DR. ANDRÉ JÚNIOR - PP - PREFEITO

................................ 5
2.4. SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
CONTROLE DE ABASTECIMENTO .................................................................... 7
2.5. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO ...... 7
2.5.1 Proteção social básica....................................................................................... 7
2.5.2 PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) ....................... 7
2.5.3 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV ........................ 8
2.5.4 Cadastro único .................................................................................................. 8
2.5.5 Benefícios eventuais e Segurança alimentar e nutricional ............................... 8
2.5.6 Gestão SUAS.................................................................................................... 9
2.6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICO .................................................................................................................... 9
2.7. SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO ............................................. 10
2.8. SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ....................................... 11
2.9. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE .......................................................... 11
2.10. SECRETARIA DE DESPORTOS E LAZER ............................................... 12
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 13

















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1. INTRODUÇÃO

O presente plano tem por objetivo apresentar as principais propostas dos candidatos a
prefeito André Junior e vice-prefeito Paulo Fernandes, para a administração municipal de Itaú
no período de 2025-2028.
O município de Itaú (Figura 1), segundo o Censo 2022, dispõe de uma população
residente de 5.320 pessoas, com área territorial de 133 Km2 e densidade demográfica de 39,99
hab/Km2, estando inserido na região semiárida.

Figura 1: Mapa de localização do município de Itaú, RN.

Fonte: IBGE, 2020.

As propostas do referido plano estão pautadas em sua trajetória de vida, como médico e
itauense nato, porém também como gestor municipal, alicerçado na integração da vivência,
percepção e gestão, alinhado em uma perspectiva descentralizada presente nos diversos setores
da gestão municipal.
Nesse viés, o Plano traduz os anseios de uma gestão comprometida com a população
itauense, visando compreender a importância da integração das ações no desenvolvimento das
políticas públicas, em nível municipal. Logo, dispõe em todos os setores (secretarias) ideias
inovadoras e que irão criar, ampliar e aprimorar os programas e projetos, tendo como eixo
central a articulação interinstitucional/intersetorial, ao buscar parcerias com instituições
públicas e privadas que atuam em âmbito municipal e regional. Estando assim, alinhadas com



Base cartográfica: IBGE, 2020;
Projeção cartográfica: fuso 24 S;
Datum: SIRGAS, 2020.

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o programa de governo já desenvolvido na gestão 2021-2024, demonstrando então, uma
linearidade no planejamento, gestão e gerenciamento municipal.
Nesse sentido, no atual momento é possível observar que há necessidade de uma
continuidade nas ações já atualmente iniciadas, no qual podemos destacar na área da Saúde, a
finalização do Hospital e Maternidade Marcolino Bessa. Esse que é prioridade para a gestão
uma vez em que dará a população a possibilidade do retorno dos partos eletivos, com natalidade
no município de Itaú, assim como, acesso a cirurgias de pequena e média complexidade, entre
outros. Continuando na área da saúde, destaca-se a busca pela continuidade das ações de saúde
pública com foco na prevenção, tanto na saúde das mulheres, idosos, quanto na implantação de
um Centro Multiprofissional de Atendimentos Especializados com vistas às deficiências e/ou
necessidades especiais.
Em relação ao fortalecimento da economia municipal, buscará realizar parcerias com
indústrias a nível regional, ampliando assim, a oferta de emprego e renda. No viés da
agricultura, este fortalecimento terá como base a criação da Feira Municipal da Agricultura
Familiar, local em que os agricultores itauenses poderão de forma contínua realizar o
escoamento de sua produção, além de contribuir com a segurança alimentar da população, com
a oferta de alimentos orgânicos e de qualidade.
Com isso, nota-se que pretendesse ampliar os serviços já existentes, com objetivo de
garantir à comunidade uma assistência digna e contínua, por meio das ações e estratégias
descritas no corpo deste Plano. Assim, os setores da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social,
Agricultura, Cultura, Desporto, Transporte, Infraestrutura e Obras e Meio Ambiente
apresentarão propostas de programas, projetos e ações que estão descritas abaixo, de forma a
criar, ampliar e desenvolver uma gestão descentralizada, integrada e participativa.
Assim, o Plano de Governo aqui apresentado é um modelo de gestão contínua com
participação cidadã, em que as propostas contemplam objetivos e projetos, demandando uma
administração dedicada e competente, com percepções e vivencias locais conhecedoras das
necessidades dos itauenses.

