SAMARA DE EDSON - PSD - PREFEITO

no. Com o objetivo de atender à Legislação
Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que fundamentam a
sua constituição, apresenta as principais propostas dos candidatos SAMARA
DÉBORA BRAGA BRITO DE AZEVEDO E JOACI MOREIRA DE OLIVEIRA
para a administração municipal no período 2025-2028.
As ações apresentadas pelos candidatos, caso tenham êxito no sufrágio
eleitoral, serão submetidas às discussões com a população no decorrer da
administração, através das associações, entidades civis organizadas, os
segmentos econômicos e religiosos, envolvendo a participação especialmente
dos servidores públicos, pois são peças indispensáveis para contribuir com as
prioridades especificadas pela sociedade, uma vez que a administração dos
candidatos pretende ser de forma democrática e participativa.
O plano ora apresentado explana o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população marcionilense. Vem daí o slogan “UMA NOVA
HISTÓRIA PARA MARCIONÍLIO SOUZA”. Trata-se de uma proposta de
política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento econômico e
social. Neste período, será implementado um novo Modelo de Gestão que
dialogue diretamente com os principais problemas da população, planejando e
executando Politicas que resolvam de forma satisfatória, priorizando a
participação popular e seus instrumentos de controle Social.

Objetivando sanar os principais problemas da população na
administração municipal, propondo e executando políticas e projetos
estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados altamente
positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No tocante a qualidade de vida e bem estar da população, a proposta
para infraestrutura se baseia na execução de obras de concessão de águas e
esgotos, drenagem (bueiros de concreto), pavimentação em calçamentos,
asfáltica e urbanização, bem como, todos os demais setores: agricultura,
esporte, lazer, cultura, geração de emprego e renda, agropecuária e
agroindústria receberão atenção especial nos programas implantados, e serão
lançadas novas propostas de ações que surgirão das discussões com a
sociedade e com o aval do poder legislativo.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com
base na formação de parcerias será a construção de moradias populares
através do sistema de mutirão. Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação
entre administração municipal, que participa com a doação de terrenos,
agências financiadoras, que facilitam a aquisição de materiais, e a comunidade,
que através da sua força de trabalho estará atuando em seu próprio benefício.
Pretende-se ainda estimular as empresas locais a assumirem uma
postura proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a
exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo.
Além das parcerias locais, se buscará incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio
de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego
e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança e habitação) da
nossa gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará
atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os
princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em
consonância com a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e
obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada
ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir
ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a
administração se abrirá à participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, tem o foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, que também
possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de
novas soluções para a cidade nos médio e longo prazos, soluções que levarão
a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a
região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de
alto desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e
projetos com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e
conhecedora das necessidades dos marcionilenses.
Por fim, desde o início de sua construção, este trabalho sinaliza que a
unidade de um governo pode ser construída pela negociação e conciliação.
Pautado pela busca do interesse público como um bem compartilhado por
todos.



PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas
deste Plano de Governo e versam em um conciso diagnóstico da área,
diretrizes, metas e dos projetos que a compõem:
 Diagnóstico: avalia os progressos observados na cidade e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em
tela.
 Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do
Governo para a área em questão.
 Metas: delineiam os objetivos táticos a serem perseguidos em cada
área alinhados com as diretrizes.
 Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as
metas.











PLANO DE GOVERNO – ADMINISTRAÇÃO
(2025-2028)
⮚ Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os planos de cargos e
salários;
⮚ Adotar uma política de capacitação profissional e melhores condições
para o desenvolvimento de suas atividades, bem como cumprir o Plano
de Cargos e Carreiras desde que, não comprometa o município no que
diz respeito à Lei de responsabilidade Fiscal – LRF;
⮚ Garantir ampla participação popular na formulação, acompanhamento e
controle das políticas públicas;
⮚ Implantar subprefeituras na zona rural gerando maior acessibilidade a
população aos serviços e programas públicos, assim como, economia
aos cofres públicos no tocante ao deslocamento dos cidadãos devido ao
distanciamento da sede;

