MARCELO - PL - PREFEITO

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Plano de Governo 2025 - 2028 Machado - Honestidade e Desenvolvimento
Carta aos eleitores
Muito mais que um plano de governo, este é um projeto de esperança.
Perdemos nos últimos anos este sentimento que é o mais importante e
fundamental para continuarmos tendo propósito.
Vamos governar com eficiência, transparência e respeito ao dinheiro público,
onde queremos a participação do povo em todos os segmentos, assim como
o auxilio da Câmara de Vereadores para Machado voltar a crescer.
A velha classe política, tão desgastada, tão apegada aos privilégios e tão
comprometida com seu continuísmo, não conseguirá minar nossa vontade
por dias melhores.
Mudanças profundas na estrutura política, administrativa de Machado e nas
leis são necessárias.
Somente um Prefeito sério, sem vícios, sem vínculos com o passado e com o
errado pode defender a mudança e devolver a nossa cidade o protagonismo
regional.
Somos um grupo novo em tudo: no nome, nas pessoas e principalmente nas
propostas.
Tenho orgulho de ser machadense, não vão tirar isso de mim!
Boa leitura!
Marcelo Costa.
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Plano de Governo 2025 - 2028 Machado - Honestidade e Desenvolvimento
Planejamento 2025 - 2029
O plano de governo é a base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), no qual se definem programas,
indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos logo no primeiro ano do mandato.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal definido na Constituição Federal (art. 165) que deverá
contemplar as diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de quatro anos, que vigorará
a partir do segundo ano de mandato (2026) até o primeiro ano do mandato seguinte (2029).
A construção do nosso plano de governo respeitou todas as normas estabelecidas pela lei que exige do
candidato a prefeito e de sua equipe de gestores que seja realizada a avaliação:
• dos programas de governo do prefeito atual;
• das condições operacionais da cada área da gestão;
• das condições socioeconômicas do município;
• das metas e objetivos alcançados no decorrer do mandato.
O planejamento estratégico municipal é um instrumento que define a direção das ações a serem realizadas
pela administração municipal durante o governo e tem por finalidades:
• Estabelecer metas e objetivos de curto, médio e longo prazos, pensando o município de hoje e do
amanhã;
• Definir estratégias a serem realizadas pela administração municipal para o alcance das metas e objetivos;
• Promover a participação e integração dos gestores municipais e da sociedade no desenvolvimento
municipal gerando qualidade de vida.
Analisamos os aspectos econômicos e sociais observados nas diversas áreas de gestão do município, tais
como: saúde, educação, cultura, meio-ambiente, segurança, habitação, comércio, serviços, agricultura,
indústria, turismo etc.
Prioridades para os 100 primeiros dias.
Núcleos
Finanças • Plano de equilíbrio fiscal do município.
• Estudo da capacidade tributária do município.
Administração • Relatório situacional das despesas com pessoal.
• Plano de modernização administrativa do município.
Desenvolvimento
econômico
• Relatório da implementação da Lei Geral no município.
• Estudo das potencialidades econômicas locais e regionais.
Assistência Social • Plano de capacitação de mão-de-obra e geração de renda.
• Relatório de atualização dos dados de gestão do CAdSuas.
Saúde
• Inventário das condições de funcionamento dos postos de
saúde, hospitais e clínicas vinculadas ao município.
• Mapeamento do nível de satisfação da população com os
serviços de saúde e especialidades prestados pelo município.
Educação
• Relatório das matrículas na rede municipal, por idade, série e
estabelecimento de ensino.
• Levantamento dos contratos de transporte escolar.
Desenvolvimento
urbano
• Diagnóstico da legislação urbanística vigente.
• Relatório sobre o estado de conservação do patrimônio e
infraestrutura públicas.
• Condições de ruas, avenidas, estradas rurais, pontes
• Gestão e condições de conservação da estrutura de
saneamento básico.
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Plano de Governo 2025 - 2028 Machado - Honestidade e Desenvolvimento
Fluxo de gestão:
• Analise da situação atual de cada área de gestão;
• Definição de metas e objetivos para cada área em curto prazo (até um ano), médio prazo (no decorrer do
mandato) e longo prazo (mais de um mandato).
• Definição de estratégias e ações para o alcance das metas e objetivos, verificando e analisando as
condições para sua verdadeira realização. Afinal, de nada adianta desenhar metas não possíveis de
serem alcançadas.
