MARCELO TECO - PSDB - PREFEITO

eliz.

A VISÃO está pautada na construção de uma cidade sustentável, ideal para se viver e
progredir, administrada com a participação incentivada, democrática e efetiva da população, e
anuente aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU. A gestão
buscará a transição para um novo modelo de administração que substitua a ideia de
crescimento (conceito quantitativo), pela de desenvolvimento (conceito qualitativo), tendo por
base ações interconectadas.

Nossos VALORES se baseam na ética política, bem-estar comum, respeito à diversidade e
governança profissional e responsável, certos de que somos uma comunidade solidária e
positiva.

A coligação Renova Abaeté é formada por pessoas com pensamento político inovador,
comprometidos com a missão de servir e liderar as transformações que todos nós queremos
para a nossa cidade.

O futuro é construído por todos nós. Hoje.

Wilson Marcelo da Silva – Marcelo Teco
Daniel Ferreira de Sousa – Dr. Daniel




O futuro é agora



PLANO DE GOVERNO

As propostas de gestão estão estruturadas em:

I. GOVERNANÇA

I.1 Participação Cidadã

II. INFRAESTRUTURA

III. SUSTENTABILIDADE
• Progresso Humano
. Saúde
. Educação
. Empreendedorismo e geração de renda
• Assistência Social
• Segurança Pública Municipal
• Meio Ambiente
• Cultura, Esporte e Lazer
• Dependência Química
• Proteção e saúde dos animais













O futuro é agora


I. GOVERNANÇA

A Administração Pública contemporânea nos municípios deve basear sua atuação no
atendimento às suas competências legais com observância das melhores práticas de
governança, gestão e acompanhamento de desempenho e eficiência. Mais do que cumprir
suas funções, a Gestão Municipal precisa estar comprometida com a sustentabilidade global
do município, em suas principais variáveis: pessoas e recursos.

• Orientar, acompanhar, controlar e avaliar a gestão orçamentária financeira e
patrimonial dos órgãos da Administração Pública com vistas a regular e
racionalizar a utilização dos recursos e bens públicos

• Desenvolver estudos e propostas para a racionalização de despesas e o
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

• Desenvolver parâmetros objetivos para avaliação qualitativa do serviço público

• Promover a cultura da aplicação de boas práticas, conformidade, controles
internos e monitoramento de eficiência entre os servidores públicos

• Estimular a cultura do acesso à informação da Administração Pública

• Dar publicidade aos contratos de serviços terceirizados

• Desenvolver aplicativos para solicitação de serviços e para realização de
denúncias

• Desenvolver programa para automação de dados da Prefeitura

• Estruturar processos de ouvidoria e corregedoria no âmbito da Prefeitura

• Valorizar os servidores públicos municipais



I.1 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

• Ampliar a participação do cidadão na discussão e implementação de políticas
públicas, com o objetivo de favorecer o protagonismo da diversidade nas
propostas, acompanhamento e fiscalização do governo na perspectiva da
corresponsabilidade e da definição de prioridades


O futuro é agora


• Estimular a realização de rodas de diálogo, debates públicos sobre cidadania
ações de valorização e empoderamento de grupos sociais que têm importante
protagonismo comunitário e pouca participação política, como mulheres, idosos,
pretos e pardos, e população LGBTQIAPN+

• Incentivar as lideranças e voluntários dos bairros a criarem suas associações para
deliberarem sobre os desafios e apresentarem soluções às suas demandas para
desenvolvimento de políticas públicas eficazes

• Franquear o acesso dos cidadãos ao Gabinete do Prefeito Municipal, com o
objetivo de promover a escuta ativa e direta das demandas e sugestões para a
Administração Pública



II. INFRAESTRUTURA

Nossa cidade é, comparativamente com outras do mesmo porte, organizada, funcional e
bonita. Há, no entanto, a necessidade de se promover correções, melhorias, ampliações de
estruturas e adoção de novos conceitos de aproveitamento de espaços públicos – inclusive
para atendimento das demandas socias por mobilidade e reconfiguração urbana.