PLANO DE GOVERNO – EDUCAÇÃO
(2025-2028)
⮚ Elevar as taxas dos indicadores oficiais (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB, e PROVINHA BRASIL e PROVA BRASIL),
com a finalidade de propiciar educação de qualidade;
⮚ Ratificar compromisso para com plano piloto de escola em tempo
integral envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades
como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura;
⮚ Garantir transporte digno e eficiente aos estudantes da sede, bem como
aos alunos que se deslocam dos povoados para a sede municipal;
⮚ Investir na formação continuada dos professores e técnicos;
⮚ Fomentar capacitações e ou formações dos profissionais da educação e
dos profissionais de apoio escolar cuidadores conforme a legislação;
⮚ Capacitar profissionais para atuar nos laboratórios de informática, salas
de leitura e bibliotecas;
⮚ Incentivar e promover ações que valorizem a produção dos profissionais
em educação, com premiações, concursos, entre outras;
⮚ Intensificar projetos de melhoria da educação básica;
⮚ Transformar Marcionílio Souza em referência nacional no ensino
fundamental;
⮚ Intensificar a oferta do curso preparatório para o ENEM;
⮚ Propagar ações que visem à redução do uso de drogas e violência nas
escolas;
⮚ Impulsionar campanhas de inclusão essenciais para a erradicação do
preconceito e o estímulo à integração mútua nas escolas, visando maior
esclarecimento e a comunicação efetiva como formas de combater
eventuais impactos negativos no processo de inclusão;
⮚ Ampliar a integração de equipe multidisciplinar para o acompanhamento
e diagnóstico de cada aluno portador de necessidades especiais e ou
transtornos, contemplando alunos da sede e zona rural, sendo essa a
principal forma da escola conhecer as necessidades individuais e
proporcionar um trabalho efetivo que complemente (ou suplemente) um
ambiente especializado no atendimento;
⮚ Implementar as ações do Plano Municipal de Educação;
⮚ Oferecer transporte escolar com qualidade, melhorando a frota própria
adquirindo novos ônibus, ampliando o atendimento;
⮚ Implantar a biblioteca digital municipal;
⮚ Continuar e ou implementar o Programa de Informática nas escolas;
⮚ Criar e ampliar projetos educacionais em parceria com a comunidade,
proporcionando cursos profissionalizantes, esporte e lazer aos finais de
semana no espaço escolar;
⮚ Apoiar e dar condições ao Conselho Municipal de Educação e demais
Conselhos pertinentes à Educação;
⮚ Equipar as escolas que oferecem Ensino Fundamental com mobiliário e
recursos tecnológicos, acervo bibliográfico e outros recursos
pedagógicos;
⮚ Promover melhoria na estrutura física e nos equipamentos das creches
e pré-escolas já existentes, equipando-as com mobiliário adequado à
clientela de acordo a atual demanda;
⮚ Construir novas creches nos bairros e ou povoados onde existe uma
grande demanda de crianças a serem assistidas, buscando ampliação
no atendimento a demanda junto ao programa do governo federal –
PRÓ-INFÂNCIA;
⮚ Melhorar as estruturas existentes com reformas, climatização das salas
de aula, construção de pátios, quadras cobertas, refeitórios e outras
necessidades conforme exigências das normas vigentes;
⮚ Promover a adequação quanto a infraestrutura das escolas para melhor
atender aos portadores de necessidades especiais;
⮚ Investir em tecnologias e mecanismos pedagógicos adaptados,
promovendo implantação de salas com recursos multifuncionais de
acordo a demanda de cada escola, visando contribuir para as
estratégias pedagógicas de inclusão escolar;
⮚ Disponibilizar profissionais capacitados para atender aos alunos
portadores de necessidades especiais;
⮚ Ouvidoria educacional;
⮚ Implementação do programa Jovem Parceiro, programa de inclusão da
juventude, como incentivo ao primeiro emprego e conscientizações,
fazendo com que reconheçam sua utilidade e seu papel como cidadão
dentro da sociedade;
⮚ Promover cursos técnicos em parceria com empresas;
⮚ Promover cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;
⮚ Promover a contextualização da educação com a economia local,
tornado a educação em um agente de transformação econômico e social
mais ativo;
⮚ Viabilizar junto ao estado a escola técnica agrícola no município;
⮚ Captar parcerias junto ao governo do estado, bem como através de
consórcios com municípios circunvizinhos, para implantação da escola
família agrícola no município, a exemplo da escola em tempo integral do
Caxá por se tratar de uma região genuinamente agrícola;

