GUSTAVO - MDB - PREFEITO

TÁVEL E INFRA-
ESTRUTURA

2.1 ABUNDÂNCIA NO CAMPO, FELICIDADE NA CIDADE;
2.2 TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;
2.3 INFRA-ESTRUTURA PARA TODOS NÓS;
2.4 TURISMO MAIRI É NOSSA.
3 EIXO III: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1 MAIS AVANÇO SOCIAL – DIREITO, DEFESA E INCLUSÃO DAS MINORIAS;
3.2 SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS NÓS;
3.3 SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA;
3.4 CULTURA, ESPORTE E LAZER DE TODOS NÓS;
3.5 EDUCAÇÃO: EQUIDADE E QUALIDADE.
















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APRESENTAÇÃO

A cidade de Mairi (BA) enfrenta desafios e oportunidades únicos que exigem
uma liderança e um compromisso firme com o desenvolvimento sustentável, inclusivo e
inovador. Nosso objetivo principal é transformar nossa cidade em um modelo de gestão
pública eficiente, transparente e participativa. A nossa visão é construir uma cidade
próspera, onde todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades iguais e vivam com
dignidade e respeito.

Nascida com a descoberta por colonizadores que exploravam as minas de ouro
de Jacobina, logo apelidaram nossa cidade de Monte Alegre da Bahia, e que mais tarde
passou a chamar Mairi, pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943,
retificado pelo decreto estadual nº 12.978, de 01 de junho de 1944. Localizado entre as
cidades de Várzea da Roça, Baixa Grande, Várzea do Poço, Mundo Novo, Pintadas e
Capela do Alto Alegre na Mesorregião do Centro-Norte Baiano e na Microrregião de
Itaberaba. Sua população contada no último censo é de 17.674 habitantes e a densidade
demográfica era de 19,49 habitantes por quilômetro quadrado com uma extensão
territorial de 906,680 km². Ocorre uma maior distribuição da população masculina entre
os jovens menores de 20 anos, enquanto que a proporção de mulheres predomina em
todas as faixas etárias a partir dos 30 anos, quando comparado à população total do
estado segue o mesmo ritmo (IBGE, 2022).

O município apresenta taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade de 98%.
Em 2022, o salário médio mensal era de 2,1 salários mínimos, e a proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 6,32% e o seu Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM), em 2010, esteve em 0,572 (IBGE, 2022).

O tipo climático do Município é o semiárido e seco, subtropical e ameno, com
perenes estiagens e períodos chuvosos, variado entre abril a junho e novembro a janeiro.
A precipitação média anual varia entre 600mm a 800mm e a temperatura média é de 23º
6 C, seu bioma prevalente é a Caatinga (Mairi – BA, 2021; IBGE,2022). Em Mairi a
população realiza diversos eventos populares como Carnaval, Semana Santa, São João,
São Pedro, Aniversário da Cidade, Festa da Padroeira além de outras festividades
culturais como Festa do Licuri, Festa do Milho, Festa do Biscoito e Cavalgada do Feijão
(Mairi – BA, 2022). A cidade possui ponto turístico bastante visitado, a "Capela da
Santa Cruz do Monte”, construída em 1795 por monges liderados pelo italiano Frei
Apolônio de Todi e moradores.

Para a elaboração deste plano, realizamos consultas públicas, audiências e
reuniões com diversos setores, além de análises técnicas e diagnósticos detalhados. Este
processo participativo garantiu que as propostas aqui apresentadas reflitam as reais






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necessidades e desejos da população de Mairi, sendo estruturados em eixos norteadores.
Em busca de alcance de metas, o plano está estruturado em eixos estratégicos que
abrangem áreas essenciais. O Eixo Norteador I é denominado Gestão democrática,
descentralizada, transparente e participativa que tem como objetivo o fortalecimento da
gestão e a participação popular, que contribuirá ainda mais para o aperfeiçoamento da
gestão por resultados com foco no cidadão e na descentralização das ações
governamentais. Em seguida, o Eixo II tem como base quatro áreas temáticas:
Agropecuária e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda, Infra
Estrutura e Turismo, que apresenta ações de promoção do desenvolvimento econômico
sustentável de Mairi através da atividade produtiva desenvolvida e intensificação dos
serviços de infraestrutura municipal. O Eixo Norteador III, constante deste Plano de
Governo denominado Desenvolvimento Social contempla as áreas temáticas da
Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Cultura, Esporte e Lazer e da Segurança
Pública.