2. INICIATIVAS PROPOSTAS

A seguir serão apresentadas as propostas referentes a gestão 2025-2028, estas que
pontuam o planejamento dos principais programas, projetos e suas ações, descritas abaixo:

2.1. SECRETARIA DA MULHER

1. Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência por meio de campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos
serviços de atendimento às vítimas;
2. Realizar parcerias com a secretaria de Saúde e Educação para trabalhar o tema prevenção
a gravidez na adolescência;
3. Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades e projetos voltados
especialmente para mulheres, bem como programas em parceria com a Administração
Municipal destinados a esse público específico;

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4. Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das
mulheres nestas condições;
5. Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei
Maria da Penha;
6. Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao
direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao
cidadão.
7. Fortalecer a implementação no município da política nacional de atendimento integral à
saúde da mulher.
8. Ampliar a oferta de cursos de formação profissional para as mulheres compreendendo
áreas de atuação diversificadas.

2.2. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

1. Continuar a resgatar os festejos de manifestações culturais do município (carnaval,
festas juninas, natal, réveillon);
2. Criação do Centro de Tradição Cultural para o desenvolvimento de atividades culturais
diversas (aula de dança, teatro, oficinas de artes e artesanato) e do programa municipal
de valorização dos artistas da terra;
3. Realização de feiras culturais e de empreendedorismo que fomente a economia local e
o turismo em nosso município e região;
4. Construção de um Museu e casa de cultura municipal para valorização da nossa história
por meio da prática de visitação do acervo histórico adquirido;
5. Realização de festivais musicais e gastronômicos que valorize os agentes culturais,
fazedores de cultura e empreendedores e o turismo no município;
6. Apoiar a todo o setor cultural por meio de leis de incentivo aos fazedores de cultura que
resgatam e praticam tais atividades (cantoria, poesia, xilografia, vaquejada e entre outros);
7. Continuar com o a parceria com a banda filarmônica José Praxedes Fernandes tanto para
manutenção quanto a participação e/ou realização dos festivais e estrutural;
8. Desenvolver em parceria com a secretaria de meio ambiente um itinerário turístico de
locais e culturas tradicionais para o fomento do desenvolvimento da prática no município
de forma a também valorizar a promoção do turismo ecológico;
9. Promoção e apoio aos eventos religiosos municipais, como à festa da padroeira municipal,
bem como aos eventos religiosos tradicionais e relevantes para a população local;
10. Criação da Semana da Arte e Cultura em parceria com o calendário letivo anual das
instituições escolares.

2.3. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1. Qualificação dos profissionais da educação por meio de formação continuada
estimulando a participação em eventos externos formativos
(Feiras/Exposições/Congressos).

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2. Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas, ampliando com a inserção de laboratório de ciência, informática e/ou
construção/cobertura de quadras escolares.
3. Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Creche), ampliando
assim o número de matriculas da rede pública municipal conforme meta do Plano
Nacional de Educação.
4. Incentivar a cooptação de alunos talentosos/destaque por meio da promoção de
campanhas, premiações e concursos que incentivem a leitura, interpretação, matemática
e o pensamento científico.
5. Incentivar o aprender na prática por meio de aulas de campos, visitas guiadas em
fábricas/empresas/instituições, cursinhos preparatórios e participações nas olimpíadas e
avaliações externas (SAEB, IF e ENEM) visando prioritariamente a elevação do IDEB.
6. Implantar o Espaço de Formação para Iniciação Docente – EFID como estratégia de
inserção professores iniciais, estagiários e profissionais de apoio por meio de uma
preparação prévia e avaliativa, adequando-se ao regimento interno da instituição,
planejamentos, cronogramas e sistema avaliativo.
7. Aperfeiçoamento e atualização do plano de carreira do Magistério com participação
ativa de todos os interessados e o pleno incentivo aos cursos em caráter de lato sensu e
stricto sensu.
8. Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, garantindo
investimentos para uma melhoria constante na qualidade e supervisão nutricional,
assegurando sempre uma merenda escolar servida através da aquisição de produtos de
primeira linha e/ou direto do produtor rural local por meio da agricultura familiar.
9. Garantir e aprimorar o transporte escolar para os alunos da zona rural e alunos que
estudam a educação básica e/ou superior em cidades vizinhas.
10. Potencializar o papel das escolas municipais nas campanhas educativas sobre temáticas
transversais e interdisciplinares: meio ambiente e saúde, trânsito e prevenção ao uso de
drogas, economia doméstica e empreendedorismo.
11. Manter e fortalecer o programa de erradicação do analfabetismo por meio da Educação
de Jovens e Adultos (EJA), adquirindo materiais didáticos pedagógicos e realizando
parcerias com instituições profissionalizantes.
12. Ofertar o ensino de Língua Inglesa para alunos da rede pública municipal do ensino
fundamental anos iniciais com a inserção gradativa das turmas.
13. Ampliar o número de matrículas em tempo integral no município atrelado ao
desenvolvimento de projetos pedagógicos que estimulam o pensamento crítico e
favorecem o desenvolvimento social dos alunos.
14. Implantar o Projeto Horta Agroecológica nas escolas para cultura e manejo de
produtos orgânicos pelos alunos para com isso, desenvolver a educação ambiental por
meio também da interação com espaços ecológicos e propriedades rurais produtivas do
município em parceria com o Projeto Viveiro Municipal da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
15. Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas para maior capacidade de controle de
informações do cotidiano escolar e melhoria da qualidade dos serviços prestado;

