LAERCIO - PP - PREFEITO

am elaboradas a partir
da experiência adquirida por Laercio ao longo de sua vida, incluindo seu trabalho no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rebouças, como vereador, Secretário de
Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Rurais, sua participação em diversos conselhos, e,
principalmente, por estar junto ao povo ouvindo, discutindo e trabalhando em benefício de
toda a população.

O plano apresentado reflete a vontade de uma gestão comprometida com o
desenvolvimento humano, social e econômico do Município de Rebouças, utilizando uma
gestão participativa na discussão e aplicação dos recursos públicos, propondo e
executando projetos estruturantes com resultados altamente positivos nas diversas áreas
de atuação do governo. Diante disso, busca-se ampliar os serviços existentes em todas as
áreas da administração e implantar novos serviços que, em conjunto, garantam à
comunidade uma assistência digna, melhorando a qualidade de vida para toda a população,
seja ela urbana ou rural.

Através das estratégias contidas neste plano, pretende-se criar ações de impacto para a
futura administração, utilizando diagnósticos precisos, parcerias e integração entre os
setores urbano e rural, criando um plano de desenvolvimento econômico que atenda
aqueles que geram empregos, valorizando o comércio local, estimulando os agricultores
com programas de geração de renda e incentivando cada vez mais a indústria no município.
Além das ações mencionadas, buscar-se-á incansavelmente recursos nas esferas federal
e estadual, criando uma equipe de projetos que busquem e desenvolvam projetos voltados
ao desenvolvimento local nas principais áreas de emprego e renda, infraestrutura urbana e
rural, saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, lazer, segurança e habitação.

Para que todos os objetivos desejados sejam alcançados, serão seguidos princípios de boa
gestão como diagnóstico, planejamento, transparência, responsabilidade, consistência,
criatividade, amor pelo que se faz, dedicação, participação da sociedade civil e zelo com
os recursos públicos. As ideias contidas neste Plano de Governo representam um esboço
das principais ações a serem executadas, podendo ser sempre melhoradas ao longo da
campanha eleitoral e da gestão, priorizando o atendimento ao anseio da população e
introduzindo a gestão participativa.

RESUMO DO MUNICÍPIO
O documento fornece um panorama do município de Rebouças, localizado no estado do
Paraná, Brasil. Segue um resumo e análise dos principais pontos:

População e Demografia
• Em 2022, Rebouças possuía 14.514 habitantes, com uma densidade demográfica de
30,12 habitantes por km².
• O município ocupa a 129ª posição no estado em termos de população e a 2256ª no país.

Educação
• A taxa de escolarização para crianças de 6 a 14 anos era de 98,3% em 2010.
• Em 2021, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos finais foi de
5,3.

Economia
• O PIB per capita de 2021 foi de R$ 35.785,75.
• As receitas externas em 2023 representaram 87,6% do total de receitas correntes.

Meio Ambiente

• Apenas 55% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado.
• 36,1% das vias urbanas são arborizadas e 12% são urbanizadas de forma adequada.

Território

A área total do município é de 481,84 km².

Análise
Rebouças é um município de pequeno porte, com desafios em áreas como saneamento
básico, saúde e urbanização. A economia local mostra uma dependência significativa de
receitas externas, o que pode indicar uma limitação na geração de receitas próprias. Apesar
disso, a educação parece estar em um nível relativamente bom, com uma alta taxa de
escolarização e um IDEB aceitável, embora com espaço para melhorias.

A infraestrutura urbana e ambiental do município demonstra a necessidade de maiores
investimentos, especialmente no que diz respeito ao saneamento e urbanização. Em
termos econômicos, o PIB per capita está na média para municípios de seu porte, mas a
alta dependência de transferências correntes sugere que a economia local ainda é frágil.
Esses dados sustentam políticas públicas focadas em melhorar os serviços básicos e a
infraestrutura do município, visando uma maior sustentabilidade econômica e social a longo
prazo.

PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas são apresentadas para cada uma das principais áreas deste Plano de
Governo e compõem diagnósticos preliminares, diretrizes, metas, projetos e objetivos.

EDUCAÇÃO
Consideramos a educação um direito fundamental e essencial para a construção de uma
sociedade justa. Nosso compromisso é oferecer uma educação pública, gratuita e de
qualidade para todos. O plano de governo prioriza o fortalecimento do sistema educacional
em Rebouças, com investimentos em infraestrutura, formação de professores e métodos
pedagógicos inovadores. Além disso, enfatizamos a valorização dos profissionais da
educação, defendendo políticas que assegurem salários dignos, condições de trabalho
adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional. O objetivo final é construir
uma Rebouças onde a educação seja central para o desenvolvimento social e econômico.