• Controle entre o planejamento e o que será executado, para correções ou outras providências rápidas que
permitam alcançar os objetivos planejados.
Pilares junto aos órgãos controladores
Gestão
Contábil e
Jurídico
Assessoramento jurídico, contábil e de controle interno com total
domínio da operação (tripé da boa administração), garantindo a
segurança dos atos de gestão a serem praticados nas diversas áreas de
atuação do governo;
Atender com qualidade e tempestividade as demandas recebidas dos
órgãos controladores externos (Tribunais de Contas, Ministério Público,
Poder Judiciário etc.) bem como acompanhar suas publicações e
manifestações, mantendo relação próxima e informações atualizadas
para atendimento.
Assessorar juridicamente os atos praticados pelo Poder Executivo;
Promover a representação judicial do Município;
Processar os procedimentos disciplinares que envolvam servidores do
Município.
Secretariado
Equipe de secretários para as diversas áreas da administração que
detenham conjuntos de competências profissionais (técnicas,
comportamentais e habilidades) que promovam maiores e melhores
resultados.
Gerir a informação da gestão. Administração com resultados se faz com
acompanhamento das informações da gestão que suportam as decisões
dos gestores.
Transparência
Manter a máxima transparência quanto aos atos de gestão praticados;
Comunicar com a sociedade Machadense e demais órgãos observando
a qualidade e utilizando dos principais meios de alcance, tais como
internet, redes sociais, rádios, banners, murais, carros de som, etc.;
Manter relação harmoniosa com o Poder Legislativo, respeitando o
papel, as obrigações e a independência de cada poder definidos nas
Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município;
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Equipe de governo
A função estratégica da equipe é manter a prestação dos serviços públicos já existentes e contribuir no
planejamento e na implementação de soluções inovadoras para os problemas do município.
Secretarias
Administração
• Reformular e executar a política de gestão de recursos humanos e
previdenciária;
• Coordenar o processo de aquisição de materiais e serviços com
transparência;
• Implementar políticas e instrumentos de modernização administrativa.
Gabinete
• Promover a articulação política do governo;
• Coordenar a gestão do Município, servindo de elo de ligação entre o
prefeito, os secretários(as) e servidores.
• Monitorar a implementação do plano de governo;
Assistência
Social
• Formular e implementar políticas e estratégias para o Sistema Único
de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município;
• Executar políticas voltadas ao atendimento do idoso, da mulher, da
vigilância alimentar e antidrogas;
• Fazer a gestão dos equipamentos e serviços da rede de assistência
social no município.
Comunicação
• Elaborar e executar a política de comunicação social do município;
• Propor e orientar a divulgação dos programas e ações desenvolvidos
pelo governo;
• Coordenar a comunicação interna do município.
Desenvolvimento
econômico
• Planejar e implementar as políticas voltadas para o desenvolvimento
da atividade econômica e do empreendedorismo;
• Implementar no município as diretrizes da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa;
• Promover a articulação entre os diversos setores produtivos, visando o
fortalecimento das cadeias produtivas e a geração de trabalho,
ocupação e renda.
Desenvolvimento
urbano
• Executar o planejamento urbano sustentável do município, com foco
no uso sustentável do meio ambiente urbano e rural;
• Coordenar as políticas públicas voltadas à habitação, saneamento e
parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;
• Formular e implementar a política de trânsito e mobilidade urbana.
Educação
• Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino,
integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado
nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional;
• Planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política
educacional municipal.
• Fazer a gestão da rede de ensino e das matriculas.
Finanças
• Gerir os recursos públicos;
• Promover a arrecadação dos impostos e o monitoramento das receitas
municipais;
• Executar o orçamento municipal, avaliando a efetividade dos gastos e
das receitas, com foco na promoção do equilíbrio fiscal e financeiro do
município.
Planejamento
• Coordenar e gerir sistemas de planejamento orçamentário e
estratégico do município;
• Monitorar e avaliar o impacto socioeconômico das políticas e
programas do governo;
• Fazer a gestão de projetos e convênios.
Saúde
• Planejar e executar a política de saúde do município;
• Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e todos os
blocos de gestão;
• Organizar o SUS no âmbito do município.
