GILLIANNO MAMÃO - PSD - PREFEITO

essidades do nosso Município
e do programa “Ouvir Ibiá”, por meio do qual coletamos opiniões, sugestões e
reclamações dos cidadãos ibiaenses em diversos pontos do nosso Município,
apresenta a maneira participativa, dinâmica e competente com a qual pretendemos
administrar Ibiá. Trata-se de um trabalho que será capaz de levar Ibiá a um novo
patamar de desenvolvimento e qualidade de vida para todos. São iniciativas que irão
tirar o atraso em termos de desenvolvimento em comparação com alguns municípios
vizinhos, corrigir as injustiças sociais, aproveitar e fortalecer nossos potenciais para
criar as oportunidades que vão mudar e melhorar nossa Ibiá para as atuais e as
futuras gerações.
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
1. Implementação de um programa de “Choque de Gestão” para reduzir os
custos da máquina pública, tornando-a mais eficiente sem que para isso seja
necessário aumentas as despesas públicas.
2. Reorganização da administração pública e a valorização dos servidores:
reestruturar de forma correta, aplicando-o em conformidade com a legislação
vigente, o plano de carreira dos servidores públicos municipais, sejam estatutários
ou celetistas, bem como instituir o auxílio alimentação para todos os servidores
públicos municipais estáveis.
3. Instituir o prêmio “Servidor Nota Dez”, que irá oferecer uma compensação
financeira aos servidores dos mais diversos setores da administração pública
municipal, que forem reconhecidos, por meio de consulta popular, pelo seu
desempenho e qualidade na prestação de serviço.
4. Estabelecer metas trimestrais para as secretarias visando a realização de uma
administração pública mais objetiva, eficiente e que possa ter o desempenho interno
avaliado de maneira fracionada, de modo a evitar que um determinado setor não
consiga desempenhar o seu papel e acabe prejudicando o bom andamento da
máquina pública.
5. Desenvolver uma grande interação entre os poderes Executivo e Legislativo
(prefeito, vice-prefeito e vereadores) para que a comunicação entre a Câmara
Municipal e a Prefeitura tenha menos burocracia com vistas a preservar o respeito
mútuo e incentivar que os representantes dos interesses coletivos estejam
sintonizados na busca do bem-estar da comunidade.
6. Realizar uma transição de governo participativa, com os vários segmentos da
sociedade, dentre eles, as entidades de classe (sindicatos, associações, CDL, etc.),
para acompanhar os trabalhos da equipe de transição e que a comunidade possa
ter conhecimento sobre a real situação na qual a atual administração/gestão irá
entregar o Município de Ibiá.
7. Implantar o Programa “Fala, Ibiaense!”, o qual será um instrumento que a
população terá, por meio da Secretaria de Comunicação, para opinar sobre o
funcionamento dos mais diversos órgãos da administração pública, fortalecendo a
relação entre população e o poder Público Municipal.
8. Ter excelência e total transparência para com os atos da administração
pública, a fim de obter a satisfação do cidadão, respeitar o erário público e investir,
prioritariamente, em obras de relevante necessidade.
9. Criação de um Conselho Municipal de Transparência, formado pelos
vereadores, entidades de classe, clubes de serviços e ampla participação popular,
com a finalidade de acompanhar as prestações de contas.
10. Descentralizar a administração pública para os bairros e distritos, em conjunto
com as associações de bairro e distritais, com o apoio de lideranças religiosas de
cada local.
11. Colocar efetivamente em prática o planejamento, o orçamento participativo e
os Conselhos Municipais.
12. Administrar para todos, sem perseguições ou apadrinhamentos.
UMA SAÚDE PREVENTIVA E DE QUALIDADE PARA TODOS
1. Implantação do projeto “Unidos pela Saúde”, que será focado em três medidas
para revitalizar o sistema de saúde público municipal, a saber: (1) ampliar os
atendimentos médicos de menor gravidade/risco nas Unidades Básicas de Saúde –
UBS, as quais passarão a funcionar todos os dias da semana e receberão um
aumento de investimento para ampliações, aquisição de material hospitalar,
aparelhos hospitalares e pelo menos dois médicos, sendo um clínico geral e um
pediatra; (2) auxiliar na reforma da infraestrutura e reestruturação da Santa Casa de
Misericórdia de Ibiá de modo a permitir que a instituição mantenha o foco em
atendimentos emergenciais (via Pronto-Socorro) e exames diversos, dispondo, para
tanto, de um devido e necessário aparelhamento médico-hospitalar de ponta, bem
como de um quadro médico com pelo menos cinco especialidades diferentes; e (3)
envidar todos os esforços para firmar um consórcio intermunicipal de saúde com os
municípios de Rio Paranaíba, São Gotardo, Pratinha e Campos Altos, visando a
cooperação mútua no atendimento hospitalar de qualidade de forma regional e
direcionado para hospitais dessa região que possam atender com maior eficiência
os pacientes que necessitarem de procedimentos cirúrgicos ou tratamentos de alto
grau de gravidade.
