MURILO BOMFIM - PT - PREFEITO

.................................................................... 20
6. CULTURA ................................................................................................... 21
7. ESPORTE E LAZER ................................................................................... 23
8. INFRAESTRUTURA E URBANISMO .................................................... 25
9. EMPREENDEDORISMO E EMPREGOS ............................................... 26
10. DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................................. 27
11. GESTÃO EFETIVA ................................................................................... 29
12. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO .................................. 31


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INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas dos candidatos a
Prefeito, Murilo Bomfim; e a Vice-Prefeita, Paizinha, para a administração
municipal de Curaçá no período 2025-2028. O conteúdo básico foi coletado
entre 13 de abril a 19 de julho deste ano, nas doze plenárias denominadas de
“Fala aí, Curaçá”, as quais atenderam todos os distritos do Município. Nestes
eventos, a população pôde participar livremente e se posicionar, sendo
garantido o amplo debate sobre os mais diversos assuntos. E assim foi
construído o diagnóstico atual de Curaçá, que enfrenta muitas e graves
carências em todos os setores públicos, alguns, a exemplo de infraestrutura e
saúde, em situação gravíssima.
Entre 2 e 13 de agosto, o teor desse material foi, de forma
programática, analisado a partir das experiências da equipe multidisciplinar
de trabalho, que acompanha o futuro Prefeito, cabendo destacar que esta
equipe, para poder elaborar esta proposta de plano de governo, trabalhou
juntamente com Murilo Bomfim e Paizinha, e com a participação ativa da
população de Curaçá, para que se pudesse realizar um diagnóstico detalhado
e colher as demandas, bem como entender os anseios da população.
O Plano ora apresentado traduz toda a vontade de uma gestão
realmente comprometida com a população curaçaense. Trata-se de uma
proposta política, construída democraticamente, na qual se vislumbra um
amplo desenvolvimento social. A proposta é implementar um novo Modelo
de Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No momento atual, observa-se que os maiores anseios da
comunidade estão voltados para: a) uma gestão democrática e participativa,
em que o povo seja consultado nas decisões que lhe atingem; b) também ao
setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar e das
unidades de saúde pública nos distritos, e da garantia do atendimento
universal da saúde; e c) ainda resolver um sem número de problemas em

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equipamentos públicos e necessidade de construção de outros para suprir
demandas, alguma antigas.
Diante disso, pretende-se planejar e melhorar os serviços já
existentes na Cidade e no Interior e implantar outros e que, nessa junção,
garantam à comunidade assistência digna, através de estratégias contidas
neste Plano, buscando parcerias profícuas com os governos da Bahia, do
Brasil, além de outras parcerias institucionais.
Outras questões, muito mencionadas nas plenárias de construção
deste plano de governo participativo, foram relativas à educação, assistência
social e saneamento básico e ambiental, o que nos leva a concluir que os
pilares de uma boa administração pública são justamente os pontos mais
criticados pela população e que devem, portanto, serem trabalhados de
maneira diferente para que atendam aos padrões de qualidade desejados
pelos curaçaenses.
Entendemos que ações de grande impacto na geração de emprego
são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Município, como:
o apoio e valorização do comércio, o incentivo ao produtor rural e a criação
de condições de mão-de-obra e infraestrutura para a atração de indústrias
para o Município, e estimulando as que já existem. No entanto, entendemos
também que este desenvolvimento econômico tem que se dar de forma
sustentável, com a valorização das pessoas e com respeito absoluto ao meio
ambiente.
Durante todo o mandato, a realização destes objetivos desejados
estará atrelada a valores de governança como: diálogo, planejamento,
trabalho, transparência, responsabilidade, criatividade e avaliação. Assim
como a valores sociais de: inclusão, diversidade, respeito, universalidade,
humanismo e equidade. Esses são os princípios que deverão compor uma
administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios do
povo curaçaense. Essa será a marca da nossa trajetória política.
Este Plano de Governo representa um molde de gestão de alto
desempenho com a participação dos cidadãos. As propostas, aqui presentes,
surgem a partir de objetivos e projetos ambiciosos para uma administração