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EIXO 1 GESTÃO MUNICIPAL
Objetivos
• Melhorar o acesso e a eficiência dos serviços prestados pelas secretarias municipais;
• Estimular a geração de emprego e renda;
• Realizar estudos e investimentos em obras para evitar enchentes;
• Dar prioridade as necessidades básicas da saúde, da educação, da segurança pública e outras;
• Publicar atos administrativos no Portal da Transparência em obediência Lei 12.527, de 18/11/2011.
• Desburocratizar o serviço público e melhorar a comunicação entre as secretarias;
• Enxugar a máquina pública, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/2000;
• Melhorar a qualidade das obras e das instalações físicas dos prédios públicos.
• Regularizar o cadastro imobiliário municipal.
• Realizar a manutenção necessária e contínua em todos os espaços públicos;
EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.1 – SAÚDE
• Garantir melhoria de serviços de Atenção Básica e traçar estratégias, processos e metas para acolher e
dar respostas às demandas que os usuários apresentam no primeiro atendimento;
• Digitalizar e a centralizar o agendamento de consultas e exames médicos
• Resolver o problema com as filas de espera para a realização de exames médicos;
• Dar suporte para organizar o pronto atendimento na Santa Casa;
• Renovar a frota de veículos da saúde.
• Incorporar consultas remotas via telessaúde (por telefone, vídeo, aplicativos, etc.) e facilitar o acesso ao
SUS;
• Dispor de equipamentos (e profissionais treinados) que permitam o correto atendimento da população;
• Apoio direto: via NASF-AB; (Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica)
• Apoio remoto: via ferramentas de Telessaúde e
• Apoio em rede: via Redes de serviços nas comunidades.
• Retornar a gerência dos PSFs e melhorar o controle de qualidade dos serviços prestados a população
como orienta as normas do sistema de saúde plena do município;
• Analisar todas as demandas humanas, físicas e operacionais da Santa Casa e investir no que for
necessário para atender a população;
• Reorganizar com eficiência as estrutura física e operacional das unidades dos PSFs urbanos, rurais e
distritais. Centralizar o atendimento administrativo da secretaria de saúde no prédio da policlínica;
• Construir o centro odontológico e oferecer condições de trabalho e atendimento adequado.
• Equipar a policlínica com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de
atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência;
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1.2 – EDUCAÇÃO
• Garantira distribuição de uniforme e material escolar com mais qualidade;
• Resolver o problema do transporte escolar;
• Implantar a escola de tempo integral nos iniciais do ensino fundamental municipal;
• Estudar a possibilidade de implantar a escola cívico militar;
• Desenvolver projetos de educação inclusiva em municipais;
• Promover capacitação continuada dos profissionais da educação municipal;
• Reorganizar a estrutura funcional da educação pra garantir a valorização do professor em conformidade
com a Lei Federal 11.738/2008 do Piso para o magistério.
• Estabelecer plano de carreira eficiente;
• Implantar voto direto para a escolha de diretores escolares. Cargos sem indicação politica;
• Criar projetos itinerantes de estórias infantis pra desenvolver no aluno o interesse pela leitura;
• Criar núcleos escolares especializados de atendimento humanizado aos alunos e familiares;
• Buscar a redução da evasão escolar, através de projetos e atividades adequadas; (Sistema S)
• Instalação de placas solares e captação de agua da chuva para gerar economia nas escolas municipais
• Garantir para as crianças com necessidades especiais o direito ao professor de apoio, conforme a Lei no
13,146/2015 de inclusão social;
• Avaliar com o RH a ampliação da oferta de horário estendido para todas as creches;
• Respeitar as normas estabelecidas pelo MEC com relação ao número adequado de profissionais nas
creches para garantir o bom atendimento e o desenvolvimento das atividades profissionais;
• Contratar, capacitar e reorganizar o quadro profissional das creches, respeitando as regras trabalhistas.
• Acrescentar as matérias de ensino religioso, inglês, espanhol, moral e cívica na rede municipal.
Projeto escola inclusiva
• Escolas com salas de recursos multifuncionais adquiridas com recursos do Programa Dinheiro Direito
na Escola – PDDE;
• Assegurar a participação e a aprendizagem para estudantes com deficiência das escolas públicas de
ensino regular;
• Criar Centros de Referência em Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
através do SUS;
• Capacitar professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva
SOS Primeiros Socorros nas Escolas
• Adotar práticas de primeiros socorros em situações de urgência e emergência, dentro das escolas. O
treinamento atende à lei 13.722/2018,
1.3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Reimplantar o Projeto Família Acolhedora;
• Reabrir a Casa de Passagem;
• Retomar o projeto do restaurante popular
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• Garantir às crianças e adolescentes que necessitem de proteção o acolhimento provisório;
• Oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reestruturação para o retorno de seus filhos;
• Fortalecer a Educação Permanente, aprimorando e ampliando o alcance das ações de qualificação aos
profissionais que atuam no SUAS.
