DRA DÉBORA MENEZES - PT - PREFEITO

são propostas concretas e viáveis medidas a serem
viabilizadas para garantir um crescimento urbano e rural mais planejado e
sustentável. O Plano de Governo não é um programa fechado, mas, sim um
programa em constante construção, onde os anseios da sociedade serão o
principal combustível.

1. Infraestrutura e Mobilidade

● Consolidar a manutenção de Estradas Vicinais: Buscar Implementar um
sistema de monitoramento em tempo real, para identificar pontos
críticos e necessidade de reparo imediato, garantindo o escoamento
eficiente da produção agrícola, bem como, a qualificação do turismo, da
saúde e da educação;
● Atualizar o Plano Diretor Municipal para refletir as necessidades atuais
e futuras de infraestrutura.
● Integrar a Sociedade civil e o Governo para otimizar a gestão e a
manutenção das estradas vicinais, melhorando a sustentabilidade e a
eficiência operacional.
● Buscar recursos estadual e federal para realização de obras das vias
públicas, das áreas rural e urbana.
● Mapear todas as pontes rurais que precisem de manutenção efetivando
gradativamente durante a gestão estes serviços.
● Ampliar o convênio de iluminação pública na colocação de lâmpadas
led em todo o território.
● Buscar a extensão da rede elétrica onde não foi implantado o programa
Luz para Todos do Governo Federal.

2. Saúde e Bem-estar.
● Pronto Atendimento em Casos de Emergência: buscar eficiência no
agendamento de consultas emergenciais, conectando ao SUS (CROS)
regional para consultas com especialistas, tendo uma comunicação em rede
dos agentes de saúde com os usuários e o agendamento, seja solicitado no
P.A, PSF, ou UBS.
● Adotar que o funcionamento nos departamentos de saúde urbanos esteja
aberto em horário administrativo de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
● Adequar o funcionamento dos departamentos de Saúde das áreas rurais,
consoante o plantão do PSF.
● Buscar recursos federais e estaduais por meio de emendas parlamentares e
outras fontes, para adquirir uma nova frota que atenda à demanda
emergencial e ao transporte de pacientes de longo percurso, para
atendimentos de especialidades e emergências.
● Promover Programa de Saúde Mental: Solicitar ao Ministério da Saúde a
implantação do CAPS I, sendo, caso aceito, custeada com subsídio federal e
contrapartida do município. Superar os desafios/dificuldades da gestão em
saúde mental, pensando nas seguintes estratégias:
1) gestão municipal comprometida com a especificidade da saúde mental;
2) promoção do diálogo entre os profissionais nos diferentes níveis de
atenção;
3) avaliar a intersetorialidade das redes de cuidado; colocar em pauta através
do CONSÁUDE e CODIVAR a reorganização do RAPS, articuladamente e
compartilhada com outros municípios, e na lógica da regionalização da saúde;
4) educação permanente para os (as) trabalhadores (as) com foco na
reabilitação psicossocial;
5) avaliar os recursos do orçamento provenientes dos recursos dos governos
municipal, estadual e federal destinados às ações e serviços planejadamente,
sobretudo, para implantação de um CAPS que precisa ter protagonismo na
atenção psicossocial, construindo vínculos na rede e, evitando as internações
e medicamentos psiquiátricos. Em síntese, fazem-se necessárias discussões
em relação à assistência em saúde mental por gestores, profissionais,
comunidades e pessoas acometidas por transtornos mentais, a fim de
possibilitar mudanças no paradigma de exclusão social que envolve a pessoa
com transtorno mental, ainda vigente em nosso meio social. As pessoas com
transtornos mentais devem ser assistidas em seus municípios de referência,
nos seus territórios geográficos e existenciais, com ações compartilhadas na
atenção especializada.
6.Buscar formas de implemetar em discussão com a equipe referencia
municipal de saude mental práticas integrativas e complementares (PICS),
baseados no modelo de atenção humanizada e centrada na
integralidade do indivíduo que buscam estimular os mecanismos
naturais de prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde
por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta
acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração
do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Utiliza de técnicas
milenares baseados em conhecimentos tradicionais e saberes
populares, e atuam na prevenção de doenças e complicações, redução
de sintomas físicos e mentais, e na recuperação e promoção da saúde,
proporcionando sensação de bem-estar, relaxamento e alívio de
estresse.
As PICS são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
como parte da Medicina Tradicional e Complementar (MTC)
7. elaborar estudos de viabilidade econômica para implantação de
cargos e salários de acordo com o piso das categorias.