• Acompanhar a discussão do marco regulatório do saneamento básico – PL 4.162/2019,
no Congresso, para antecipar oportunidades e solução dos problemas críticos nessa área
para a utilização de novas tecnologias na coleta e tratamento de resíduos sólidos
industriais e hospitalares

• Prospectar arranjos associativos para viabilizar obras de maior vulto (Parcerias Público-
Privadas, Consórcios Intermunicipais e organizações sociais)

• Reavaliar os projetos de construção de novos espaços públicos, as políticas de
preservação e diminuição de impacto ambiental e o atendimento e redução do déficit
habitacional

• Reestruturar o transporte público e a mobilidade urbana

• Reorganizar os pontos de ônibus humanizando o uso do transporte coletivo

• Avançar nas determinações da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e articular o
atendimento das demandas por habitação social


O futuro é agora


• Ampliar e modernizar o maquinário e os equipamentos necessários à constante
manutenção das vias e do patrimônio público

• Preservar a infraestrutura de prédios públicos municipais com valor cultural e histórico

• Recuperar e manter as estradas da zona rural e acessos às propriedades, inclusive para
garantir o escoamento de produção, o transporte de estudantes e a locomoção por
necessidade de saúde

• Manter vistoria constante às vias urbanas, promovendo a recuperação e a ampliação da
malha asfáltica

• Disponibilizar Internet gratuita e de qualidade em espaços públicos de convivência

• Implantar rotas de ciclovias no município

• Valorizar os profissionais que atuam na manutenção da infraestrutura pública municipal



III. SUSTENTABILIDADE

O conceito de sustentabilidade na Administração Pública refere-se à necessidade de se
garantir recursos de diversas espécies em quantidade e qualidade adequada ao progresso
humano no “amanhã”. Cabe ao gestor municipal, como agente político com atuação mais
próxima ao cidadão, compatibilizar necessidades e possibilidades da comunidade a partir de
um escopo de prioridades socialmente referendadas.


V.1 – PROGRESSO HUMANO
O desenvolvimento humano em todas as suas dimensões requer especial atenção em
três eixos: saúde, educação e renda.


✓ Saúde

• Implantar aplicativo para marcação de consultas e exames, garantindo acesso
equitativo e ágil ao atendimento na rede pública municipal

• Implantar sistema de integração de registros de atendimento, prontuários,
resultados de exames para otimizar o atendimento entre as unidades da rede pública
municipal de saúde


O futuro é agora


• Agilizar o acesso a serviços de saúde da rede pública municipal

• Ampliar o rol de especialidades médicas da rede pública municipal

• Reestruturar as áreas estratégicas da atenção primária, especialmente saúde da
criança, saúde do idoso, saúde da pessoa com deficiência, controle do diabetes e da
hipertensão, saúde da mulher, dentre outros

• Melhorar a humanização do atendimento, especialmente quanto a uma postura
de atenção e cuidado preventivos que garantam segurança ao cidadão que buscar a
rede pública de saúde

• Ampliar a infraestrutura instalada de saúde pública municipal

• Reorganizar o atendimento aos cidadãos residentes na zona rural

• Realizar mutirões periódicos para consultas, exames e cirurgias eletivas

• Ampliar a oferta de medicamentos, no âmbito da atenção farmacêutica

• Desenvolver programa de atenção à saúde dos servidores públicos

• Implementar terapias complementares e alternativas, como hidroginástica,
equoterapia, fisioterapia pediátrica, musicoterapia, dentre outras

• Estruturar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com o objetivo de expandir os
atendimentos psicológicos e psiquiátricos, além do atendimento preventivo como
palestras e visitas domiciliares

• Criar e manter Casas de Apoio aos pacientes de Abaeté que fazem tratamento
fora domicílio em Sete Lagoas e Belo Horizonte

• Modernizar a gestão e a estrutura para transporte de pacientes que fazem
tratamento fora domicílio, assegurando maior conforto ao cidadão e à equipe de apoio

• Aperfeiçoar as condições de tratamento dos pacientes de hemodiálise

• Modernizar e reestruturar as Unidades Básicas de Saúde (PSF) para ampliar o
atendimento eficaz à população



O futuro é agora

• Valorizar e melhorar as condições de trabalho do Agente Comunitário de Saúde,
que é o principal elo entre o cidadão e o sistema de saúde

• Implantar programa de atendimento de saúde com uso de ferramentas
tecnológicas para melhorar a assistência médica de urgência em caso de
impossibilidade de deslocamento

• Reestruturar e ampliar a Vigilância Sanitária

• Atuar preventivamente para amenizar as epidemias habituais e periódicas, a
exemplo das doenças causadas pelo aedes aegypti, com as campanhas de
conscientização e o uso de fumacê

• Estabelecer parcerias para a prestação de serviços de saúde de forma
regionalizada

• Promover programas de incentivo ao estilo de vida saudável

• Valorizar os profissionais da rede pública municipal da Saúde



✓ Educação

O desenvolvimento econômico-social que nossa comunidade tanto almeja passa
estrategicamente pela melhoria do sistema de educação estruturado no município.

