MARGARETE COELHO - PP - DEPUTADO FEDERAL
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MARGARETE DE CASTRO COELHO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 1122
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 12/03/1961
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- PI
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 422.260,44
(2018)
R$ 574.958,71
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 966.302,39
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
53
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: PI
Votação Obtida: Não apurado (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: PI
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | carro chevrolet traiblazer PRE D4A, com entrada no valor de R$ 63.000,00 e restante em 24 parcelas de R$ 11.982,80 | R$ 313.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Caixa FIC Prev. 50 RF, CNPJ 11.060.682/0001-44 | R$ 161.502,85 |
| 2018 | Casa | 50% de uma casa Resid., na rua Prof° Joca Vieira, n° 1311, bairro de Fátima | R$ 130.000,00 |
| 2022 | Casa | 50% de uma casa residencial | R$ 130.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Aquisiçao de Veículo Chev/Tribazer, placa PIE-9154, Chassi 9BG156MKKK0EV456805, junto a General Motors do Brasil Ltda CNPJ 59.275.792/0008-26 em 24/06/2014. NF 9912046 | R$ 123.205,80 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | um carro toyota modelo 2019 | R$ 85.210,29 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente na Caixa Econômica Federal, agência 0855, conta corrente 2339-3, Teresina-PIauí | R$ 29.282,01 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | depósito em conta corrente | R$ 17.466,41 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente na CEF Ag: 0855 Conta: 2339-3 | R$ 7.551,79 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 422.260,44 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 574.958,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,10 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 98 | R$ 150.059,79 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 91.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 9 | R$ 90.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 77 | R$ 81.209,23 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 114 | R$ 39.122,32 |
| Telefonia 2022 | 32 | R$ 7.567,70 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 14 | R$ 7.078,85 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 7 | R$ 5.463,90 |
| Serviços postais 2022 | 14 | R$ 2.952,21 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 138 | R$ 123.533,16 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 10 | R$ 120.397,41 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 9 | R$ 90.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 7 | R$ 62.300,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 59 | R$ 59.681,45 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 80 | R$ 22.578,59 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 17 | R$ 7.302,00 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 4.764,46 |
| Serviços postais 2021 | 8 | R$ 856,22 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 435,00 |
| Total geral | R$ 966.302,39 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Icone Comunicação Ltda | 17 | R$ 211.397,41 |
| Tam | 132 | R$ 190.195,27 |
| Georgia Nunes Advogados Associados | 18 | R$ 180.000,00 |
| Lúcio Antônio Machado Vale | 22 | R$ 95.756,80 |
| Gol | 93 | R$ 65.583,64 |
| Capital Serviços Ltda | 7 | R$ 62.300,00 |
| Condomínio Edifício The Office Tower | 39 | R$ 22.309,40 |
| Azul | 11 | R$ 17.814,04 |
| Cia Aérea - Tam | 25 | R$ 12.907,57 |
| Parente & Araujo Combustivel Ltda | 33 | R$ 9.875,42 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2033 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/478 | PL | Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/1926 | PL | Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária. | NAO INFORMADO |
| 2021/1246 | PL | Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2021/3293 | PL | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1803 | PL | Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/2585 | PL | Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3292 | PL | Estabelece a relação de dias não úteis, para excluí-los da contagem dos prazos processuais no processo civil, e disciplina suas consequências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/945 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/741 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/940 | PL | Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2020/46 | PRC | Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. | NAO INFORMADO |
| 2020/2730 | PL | Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha. | NAO INFORMADO |
| 2020/3114 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/3130 | PL | Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. | NAO INFORMADO |
| 2020/4164 | PL | Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | NAO INFORMADO |
| 2020/3388 | PL | Altera o Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta. | NAO INFORMADO |
| 2020/4290 | PL | Altera o §2º-A do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova circunstância a ser considerada como razão de condição de sexo feminino. | NAO INFORMADO |
| 2020/5091 | PL | Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4287 | PL | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). | NAO INFORMADO |
| 2020/4286 | PL | Altera os artigos 5º e 6º da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aprimorar o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2020/5 | PRC | Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2020/3932 | PL | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/47 | PRC | Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. | NAO INFORMADO |
| 2020/44 | PRC | Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. | NAO INFORMADO |
| 2020/1291 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/45 | PRC | Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. | NAO INFORMADO |
| 2020/308 | PDL | Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | NAO INFORMADO |
| 2020/4963 | PL | Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. | NAO INFORMADO |
| 2020/4291 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de dispor sobre a custódia dos elementos digitais de prova. | NAO INFORMADO |
| 2020/2468 | PL | Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2048 | PL | Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas à suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a manutenção do benefício de auxílio-doença para os portadores da doença de Alzheimer, doença de Parkinson e outras doenças crônico degenerativas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2197 | PL | Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2020/4288 | PL | Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). | NAO INFORMADO |
| 2019/3772 | PL | Inscreve o nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2019/6428 | PL | Institui o Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra meninas e mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1985 | PL | Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/162 | PEC | Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5054 | PL | Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento. | NAO INFORMADO |
| 2019/1819 | PL | Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência. | NAO INFORMADO |
| 2019/5004 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
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Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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