Comprometemo-nos a implementar este plano com dedicação e
responsabilidade, buscando parcerias com os governos estadual e federal, a iniciativa
privada e organizações não governamentais. Juntos, podemos construir uma cidade mais
justa, próspera e sustentável. Este plano é o início de um novo capítulo na história de
nossa cidade, marcado pela colaboração, inovação e esperança. Convidamos todos os
cidadãos de Mairi a se unirem a nós nesta jornada rumo ao progresso e ao bem-estar
comum.


























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EIXO I

GESTÃO DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA, TRANSPARENTE E
PARTICIPATIVA.

1.1. PROGRAMA: GESTÃO COM EXCELÊNCIA

• PROMOÇÃO DE EXCELÊNCIA NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
GOVERNAMENTAIS, ATRAVÉS DE MELHORIAS NOS PROCESSOS DE
GESTÃO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO;
• APRIMORAMENTO DA GESTÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS, COM
RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS À LUZ DA NOVA LEI DE
LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021);
• QUALIFICAR OS GASTOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE
APRIMORAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, COM
GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS;
• CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
• ESTRUTURAR PROGRAMAS DE ESTÁGIO/JOVEM
APRENDIZ/PRIMEIRO EMPREGO.

1.2. PROGRAMA: GESTÃO FISCAL

• APRIMORAR OS MECANISMOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA
FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO, BUSCANDO
GARANTIR O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS, ATRAVÉS
DA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS;
• MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL E O CONTROLE DA QUALIDADE DOS
GASTOS;
• AMPLIAR PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS – REFIS;
• REALIZAR O RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL.

1.3. PROGRAMA: GESTÃO ESTRATÉGICA

• INSTITUIR MECANISMOS DE GESTÃO QUE VISEM ASSEGURAR A
INTEGRALIDADE PROGRAMÁTICA, EVITANDO AÇÕES QUE NÃO
CONTRIBUAM PARA O ALCANCE DO PRINCIPAL COMPROMISSO DO
PROGRAMA DE GOVERNO, QUE É A INCLUSÃO;






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• CONSOLIDAR O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO (PPAP),
APRIMORANDO A ESCUTA SOCIAL E SUA GESTÃO, INCLUINDO
INSTRUMENTOS EFICAZES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;
• INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL;
• IMPLANTAÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL.

1.4. PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRÁTICA

• EXPANDIR OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO SOCIAL,
POSSIBILITANDO QUE A SOCIEDADE CONTRIBUA NA
FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS;
• FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL PARA RECEBER
SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS DA POPULAÇÃO,
GARANTINDO O RETORNO DAS DEMANDAS.

1.5. PROGRAMA: COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO

• GARANTIR TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM
PUBLICAÇÃO REGULAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, COM REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE ESCLARECIMENTOS;
• AMPLIAR E MODERNIZAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO
MUNICÍPIO, TORNANDO-O MAIS ACESSÍVEL, INTUITIVO E
INFORMATIVO. GARANTIR QUE TODOS OS DADOS SOBRE
RECEITAS, DESPESAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E ATOS
ADMINISTRATIVOS SEJAM PUBLICADOS DE FORMA CLARA E
DETALHADA;
• CRIAR UM SAC DIGITAL QUE PERMITA AOS CIDADÃOS SOLICITAR
INFORMAÇÕES PÚBLICAS, ENVIAR DEMANDAS E ACOMPANHAR O
ANDAMENTO DE SEUS PEDIDOS DE FORMA ON-LINE E EFICIENTE;
• CAPACITAR SERVIDORES MUNICIPAIS EM PRÁTICAS DE
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSEGURANDO QUE
TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEJAM
PREPARADOS PARA RESPONDER DE MANEIRA CLARA E RÁPIDA ÀS
SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO;
• DESENVOLVER UMA PLATAFORMA INTEGRADA QUE UTILIZE
MÚLTIPLOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO (SITE, REDES SOCIAIS, SMS,
APLICATIVOS DE MENSAGENS) PARA INFORMAR A POPULAÇÃO
SOBRE AÇÕES, PROJETOS E SERVIÇOS DA PREFEITURA;






