNIFORME ESCOLAR – destinado aos alunos da rede municipal de ensino
que viabilizará a compra dos uniformes no comércio local e das costureiras
cadastradas pelo município (MEI);
b) CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – destinado aos alunos da rede municipal de ensino
que viabilizará a compra do material escolar no comércio local;
c) CARTÃO CESTA DE ALIMENTOS – destinado aos usuários do CRAS que tem
indicação para acesso ao benefício eventual de cesta de alimentos;
d) AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR através da ampliação das compras realizadas a partir das normativas do
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e da criação de legislação
municipal para ampliar os recursos para aquisição de produtos da agricultura
familiar em consonância com a sazonalidade produtiva e a tradição da produção
gastronômica local;
3. Implementar o Banco Municipal de Cadastro de Empregos e ampliar a rede de parceiros da
Prefeitura com empresas da cidade para mapeamento das oportunidades de empregos;
4. Incentivar a Economia Solidária fomentando e possibilitando condições para a formação
de cooperativas e grupos de produção;
5. Apoiar iniciativas do âmbito da economia criativa e garantir as ferramentas para criação
de incubadoras de desenvolvimento econômico;
6. Fortalecer o TURISMO como vocação do município como Pólo de turismo de negócios e
eventos:
a) O município de registro como “provedor de serviços de qualidade” para toda a
região;
b) Por meio da recuperação dos museus, do centro histórico e do mercado municipal
de registro;
c) Por meio dos eventos tradicionais do município;
d) Com atração dos turistas estrangeiros, com alto potencial de gastos relacionados às
atividades do ramo de serviços turísticos;
e) Com qualificação e adicionar atividades à rota do chá;
7. Fortalecer a setor agropecuário garantindo estradas adequadas, articulação com as
Instituições de Ensino e Pesquisa, além do SEBRAE, SESC e SENAC para ações de promoção
dos produtos regionais, agregação de valor através de fomento à agroindústria, apoio a
obtenção do Selo de Indicação Geográfica (IG);
8. Fortalecer as feiras livres;
9. Retomada da Expovale;
10. Dar continuidade nas gestões em curso junto ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário para implantação de um entreposto do CEAGESP em Registro;
11. Dar continuidade das gestões em curso junto ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário para implantação de fábrica de bioinsumos em Registro;
12. Garantir o apoio e incentivo integral à produção, distribuição e comercialização de
produtos da agricultura familiar com:
 equipe mínima de assistência técnica rural (ATER);
 fortalecimento da feira do produtor;
 ampliação do percentual gasto dos recursos federais repassados através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e implantação de legislação municipal para
ampliar a compra direta da agricultura familiar para a alimentação escolar com recursos
próprios municipais;
 estimular a implantação do PAA pelas cooperativas de agricultores locais e implantação
de legislação municipal para ampliar a compra direta da agricultura familiar para a área
de segurança alimentar com recursos próprios municipais;
13. Fazer gestão junto às autoridades estaduais em defesa das Instituições Estaduais de
fomento à agricultura e de defesa do meio ambiente, tais como: CATI, Instituto Florestal e
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);
14. Revisitar os termos do Convênio com o CIEE, para efetivar uma política de
priorização dos estágios para pessoas em situação de vulnerabilidade social, priorizando a
inclusão de jovens (por exemplo, daqueles/as que cumprem medida socioeducativa)
mudando a direção de toda uma sociedade;
15. Estimular e propiciar os meios para organização autônoma dos catadores e
catadoras de materiais recicláveis e fortalecimento econômico do setor com a implantação
de pagamento de serviço ambientais;
16. Criar um programa de incentivo ao PRIMEIRO EMPREGO, para os jovens formados
pelas instituições do polo tecnológico, através de parceria entre as coordenações de
extensão e CODIVAR;
17. Apoiar os empreendedores para o acesso a programas de créditos ofertados pelos
programas do governo do estado e governo federal.
18. Promover nossas principais atividades econômicas no mercado nacional e no
mercado internacional.
FORTALECIMENTO DOS BAIRROS RURAIS E DA AGRICULTURA
Garantir que a área rural seja vista como um território onde residem população com
direitos iguais ao território urbano e, portanto, com direitos ao acesso adequado através
de estradas com boas condições de tráfego, direito à Educação, Saúde, Assistência Social,
Saneamento Básico, Transporte, Esporte, Lazer e Comunicação.