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que se propõe a ser extremamente dedicada e competente. E agora, após o
amplo debate, todos conhecemos aqui as principais necessidades dos
curaçaenses.
Lembrando que um Plano de Governo não se configura uma ideia
acabada ou imposta, mas um esboço das principais ações a serem executadas.
Estaremos sempre abertos a novas contribuições que possam vir a surgir ao
longo da campanha eleitoral.
Por fim, nos comprometemos com o povo de Curaçá, da forma mais
transparente possível, como foi feito na construção deste programa de
governo, que construiremos também a execução do orçamento com a ampla
participação das comunidades. Um “Orçamento Participativo”, onde a
população vai poder opinar e direcionar os recursos para as obras que
considerarem as mais prioritárias. Sabemos que os problemas são muitos e
históricos no nosso Município, mas com austeridade nos gastos, com a
participação da população e com a elaboração de bons projetos,
conseguiremos buscar o apoio e parcerias com investimentos dos governos
Estadual e Federal, que caminham ao lado de Curaçá, de Murilo Bomfim, de
Paizinha e de todo o nosso grupo político.

Robson Murilo Bomfim da Silva
Prefeito

Maria da Paz dos Santos Souza e Silva
Vice-Prefeita


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1. EDUCAÇÃO
DEMOCRATIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, DA GESTÃO
EDUCACIONAL.
• Instituir Política de Formação Continuada da Rede Municipal de
Ensino de Curaçá contemplando: gestores escolares, numa perspectiva
democrática, nas dimensões pedagógica, administrativa e humana;
profissionais da educação numa perspectiva democrática e inclusiva,
contra toda forma de preconceito; educadores (as), especialmente em
parceria com universidades públicas, garantindo-se tempo integrado à
jornada de trabalho; profissionais da educação para a inserção
qualificada das tecnologias da informação e comunicação no processo
de ensino e aprendizagem, priorizando-se a utilização de softwares e
plataformas digitais livres, públicas e gratuitas; demais funcionários e
funcionárias das escolas;
• Instituir o Projeto Secretaria Itinerante, a qual deverá percorrer todas
as escolas e creches do Município, com o objetivo de potencializar o
trabalho das unidades de ensino, abrindo espaço para a escuta de pais,
alunos, professores, equipes gestoras e de todos os envolvidos no
processo de ensino e aprendizagem;
• Criação do Centro de Formação, sendo este um espaço para
aprimoramento profissional de todos os servidores da educação;
• Elaborar projetos, em parceria com as escolas, que possam fortalecer o
engajamento das famílias e comunidades na vida escolar dos alunos;
• Estabelecer parcerias com instituições que desenvolvem projetos e
políticas públicas para a preservação ambiental e sustentabilidade;
• Fortalecer o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de
Educação, o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e o Conselho
de Acompanhamento da Alimentação Escolar, com a criação da Casa
dos Conselhos com suporte necessário para funcionamento;
• Fortalecer os Conselhos Escolares;
• Estimular a criação de grêmios estudantis e associações de pais e alunos
maiores para uma participação efetiva na vida escolar;

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• Reformular a Lei municipal Nº 894/2023, para que garanta a gestão
democrática da educação pública, com participação da comunidade
escolar na escolha dos gestores escolares;
• Garantir o acesso às políticas e programas do MEC e FNDE;
• Reformular o plano de carreira dos professores (plano unificado) de
maneira a contemplar todos os profissionais da educação, discutido
com o Sindicato que os representa;
• Garantir no plano de carreira dos profissionais da educação, a
observância do Piso Salarial como valor inicial da matriz salarial e
destinação de no mínimo 1/3 da carga horária docente contratada à
atividade extraclasse;
• Recomposição do quadro dos profissionais da educação escolar por
meio de concursos públicos regionalizados, com o intuito de qualificar
o serviço ofertado;
• Instalar mesa de negociação coletiva de caráter permanente, com
representantes da gestão municipal e do sindicato que representa os
Profissionais da Educação, para tratar da Educação Pública de
Qualidade valorizando os profissionais, a carreira, as condições de
trabalho e os direitos dos estudantes;
• Propor políticas que promovam a prevenção, a atenção e o
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos
alunos e profissionais da educação;
• Buscar parceria para montar bibliotecas e laboratórios de informática e
ciências nas unidades escolares;
• Aquisição de usinas solares para as escolas;
• Ampliar a contrapartida financeira do município para a execução do
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Cumprir o cardápio da merenda escolar elaborado por profissional
nutricionista e aprovado pelo CAE-Conselho de Alimentação Escolar;
• Reformular a PPP- Proposta Político Pedagógica do Município e das
unidades escolares de maneira participativa;
• Promover intercâmbios com outros municípios a fim de conhecer
experiências exitosas em Educação;
• Apoiar a elaboração de materiais paradidáticos nas escolas;