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• DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL, COM A
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS COMO
EMISSÃO DE DOCUMENTOS, AGENDAMENTOS, CONSULTAS E
PAGAMENTO DE TRIBUTOS;
• CRIAR UM APLICATIVO OFICIAL DA PREFEITURA QUE CENTRALIZE
TODOS OS SERVIÇOS DIGITAIS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO,
INCLUINDO AGENDAMENTO DE SERVIÇOS, CONSULTA DE
INFORMAÇÕES E ENVIO DE DEMANDAS;
• APOIAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RÁDIOS, JORNAIS E BLOGS
COMUNITÁRIOS, OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO
PARA QUE POSSAM ATUAR COMO CANAIS DE COMUNICAÇÃO
INDEPENDENTES E PARTICIPATIVOS.


































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EIXO II

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E INFRA-
ESTRUTURA

2.1. PROGRAMA: ABUNDÂNCIA NO CAMPO, FELICIDADE NA CIDADE

2.1.1. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

• CRIAR UMA NOVA DENOMINAÇÃO PARA A SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONTEMPLANDO O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL;
• AMPLIAR, EM ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL E
ESTADUAL, A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE
CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO;
• FOMENTO A OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À SECA
(OPERAÇÃO CARRO PIPA);
• BUSCAR PARCERIAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS;
• INCENTIVAR A EXPANSÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
DA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DE PARCERIAS
GOVERNAMENTAIS, AMPLIANDO O CONTROLE AMBIENTAL E AS
POLÍTICAS DE FOMENTO E FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA, CERTIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO AOS NOVOS
REGRAMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO.

2.1.2. MANUTENÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

• FORTALECER O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS;
• IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
DISTRITOS, POVOADOS E LOCALIDADES SEM ATENDIMENTO;
• INCENTIVAR E APOIAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,
CISTERNAS E OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO E
ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE
MAIOR ESCASSEZ HÍDRICA, PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO
DURANTE PERÍODOS DE SECA;
• AMPLIAÇÃO EM PARCERIA COM CONCESSIONÁRIAS, ATRAVÉS DE
CONTRATOS DE PROGRAMA, DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
E ENERGIA;
• PERFURAR E MANTER POÇOS ARTESIANOS;






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• CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E BARRAGENS DE MÉDIO E GRANDE
PORTE.

2.1.3. APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

• AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO E
CONSÓRCIOS PÚBLICOS, GARANTINDO QUE TODOS OS
AGRICULTORES FAMILIARES TENHAM ACESSO A ORIENTAÇÕES
SOBRE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, MANEJO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS, E NOVAS TECNOLOGIAS
ADAPTADAS ÀS CONDIÇÕES LOCAIS;
• ARTICULAR COM O GOVERNO ESTADUAL, EMPRESAS PÚBLICAS,
CONSÓRCIOS E ORGANIZAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE CURSOS E
OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES FAMILIARES EM
TEMAS COMO GESTÃO DE PROPRIEDADES, TÉCNICAS DE PLANTIO
E COLHEITA, AGROECOLOGIA, AGROINDÚSTRIA, E
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, COM FOCO NO AUMENTO DA
PRODUTIVIDADE E NA SUSTENTABILIDADE;
• IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ESTÍMULO E APOIO À PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, ESTABELECENDO
ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E
REGULAÇÃO DESSES PRODUTOS;
• AMPLIAR O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS PARA O GARANTIA
SAFRA;
• IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO PRODUTIVA PARA OS
BIOMAS, DE MODO A PROPORCIONAR CONVIVÊNCIA COM O CLIMA,
COM A VEGETAÇÃO NATURAL, NA PERSPECTIVA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE;
• INDUSTRIALIZAR A CULTURA DA MANDIOCA;
• INCENTIVAR A DIVERSIFICAÇÃO DAS CULTURAS AGRÍCOLAS,
APOIANDO A PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS, LEGUMINOSAS
E OUTROS PRODUTOS, ALÉM DAS CULTURAS TRADICIONAIS, PARA
REDUZIR A DEPENDÊNCIA DE UMA ÚNICA SAFRA E AUMENTAR A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;
• ESTIMULAR A PRODUÇÃO ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR,
OFERECENDO CERTIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APOIO PARA A
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS, QUE AGREGAM
VALOR E SÃO BEM ACEITOS NOS MERCADOS LOCAIS E REGIONAIS;
• ESTABELECER PARCERIAS COM BANCOS E COOPERATIVAS DE
CRÉDITO PARA FACILITAR O ACESSO DOS AGRICULTORES






