PAULO MARINHO JR - PL - DEPUTADO FEDERAL
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PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2255
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 09/02/1985
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADMINISTRADOR
- Estado de nascimento
- MA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 783.592,82
(2018)
R$ 779.114,53
(2020)
R$ 858.500,11
(2022)
R$ 785.888,76
(2024)
R$ 589.121,40
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 460.665,73
Gastos de mandato
28,6%
Presença em sessões
10
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (MARANHÃO / MA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PL | UF: MA
Votação Obtida: 42.787 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (SUPLENTE)
2020 - VICE-PREFEITO
PL | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: MA
Votação Obtida: 55.755 votos (SUPLENTE)
2016 - VICE-PREFEITO
PMDB | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2012 - PREFEITO
PMDB | UF: MA
Votação Obtida: 25.490 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NA EMRESA CAXIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. | R$ 200.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL EMPRESA CAXIAS CONSTRUÇÕES | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NA EMPRESA CAXIASCONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ07.151.972/0001-26 | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 200.000,00 | |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 40 Quotas do Capital Social da Empresa Sociedade Caxiense | R$ 190.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 190.000,00 | |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 40.000 QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA, | R$ 190.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 40.000(QUARENTA MIL) QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DAEMPRESA SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ N. 03.963.172/0001-59, ADQUIRIDO POR DOACAO DOSEU GENITOR O SENHOR PAULO CELSO FONSECAMARINHO, | R$ 190.000,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA COM 40.000 QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SOEDUCA, ADQUIRIDO POR DOAÇÃO. | R$ 190.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL, MARCA AUDI, MODELO TT COUPE 2.0, ANO 2015 | R$ 150.404,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMÓVEL MACA AUDI TT COUPE 2.0 ATTRACTION A GASOLINA, ANO/MODELO 2015, FINANCIADO PELO BANCO VOLKSWAGEN S/A | R$ 150.404,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Automóvel Marca Audi - Modelo TT Coupe | R$ 150.404,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 150.404,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMOVEL MARCA JEEP - COMPASS LONGITUDE,PLACA PVT8J22 - GASOLINA ANO/MODELO 2020/2020 - CORPRETA | R$ 132.990,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHONETA FORD RANGER LTD CD2, MODELO 2014 | R$ 90.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 90.000,00 | |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Uma Caminhoneta Ford Ranger - Modelo 2014 | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA CAMIONETA FORD RANGER LTD CD2 25 - MODELO2014 - COR BRANCA - PLACA OVS-4198 | R$ 90.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA CAMIONETA FORD RANGER LTD CD2 25, MODELO 2014, PLACA OVS-4198. | R$ 90.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO BANCÁRIO CONTA CORRENTE | R$ 80.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMÓVEL MARCA I/HYUNDAI SANTA FÉ V6, MODELO/ANO 2007/2008, COR PRATA, PLACA LVW-6193, FINANCIADO PELO BANCO FINASA S/A | R$ 63.656,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL MARCA HYUNDAI SANTA FE MODELO 2007,ANO 2008 | R$ 63.656,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 63.656,00 | |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Automóvel Marca HYNDAI - Modelo 2007 | R$ 63.656,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMOVEL MARCA I/HYUNDAI SANTA FE V6 -MODELO 2007 - ANO 2008 - COR PRATA - PLACA LVW-6193 -FINANCIADO PELO0 BANCO FINASA S/A | R$ 63.656,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 25.000,00 | |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | Capital Social na Firma M.P.ELOGICA INFORMATICA | R$ 25.000,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NA FIRMA M.P. ELOGICA INFORMÁTICA LTDA. | R$ 25.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NA FIRMA M.P.ELOGICAINFORMATICA LTDA | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NA FIRMA M.P.ELOGICA INFORMATICA LTDA | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL CAXIAS-MA | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Terra nua | R$ 20.000,00 | |
| 2020 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO LUGAR MELANCIA, DATA PRATA, TERCEIRO DISTRITO DE CAXIAS-MA, CO ÁREA DE 343,20,00 Ha. | R$ 20.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO BANCÁRIO EM CONTA POUPANÇA | R$ 20.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | Uma Propriedade Rural no Lugar denominado Melancia | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO LUGARDENOMINADA MELANCIA, DATA PRATA, NO 3O DISTRITODO MUNICIPIO DE CAXIAS, COM UMA AREA DE 343,20,00 HA. | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA CAMIONETA TOYOTA BANDEIRANTE - COR BRANCA -PLACA KGH-4813 - ADQUIRIDAS EM ANOS ATERIORES | R$ 15.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Uma Camioneta Toyota Bandeirante - Cor Branca | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 15.000,00 | |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA CAMIONETA TOYOTA BANDEIRANTE, PLACA KGH-4813. | R$ 15.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETE TOYOTA BANDEIRANTE | R$ 15.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | B BRASIL | R$ 11.509,57 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 7.194,58 | |
| 2020 | Terreno | UM TERRENO NO LUGAR BAIXA FUNDA, BAIRRO PAMPULHA, EMC AXIAS-MA, COM ÁREA DE 7.58,00 HA. | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Terreno | Um Terreno Situado no Bairro Pirajá | R$ 5.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO COM 4.875 M² | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO PIRAJA (SANHARO),COM UMA AREA DE 4.875 M2 | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NO LUGAR BAIXA FUNDA, BAIRROPAMPULHA - CAXIAS MA, COM UMA AREA DE 7,58,00 HA. | R$ 5.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO SITUADO CAXIAS-MA COM 7,58,00HA | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 5.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 5.000,00 | |