• Disponibilizar uniforme e kit de material escolar, incluindo uma mochila padronizada para
todos os estudantes da rede municipal de ensino.
• Incentivar e apoiar a ludicidade nos CMEIs e Escolas que ofertam a Educação Infantil,
com a aquisição de parques, livros e brinquedos como ferramentas indispensáveis à
qualidade da educação nesse nível de ensino.
• Dialogar e promover discussões com os profissionais da educação acerca de salários,
visando a valorização, sempre considerando as condições financeiras do Município para
honrar os compromissos firmados.
• Realizar concurso público para contratação de professores e profissionais da Educação.
• Criar o Cargo de Terapeuta Ocupacional, considerando a importância desse profissional
para o desenvolvimento dos alunos que necessitam de intervenção no seu cotidiano.
• Viabilizar formas de valorização dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos
nos aspectos formativo, pedagógico e financeiro, dado o papel fundamental desses
profissionais no desenvolvimento das ações educacionais.
• Contratar monitores para o transporte escolar, garantindo o acompanhamento dos alunos
no interior dos ônibus, assegurando segurança e organização durante o percurso.
• Investir na infraestrutura das instituições escolares.
• Capacitar os profissionais da educação.
• Garantir transporte público escolar de qualidade para os alunos, principalmente na zona
rural.
• Apoiar eventos culturais e festivos dentro do ambiente escolar.
• Estimular projetos que combatam preconceitos, abuso infantil, violência contra mulheres
e violência na escola, visando o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as
famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência
e juventude.
• Continuar a formação e capacitação de professores e demais funcionários da área de
educação com a realização de cursos e oficinas para aperfeiçoamento.
• Propiciar espaços de uso coletivo das tecnologias da informação (salas com
computadores para uso coletivo dos alunos), preparando para a educação em tempo
integral.
• Oferecer cursos de gestão para os diretores das escolas municipais.
• Fortalecer a gestão democrática da educação, garantindo a participação dos pais de
alunos e professores na escolha dos diretores escolares.
• Garantir a aquisição de pontos de ônibus para instalação em todas as localidades do
município, proporcionando maior comodidade, conforto e segurança aos alunos enquanto
aguardam o transporte escolar.
• Ampliar a oferta de vagas nas creches municipais, com investimentos em melhorias das
existentes e construção de novas em outras áreas do município.
• Criar vagas para creche noturna para filhos de mulheres que comprovem a necessidade
de deixar seus filhos para realizar cursos profissionalizantes.
• Melhorar a estrutura e gerenciamento do transporte escolar, com aquisição de mais ônibus
do próprio município e exigindo veículos em bom estado das empresas que prestam serviço
ao município.
• Promover melhorias na merenda, garantindo segurança alimentar e fornecimento de
qualidade, com compra de produtos oriundos da agricultura familiar 100% orgânicos.
• Fortalecer o convênio com as entidades Apae, CTA e outras.
• Manter o subsídio ao transporte de universitários do município.
• Avaliar e adequar o Plano Municipal de Educação (PME) para garantir o cumprimento dos
objetivos.
• Incluir práticas pedagógicas que promovam o respeito e a valorização da diversidade
cultural.
• Estabelecer parcerias com instituições culturais, ONGs e comunidades locais para
enriquecer o currículo com atividades e materiais que reflitam a diversidade.

SAÚDE PARA TODOS
Tratamos a saúde como um direito universal e essencial para uma sociedade justa, com o
compromisso de garantir acesso a um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade
em Rebouças, conforme os princípios do SUS. Reconhecendo os desafios na
universalização do acesso à saúde, o plano propõe a expansão e fortalecimento da rede
de atendimento, com foco na humanização e cobertura tanto de áreas urbanas quanto
rurais. O plano inclui a adequação de unidades básicas, apoio a centros de especialidades
regionais e investimentos em saúde preventiva. Além disso, valoriza os profissionais de
saúde e propõe o envolvimento da comunidade nas decisões, fortalecendo os conselhos
de saúde.