• Efetivação do controle social no SUAS, por meio do fortalecimento dos conselhos municipais de
assistência social;
• Aprimoramento da oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais de proteção social
básica e fortalecimento das coordenações intersetoriais do Programa Bolsa Família, Bolsa Trabalho, Pé
de Meia e qualificação do acompanhamento das condicionalidades;
• Ampliação da Cobertura da Proteção Social Especial de média e alta complexidade e apoio aos munícipes
em situação de emergência ou calamidade pública decorrente de desastres;
• Melhorar o suporte as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
1.4 – MOBILIADADE URBANA
• Analisar todos os pontos de drenagem fluvial e pluvial
• Avaliar todos dos pontos de pavimentação em bairros e distritos,
• Elaborar plano de ação para prevenção de calamidades públicas, como enchentes;
• Adquirir área para implantação de um novo cemitério;
• Verificar junto a CEMIG investimentos necessários para modernizar a rede de distribuição;
• Estabelecer normas e gerar mais eficiência na gestão da iluminação pública;
• Criar um projeto de engenharia de trafego o (engenheiro de trânsito) capaz de trazer solução aos
problemas de transito;
• Atender as necessidades de sinalização horizontal, vertical de ruas e avenidas;
• Promover a revisão do plano diretor em conformidade com a topografia da cidade;
• Reformulação da estação de tratamento de esgoto;
• Resolver o problema de bastecimento de água e garantir 100% de saneamento básico;
• Promover a melhoria da prestação de serviço da limpeza urbana e implantar projeto de zeladoria urbana;
• Criar o consórcio intermunicipal de limpeza pública e implantar política eficiente na gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos;
• Recuperar as áreas verdes, praças, ruas e arborizar espaços públicos de maneira adequada;
• Garantir direitos e acesso adequado ao transporte público.
EIXO 3 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1 – CULTURA
Melhorar a estrutura física e técnica da biblioteca municipal;
Criar a biblioteca itinerante;
Incentivar artista, bandas e grupos culturais locais;
Fortalecer os movimentos e manifestações culturais;
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Orientar associações culturais na construção de projetos para busca de recursos, como ICMS cultural, Aldir
Blanc e outros;
Criar plano municipal cultural com base na Lei 3.241/2021;
3.2 – Esporte e lazer
• Criar o conselho municipal de esporte;
• Construção, manutenção e reformas dos espaços desportivos;
• Implementação de núcleos de treinamento esportivo;
• Realização de campeonatos e eventos na cidade e em comunidades rurais;
• Desenvolver projetos esportivos e de lazer direcionados as pessoas com deficiência;
• Apoiar a participação em eventos como JEMG, JOJU, JIMI e outros;
• Manter o bolsa atleta, o bolsa técnico e fomentar associações em novas modalidades esportivas;
• Recuperar e transformar o espaço do MEC em pólo esportivo e de lazer com livre acesso da população;
• Criar programa de estágio remunerado para alunos do curso de educação física para orientar de forma
correta a prática de atividades físicas na prainha e nas academias ao ar livre de todos os bairros;
• Orientar associações esportivas na construção de projetos para busca de recursos.
• Ampliar projetos esportivos, culturais, sociais e educacionais;
3.3 – Segurança Pública
• Criar o Consórcio intermunicipal de segurança Pública;
• Promover melhorias no sistema de vídeo monitoramento;
• Instalar sistemas de câmeras de segurança em prédios públicos;
• Apoiar projetos e campanhas educacionais de segurança, trânsito entre outros.
3.4 – Habitação
• Analisar o projeto e manter programas de habitação em andamento;
• Expandir o programa de regularização fundiária;
• Viabilizar habitação para famílias e servidores efetivos;
• Mapear áreas de risco e de expansão territorial.
3.5 – Proteção animal
• Promover credenciamento de veterinários e buscar convênios com escolas veterinárias para a
imple