HAMILTON BRITO - MDB - PREFEITO

vel ao produtor;
3. Garantir a análise de solo gratuita ao produtor;
4. Ampliar a compra dos produtos da Agricultura Familiar local para atender ao Programa
de Alimentação Escolar do município;
5. Ampliar o preparo de área agrícolas, através da mecanização do solo;
6. Fortalecer parcerias com Embrapa, Sedap, Emater, Sindicatos, Associações e
Cooperativas no intuito de alavancar, sempre mais, o setor agrícola;
7. Implantar Projeto Piloto de Irrigação, com uso de poço artesiano, para atender aos
agricultores do município, através de recursos do Governo Municipal, Governo do
Estado, Plano SAFRA e Banco da Amazônia;
8. Criar o Festival Agropecuário Municipal - EXPOAGRO.
II - ÁGUA - QUALIDADE E DISTRIBUIÇÃO.
1. Solicitar à SEMAS/PA, outorga de funcionamento dos poços de capitação de águas
profundas para distribuição;
2. Realizar exames periódicos de testes de potabilidade;
3. Implantar dosadores de cloros;
4. Construir aeradores nos sistemas de bombeamentos da cidade e do interior;
5. Garantir a expansão da Rede de Distribuição de Abastecimento de Água, em um total
de 100 Km, abrangendo as comunidades e a sede do município;
6. Implantar o Sistema de Energia Solar para a redução de custos e garantir novos
investimentos.
III-CULTURA.
1. Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à
cultura;
2. Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
3. Inserir a Cultura do Município de Curuçá nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico;
4. Descentralizar as atividades culturais, levando oficinas para os espaços escolares;
5. Desenvolver e apoiar projetos culturais com aprimoramento, em parceria das
secretarias de Cultura, Turismo, Esportes e Educação, da Comunidade e da Iniciativa
Privada;
6. Continuar a valorização dos nossos artistas locais;
7. Manter e incentivar a gincana cultural no mês de julho;
8. Manter na programação oficial de eventos do município o Marcha para Jesus;
9. Manter viva as tradições culturais do Município, garantindo a geração de emprego e
renda à população;
10. Implantar Complexo Cultural para a realização de Eventos.
IV - EDUCAÇÃO.
1. Consolidar proposta curricular das Escolas do Campo;
2. Estruturar o plano curricular das Escolas de Tempo Integral;
3. Manter a formação continuada de professores e servidores de apoio para adequação
das propostas nas escolas;
4. Valorizar os profissionais da educação, sistematizando políticas que atendam as
necessidades dos servidores de apoio, bem como dos docentes;
5. Compor as diretrizes curriculares e implementar as Escolas Tecnológicas;
6. Consolidar a Educação Financeira nas escolas do município;
7. Efetivar o plano de orientações ao SAEB para nota 8,0 e fluxo 1;
8. Implementar ações de turismo científico, cultural e ambiental nas escolas do
município;
9. Discutir e, dentro da necessidade, (re)organizar o sistema educacional, as práticas de
gestão escolar, bem como as políticas pedagógicas das escolas;
10. Implantar o processo dinâmico de avaliação da aprendizagem nas escolas municipais;
11. Implementar as olimpíadas estudantis do conhecimento, (como processo de avaliação
da aprendizagem);
12. Implementar o Projeto Jovem Empreendedor em parceria com a Secretaria de
Administração e Sala do Empreendedor;
13. Ampliar o número de matrículas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
14. Captar recursos para a construção do Polo Universitário e ampliar os Cursos Técnico e
de Nível Superior;
15. Implementar transporte escolar menos poluente (Ônibus escolares elétricos,
climatizados e com WI-FI).
V - ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.
1. Construir novas arenas e quadras poliesportivas na sede e nas comunidades;
2. Captar recursos para a construção do Estádio Municipal;
3. Fomentar os Jogos de Verão na cidade e no interior;
4. Fortalecer a parceria com a Liga Esportiva de Curuçá;
5. Incentivar os campeonatos de bairros;
6. Construir um espaço para a prática de esportes radicais urbanos na área atrás da
Escola Municipal Candorina Campos;
7. Manter e ampliar o Projeto Curuçá Fitness para mais localidades;
8. Realizar ações, programas e parcerias com todos os projetos esportivos que tragam
respeito e valorizem os jovens, melhor idade e deficientes;
9. Resgatar as olimpíadas escolares, visando a preparação dos atletas para o JEP'S e
JOAPA;
10. Criar projetos para incentivar a pratica do Vôlei e Basquete;
11. Fomentar a prática de esporte para as minorias;
12. Construir a primeira Arena Gamer no município.
VI - FINANÇAS.