● Sugerir pauta do CODIVAR e CONSAUDE, a discussão regional para a
implantação de um centro de atendimento de pessoas com TEA (transtorno de
espectro autista).
● Identificar as ações de humanização realizadas e categorizá-las para
compreender quais âmbitos da humanização foram priorizados nos serviços
de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e a magnitude dessas ações
relativamente à população atendida.
● Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com igualdade e em
tempo adequado das necessidades de saúde, com ênfase nas necessidades
das populações mais vulnerabilizadas.
● Reduzir os riscos e agravamento da saúde da população, por meio de ações
e promoção do setor de vigilância sanitaria e epidemiologica.
● Implementar e qualificar a política de gestão farmacêutica com foco no
atendimento contínuo em horário administrativo, no uso racional de
medicamentos e na avaliação da demanda dos serviços de saúde.
● Casa de passagem: promover e captar subsídios para o orçamento municipal,
destinado a retomar a “Casa de Passagem” limitando ao máximo de 10 (dez)
pessoas para atender no acolhimento imediato e emergencial dos cidadãos e
das cidadãs, em trânsito nas consultas médicas fora da região do Vale do
Ribeira, com uma permanência máxima de 48 horas.
● SUS na aldeia indígena: buscar recursos da União/ Governo Federal a fim de
financiar a construção de uma sede de ESF no entorno do território indígena
do município.
● Proporcionar a todos os turistas, que necessitarem, serem atendidos nas
unidades de saúde do município mesmo sem o cartão SUS (Sistema Único de
Saúde). (cuidado aqui devido ao orçamento, a partir da municipalização cada
municipio recebe uma verba para atender os seus municipes, a
resposabilidade do gestor é com o seu municipio).
● No atendimento ao turista elaborar estudos e planos de ação para que
viabilizem nas ocorrências de alta complexidade que ocorrem nos pontos
turísticos sejam encaminhadas ao pronto atendimento (PA), serviço que
atende os casos graves geralmente encaminhados pelos serviços de urgência
e emergência sejam potencializados e com comunicação rapida e eficiente.
3. Educação.
● Escolas Municipais: Buscar recursos para infraestrutura, material didático e a
capacitação para a formação continuada, EAD ou presencial, dos professores
(as), adaptando os conteúdos às necessidades específicas de cada núcleo
escolar.
● Escola Técnica: Buscar estratégias junto à Secretaria de Estado da Educação
para, em parceria, verificar soluções para o pleno funcionamento do prédio
destinado à escola técnica Centro Paula Souza localizada no bairro Ǫuilombo
André Lopes.
● Plano Municipal da Primeiríssima Infância e da Primeira Infância: Averiguar,
atualizar sobre a existência do plano municipal da primeira e primeiríssima
infância que assegure o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos,
com ações que partam da premissa de que a criança é sujeito de direitos,
portanto sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas
cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca,
imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e
constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009,
p.12)focadas na saúde, educação e assistência social, preparando uma base
sólida de seu desenvolvimento
● Plano Municipal Contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes:
Estabelecer um plano intersetorial para prevenir e combater a violência
sexual, incluindo campanhas de conscientização, programas educacionais e
fortalecimento da rede de proteção.
● Proporcionar alimentação saudável na merenda escolar, por meio da
produção da agricultura familiar o que permitirá oferecer alimentos frescos,
saudáveis e de origem confiável, fortalecendo a economia local e a
sustentabilidade. A experiência com agricultores locais é uma estratégia
valiosa para a alimentação escolar.
● Adendo nos editais do município especificando que os pedagogos indígenas
exerçam sua função na própria comunidade, atendendo a lei 11.645/2008 –
Garantindo a autonomia e a participação dos povos indígenas na elaboração
do Plano Político Pedagógico (PPP) a ser adotado na rede de ensino local que
melhor atenda as necessidades específicas, proporcionando uma relação viva
com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as
memórias do seu povo.
● Consolidar os conselhos: os conselhos municipais são compostos por
representantes da Prefeitura Municipal de Eldorado e da sociedade civil.
Garantir o caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação
do cidadão e/ou da cidadã seja efetiva e se converta na formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
4. Habitação.
● Moradia-indígena: buscar soluções para implantação do Programa de Moradia
Indígena criado e normatizado no Estado de São Paulo pela Lei Estadual n.º
11.025, de 28/12/2001, no âmbito de uma política compensatória, que previu o
atendimento habitacional para substituição de moradias precárias, sem
nenhum custo para as famílias, beneficiando os moradores em Terras
Indígenas homologadas por decreto federal, a partir de iniciativa da FUNAI-
Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