PLANO DE GOVERNO – SAÚDE
(2025-2028)
⮚ Fortalecer a gestão do sistema de saúde, de forma coerente e
profissional, utilizando-se de indicadores e tecnologia da informação
para tomada de decisões estratégicas em saúde, contribuindo para a
elaboração das propostas e decisões estratégicas do gestor com o
objetivo de melhorar a vida das pessoas e assim obter resultados
importantes para população;
⮚ Garantir equipamentos de tecnologia da informação necessários para
possibilitar contatos “on-line”, em tempo real, entre a Secretaria e as
unidades municipais, com objetivo de fortalecer a gestão da saúde;
⮚ Requerer junto ao governo do estado a recuperação do Hospital
Municipal, bem como aquisição de equipamentos para melhoria dos
serviços e garantindo assim melhor atendimento a toda população;
⮚ Criação de “central de ambulância” visando facilitar o deslocamento dos
enfermos residentes nos povoados, bem como adquirir veículos
equipados para situações emergenciais;
⮚ Garantir o Programa de Ampliação da Atenção Hospitalar para o
atendimento necessário dos usuários de urgência e emergência,
assegurar o abastecimento de medicamentos essenciais, e afirmar o
pleno funcionamento do centro cirúrgico;
⮚ Facilitar o acesso da população à atenção primária da saúde com
qualidade e humanização, com profissionais de saúde qualificados e
exames complementares laboratoriais básicos;
⮚ Aperfeiçoar a estratégia concernente as equipes de saúde da família
bem como fortalecendo as equipes de saúde bucal, promovendo
qualificação dos seus profissionais;
⮚ Fortalecer a atenção à saúde da população, com a garantia da oferta de
serviços ambulatoriais e hospitalares, com atenção aos dependentes
químicos, por meio da estratégia de fortalecimento utilizando-se de
consórcios públicos intermunicipais de saúde;
⮚ Entregar medicamentos de alta complexidade na casa de cada um dos
usuários que necessitam desse serviço;
⮚ Promover programa de capacitação continua para profissionais atuantes
na saúde visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
e cânceres comuns;
⮚ Promover a realização de cursos intensivos para capacitação na
atuação dos agentes de saúde e agentes de endemias;
⮚ Recuperar a estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes
que atualmente encontra-se em mau estado de conservação e com
serviços deficitários;
⮚ Impulsionar promoção de campanhas itinerantes, em todos os
povoados, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e
urológicos;