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16. Implantar um Centro Multiprofissional de Atendimentos Especializados - CEMAE
com vistas às deficiências, além da inserção do AEE em toda rede de educação pública
municipal, bem como da potencialização da assistência psicopedagógica nas
instituições.
17. Inserir uma coordenação exclusiva para acompanhamento e planejamento voltado a área
da inclusão e a criação de um grupo de enfrentamento ao bullying nas escolas.
18. Inserir a aplicação da Prova Itauense Municipal – PIM, uma avaliação anual
elaborada pela equipe técnica e pedagógica da secretaria municipal de educação voltada
aos alunos do ensino fundamental anos finais como ferramenta de acompanhamento das
aprendizagens com foco exclusivo no SAEB.

2.4. SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DE
ABASTECIMENTO

1. Implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) para aquisição de produtos de
origem animal e produtos manipulados no município;
2. Incentivar e implantar programas de qualificação do produtor rural, por meio de
assistência técnica e capacitação, de acordo com aptidão dos agricultores;
3. Incentivar a criação de associações para o beneficiamento e venda dos produtos
agrícolas;
4. Criação a Feira do Agricultor Familiar para beneficiar a venda dos produtos no
município;
5. Programa de fortalecimento e incentivo da produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
6. Perfuração de poços artesianos no município;
7. Melhorar as estradas vicinais de acesso ao município;
8. Promover parcerias com instituições educacionais trazendo projetos para agricultura
local;
9. Fomentar com o legislativo a possibilidade de um projeto de lei que trate da
obrigatoriedade por parte do município para aquisição de produtos agrícolas locais e
usa-los na merenda escolar.

2.5. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

2.5.1 Proteção social básica
1. Aprimorar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica no município de
Itaú/RN, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais do
SUAS.
2. Realizar a construção e entrega de Casas Populares, por meio de parcerias com o
Governo Federal, na zona urbana e rural do município.
3. Fortalecer a Proteção Social Básica como espaço de proteção efetiva e prevenção de
riscos e vulnerabilidades sociais.
2.5.2 PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família)

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4. Adequação e reformas das Unidades de CRAS já existente obedecendo às legislações
pertinentes por meio de unidades reformadas e adequadas.
5. Equipar adequadamente o CRAS com mobiliário, equipamentos de informática,
recursos audiovisuais e tecnológicos dentre outros.
6. Garantir equipe de nível superior, médio e de apoio para desenvolver as atividades nos
CRAS.
7. Promover de forma permanente, capacitações e treinamentos para trabalhadores do
SUAS no município.
8. Serviço de proteção social básica a domicílio para pessoa idosa e com deficiência no
domicílio por meio da garantia do acompanhamento domiciliar a esse público.