• Promover um amplo debate entre educadores e comunidade para construção do
Plano Pedagógico municipal participativo

• Estabelecer diretrizes de qualidade para a rede municipal de educação

• Estimular a participação familiar nas escolas, visando o fortalecimento de laços, a
prevenção à evasão escolar e o baixo aprendizado

• Ampliar o acesso às creches nos bairros com maior densidade demográfica e
déficit de vagas

• Desenvolver plano de ações educacionais complementares em contraturno, com
variedade de propostas e áreas do saber (tecnologia, ciências, esportes, cidadania,
empreendedorismo, artes, educação financeira) e acompanhamento social



O futuro é agora

• Desenvolver projeto específico de suplementação pedagógica a alunos com
baixo desempenho escolar, para oportunizar equidade de desenvolvimento às crianças
e jovens com diferentes dificuldades

• Implantar cursos públicos de inglês, preparatório para o ENEM e de tecnologias

• Estabelecer plano de conservação e manutenção para o patrimônio da rede
municipal de educação

• Estimular a formação continuada para os profissionais da educação

• Aperfeiçoar a diversidade nutricional da merenda escolar, inclusive com a
instituição de hortas comunitárias para fornecimento de verduras para as escolas e o
excedente para a comunidade


• Modernizar a Biblioteca Pública Municipal

• Melhorar a qualidade do transporte escolar e da assistência aos alunos da zona
rural

• Instituir o processo de eleição dos diretores das escolas municipais pela
comunidade escolar (gestão democrática e participativa)

• Criar a escola em tempo integral no âmbito da rede municipal de educação

• Implantar o Projeto “Direito na Escola” na rede municipal educação, com o
intuito de promover o conhecimento de noções de direitos, obrigações, justiça e
cidadania

• Implantar o Projeto “Super Leitor” na rede municipal educação, com o intuito de
despertar o interesse pela leitura, preparar os alunos para o ENEM e vestibulares, além
de formar cidadãos mais críticos e instruídos

• Promover ações que favoreçam a verdadeira inclusão da pessoa com deficiência
nas escolas da rede pública municipal, potencializando suas habilidades e capacidades

• Promover uma maior e mais eficiente integração tecnológica ao ensino, com o
uso de ferramentas e equipamentos de educação mais modernos

• Aperfeiçoar o material pedagógico utilizado na rede pública municipal de ensino,


O futuro é agora

proporcionando aos alunos uma formação de base de alta qualidade e oferecendo aos
professores programas permanentes de capacitação

• Valorizar os profissionais da rede pública municipal de Educação


✓ Empreendedorismo e geração de renda

• Estabelecer parceria com entidades de capacitação profissional para qualificação
e atualização de jovens e adultos para o mercado de trabalho, especialmente para as
novas profissões e tecnologias do futuro

• Estimular o empreendedorismo criativo e social, com o objetivo de transformar
pequenos negócios em atividades econômicas sustentáveis

• Fomentar ações de consultoria técnica colaborativa em diversos segmentos da
economia

• Promover parceria para o fortalecimento das cadeias econômicas tradicionais de
Abaeté

• Incentivar a manutenção de negócios de microempreendedores individuais e
micro e pequenas empresas

• Implementar programa de desenvolvimento da economia verde aproveitando os
recursos, competências e empreendedores locais, em parceria com o setor público e
privado

• Incentivar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais nas compras públicas, através de mecanismos de
compras exclusivas, cotas reservadas e subcontratação, por exemplo, a fim de
potencializar o uso do poder de compras da Administração Pública

• Fomentar o associativismo com parceiros privados dos municípios vizinhos

• Liderar ações colaborativas intermuniciapis para a promoção do
desenvolvimento regional sustentável

• Apoiar e valorizar as iniciativas desenvolvidas na Feira Livre de Abaeté, bem
como instituir o Mercado Municipal



O futuro é agora

• Instituir o calendário municipal de festas e eventos recorrentes

• Fomentar o turismo náutico, religioso e de festas tradicionais

• Fomentar e valorizar a agricultura familiar, os produtores de médio porte e a
empresa rural.



V.2 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

A estabilidade econômico-social após a Covid-19 ainda é preocupante para as cidades,
especialmente as pequenas, na medida em que as carências sociais ficaram ainda mais
acentuadas. Caberá ao Poder Público, ainda que transitoriamente, ampliar suas ações de
assistência e apoio humano para minimizar os impactos da crise e criar condições para a
retomada da normalidade social.