| 2020 | Terreno | UMTERRENO NO BAIRRO PIRAJÁ(SANHARÓ), EM CAXIAS-MA, COM ÁREA DE 4.875 M2. | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Terreno | Um Terreno Situado no Lugar Baixa Funda (PAMPULHA) | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Terreno | Uma Gleba de Terra em Imperatriz | R$ 4.072,83 |
| 2018 | Terra nua | R$ 4.072,83 | |
| 2022 | Outros bens imóveis | UMA GLEBA DE TERRA COM 40.87.29 HA - MUNICIPIO DEIMPERATRIZ - VENDIDA 24.22.60HA. PARA EMPRESACOMERCIO E INDUSTRIA MATSUDA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA | R$ 4.072,83 |
| 2026 | Terreno | UMA GLEBA DE TERRA COM 40.87.29 HA- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - VENDIDA 24.22.60 HA | R$ 4.072,83 |
| 2020 | Outros bens imóveis | UMA GLEBA DE TERRAS COM 40.67,29 Ha NA CIDADEDE IMPERATRIZ, VENDIDA 24.22,60 Ha PARA A EMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA MATSUDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. | R$ 4.072,83 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 3.789,44 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Saldo em Poupança Bradesco | R$ 3.315,67 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA 0124-4, CONTA Nr. 10.583-X | R$ 3.134,84 |
| 2026 | Terreno | TERRENO COM 837 M² | R$ 3.000,00 |
| 2024 | Terreno | Um Terreno Situado na Rua do Fio - Castelo Branco 750M2 | R$ 3.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NA RUA DO FIO, BAIRRO CASTELOBRANCO, COM 837 M2 | R$ 3.000,00 |
| 2020 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NA RUA DO FIO, BAIRRO CASTELO BRANCO, EM CAXIAS-MA COM 837M2. | R$ 3.000,00 |
| 2024 | Terreno | Um Terreno na Rua Fio - Castelo Branco - 837M2 | R$ 3.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO COM 750 M² | R$ 3.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 3.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 3.000,00 | |
| 2020 | Terreno | UM TERENO SITUADO NA RUADO FIO, BAIRRO CASTELO BRANCO, EM CAXIAS-MA, COM 750M2. | R$ 3.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NA RUA DO FIO, BAIRRO CASTELOBRANCO - CAXIAS - MA, COM 750 M2 | R$ 3.000,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Renda Fixa XP | R$ 1.856,17 |
| 2020 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NA USINA VELHA, BAIRRO SALOBRO, EM CAXIAS-MA, COM 4.46,82 HA. | R$ 1.781,28 |
| 2024 | Terreno | Um Terreno Situado na USina Velha | R$ 1.781,28 |
| 2018 | Terreno | R$ 1.781,28 | |
| 2026 | Terreno | TERRENO SITUADO CAXIAS-MA COM 4,46,82 HA | R$ 1.781,28 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO SITUADO NA USINA VELHA, BAIRROSALOBRO - CAXIAS - MA, COM 4,46,82 HA. | R$ 1.781,28 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | INFORMADO POR CNPJ 00360305000104 | R$ 1.385,24 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Poupança Banco do Brasil CNPJ | R$ 762,73 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | FUNDO DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA | R$ 280,41 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 266,68 | |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente XP | R$ 240,71 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 154,76 | |
| 2020 | Caderneta de poupança | SALDO APLICADO EM POUPANÇA JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0028, CONTA 00055310-1 | R$ 65,58 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 62,69 | |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BRADESCO | R$ 32,07 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Conta Poupança CNPJ | R$ 7,50 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 2,43 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 783.592,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 779.114,53 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 858.500,11 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 785.888,76 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 589.121,40 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 3 | R$ 75.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 4 | R$ 48.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 7 | R$ 2.627,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 4 | R$ 85.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 3 | R$ 33.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 28 | R$ 16.466,06 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 10 | R$ 4.423,66 |
| Telefonia 2024 | 3 | R$ 5,89 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 16.500,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 9.533,34 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 23 | R$ 6.281,12 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 1.697,35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 1 | R$ 83,37 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,41 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 6 | R$ 92.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 33 | R$ 52.712,39 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 6 | R$ 9.311,53 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 5 | R$ 8.049,04 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 2 | R$ 368,24 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 339,70 |
| Serviços postais 2022 | 1 | R$ 67,84 |
| Telefonia 2022 | 5 | R$ 4,83 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 4 | R$ -807,54 |
| Total geral | R$ 460.665,73 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Everson Carlos Do Nascimento Moreira | 5 | R$ 101.500,00 |
| Lince Soluções Integradas Ltda | 3 | R$ 75.000,00 |
| Tam | 70 | R$ 51.347,69 |
| Ml Locações Eireli | 4 | R$ 48.000,00 |
| Magistral Assessoria & Consultoria Legislativo Eireli | 3 | R$ 47.000,00 |
| Jmj Comercio E Serviços Ltda | 4 | R$ 42.533,34 |
| James Lobo Advogados Associados | 2 | R$ 30.000,00 |
| Azul | 8 | R$ 16.375,76 |
| James Lobo Advogado Associados | 1 | R$ 15.000,00 |