PLANO DE GOVERNO – INFRAESTRUTURA
(2025-2028)
⮚ Priorizar a realização de obras de pavimentação em bairros periféricos;
⮚ Pavimentar com calçamento as ruas dos povoados;
⮚ Reformar a feira municipal com a construção de um moderno centro de
abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos
aos consumidores, bem como condições de armazenamento e
comercialização para os agricultores familiares;
⮚ Corroborar com o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com
direcionamento correto do lixo;
⮚ Reformar e ampliar o cemitério da cidade;
⮚ Construção do Cemitério do Caxá;
⮚ Construir casas populares em regime de mutirão, conscientizando a
sociedade do seu poder transformador gerando benefícios para
população;
⮚ Projeto “Cores da Caatinga”, oportunizando a reforma de faixadas e
interiores de imóveis de famílias em grau de extrema pobreza e pobreza,
possibilitando uma qualidade de vida superior e humanitária;
⮚ Promover manutenção das estradas do município, sobretudo às
estradas de grande importância no transporte da produção agrícola do
município;
⮚ Reformar e modernizar a Praça da Matriz e Coreto com calçadas
padrões, estacionamentos, jardins, iluminação de LED, e acesso aos
portadores de necessidades especiais, para que se torne um cartão
postal da cidade;
⮚ Reestruturar as praças e avenidas públicas já existentes transformando-
as em espaços de convivência e lazer, o que implica em implantar
equipamentos esportivos e recreativos, arborização, embelezamento e
especialmente acessibilidade;
⮚ Reestruturar e direcionar adequadamente a frota municipal;
⮚ Estabelecer a implantação de sinalização essencial de trânsito nas
principais ruas da sede do município;
⮚ Revitalizar a iluminação pública com projeto, objetivando substituir as
lâmpadas existentes na iluminação pública por lâmpadas de LED com
painel solar, podendo gerar assim uma redução na taxa de iluminação
pública que poderá chegar até 70% do valor;
⮚ Asfaltar a entrada e centro da cidade de Marcionílio Souza, com
destaque às ruas de acesso à praça da feria livre;
⮚ Requerer junto a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado a
pavimentação da estrada de Marcionílio Souza a Maracás;
⮚ Demandar junto a SUDESB a melhoria no Estádio Edgar Santos, com
banheiros e melhores condições para os torcedores;
⮚ Construir a praça da bíblia;
⮚ Recuperar a barragem de Umburanas;
⮚ Promover limpeza de aguadas dos agricultores do município;
⮚ Levar água do Rio Paraguaçu, com captação na Barragem de Bandeira
de Melo, passando por Bananeira, Orobozinho, Juracy, Rancho Nevado,
Umburanas e Lajedinho;
⮚ Ampliação das Adutoras de Água para concluir o abastecimento do
Assentamento Caxá;
⮚ Manutenção e ampliação da iluminação pública da cidade e dos
povoados;
⮚ Construção do terminal de ónibus municipal;





PLANO DE GOVERNO – AGRICULTURA E PECUÁRIA
(2025-2028)
⮚ Corroborar com comprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade
por parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar
de produtores locais;
⮚ Implantar programa de extensão rural (assistência técnica e
capacitação) de acordo com a aptidão de cada povoado;
⮚ Promover programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e
descarte dos seus respectivos recipientes;
⮚ Impulsionar pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras
para aproveitamento no período de ociosidade do solo;
⮚ Estimular à constituição de micro empresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores
rurais;
⮚ Incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento
e venda da produção agrícola, bem como o apoio as já existentes;
⮚ Fortalecer e incentivar a produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
⮚ Incentivar perfuração de poços artesianos em todos os povoados do
município, assim como, a manutenção de poços artesianos existentes;
⮚ Aperfeiçoar patrulha mecanizada com motoniveladora (patrol), retro
escavadeira e caçamba;
⮚ Implementar apoio para o fortalecimento das associações com a
aquisição de equipamentos e assistência técnica e capacitação
profissional;
⮚ Desenvolver projetos de incentivo a criação de indústria local e ao
produtor de leite, para que as mesmas possam fazer aquisição dessa
matéria-prima produzida no município;
⮚ Incentivar a criação de peixes onde o município irá oferecer assistência
técnica e promover capacitação aos criadores;
⮚ Incentivar a produção de silagem para alimentar o rebanho no período
de estiagem;
⮚ Através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável,
elaborar programa de horas máquinas, que atenda às necessidades dos
produtores da agricultura familiar;
⮚ Incentivar a agricultura familiar na produção de hortifrutigranjeiros;
⮚ Construir a Feira do Produtor;
⮚ Incentivar os apicultores e suas respectivas associações garantindo
apoio ao entreposto do Mel;
⮚ Viabilizar a implantação de novas cadeias produtivas, para aumentar as
alternativas de Ocupação e renda, principalmente para Juventude;
⮚ Ampliação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
⮚ Facilitação e ampliação de acesso à emissão de guias de trânsito
animal (GTA);
⮚ Ampliação de acesso aos serviços de Cadastro Ambiental Rural (CAR) /
Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR);
⮚ Implementação de projetos pilotos com incentivo à criação de caprinos,
ovinos, suínos, bovinos, apicultura, entre outros, consoante a aptidão e
capacitação comunitária;

PLANO DE GOVERNO – SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
(2025-2028)
⮚ Criar o programa “arvore é vida”, plantando