● Moradia Ǫuilombo: Desenvolver projetos, conforme os programas do governo
do Estado e Governo Federal ou agentes parceiros, visando dar melhores
condições de vida às famílias de comunidades quilombolas, com soluções
adequadas à origem, cultura e costumes, prevendo moradias especialmente
destinadas ao público-alvo composto por famílias moradoras em áreas
remanescentes de Ǫuilombos, com processo de titulação concluído e em
processo de titulação, assistidas pelo ITESP (Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo).
● Habitação De Interesse Popular: elaborar projetos para obter recursos do
programa moradia digna (orçamento geral da União e governo estadual) para
provisão habitacional de interesse social.
● Regularização Fundiária: Buscar meios jurídicos e programas do governo
estadual ou federal, conforme descrito na Nova Lei de Regularização
Fundiária (Lei Federal n.º 13.465/2017), para garantir o acesso das pessoas
às políticas públicas, promovendo a regularização e garantindo mais direitos.
Programa de Melhoria de Recursos Hídricos:-Buscar
Conhecimento sobre Programas de Segurança Hídrica para solucionar o
abastecimento de água na zona rural, por exemplo, incluindo a construção
de cisternas de placa ou caixa d’água com capacidade para armazenar água
proveniente da chuva ou das nascentes. Além disso, promover oficinas de
gestão hídrica para conscientização e melhor uso dos recursos hídricos,
garantindo sustentabilidade e segurança hídrica para a população rural de
Eldorado Paulista, garantindo o acesso à água, um recurso indispensável
para a vida.

● Poços Semi Artesianos ou Artesianos: Desenvolver parcerias com
Universidades e Centros de pesquisa para criar soluções inovadoras de
perfuração e manutenção de poços, utilizando tecnologias sustentáveis.

5. Cultura e Turismo
● Revitalização do Ponto de Cultura: Desenvolver um calendário interativo de
eventos culturais e opções de lazer, incentivando a participação da
comunidade e turistas. Avaliar o orçamento sobre a possibilidade de aquisição
de tecnologia com uso de painéis eletrônicos para divulgar os espaços
culturais e turísticos, posicionando Eldorado como um centro vibrante de
atividades, alinhado com as diretrizes do programa de desenvolvimento da
Cultura e Turismo local.
[1] Comentário: ig
● Turismo de Base Comunitária nos Ǫuilombos e Aldeias Indígenas: Promover
programas culturais e agrícolas específicos para as comunidades quilombolas
e aldeia indígena, utilizando para certificar produtos agrícolas, garantindo
qualidade e origem, aumentando o valor de mercado e atraindo investimentos.
● Analisar o pertencimento territorial dos atrativos que estão em área de divisa,
como, por exemplo, o assentamento do Guapiruvu e Mirante do Cruzeiro,
objetivando ampliar e definir políticas públicas voltadas às questões turísticas
e habitacionais em área de reserva e turística.
● Valorização da Estância Turística de Eldorado, capacitando
profissionais de turismo, promovendo a gastronomia local, artesanato,
cavernas e cachoeiras em nível organizacional global. Objetivo de fortalecer o
nosso destino turístico sustentável e inovador para promover e gerenciar
atividades turísticas.
● Colaborar com o suporte técnico para a elaboração de projetos de turismo em
terras indígenas do município de Eldorado Paulista, englobando turismo
étnico, ecoturismo, turismo de pesca e outros segmentos com uma base
ampla e sistematizada a respeito do tema, buscando captar recursos para o
desenvolvimento de políticas públicas respeitando e valorizando a opinião
desses povos.
● Implementar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde, da
educação e do desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas, bem
como respeitar e valorizar as culturas tradicionais desses povos.
● Oferecer qualificação profissional e treinamentos, mediante parcerias com o
sistema S, e oficinas das Secretarias Municipais, para a população local em
áreas como hotelaria, gastronomia, turismo de aventura e guias turísticos.
● Desenvolver campanhas de marketing para promover o município de Eldorado
como destino turístico global, participando de feiras e eventos do setor.
● Promover parcerias com terceiro setor, governo federal e estadual para o
desenvolvimento do ecoturismo, destacando as belezas naturais como o
Parque Estadual Caverna do Diabo, e desenvolver infraestruturas turísticas
como trilhas ecológicas e centros de visitantes.
6. Transporte
● Transporte para Bairros Rurais: Analisar, buscar subsídios para legalizar o
sistema de transporte PÚBLICO e alternativo, otimizando as rotas e horários
segundo a demanda dos moradores. Essa inovação pode melhorar
significativamente a eficiência da mobilidade.
● Buscar recursos para instalar uma rede de monitoramento através de câmeras
na Garagem Municipal, promovendo maior controle e segurança da frota e
outros equipamentos.
● Conservar permanentemente as estradas, por meio de manutenção,
promovendo a elaboração de projetos a serem cadastrados no governo
federal e estadual, na aquisição de produtos, equipamentos e insumos para
garantir as ações e conservação do patrimônio do departamento de
transporte.
7. Empreendedorismo
● Linhas de Crédito pelo Banco do Povo: Desenvolver um programa que
simplifique o acesso às linhas de crédito e ofereça cursos de capacitação e
consultoria empresarial através do SEBRAE. Esta inovação facilitará o
crescimento de novos negócios e incentivará o empreendedorismo dos
pequenos empreendedores, alinhado com parcerias regionais e programas do
governo do Estado.