• Melhorar a infraestrutura de todas as unidades de saúde.
• Instituir ações continuadas de promoção de saúde – Grupos de controle de condições
crônicas.
• Qualificar o pré-natal, garantindo todos os exames necessários e consulta com obstetra
no próprio município.
• Garantir vacinação em todo município de Rebouças, inclusive nas localidades mais
distantes.
• Realizar adesão a todos incentivos federais e estaduais relacionados à saúde do
município.
• Manter contrato firmado com o SAMU para regular as situações de urgência e emergência.
• Ampliar o programa da academia de saúde com novos espaços e contratação de mais
profissionais.
• Continuar com o projeto de saúde bucal em todas as escolas municipais.
• Construir mais uma unidade básica de saúde, mediante projeto e recursos de outras
esferas do governo, para reorganizar o acesso e redividir os territórios.
• Potencializar e incentivar programas e ações de prevenção à saúde.
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente às expectativas da
população.
• Capacitar todos os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Manter o programa de combate ao tabagismo.
• Elaborar um programa de equipe direcionada para cuidados a pacientes idosos,
acamados e em cuidados paliativos.
• Implantar um programa para crianças e adultos com autismo, visando o atendimento
médico, psicológico, fonoaudiológico, psicoterapêutico e fisioterapêutico.
Instituir o programa “Crescer com Saúde” com acesso a consultas nutricionais e pediátricas.
• Melhorar e aprimorar o contrato com o Hospital Dona Darcy Vargas, para que o serviço
contratado atenda à demanda do município e às expectativas da população.
• Apoiar e ampliar o conhecimento dos conselheiros de saúde por meio de capacitação.
• Realizar a redivisão territorial de todas as áreas de abrangência do município.
• Garantir atendimento odontológico nas unidades de saúde do município.
• Implantar um programa de monitoramento e gestão dos recursos, fortalecendo o
planejamento, acompanhamento dos gastos e integração entre trabalhadores, gestores,
prestadores de serviço e usuários do SUS.
• Qualificar os instrumentos de apoio à gestão, trazendo maior eficiência para o SUS e
fortalecendo os vínculos com a população, o conselho de saúde, lideranças de movimentos
sociais e funcionários.
• Promover o acesso da população aos serviços de saúde com equidade, integralidade e
humanização, organizando a rede de atenção à saúde e priorizando as necessidades da
população.
• Planejar ações para organizar o serviço, viabilizar recursos para atendimento das
necessidades de saúde e bem-estar da população em todo o território.
• Aprimorar a resolutividade da atenção primária em saúde, por meio de parcerias com o
governo do Estado e Federal para educação permanente dos profissionais de saúde.
• Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade,
garantindo sua adequada dispensação.
• Garantir o acesso gratuito da população a medicamentos do componente básico,
estratégico e especializado da assistência farmacêutica, atualizando a REMUME em
parceria com os profissionais prescritores atuantes nas unidades de saúde.
• Promover a implantação de sistema informatizado de marcação de consultas fora do
domicílio e exames de maior complexidade, para que o paciente termine o atendimento na
unidade com todos os encaminhamentos já agendados.
• Promover maior engajamento da equipe E-multi e academia da saúde nas atividades das
unidades de saúde, coordenando novos programas para atender a necessidade da
população.
• Garantir e melhorar os serviços de transporte de pacientes, criando mais linhas em
horários alternativos e humanizados, seja dentro ou fora do município para tratamento.

Ações de Vigilância em Saúde

• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunya e Zika no município.
• Garantir insumos para prevenção e combate do mosquito da dengue.
• Manter e promover a adesão a programas estaduais e federais para repasse financeiro
para ações.
• Capacitar todos os profissionais das vigilâncias em saúde.
• Garantir equipe técnica completa, adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para
áreas técnicas que integram a vigilância em saúde.
• Realizar ações sobre notificações compulsórias e capacitação dos profissionais.


Ações Relacionadas à Assistência Farmacêutica

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, atendendo os cidadãos de
forma rápida e eficaz.
• Contratar mais farmacêuticos na rede pública.
• Instituir programa de descarte de medicamentos.
• Aumentar os locais de dispensação de medicamentos.
• Qualificar os profissionais que atuam na assistência farmacêutica.
• Garantir todos os insumos necessários para atuação dos profissionais na atenção
primária.
• Implementar mais medicamentos na rede pública.
SEGURANÇA
• O plano apresenta a segurança pública não apenas como proteção contra crimes, mas
como promoção de direitos humanos, justiça social e igualdade. Nosso compromisso é
construir uma política de segurança focada na proteção dos cidadãos, promoção da
cidadania plena e respeito à dignidade e direitos de todos. Propomos investir na prevenção
ao crime, educação para a cidadania, resolução de conflitos com participação comunitária
e atuação coordenada entre forças de segurança e órgãos de justiça.