2.5.3 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV
9. Estruturar o CRAS com espaços lúdicos para a realização do SCFV.
10. Capacitar equipe de apoio para atuação no SCFV.
11. Firmar parcerias entre as instituições e entidades que compõem a rede socioassistencial.
12. Criar estratégias de metodologias lúdicas, culturais, esportivas, dentre outras, para os
atendimentos do SCFV.
13. Garantir recursos materiais para apoio às atividades do serviço.
14. Expandir e reestruturar o serviço para o CRAS considerando as particularidades dos
territórios.
15. Garantir recursos materiais para apoio às atividades do serviço.
16. Garantir a realização de oficinas lúdicas, culturais, esportivas, dentre outras.
17. Garantir recursos materiais para apoio às atividades do serviço.
18. Divulgar e aprimorar o serviço conforme orientações da política.

2.5.4 Cadastro único
19. Garantir continuidade do acompanhamento aos beneficiários que apresentam
descumprimento às condicionalidades.
20. Institucionalizar equipe para verificação das famílias do PBF da zona rural.
21. Priorizar o público do Bolsa Família e BPC no acesso as vagas do Geração de
Oportunidades.
22. Identificar e cadastrar famílias em situação de extrema pobreza.
23. Capacitação permanente da equipe do CadÚnico.

2.5.5 Benefícios eventuais e Segurança alimentar e nutricional
24. Atendimento com auxílio natalidade mediante acompanhamento da equipe PAIF.
25. Atendimento com urna fúnebre mediante acompanhamento da equipe do PAIF.
26. Atendimento com complementação alimentar mediante acompanhamento da equipe do
CRAS.
27. Estabelecer um Cardápio de acordo com o público-alvo em cada serviço ofertado pela
Assistência Social.
28. Adesão Continuada ao Programa Compra Direta de alimentos.


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2.5.6 Gestão SUAS
1. Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na
Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção.
2. Fortalecer a gestão do SUAS a nível municipal.
3. Ampliação o número dos equipamentos materiais da sede (veículos, mobiliários,
recursos tecnológicos, dentre outros), para atender toda a demanda de usuários.
4. Autonomia política e financeira na gestão municipal de Assistência Social
5. Garantir recursos humanos necessários a todos os níveis de proteção da sede da
Assistência social conforme orientações técnicas e necessidade do serviço.
6. Implementar a política municipal de educação permanente conforme política nacional
de educação permanente dos trabalhadores do SUAS.
7. Atualizar a normatização do SUAS no município.
8. Fortalecer e Ampliar a Vigilância Socioassistencial do SUAS.

2.6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO

1. Pavimentação das ruas descritas no Quadro 1:

Quadro 1. Bairros e ruas para pavimentação na gestão 2025 – 2028.
Bairro Centro
Bairro São Benedito:
Rua Antônio Morreria
Bairro Flores
Rua Arnor Martins das neves.
Rua Adonias Torquato
Bairro Da Felicidade
Complementação da Rua Pedro Cândido Martins.
Complementação da Rua Pedro Pereira de Andrade.
Complementação da Rua Cleofas Nunes.
Complementação da Rua Joaquim Martins.
Rua Aulino Domingos de Lima.
Rua Plácido de Oliveira Maia.
Rua Geraldo maia Pinheiro.
Bairro Nossa Senhora das Dores
Rua Alexandre Souza*
* Correção de toda pavimentação da rua supracitada, como também execução de
sistema de drenagem e embutimento de todos os pontos de esgotos a céu aberto.
Fonte: Autores, 2024.

2. Sinalização de trânsito nas principais vias da cidade:
 Placas de trânsito.
 Lombadas.
 Faixas de pedestres.
 Sinalização do acostamento na Rua Fausto Pinheiro.
3. Construção de Pórtico na entrada da cidade e de identificação dos bairros e comunidades
rurais do município.
4. Construção de um novo Centro Administrativo.

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5. Recapeamento asfáltico na Rua Fausto Pinheiro.
6. Pavimentação asfáltica nas principais vias do município.
7. Ampliar iluminação da BR 405 até a Creche Maria Iraídes de Oliveira (Creche Tia Aída).
8. Instalação de Iluminação em led na rua José Domingos, no bairro Nossa senhora Das
Dores.
9. Melhoraramento do saneamento básico dos bairros.
 Embutimento de esgotos a céu abertos.
 Drenagem e pavimentação do lago no Bairro da Felicidade.
 Execução de sistema de drenagem e embutimento de esgoto a céu aberto na r