• Oferecer apoio social, psicológico e jurídico ampliado às pessoas em situações de
violação de direitos, como pobreza extrema, violência intrafamiliar e desamparo,
especialmente idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência

• Fomentar a criação de rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar

• Incentivar ações de solidariedade civil com vistas a somar esforços para atender
às demandas sociais transitórias

• Incentivar a atuação ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social

• Promover projetos voltados ao bem-estar, saúde e cultura das pessoas idosas

• Desenvolver projeto de valorização do saber da 3ª idade, através de ações de
convivência, partilha de experiências para as gerações mais novas e registro e
divulgação de memórias dos idosos da comunidade

• Incentivar a realização de ações afirmativas de respeito da diversidade humana

• Realizar ações e campanhas preventivas de violência

• Apoiar as instituições de assistência do município, especialmente a APAE e a Vila
Vicentina


O futuro é agora


• Promover ações que favoreçam a inclusão da pessoa com deficiência nos
equipamentos públicos e iniciativas captaneadas pela Assistência Social, bem como a
instituição de rede de apoio para mães e pais de pessoas com deficiência para
acolhimento, orientação e escuta

• Valorizar os profissionais da Assistência Social no município



V.3– SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

• Implementar sistema de segurança urbana, com câmeras de monitoramento
nas regiões sensíveis da cidade, escolas e patrimônios públicos

• Apoiar as iniciativas sociais de vigilância comunitária nos bairros, comunidades
rurais e patralhulamento rural


• Articular a efetiva integração dos sistemas de atendimento às demandas de
segurança pública

• Ampliar o apoio operacional ao Conselho Tutelar

• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Segurança Pública

• Instituir a Guarda Municipal

• Municiplizar o trânsito e dentre as medidas de organização redirecionar o
tráfego de carretas e caminhões para vias específicas

• Ampliar a rede de semáforos nas principais vias e instalar radares de
fiscalização de velocidades e avanços de sinal vermelho

• Delimitar e sinalizar vagas exclusivas para pessoas com deficiência, em especial
em frente a escolas e estabelecimentos públicos

• Instituir a brigada de assistência e combate a incêndios na zona rural e no
perímetro urbano




O futuro é agora

V.4 – MEIO AMBIENTE

A gestão responsável, técnica e estratégica do meio ambiente é um dos aspectos mais
importantes das ações do Poder Público municipal. Em Abaeté, no entanto, ainda não são
adotadas as melhores práticas em gestão ambiental.

• Reativar e estruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente

• Revitalizar o ribeirão Marmelada e o córrego Olhos D’Água, nos trechos próximos
ao perímetro urbano onde houve interveção humana danosa, inclusive com a
delimitação das faixas de proteção ambiental.

• Apoiar ações de recuperação e preservação de mananciais, a exemplo das
lideradas pela ONG Águas de Abaeté

• Fiscalizar e cobrar responsabilidades contratuais da concessionária dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (COPASA)

• Fiscalizar a realização de ligações clandestinas de esgoto e promover campanhas
de conscientização

• Desenvolver projeto para fomentar o reuso de água

• Analisar a viabilidade de implantação de sistema de barraginhas pelo município

• Fomentar ações de recuperação da cobertura vegetal e rearborização do
município, com iniciativas de incentivo fiscal ao plantio e manutenção de árvores
a cidade

• Revitalizar e manter o paisagismo de praças e jardins, destacando a recuperação
dos laguinhos da praça da Matriz e a iluminação, limpeza, pintura e ambiência
das praças dos bairros

• Desenvolver mecanismos para prevenção do descarte irregular de lixo,
especialmente na zona rural e nas saídas da cidade

• Instituir estação ambiental de convivência social (mini parque urbano)

• Promover educação ambiental nas escolas e incentivar a realização de
campanhas educativas



O futuro é agora

• Fomentar a consciência da gestão ambiental, com ações preventivas (estudo
prévio sobre as consequências ambientais e os prejuízos sociais de uma ação), de
precaução (previsão de planos de contingência), participação cidadã
(envolvimento da população afetada pelos resultados da ação na formulação dos
planos) e previsão de iniciativas de compensação ambiental

• Combater a poluição sonora em diversos horários e pontos da cidade, inclusive
por meio de campanhas educativas

• Adequar os estabelecimentos de ensino municipais à estratégia de priorização do
uso de energia limpa (solar)

• Instituir incentivo fiscal como estímulo à adequação da construção civil às boas
práticas de sustentabilidade, eficiência energética, captação e reutilização de
água