2. Ampliação das cotas de exames (laboratoriais, ultrassonografias, tomografias
e ressonâncias).
3. Aumentar as opções e o estoque de medicamentos na Farmácia Municipal.
4. Promover capacitação dos servidores e profissionais da área da saúde para
garantir o atendimento ao paciente, com uma postura de atenção e cuidado que
efetivamente corresponda às expectativas da população.
5. Aumentar o número de agentes de saúde para o máximo permitido pelo
Programa do Governo Federal para que, assim, a população seja atendida com toda
a atenção na saúde preventiva.
6. Projeto de modernização/transformação da Sala de Cuidados da Santa Casa
para “Sala Vermelha” (Semi-UTI), com estrutura e suporte para dois pacientes com
respirador mecânico e climatização.
7. Ampliar cobertura da equipe médica e odontológica rural com adequação de
locais de atendimento, proporcionando mais conforto para a população distrital e nos
assentamentos, povoados e demais comunidades.
8. Implantação de um centro de especialização odontológica na rede pública
municipal de saúde.
9. Disponibilizar veículo para fins de apoio ao trabalho das equipes de saúde.
10. Manter o funcionamento contínuo da frota de ambulâncias, com rotina de
reparo preventivo dos automóveis.
11. Resgatar e fortalecer os programas, os projetos e as ações de prevenção de
saúde em todo o Município de Ibiá.
12. Promover o acesso ao diagnóstico precoce, ampliar as especialidades
médicas e integrar, em tempo real, todo o ciclo de atendimento aos pacientes e aos
familiares ou acompanhantes.
13. Encaminhar e acompanhar os procedimentos, propedêuticas e terapias,
buscando o aumento da eficácia, inclusive apoiando os métodos complementares.
14. Manter e reestruturar as Casas de Apoio de Uberaba e Barretos.
15. Promover a reabilitação e a reinserção dos pacientes, através de atendimento
fisioterápico domiciliar para aqueles que tiverem dificuldade de locomoção.
16. Implantar o Centro de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Criança.
17. Utilizar tecnologia de ponta e cuidar da humanização do atendimento.
18. Reestruturar o atendimento visando diminuir as filas e o tempo de espera para
atendimento, acesso a exames, resultados e tratamento.
19. Investir em ações que busquem resolver a questão dos animais de rua,
sobretudo os cães – Ampliar o serviço de castração e providenciar a reforma do canil
existente de modo a deixá-lo adequado para os fins ao qual se destina, bem como
apoiar o trabalho dos grupos que já se dedicam a essa causa.
20. Implantar o Programa “TEAcolhe”, o qual terá como objetivo garantir e
promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo,
visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às
suas famílias. Referido programa deverá ter a participação das secretarias de
educação e assistência social e será estruturado para oferecer retaguarda técnico-
assistencial e suporte pedagógico as pessoas com autismo, em especial as crianças
matriculadas na rede pública de ensino municipal e será extensivo as crianças e
jovens diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) e Transtorno de Neurodesenvolvimento Distintos (TOD).
21. Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro João Ferreira.
DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
1. Implantar o programa “Emprega Ibiá”, consistente na integração de
capacitação profissional, fortalecimento do comércio e empresas já existentes, bem
como atração de novas empresas mediante incentivos fiscais e atuação política.
2. Revitalizar a área do Distrito Industrial existente, bem como adquirir e
implantar um novo Distrito Industrial, que atenda aos requisitos necessários de
infraestrutura e localização para atrair novas empresas e a expansão daquelas que
já instaladas no Município.
3. Buscar, nas sólidas parcerias políticas firmadas pelo Partido Social
Democrático – PSD e Partido Liberal – PL nas esferas legislativas, estadual e
federal, bem como junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e Governo Federal,
recursos para a fomentação do programa “Emprega Ibiá”.
4. Buscar parcerias com centros tecnológicos e de pesquisas, em especial a
Universidade Federal de Viçosa – UFV, para estudar a viabilidade técnica para a
implantação de um novo Distrito Industrial em Ibiá.
5. Regulamentar uma política de incentivos que seja viável para a atração e
instalação de empresas no Município.