1. Padronizar os setores de arrecadação municipal, no intuito de oferecer à população
um serviço de qualidade;
2. Executar políticas de arrecadação municipal, tendo como objetivo ampliar os
investimentos com recursos próprios em asfaltamento, calçamento de vias públicas e
outras obras; prestando à população total publicidade dos valores aplicados.
VII - GESTÃO ADMINISTRATIVA.
1. Prosseguir com uma gestão democrática, participativa e transparente, pautada pelos
princípios da democracia, corresponsabilidade, coletividade, publicidade e acesso à
informação;
2. Manter a valorização do servidor público municipal;
3. Realizar periodicamente cursos de capacitação, formação e qualificação continuada de
servidores e gestores governamentais, contribuindo para o desenvolvimento, como
profissional e cidadão, visando assegurar a operacionalização efetiva da gestão
pública.
VIII - INTEGRAÇÃO.
1. Criar a Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio;
2. Promover através da Sala do Empreendedor e do Programa Cidade Empreendedora, o
fortalecimento da parceria da Gestão Pública com empreendedores e empresários em
geral, estimulando assim o desenvolvimento econômico do comércio local;
3. Implantar o Sistema Nacional de Emprego - SINE no município;
4. Manter a Geração de Emprego mediante a atração de Empresas e Indústrias,
conforme Lei Municipal n. 2.148/20 que institui normas gerais para licitação e
contrato de parceria Público-Privada, no âmbito do Município;
5. Manter as parcerias com SEBRAE, SENAI, e SENAR para ofertar cursos
profissionalizante;
6. Padronizar as barracas às margens das rodovias PA 136 e 318 no que compreende o
Município de Curuçá;
7. Realizar a premiação anual do comércio local.
IX-MEIO AMBIENTE.
1. Adquirir novos caminhões coletores de resíduos e expandir a cobertura da coleta de
resíduos sólidos em todas as comunidades;
2. Construir o Parque Ambiental Municipal; /v
3. Construir a Usina de Reciclagem de Lixo, com recurso garantido pelo Ministério das
Cidades;
4. Realizar a identificação, proteção e recuperação de rios e nascentes, visando a
conservação e manutenção do equilíbrio ecológico;
5. Promover capacitação de recursos humanos da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente com o propósito de contribuir ao desenvolvimento das competências
individuais e institucionais afim de prestar um serviço de qualidade à população;
6. Fomentar/Atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo no
desenvolvimento de ações que visem explorar de forma sustentável o potencial
turístico das belezas naturais e culturais de Curuçá;
7. Elaborar, em parceria com as demais secretarias, o Plano Municipal de Saneamento
Básico, afim de subsidiar planos, programas e projetos que visem a melhoria da
infraestrutura de prestação dos serviços de saneamento em Curuçá, tais como: coleta
e tratamento de resíduos sólidos, expansão do sistema público de abastecimento de
água, implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais,...;
8. Implantar em Curuçá o Museu dos Morcegos, espaço destinado à visitação,
sensibilização e conhecimento sobre os riscos da transmissão da raiva e os cuidados
que se DEVE ter em casos de agressões provocadas por morcegos;
9. Implementar e reforçar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ICMBio, afim de reforçar a gestão, fiscalização,
licenciamento e controle de ações setoriais relacionadas ao manejo sustentável dos
recursos naturais;
10. Adquirir transporte fluvial para atuar de forma mais efetiva na fiscalização de áreas
costeiras;
11. Implantar Projeto de Viveiro de Mudas, afim de atender as demandas de produção de
mudas do Departamento de Jardinagem e Paisagismo do município, bem como,
promover a recuperação de áreas degradadas e servir de base para visitação,
treinamentos e educação ambiental;
12. Promover a Educação Ambiental por meio de campanhas de conscientização,
atividades lúdicas e promoção do contato com ambientes naturais, afim de construir
valores sociais, conhecimentos e atitudes voltadas para a conservação e
sustentabilidade do meio ambiente;
13. Estruturar o Galpão de Triagem afim de melhorar as condições de trabalho dos
catadores de materiais recicláveis do bairro Moreirão (profissionais que atuam na
coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis);
14. Implantar Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em Curuçá, afim de
melhorar a qualidade dos materiais recicláveis (menos contaminados), que chegam na
associação, agregando maior valor econômico e reduzindo assim, os riscos para esses
profissionais;
15. Fortalecer ações de combate às queimadas por meio da intensificação das ações de
prevenção, fiscalização ambiental e campanhas educativas nas rádios, mídias digitais e
nas escolas, com objetivo de conscientizar os moradores sobre os efeitos adversos das
queimadas na saúde humana e no meio ambiente;
16. Construir uma base de apoio permanente para garantir a segurança de pessoas e
equipamentos instalados nas Unidades de Conservação Rio Quente.
X - OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES.
1. Manter a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e desenvolvimento
urbano e rural, em consonância com as diretrizes gerais do governo municipal, o plano
diretor e as legislações vigentes;
2. Planejar e executar reformas e manutenções em todos os seguimentos de obras
públicas realizadas por governos antecedentes. (Escolas, UBS, ESF, Postos de Saúde,
praças, orlas, trapiches, rampas, pontes etc.), garantindo a durabilidade e qualidade
na prestação dos serviços;
3. Continuar a política de pavimentação das estradas vicinais, conforme a realidade
financeira do município ou através da captação de recurso dos Governos Estadual,
Federal e Emendas Parlamentares (Murajá, Mutucal, Muria, Simoa, Coqueiro e
Ramos);
4. Aplicar recursos para implantação de projeto e execução de saneamento básico tais
como: Tratamento e Distribuição de Água Potável, Sistema Adequado de Esgoto,
Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos (Coleta seletiva e tratamento em aterros
sanitários), dando prosseguimento e/ou entrada de novos projetos nos recursos do
novo PAC;
5. Dar continuidade na construção de novas praças e orlas na sede do município e
comunidades, conforme a necessidade e disponibilidade financeira;
6. Reestruturar o prédio da Prefeitura Municipal;
7. Estruturar a urbanização e o paisagismo da entrada da cidade;
8. Captar recursos para a construção do Centro de Convenções e Eventos de Curuçá.
XI - PESCA E AQUICULTURA.
1. Box do Aquicultor: Contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva da
aquicultura como alternativa de renda e diversificação da produção rural familiar,
através da implantação do Projeto de Piscicultura, com o planejamento do
escoamento da produção com a implantação de um local fixo para a comercialização
do pescado vivo na Feira do Produtor;
2. Unidade Demonstrativa da Piscicultura Familiar: Viabilizar a implementação da
Unidade da Piscicultura, a fim de contribuir com a formação, qualificação de jovens e
adultos e capacitações abertas aos produtores da região, através da implantação de
metodologias com intuito de difundir o conhecimento sobre a Piscicultura e áreas
afins;
3. Valorizando o Pescador: Apoiar pescadores artesanais locais, através de ações de
fomento (KITS DA PESCA ARTESANAL) que beneficiem pescadores cadastrados no
Banco de Dados da Pesca Artesanal da SEMPAQ, com recursos de emendas
impositivas municipal no orçamento;
4. Pescador Legal: Valorizar o papel do Pescador Artesanal, através de ações integradas
de cidadania realizando atendimentos de orientação, emissão de documentos,
capacitações, intercâmbios, em parcerias com outras entidades;
5. Descarte Responsável: Fortalecer a cadeia produtiva do pescado, através da instalação
de estruturas (recepção, lavagem, manipulação e distribuição) e implementação de
Boas Práticas Higiênico - Sanitárias, com a certificação do Selo de Inspeção Municipal -
SIM, além do uso de resfriamento com a Câmara Fria para a conservar e comercializar
do pescado, visando garantir a qualidade do produto e estimular a Bioeconomia na
Cadeia Produtiva do Pescado, através do aproveitamento de resíduos sólidos
orgânicos (cabeça, vísceras e pele) oriundos da manipulação do pescado nos principais
mercados de peixes do município, em parceria com empresas e/ou instituições
especializadas na reciclagem e fabricação de ingredientes (farinha e óleo de peixes)
para alimentação animal;
6. Estaleiro Municipal: Garantir a implantação de um espaço de apoio à pesca
tradicional, onde os trabalhadores da pesca possam construir/confeccionar, fazer
reparos e manutenções de suas embarcações e de seus apetrechos de pesca;
7. Pai d'égua essa Luz: Instalar placas solares nas praias do município, beneficiando
principalmente os pescadores locais e de forma geral contribuindo com o
desenvolvimento sustentável na área pesqueira por meio do uso de energia limpa;
8. Manter o Torneio de Pesca Esportiva em parceria com o ICMBio, Secretaria de Meio
Ambiente e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
XII - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1. Fortalecer o Sistema Único de Assistência - SUAS, ampliando os programas, serviços e
o atendimento à população em situações de risco e/ou vulnerabilidade social;
2. Implantar o CRAS itinerante, para levar atendimentos às localidades de difícil acesso;
3. Buscar financiamento via Governo Federal ou emenda parlamentar para a construção
do CRAS E CREAS;
4. Construir prédio para funcionamento do Conselho Tutelar;
5. Construir um prédio para servir de abrigo provisório às crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social;
6. Construir o prédio do Espaço Cidadão, para a emissão de carteira de identidade,
carteira de reservista, apoio jurídico e demais serviços;
7. Construir espaço para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
8. Potencializar no município o acesso ao Programa Sua Casa do Governo do Estado.
XIII - SAÚDE.