• Manter e aumentar o controle e monitoramento com alarme e câmeras nos prédios
públicos.
• Implantar câmeras de monitoramento nos principais corredores de trânsito e entrada da
cidade, integrando com empresa de segurança que preste serviço para o município e a
polícia civil e militar.
• Trabalhar integrado com o conselho de segurança e a polícia civil e militar.
• Realizar audiências públicas para segurança e cidadania, envolvendo a comunidade na
formulação de políticas e soluções para desafios locais relacionados à segurança e
cidadania.
• Assegurar a aplicação da legislação contra discriminação, implementando mecanismos
de denúncia e fiscalização.
• Desenvolver programas de conscientização sobre direitos humanos, igualdade e
diversidade.
• Criar o Conselho Municipal de Segurança, incentivando a participação comunitária na
segurança pública.
• Desenvolver campanhas que promovam inclusão e respeito à diversidade, combatendo
preconceitos.

OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
O plano aborda os desafios e a importância das obras e do desenvolvimento urbano na
gestão futura. Destacamos a necessidade de planejar o espaço urbano com foco nas
demandas futuras, acessibilidade, habitação e logística, para melhorar a qualidade de vida
e promover um ambiente sustentável. O urbanismo é descrito como inclusivo e participativo,
buscando atender às necessidades reais da população e respeitar o meio ambiente. O
plano inclui a revitalização de espaços públicos, melhoria da infraestrutura, foco em
mobilidade sustentável e acessibilidade, além de priorizar a habitação digna para todas as
famílias.
• Implantar programa de pavimentação nas ruas que ainda não têm pavimentação.
• Implantar programa para recuperação de ruas e calçadas.
• Criar programa urbanístico com equipe multifuncional permanente que atue na limpeza,
pintura e melhorias das ruas, calçadas e praças, mantendo-as permanentemente limpas,
pintadas e em boas condições.
• Buscar recursos em esferas federal e estadual para pavimentar as principais estradas no
interior do município com calçamento poliédrico e asfaltamento.
• Garantir a renovação contínua de máquinas e caminhões para dar continuidade aos
serviços e manter boas condições das estradas do município.
• Ampliar a rede de ciclovias no município para promover a mobilidade sustentável e
oferecer alternativas seguras para ciclistas.

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
Nosso compromisso com o povo de Rebouças é promover uma economia inclusiva,
sustentável e próspera, onde o desenvolvimento econômico e o trabalho digno andem lado
a lado. Com base em princípios progressistas, nosso plano busca criar um ambiente
favorável ao crescimento econômico, estimulando tanto pequenos empreendimentos
quanto grandes indústrias, sempre com foco no desenvolvimento local. Apoiamos setores
produtivos, da agricultura familiar à tecnologia de ponta, integrando a economia urbana e
rural de forma complementar. Nossas propostas visam fomentar o desenvolvimento
socioeconômico de Rebouças de maneira equilibrada, aproveitando recursos locais,
promovendo inovação e melhorando a qualidade de vida dos habitantes.

• Fortalecer o comércio local priorizando compras governamentais do município.
• Criar setor de projetos, com funcionários treinados e capacitados para buscar recursos
federais, estaduais, públicos ou com a iniciativa privada em diversas áreas e demandas do
município.
• Construir e efetivar o Distrito Industrial, visando a geração de emprego.
• Incentivar a instalação de empresas em localidades estratégicas do município, analisando
a logística oferecida pelas PR 364 e PR 990.
• Ofertar cursos profissionalizantes para a população, identificando as necessidades de
mão de obra das indústrias e comércio locais, gerando assim mão de obra qualificada e
salários melhores.
• Realizar plano de desenvolvimento econômico municipal em parceria com empresários,
comerciantes, agricultores, sociedade civil organizada e instituições como o SEBRAE.
SERVIDORES DO MUNICIPIO
• Promover ações motivacional e treinamentos de aperfeiçoamento técnico para os
servidores, a fim de que eles se desenvolvam e se sintam estimulados.
• Implementar política de valorização e de gratificações, para funcionários que alcançarem
meta