6. Realização de convênio com o Governo Federal para viabilizar a construção
de uma sede própria/polo para o Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM,
visando a disponibilização de mão-de-obra qualificada para atender a demanda do
desenvolvimento que será alavancado com as ações do programa “Emprega Ibiá”.
7. Incentivo ao comércio local através de parcerias com o SEBRAE para facilitar
a capacitação e acesso a linhas de crédito.
8. Formar parcerias com o comércio e empresas locais para a implantação do
“Projeto Primeiro Emprego”.
9. Construir um diálogo permanente com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
e empresários locais, bem como outros diversos setores da sociedade, para adequar
constantemente os incentivos e parcerias que visem fomentar o desenvolvimento
econômico do nosso município.
10. Fomentar e apoiar iniciativas culturalmente transformadoras, como o
associativismo, o cooperativismo, a agricultura familiar, a economia solidária, entre
outras, tudo isso para fomentar as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais.
11. Ter um calendário anual, com os principais eventos, festividades,
competições, apresentações, feiras e exposições que integrem a cultura, o esporte
em geral, a educação, o lazer, o empreendedorismo, o incentivo ao turismo (cultural,
de lazer, de negócios) de modo a gerar um maior fluxo econômico no Município.
12. Firmar e fortalecer parcerias com órgãos e entidades tais como o BNDES,
BDMG, FIEMG, SEBRAE, EMATER, IEF, IMA, Instituições Financeiras,
Cooperativas de Crédito, Banco Mundial, ONGs, Cooperativas de Produção e
Comercialização, dentre outros; tudo para prover apoio financeiro e gerencial às
empresas já instaladas e aquelas que se instalarem no Município.
EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E ESPORTE
EDUCAÇÃO
De acordo com o previsto no artigo 2º, no Título II, da Lei Federal nº 9.394/96: “a
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.”. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação norteou nossa reflexão e
nos fez idealizarmos uma educação de qualidade e equidade garantindo o acesso à
educação cidadã e inclusiva com uma administração comprometida e competente
em prol de nosso povo. Dessa forma, temos as seguintes metas para a educação
em Ibiá:
1. Priorizar o investimento na rede de ensino infantil e fundamental, com atenção
à Educação Especial por meio da implantação do Programa TEAcolhe.
2. Garantir um ensino público de qualidade e equidade, visando o pleno
desenvolvimento de todos os alunos.
3. Ampliar a oferta de educação infantil, considerando padrões de qualidade e
com base nos parâmetros nacionais para atendimento na educação infantil pública.
4. Buscar, junto ao Governo Federal, assistência técnica e financeira para
implantar creches pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA,
visando garantir o acesso de crianças da Educação Infantil, bem como a melhoria
da infraestrutura física das Unidades Escolares infantis com atenção especial para
os bairros Dona Maroca, São Benedito, São Dimas e Risoleta Neves.
5. Construção de uma creche municipal no Bairro João Ferreira.
6. Assegurar transporte gratuito para as crianças dos bairros Maroca e
Maroquinha que frequentam o C.E.I. Dr. Olímpio Dias dos Reis (creche), bem como
das crianças do bairro João Ferreira que frequentam o C.E.I. Osmar Abreu (creche)
no bairro Risoleta Neves.
7. Assegurar o investimento na Unidade Escolar do Instituto Federal do Triângulo
Mineiro – IFTM visando a criação e expansão de mais cursos profissionalizantes.
8. Buscar, junto ao Governo Federal, apoio e recursos financeiros para
construção de uma Unidade Escolar/Sede própria para o Instituto Federal do
Triângulo Mineiro – IFTM em Ibiá, possibilitando assim a implantação de cursos
superiores na referida instituição.
9. Concluir todas as obras e reformas em andamento, bem como providenciar
móveis adequados para acomodar os alunos na escola do bairro Risoleta Neves.
10. Implantar a oferta de educação em tempo integral, ampliando o tempo de
permanência dos alunos na escola por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas.
11. Garantir que os alunos matriculados no Ensino Fundamental I e II, e Ensino
Médio, concluam as etapas nas idades recomendadas nos termos da legislação
vigente.
12. Incentivar que os alunos concluintes do Ensino Fundamental I – anos iniciais
(Zona Urbana) e Ensino Fundamental I e II – anos iniciais e anos finais, e Ensino
Médio (Zona Rural), a dar continuidade aos estudos por meio de campanhas
motivadoras feitas pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com os
gestores das Unidades Escolares.
13. Garantir para a população com necessidades especiais o acesso às Unidades
Escolares e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede
regular de ensino.
14. Fomentar a padronização da qualidade da educação na Rede Municipal de
Ensino, em todas as suas etapas e modalidades.