| Auto Posto 305 Sul Ltda | 8 | R$ 9.973,46 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 260.760,00 | 13,8% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 120.700,00 | 6,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 108.800,00 | 5,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 66.810,00 | 3,5% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 38.888,00 | 2,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 30.000,00 | 1,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 10.800,00 | 0,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 134,00 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 336.000,00 | 17,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 299.315,00 | 15,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 174.491,19 | 9,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 157.700,00 | 8,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 148.000,00 | 7,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 61.839,11 | 3,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 22.000,00 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 16.200,00 | 0,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2018 | R$ 7.208,80 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.500,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.220,06 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 960,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.895.826,16 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Eleição 2018 Jose Antunes De Macedo Junior Deputado Estadual | 2 | R$ 260.000,00 |
| F O S Targino - Me | 19 | R$ 201.700,00 |
| F. P. Borges Grafica E Editora | 7 | R$ 172.910,00 |
| Fa De Sousa Filho | 3 | R$ 131.400,00 |
| Sapere Consultoria Ltda | 1 | R$ 120.700,00 |
| Casarao Eventos E Produções Ltda | 1 | R$ 115.000,00 |
| Lugre Comunicação E Assessoria Ltda | 1 | R$ 108.800,00 |
| Posto Sao Francisco Com De Comb E Lub Ltda | 14 | R$ 108.649,11 |
| Grafica E Editora Jm Ltda Me | 33 | R$ 61.515,00 |
| Eleicao 2018 Luiza Moura Da Silva Rocha | 1 | R$ 53.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5904 | PL | Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação com finalidade de gastos em custeio de merenda ou transporte escolar ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2020/4060 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC). | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | RPD 16/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não | Rejeitada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | RPD 5/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não | Rejeitada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 27/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito | Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Não | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Não | Aprovada |
| 26/05/2026 | Proposição 2626432 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim | Aprovada |
| 21/05/2026 | Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acre | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não | Rejeitada |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Não | Aprovada |
| 20/05/2026 | RPD 34/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Sim | Rejeitada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Sim | Rejeitada |
| 19/05/2026 | Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim | Aprovada |
| 19/05/2026 | Proposição 2565804 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | RPD 1/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não | Rejeitada |
| 13/05/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim | Aprovada |
| 12/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. | Sim | Aprovada |
| 06/05/2026 | Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim | Concluída |
| 21/12/2023 | REQ 4229/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | REQ 4284/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part | Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part | Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320. | Obstrução | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346. | Obstrução | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part | Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part | Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | REQ 4322/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382. | Sim | Concluída |
| 20/12/2023 | REQ 4430/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415 | Não | Rejeitada |
| 19/12/2023 | REQ 4111/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431. | Não | Aprovada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433. | Sim | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | DTQ 5/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341. | Obstrução | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365. | Não | Rejeitada |
| 13/12/2023 | Proposição 2410669 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376. | Sim | Aprovada |
| 13/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451. | Não | Aprovada |
| 13/12/2023 | Apresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403. | Não | Aprovada |
| 13/12/2023 | REQ 4275/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453. | Sim | Aprovada |
| 06/12/2023 | REQ 4138/2023 | Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272. | Obstrução | Rejeitada |
| 06/12/2023 | Proposição 2357898 | Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415. | Sim | Rejeitada |
| 05/12/2023 | Proposição 2406964 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397. | Sim | Aprovada |
| 05/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420. | Não | Aprovada |
| 05/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. | Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403. | Sim | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 24 | 0 | 33 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 40 | 0 | 127 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO | R$ 18.556.879,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
8 páginas
CAXIAS - MA
PLANO DE GOVERNO
2025-2028
PL, REPUBLICANOS, MOBILIZA,
PRD, AGIR, PODEMOS.
1
PLANO DE GOVERNO 2025 – 2028
COLIGAÇÃO: CAXIAS É DO POVO
PARTIDOS: PL, MOBILIZA, PRD, AGIR, PODEMOS E REPUBLICANOS
Candidato a Prefeito: Paulinho
Vice-Prefeita: Thais Coutinho
Introdução
Este Plano de Governo apresenta as diretrizes e propostas da Coligação Caxias é do
Povo para a administração municipal de Caxias no período de 2025-2028. Nosso
objetivo é resolver os problemas da cidade e garantir um crescimento sustentável e
inclusivo, com a participação ativa da comunidade.…
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Redes sociais declaradas
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2024 (MARANHÃO / MA)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.