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• Mapeamento das publicações existentes no município, incluindo-as no
acervo escolar;
• Incentivar o registro das experiências exitosas dos educadores e
educadoras em sala de aula;
• Elaborar e cumprir o calendário letivo de aulas, com atenção para a
garantia de acesso para todos os alunos;
• Parceria com a UNEB para os jovens alunos do campo fazerem a
graduação no campo;
• Ampliar os investimentos para a realização das diversas ações de
educação;
• Estabelecer parcerias com Universidades Públicas para a oferta de
cursos de Educação Superior no Município;
• Promover um amplo e permanente movimento de reflexão sobre os
currículos, o que supõe a troca de experiências entre escolas;
• Apoiar os alunos universitários que precisam se deslocar para outros
municípios, com a oferta do ônibus;
• Promover aulões preparatórios para o ENEM e vestibulares nas
comunidades;
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
• Elaboração e implementação do PL que institui as políticas públicas de
escolas em tempo integral, garantindo a sua progressiva expansão
conforme a pactuação com a Política Nacional e Estadual de Escola em
Tempo Integral;
• Organizar os currículos voltados à educação integral, de maneira que
permitam à criança o desenvolvimento do brincar e do contato com
diferentes campos do conhecimento e das linguagens;
• Política de formação permanente e sistemática para os educadores, em
articulação com o movimento de reflexão sobre os currículos.
CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL
• Assegurar o atendimento integral da demanda manifestada por
creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, realizando busca ativa,

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eliminando as filas de espera e atendendo às metas dos planos de
Educação;
• Oferta de novas creches para atender as demandas apresentadas na
sede e interior;
• Garantir o atendimento curricular da educação infantil em sintonia
com os estudos científicos da área e as DCNEIs;
• Recuperação física das creches municipais;
• Cardápio de acordo com os princípios nutricionais e de segurança
alimentar, adequado à faixa etária das crianças;
• Criação do Selo Amigo da Criança para empresas e pessoas físicas que
adotem o apoio ao trabalho em creches;
• Garantir atendimento educacional que respeite os direitos
fundamentais das crianças: à vida, à alimentação saudável,
salubridade, conforto e segurança;
• Assegurar padrão mínimo de infraestrutura nas unidades
educacionais para atividades pedagógicas e culturais, respeitando as
especificidades de cada comunidade ou território;
• Atender aos indicadores de qualidade da Educação Infantil.
ENSINO FUNDAMENTAL
• Manutenção dos prédios escolares e ampliação de escolas com quadras
poliesportivas;
• Gestão eficiente e eficaz dos Programas PETE/BA e PENATE para
garantir o acesso de todos os alunos que utilizam o transporte escolar;
• Realizar ações Intersetoriais para o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da frequência à escola;
• Elaboração de projetos político-pedagógicos em todas as unidades
educacionais, a serem acompanhados em reuniões sistemáticas;
• Fazer reuniões pedagógicas com os educadores e educadoras,
preparadas previamente, para discutir o desenvolvimento dos alunos,
analisando suas dificuldades e, principalmente, suas possibilidades;
• Articular calendários das avaliações externas e internas às unidades
educacionais e órgãos da educação.

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• Promover ações que possibilitem o atendimento das crianças,
educadores e famílias por equipe multiprofissional através de políticas
intersetoriais (psicólogo, médico, dentista, fonoaudiólogo, pedagogo,
fisioterapeuta, assistente social)
• Construir, reformar e ampliar Escolas Municipais, para atender a
demanda nos distintos espaços geográficos, garantindo salas de aulas,
bibliotecas, laboratórios de ciências, de informática, internet, refeitório,
quadra poliesportiva.
• Construir o plano Inter setorial para mapear, dos anos iniciais aos anos
finais do Fundamental, os estudantes em situação de vulnerabilidade,
e construir, em regime de colaboração, ações de assistência estudantil,
de modo a assegurar a permanência na escola;
• Ações Intersetoriais para o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da frequência à escola;
• Regulamentar, no âmbito municipal, relação de crianças e adolescentes
por turma e por professor;
• Criar e aprovar a Lei Municipal que regulamente em âmbito municipal
o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e compreender os anos
iniciais do Ensino Fundamental como espaço- tempo decisivo da
alfabetização na idade certa;
• Promover ações intersetoriais para garantir a efetivação dos 200 dias
letivos para todos os alunos que utilizam o transporte escolar.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
• Promover busca ativa para ampliar o acesso à alfabetização e à EJA;
• Fazer parcerias para a realização de cursos profissionalizantes;
• Promover ações Intersetoriais para o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da frequência à escola;
• Fazer a articulação das políticas públicas de trabalho e educação com
ações de inclusão socioprodutiva adequadas ao público-alvo;
EDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA
• Ações Intersetoriais para o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da frequência à escola;