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FAMILIARES A LINHAS DE CRÉDITO COM JUROS BAIXOS E
CONDIÇÕES ADEQUADAS, QUE PERMITAM INVESTIMENTOS EM
INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS;
• INCENTIVAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS, COMO O
MANEJO SUSTENTÁVEL DO SOLO, A COMPOSTAGEM, O USO DE
ADUBOS VERDES E O CONTROLE BIOLÓGICO DE PRAGAS,
PROMOVENDO UMA AGRICULTURA MAIS SUSTENTÁVEL E
RESILIENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;
• FACILITAR O ACESSO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MAIRI A
PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE APOIO À AGRICULTURA
FAMILIAR, COMO O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E O PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA);
• AMPLIAR AS COMPRAS DE ALIMENTOS LOCAIS, ORGÂNICOS OU DE
BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E PARA AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.

2.1.4. INCENTIVAR E PROMOVER PROGRAMAS DE TECNOLOGIAS E
INOVAÇÃO ANIMAL

• AMPLIAR O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS;
• ESTRUTURAR UM PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA O
SISTEMA PRODUTIVO DA PESCA ARTESANAL E PISCICULTURA,
PARA BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO PARA CONSUMO
ALIMENTAR;
• INCENTIVAR E PROMOVER A EXPANSÃO DA PRODUÇÃO DA
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL;
• BUSCAR PARCERIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA
VETERINÁRIA.

2.1.5. IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS COLETIVAS E DE SISTEMAS DE
REÚSO DE ÁGUA

• PROMOVER CURSOS E OFICINAS DE HORTAS COMUNITÁRIAS DE
FORMA INTERSETORIAL;
• APRIMORAR OS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DOMICILIARES DE
REÚSO DE ÁGUA (APROVEITAMENTO DE ÁGUAS CINZAS);

2.1.6. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL







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• APOIAR E INCENTIVAR PROJETOS DE REFLORESTAMENTO E
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NAS PROPRIEDADES
AGRÍCOLAS, CORREDORES ECOLÓGICOS E RESERVAS LEGAIS,
ESPECIALMENTE NAS MARGENS DE RIOS E NASCENTES, PARA
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS, CONSERVAR OS
RECURSOS HÍDRICOS E MELHORAR A QUALIDADE DO SOLO;
• INCENTIVAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS AGRÍCOLAS DE BAIXA
EMISSÃO DE CARBONO, COMO O PLANTIO DIRETO, A INTEGRAÇÃO
LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA (ILPF) E O USO DE ENERGIA
RENOVÁVEL NAS PROPRIEDADES RURAIS;
• ARTICULAR APOIO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA
PRODUÇÃO DESCENTRALIZADA, DESCONCENTRADA E
DEMOCRÁTICA DE ENERGIA SOLAR.

2.2. PROGRAMA: TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• APOIAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS E COMÉRCIO, CONTRIBUINDO
PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE NEGÓCIOS, AJUSTANDO
ENTRAVES PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
MUNICÍPIO;
• CRIAR, EM PARCERIA COM O SEBRAE E SENAR, UM PROGRAMA DE
APOIO AO EMPREENDEDORISMO E O PEQUENO VAREJO,
OFERECENDO CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E
CAPACITAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, COMO TECNOLOGIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS;
• OFERECER ACESSO A CRÉDITO MEDIANTE PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS;
• INTEGRAR O TRABALHO DE SECRETARIAS-CHAVE,
UNIVERSIDADES E ESCOLAS TÉCNICAS, À AGROINDÚSTRIA
FAMILIAR E À ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM BASE NUMA
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL FOCADA NA
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E DE
COMERCIALIZAÇÃO E VOLTADA NÃO APENAS PARA O CONSUMO
COMUNITÁRIO, MAS TAMBÉM PARA OUTROS MERCADOS;
• AMPLIAR E QUALIFICAR AS COMPRAS PÚBLICAS JUNTO A
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS;
• CRIAR, MEDIANTE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCUBADORAS
DE NEGÓCIOS VOLTADAS PARA JOVENS EMPREENDEDORES,
OFERECENDO APOIO TÉCNICO, CONSULTORIA E ACESSO A