1. Construir "Complexo Administrativo" da Secretaria Municipal de Saúde no terreno da
rua Justo Chermont: Atenção Básica, Regulação, TFD, Vigilância à Saúde (Sanitária,
Endemias, Ambiental, Zoonoses, Saúde do Trabalhador, Imunização, Central de
Abastecimento, Arquivo documental);
2. Manter e aprimorar os serviços já existentes: Laboratório Volante, Centro de
Especialidades Medicas - CEM, Blitz da Saúde, Blitz Odontológica, Farmácia Municipal,
Telemedicina, Telesaúde, Cartão SUS na Comunidade;
3. Adequar espaço no Hospital Municipal para atendimento obstétrico aumentando para
06 o número de leitos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
4. Construir o Centro de Especialidades Medicas - CEM, no terreno ao lado do Hospital
Municipal;
5. Construir Postos de Apoio de Saúde: Beira Mar, Lauro Sodré, Livramento, Valentim e
Nazaré do Tijoca;
6. Captar recursos para a construção da Clínica de Reabilitação Municipal;
7. Captar recursos para a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
8. Valorizar os trabalhadores e das trabalhadoras da saúde de todas as categorias com
treinamento e capacitação profissional, investimento em infraestrutura e
equipamentos adequados conforme diretrizes do SUS Sistema Único de Saúde;
9. Construir mais uma Unidade Básica de Saúde no Abade e outra no Bairro Alto de
acordo com as normas técnicas e autorização do Ministério da Saúde.
XIV - SEGURANÇA PÚBLICA.
1. Manter atualizado o Mapa da Violência e da Criminalidade, informando quais as
maiores incidências e onde estão as áreas de risco;
2. Construir e instalar a Sede da Guarda Municipal de Curuçá;
3. Ampliar o monitoramento eletrônico em pontos estratégicos da sede e das
comunidades;
4. Implantar a Brigada contra Incêndio em parceria com a Guarda Municipal, Bombeiros
Civis e Secretaria de Meio Ambiente;
5. Implantar através de parceria com o Governo do Estado a ronda Maria Penha e ou a
Delegacia da Mulher;
6. Manter os cursos de formação continuada para o efetivo da Guarda Municipal;
7. Implantar política de valorização dos Agentes de Segurança Pública, Guarda Municipal
e Agentes de Trânsito;
8. Implantar em parceria com o Governo do Estado, a instalação de Posto Policial
Destacado - PPD na comunidade do São Pedro e Vila de Araquaim.
XV - TURISMO.
1. Investir no potencial turístico de forma sustentável, promovendo o crescimento
econômico e responsável para a geração de emprego e renda no município;
2. Desenvolver o Turismo de Base Comunitária onde os visitantes e turistas possam
conhecer, vivenciar e valorizar a cultura e os recursos naturais do município;
3. Manter cursos de qualificação e capacitação profissional ao setor de turismo
preparando a mão de obra local para a competitividade do mercado, garantindo
atendimento de qualidade e técnico;
4. Construir na rua Saldanha Marinho, a Feira do Mangue, espaço turístico para
contemplação, lazer e valorização do artesanato e gastronomia curuçaense;
5. Renovar parcerias com entidades como SEBRAE, ICMBio, SENAR, SETUR e afins para
promover ações de desenvolvimento sustentável e turístico do município;
6. Construir Orla da Vila de Mutucal;
7. Dar continuação à Orla da Comunidade de Caratateua;
8. Construir Orlas nas Comunidades de Lauro Sodré, Simoa, Murajá, Boavista do Muria,
Pedras Grandes, Arapiranga, Valentim e Araquaim;
9. Melhorar a infraestrutura turística: estradas, placas informativas, sinalização turística
para facilitar e orientar os visitantes, iluminação das vias, acesso à internet, praças,
bosques, trilhas ecológicas e Rotas Turísticas como forma de transformar o município
em um destino turístico atrativo e sustentável;
10. Participar de feiras e eventos fora do município como forma de divulgar e atrair
investidores e turistas.
Curuçá/PA, 09 de agosto de 2024.
Hamilton Brito dos Santos Alves
Candidato ao Cargo de Prefeito
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Vanderson Garcia Ferreira
Candidato ao Cargo de Vice-Prefeito