19. Garantir a manutenção rigorosa das estradas rurais garantindo patrulha rural exclusiva para
a área rural com maquinário adequado e suficiente, com poda regular às margens das
estradas, licenciamento de cascalheiras e com qualificação e ampliação do programa de
“Conserveiros Rurais”;
20. Garantir o transporte público em todos os bairros rurais, com horários adequados inclusive
para o acesso noturno às instituições de ensino, por exemplo. As linhas com menor número
de usuários poderão ser atendidas através de veículos menores (micro-ônibus ou vans).
21. Garantir acesso à internet nos bairros rurais;
22. Garantir água potável para todas as comunidades rurais do município, seja através da revisão
do contrato com a SABESP que foi firmado neste ano com valores financeiros e metas
totalmente insuficientes, ou através de recursos próprios orçamentários na hipótese da
impossibilidade de revisão contratual com a concessionária nos termos da URAE;
23. Implantar progressivamente praças de esporte e lazer nos bairros rurais;

SEGURANÇA ALIMENTAR
24. Criar Coordenadoria de Segurança Alimentar para desenvolvimento de ações
intersetoriais e em parceria com a comunidade para combate à fome e promoção da
segurança alimentar. Em Registro quase 25% da população vive em situação de pobreza
com renda per capita de até 218 reais;
25. Incentivar e apoiar a adesão das cooperativas de agricultores familiares ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e implementar a versão municipal do Programa para
garantir distribuição de alimentos saudáveis para as famílias em situação de
vulnerabilidade social e de insegurança alimentar;
26. Fomento a toda forma de agricultura urbana – ações coletivas, individuais, hortas,
pomares, culturas perenes nos entornos de bairros com o apoio técnico às iniciativas como
prática fundamental para a ampliação das ações de combate à fome com a produção de
alimentação saudável e ganhos econômicos às populações locais;
27. Criar o Banco Municipal de Alimentos;
28. Revisitar o Termo de Cooperação com o FAC para ampliar a capacidade de atendimento à
demanda de refeições (iniciar estudo de viabilidade para implementação de Restaurante
Popular) e, ao mesmo articular ações de agricultura urbana com os beneficiários.

MEIO AMBIENTE

29. Revisar os parâmetros da legislação municipal que instituiu a Taxa de Serviço Público de
Manejo de Resíduos Sólidos (Lei 2090/2022);
30. Efetivar a inclusão dos temas relacionados à educação ambiental nos currículos das
escolas municipais;
31. Aproveitamento da estrutura do Bosque Municipal para criação de “Centro de Referência
em Educação Ambiental”;
32. Arborizar os espaços públicos, buscando promover a diminuição da temperatura, com o
retorno do programa de “adoção de árvore” para incentivar os munícipes ao plantio e
cuidado com as árvores urbanas;
33. Criar a Lei de Recursos Hídricos Municipal para preservação das nascentes e dos riachos
do município;
34. Ampliar a revitalização das margens do Rio Ribeira, especialmente nas áreas populosas,
por meio de mecanismos que incentivem e promovam a participação da comunidade;
35. Propor a ampliação da construção de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e incentivar o uso
de bicicletas como opção viável de transporte;
36. Promover política de criação de Parques Municipais, com gestão participativa da
comunidade:
a) Concluir o Parque do Arapongal;
b) Criar o Parque do Rio Carapiranga;
c) Criar o Parque do Córrego da Vila São Francisco;

37. Garantir espaços verdes em todos os bairros da cidade:
a) realizar a arborização das praças públicas;
b) envolver a comunidade local nos cuidados relativos à manutenção dos espaços
verdes;
38. Fortalecer o sistema de coleta seletiva com ampla campanha de educação ambiental em
escolas, comunidades e através da comunicação virtual para estímulo à separação do
material e sobre o descarte adequado de resíduos em suas casas, incluindo materiais
especiais como lixo eletrônico e medicamentos, realizando efetiva fiscalização do contrato,
garantindo regularidade na qualidade no serviço de coleta e estendendo a coleta seletiva
para a área rural;
39. Fortalecimento das cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras com material
reciclável, proporcionando treinamento, equipamentos adequados e apoio logístico;
40. Criar programas e instalação de pontos de descarte de eletrônicos e medicamentos em
toda a cidade. Os locais de descarte podem ser estabelecidos em espaços públicos
estratégicos ou em empresas que aderirem ao programa, recebendo um totem de coleta.
41. Promover programas de compostagem municipal, com a instalação de composteiras
comunitárias em diversos Ecopontos da cidade.

ACESSO À MORADIA

42. Garantir celeridade para apresentação de projetos de habitação popular junto aos
governos estadual (CDHU) e federal (MINHA CASA MINHA VIDA) visando reduzir o déficit
habitacional acumulado nos últimos 12 anos, buscando ampliar as ações de garantia do
direito à habitação;
43. Criar o Programa Planta Popular com a oferta de ações de apoio à construção de
unidades habitacionais com ações tais como:
a) fornecimento de projetos (plantas) gratuitos para construções residenciais,
ampliações de residências e regularizações de construções residenciais já
existentes;
b) Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de
moradia individual e isolada;


MOBILIDADE URBANA

Garantia da mobilidade urbana em consonância com os princípios da garantia do
acesso, da dignidade, da eficiência e da sustentabilidade.

44. Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012
que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana e que determina que todos os
municípios do Brasil com mais de 20 mil habitantes elaborassem planos de mobilidade para
que o município de Registro possa acessar recursos federais para investimentos no setor;
45. Modernização, ampliação do acesso e da qualidade do transporte público municipal de
forma a voltar a ser meio de transporte viável e adequado, que leve a população a optar pelo
transporte coletivo como uma boa opção de mobilidade:
a) Ampliando os horários;
b) Alterando rotas de forma a atender o interior dos bairros;
c) Criando novos itinerários com linhas para toda a área rural;
d) Modernizando e humanizando a atenção profissional ao usuário;
e) Capacitando para o atendimento às pessoas com deficiência e restrição de
mobilidade.
f) Garantindo terminal rodoviário municipal para o funcionamento amplo e
adequado da integração inter-bairros.
46. Recuperar e ampliar a malha de ciclovia do município;
47. Implantar amplo projeto permanente de médio prazo para recuperação das calçadas
garantindo superfícies regulares, piso antiderrapante e sem obstáculos.
48. Rever o estacionamento rotativo (Zona Azul) de forma a ser mais amigável:
a) Aos consumidores, ampliando horário de tolerância e garantindo a participação
dos comerciantes na definição das ruas que terá implantado o sistema;
b) Aos trabalhadores/as que usam moto para serviços de entregas (moto boy)
ampliando o número de vagas para motos.
49) Fazer gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo para implantação de obras no trecho
urbano da Rodovia Estadual 139 – Rodovia Empei Hiraide - para garantir segurança nos acessos
desta Rodovia com:
a) a Rua Joaquim Marques Alves;
b) o Bairro Ribeirão de Registro;
c) a Rua Margarida Tomiko Kondo;
d) a Avenida Cecy Almada
e ) para garantir melhor fluidez no trânsito na rotatória da Avenida Clara Gianotti
de Souza.
50) Fazer gestão junto ao Governo Federal para implantação imediata de obras no trecho
urbano da Rodovia Federal BR-116 – Rodovia Regis Bittencourt – para:
a) Garantir dispositivos como viadutos que permitam ligar a região leste e oeste
da região urbana de Registro;
b) implantação de passarelas para segurança no trânsito na região da Vila
Ouro/Pinheiros;
c) recuperação da ciclovia que liga o Arapongal ao centro urbano;
d) ampliação de ciclovias e calçadas, no sentido Hospital Regional;
e) adequação do retorno que dá acesso aos moradores da região do Capinzal,
Indaiatuba e Cheia Grande com a reabertura do retorno mediante a implantação
de dispositivos de sinalização que garanta segurança viária, e, no médio prazo a
implantação de viaduto.
51) Dar seguimento ao processo de solicitação de cessão da faixa de domínio da Ferrovia
Federal pelo Governo Federal para a Prefeitura, iniciado pela vereadora Sandra Kennedy
junto à Secretaria do Patrimônio Nacional (SPU) para fazer do leito da ferrovia federal um
corredor viário com estradas, ruas e avenidas que permitirão melhor distribuição do fluxo de
veículos em regiões de trânsito intenso, reduzindo distâncias e garantindo interligação entre
bairros tais como:
a) Ligação do polo de educação (UNESP, Instituto Federal, SESI, SENAI), Agrochá, até
a Avenida Clara Giannoti de Souza (nas proximidades do RBBC/ACER);
b) Ligação do Jardim Esperança à Vila Romão seguindo até a Joaquim Marques
Alves;
c) Interligação entre Hatori I e Hatori II;
d) Ligação da Vila Ouro à Avenida Palmiro Novi.


SAÚDE
Prevalecer em suas todas as ações, incondicionalmente, a defesa e aplicação dos princípios do
SUS (Universalidade, Equidade e Integralidade).

52. Garantir o pleno funcionamento da Rede de Atenção em Saúde – Unidades de Saúde
(Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família), Saúde Mental, Saúde Bucal/ Serviço
de Reabilitação (Centro de Fisioterapia) / Serviço de Urgência e Emergência (UPA/192) / Atenção
Especializada e Vigilância em Saúde constituindo uma rede progressiva de cuidado articulada e
humanizada.
53. Implantação do Programa Mais Saúde com atendimento até as 21h nas três Unidades
Básicas de Saúde e nos Postos de Saúde do Arapongal e Agrochá;
54. Recomposição das equipes de saúde das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde
da Família;
55. Contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, para garantir
substituição dos profissionais em períodos de férias;
56. Ampliação das equipes de Saúde Mental com mais psicólogos nas Unidades Básicas e
contratação de mais profissionais no CAPS (psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, nutricionistas assistentes sociais, equipe de enfermagem e farmacêuticos) para
garantia efetiva da realização das terapias, em especial para atendimento da grande demanda de
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.
57. Garantia de abertura de todas as Unidades de Saúde às 7 horas;
58. Humanização do transporte sanitário e no agendamento de viagens (poderá ser feito à
distância);
59. Recuperar o Programa “Cuidando em Casa” (Serviço de Atenção Domiciliar
multiprofissional);
60. Ampliar a ofert