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CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E PEQUENOS
NEGÓCIOS;
• PRIORIZAR AS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E
FORMAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA, BEM COMO DE
INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHADORAS/ES DE FORMA
ANTECIPADA PARA ATENDER A DEMANDA DECORRENTE DA
IMPLANTAÇÃO DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS ATRAÍDOS
PELO GOVERNO DO ESTADO, AMPLIANDO AS PERSPECTIVAS DE
CONTRATAÇÕES LOCAIS;
• OFERECER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA
VOLTADOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COM FOCO EM
ÁREAS DE ALTA DEMANDA NO MERCADO DE TRABALHO LOCAL E
REGIONAL;
• CRIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
NEGRO, FEMININO E LGBTQIAPN+, OFERECENDO ACESSO A
CRÉDITO, CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E
CAPACITAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, COMO TECNOLOGIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS;
• ORGANIZAR FEIRAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE QUE DEEM
VISIBILIDADE AS MULHERES EMPREENDEDORAS, PESSOAS
NEGRAS EMPREENDEDORAS E AOS EMPREENDEDORES
LGBTQIAPN+ E PROMOVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS;
• ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PARA CRIAR
PROGRAMAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE NO MERCADO DE
TRABALHO, INCENTIVANDO A CONTRATAÇÃO E ASCENSÃO DE
MULHERES, PROFISSIONAIS NEGROS E LGBTQIAPN+ EM POSIÇÕES
DE LIDERANÇA;
• PROMOVER FEIRAS E EVENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA QUE
DEEM VISIBILIDADE E OPORTUNIDADE PARA EMPREENDEDORES
COMERCIALIZAREM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS;
• FOMENTAR A COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM COM
PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS CATADORES E CATADORAS DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS.

2.3. PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA PARA TODOS NÓS

2.3.1. REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS







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• ARTICULAR COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, CONSÓRCIOS
E ORGANIZAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS, GARANTINDO A MOBILIDADE;
• ESCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARCERIA COM
CONSÓRCIOS E GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL;
• CONSTRUIR E MANTER PASSAGENS MOLHADAS E PONTES EM
ESTRADAS VICINAIS.

2.3.2. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-
ESTRUTURA

• FOMENTAR A CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE
INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM
(PRAÇAS, PARQUES URBANOS) E PRÉDIOS PÚBLICOS;
• BUSCAR PARCERIA COM CONCESSIONÁRIOS E/OU GOVERNOS
ESTADUAL E FEDERAL PARA PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO;
• EXPANDIR AS REDES DE ESGOTO, MODERNIZAÇÃO DA COLETA E
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE COM
RECICLAGEM, EM ARTICULAÇÃO COM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS;
• PAVIMENTAR E RECUPERAR VIAS PÚBLICAS;
• IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM PARCERIA COM
CONSÓRCIOS E GOVERNO DO ESTADO, EM CONSONÂNCIA COM O
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
• PROMOVER ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL;
• MANTER E EXPANDIR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA;
• MANTER E CONSERVAR PRAÇAS E BENS DE USOS COMUM;
• CONSTRUIR E REVITALIZAR PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES,
COM INFRAESTRUTURA DE LAZER, COMO PLAYGROUNDS, PISTAS
DE CAMINHADA, CICLOVIAS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA,
PROMOVENDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO PARA OS MAIS
DIVERSOS PÚBLICOS E EVENTOS;
• APRIMORAR AÇÕES PARA PROJETOS E OBRAS DE DRENAGEM;
• MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES VERTICAL E
HORIZONTAL EM VIAS PÚBLICAS;
• IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS EM ENTRADAS DA CIDADE;
• REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA SEDE E DO ANGICO.

2.4. PROGRAMA: TURISMO MAIRI É NOSSA

• DESENVOLVER O TURISMO RELIGIOSO E O ECOTURISMO NO
MONTE DA SANTA CRUZ;






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• PROMOVER E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
DE ARTE E GASTRONOMIA REGIONAIS QUE DEEM VISIBILIDADE AO
TURISMO CULTURAL E GASTRONÔMICO;
• FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CICLOTURISMO;
• IMPLEMENTAR O TURISMO COMUNITÁRIO E RURAL;
• QUALIFICAR A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA;
• PROMOVER EVENTOS CULTURAIS E FESTIVAIS PARA ATRAIR
VISITANTE