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• Reverter, sempre que possível, o processo de fechamento de escolas do
campo, indígenas e quilombolas;
• Garantir o transporte escolar com qualidade para as crianças e jovens
do campo, indígenas e quilombolas, quando necessário;
• Construir, reformar ou ampliar Escolas Municipais do Campo,
Indígenas e Quilombolas nos distintos espaços geográficos, garantindo
salas de aulas, bibliotecas, internet, refeitório, quadra poliesportiva,
espaço de produção agrícola agroecológica e ateliê de arte e cultura;
• Qualificar parceria entre os entes federados para assegurar o controle
e a fiscalização dos serviços para melhoria da qualidade do transporte
escolar;
• Promover ações intersetoriais para a melhoria e manutenção das
estradas utilizadas para o transporte escolar, de maneira que garanta a
efetivação dos 200 dias letivos para todos os alunos que utilizam o
transporte escolar.
• Assegurar o direito das crianças, adolescentes, jovens e adultos do
campo, indígenas e quilombolas de estudarem no local em que vivem.
• Fortalecimento do ensino de história e cultura afro-brasileira e
indígena;
TRANSVERSALIDADE NA EDUCAÇÃO
• Criar o departamento de Cultura e Esporte da Secretaria de Educação
com o objetivo de fortalecer os processos de ensino e aprendizagem por
meio de atividades integrativas;
• Criar o PL que institui os jogos intercalasse em todas as escolas e os
jogos escolares em conformidade com o calendário e as etapas
Estaduais e nacionais.
• Criar o Projeto: Turismo Escolar: para que os alunos conheçam as
matrizes históricas, culturais e ambientais da nossa cidade e
intercambio com outras redes;
• Realizar nas escolas festivais de cultura, esporte, tecnologia e arte
(Fortalecer os intercolegiais como futebol, xadrez, tênis de mesa e artes
marciais);

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• Criar programa de reforço escolar, enfatizando o domínio da leitura,
escrita e o cálculo;
• Implantar a disciplina de informática para oferta no ensino
fundamental II;
• Utilizar de Multimídias sobre Educação, com o objetivo de socializar
experiências pedagógicas exitosas e divulgar as ações transversais;
• Criar uma plataforma on-line com informações e indicadores sobre a
Educação da Rede Municipal de Ensino.
• Promover a democratização da escola, a superação da violência e a
valorização da vida, integrando a comunidade ao ambiente escolar,
com oferta de ações esportivas, culturais e de lazer.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIVERSIDADE
• Ampliação, atualização/manutenção de Salas de Recursos
Multifuncionais nas escolas da rede municipal para a oferta do
Atendimento Educacional Especializado;
• Transporte escolar acessível, compreendendo o acesso às escolas
urbanas, do campo, indígenas e quilombolas;
• Espaços escolares com acessibilidade plena;
• Ações Intersetoriais para o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da frequência à escola dos estudantes com deficiência,
beneficiários do Benefício da Prestação Continuada – BPC, entre outras
políticas públicas;
• Parcerias com universidades, instituições e outros centros de pesquisa
e formação com vistas ao desenvolvimento de estudos, metodologias e
inovação tecnológica para a acessibilidade e o avanço dos processos de
ensino e aprendizagem.
• Fortalecimento da participação das famílias e da comunidade na
construção do sistema educacional inclusivo;
• Promover o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e
demais condições para a oferta da educação bilíngue nas escolas das
redes municipais;
• Ações de combate ao capacitismo e em favor da educação inclusiva;

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• Realizar concurso e formação específica para as escolas do campo,
indígenas e quilombolas, para a educação especial na perspectiva
inclusiva, para a educação bilíngue de surdos e para a educação de
jovens e adultos.


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2. SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL

• Criar o Sanear Curaçá;
• Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico:
universalização do acesso a água potável, es