● Sugerir através do CRAS–PAIF um plano para impulsionar empreendedorismo
feminino. Para promover o empreendedorismo feminino como instrumento de
inclusão social e econômico e de desenvolvimento para se atualizarem em
estratégia, de empreendedorismo através do marketing digital e vendas, que
possam criar autonomia financeira, autoestima, e transformar seu pequeno
negócio em seu principal meio de subsistência.
8. Inclusão e Assistência social
● Mulheres: Apoio a programas e campanhas de orientação sobre os direitos
das mulheres trazendo as especificidades e demandas da mulheres negras e
rurais; Apoio a programas e campanhas de orientação contra a violência
doméstica e outras formas de violências; incentivar a agricultura sustentável e
orgânica, além de apoiar os (as) pequenos (as) produtores (as) rurais;
Orientar e Oferecer assistência técnica sobre o acesso a crédito para
pequenas produtoras; Incentivar a Ǫualificação Profissional das mulheres;
Incentivar a reflexão entre poder público e sociedade civil no processo de
reconhecimento e reflexão sobre a realidade das mulheres no contexto da
cidade, na identificação de suas demandas e potencialidades objetivando o
fortalecimento dessas políticas.
● Idosos: Programas de Inclusão: Introduzir um sistema de cuidados domiciliar
em parceria com a Secretaria de Saúde e da Assistência Social, utilizando o
apoio dos agentes de saúde e da proteção social de básica complexidade
para monitorar a saúde dos idosos com BPC e pessoa com deficiência com
BPC– Benefício de Proteção Continuada e oferecer assistência remota
garantindo o bem-estar dos idosos posicionando Eldorado no quesito em
cuidados avançados para a terceira idade e pessoa com deficiência, com
BPC, assim como também potencializar cada vez mais a participação da
pessoa idosa nas oficinas do SCFV(serviço de convivência e fortalecimento de
vinculos) do CCI–Centro de Convivência do Idoso.
● Crianças e Adolescentes: Proteção e Desenvolvimento: Fortalecer os
programas da Secretaria de Assistência Social, de qualificação e convivência,
baseados na realidade para tornar as oficinas mais interativas e envolventes.
Fortalecer a rede socioassistencial envolvendo saúde, educação, social,
polícia militar e civil, CMDCA, Conselho Tutelar e Ministério Público, criando
um fluxo de atendimento multiprofissional no combate à violência sexual
contra crianças e adolescentes.
● Povos Indígenas e Ǫuilombolas: Apoio para criação de um Centro de
Inovação Cultural, buscando apoio para preservar e promover as tradições
indígenas e quilombolas; gestão voltada para defesa dos direitos da
diversidade cultural e inovação na preservação de patrimônio indígena e
quilombola.
● Participação Popular: 1. Conselhos de Bairro: Incentivar a formação de
associação de bairro, elegendo seus representantes para participação ativa
dos moradores (as) nas decisões locais; 2. Conselhos de Controle Social:
Incentivar a participação da sociedade civil nos Conselhos para garantir
transparência e segurança nos processos de controle social, permitindo
auditorias públicas e eliminando fraudes. Proporcionar condições que
garantam a participação popular e o controle social; elaboração de lei que
disponha sobre a criação da coordenadoria municipal de políticas de
promoção da igualdade racial e outras providências.

9. Esporte e lazer:
● Fortalecer os programas esportivos específicos para crianças e adolescentes,
buscando parcerias com entidades esportivas, empresas privadas, governo
Estadual e Federal, para oferecer infraest