15. Apoiar a Educação de Jovens e Adultos – EJA para que tenha um ensino de
qualidade, de modo a incentivar os jovens e adultos a continuar seus estudos através
de campanhas motivadoras feitas pela Secretaria de Educação juntamente com os
gestores das Unidades Escolares.
16. Assegurar o transporte escolar dos estudantes para a Zona Rural, com
compromisso, qualidade e vistorias frequentes dos veículos, visando a segurança
dos alunos e educadores.
17. Promover cursos de capacitação continuada aos profissionais ligados à
Educação.
18. Investir na infraestrutura das instituições escolares na Zona Urbana e Rural
para ampliar a quantidade de vagas ofertadas a cada ano e escolas adequadas para
funcionamento Ideal do processo ensino-aprendizagem.
19. Fomento de parceria entre ente público e privado para aumentar o custeio
para o transporte dos universitários que residem em nosso Município e envidar
esforços, ao longo do mandato, para fornecer esse transporte a “custo zero” para os
universitários.
20. Enfrentar ativamente os fatores de evasão escolar em todas as etapas e
modalidades de ensino, por meio de campanhas incentivadoras pelas Unidades
Escolares e Secretaria Municipal de Educação.
21. Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem de modo a atingir, no mínimo, as
médias locais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
22. Aprimorar a modernização dos processos de gestão e de
ensino/aprendizagem numa perspectiva interativa e digital.
23. Garantir o fortalecimento da atuação dos colegiados e da comunidade escolar
nas Unidades Escolares como forma de garantir uma gestão democrática,
participação e o controle social.
24. Realizar, de acordo com os preceitos legais, a recomposição salarial anual,
de acordo com o piso salarial, de modo a preservar o poder aquisitivo dos
educadores.
25. Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação.
26. Reformular o Plano de Carreira dos profissionais da educação.
27. Fornecer kit escolar completo, o qual abarcará uniforme e material escolar
básico.
28. Construção de uma quadra coberta na escola municipal Santa Bárbara.
29. Ampliar e reestruturar a escola municipal no Assentamento Santa Bárbara
para melhor acomodar os alunos.
30. Garantir o fornecimento e qualidade da merenda escolar na rede pública
municipal de ensino.
CULTURA, LAZER E TURISMO
1. Ampliar os espaços e as atividades culturais no Município de Ibiá.
2. Incentivar e apoiar efetivamente as manifestações populares regionais e
nacionais no Município, tais como: Folias de Reis, Congados, Festas Religiosas,
Movimentos Afrodescendentes, Marcha para Jesus, Eventos da Juventude, Eventos
da Terceira Idade, Festivais de música e dança (inclusive a capoeira); fomentar a
escola de música, organizar de Oficinas de Teatro, de Artesanato e outras, por meio
de uma política pública e cultural forte e que atue em parceria com instituições
privadas.
3. Revitalizar a “Festa do Ibiaense Ausente e Amigos de Ibiá”, Aniversário do
Município, Festa dos Produtores Rurais (em pareceria com o Sindicato Rural),
Carnaval, Festas Juninas, Decoração de Natal, etc.
4. Criar o “Festival de Inverno de Ibiá”, que contará com pelo menos uma atração
local e uma regional, cujos eventos mesclarão gêneros como o pop e o rock.
5. Manter, modernizar e incrementar a Feira Livre de Ibiá na Praça Santa Cruz,
inclusive ampliando para outros locais como os distritos de Argenita, Quilombo e
Tobati a ocorrer pelo menos 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses nesses locais.
6. Estudar e descobrir as principais vertentes de turismo da cidade (Turismo
Natural, Cultural, Rural, de Eventos etc.).
7. Desenvolver ações para fortalecimento do setor na cidade de Ibiá, definindo e
divulgando o calendário anual de eventos da cidade.
8. Implementar a sinalização turística urbana e rural prestativa em diversos
pontos turísticos, baseado no padrão internacional, bem como criar, regulamentar
roteiros e formar guias para conduzir os turistas.
9. Implementar o Centro de Atendimento ao Turista (pré-requisito para participar
do ICMS Turístico).
10. Revisar as legislações do Conselho e Fundo Municipal de Turismo, ativar o
Conselho Municipal de Turismo e trabalhar o turismo regional junto ao Circuito
Turístico da Canastra.
11. Criar o “Circuito da Cachoeira da Argenita”, com o objetivo de fomentar o
turismo no local que é um dos cartões postais de Ibiá.
12. Cumprir as exigências do IEPHA e destinar adequadamente os recursos
obtidos pelo ICMS de Patrimônio Cultural.
13. Proteger o patrimônio Cultural da Cidade, em especial a festa