CAIO FORCEL - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

al, acreditamos em um governo que intencione o que chamamos de
TRIPÉ DO DESENVOLVIMENTO que consiste no trabalho incessante de três questões:
geração de trabalho e renda para os trabalhadores, educação de qualidade para os
filhos dos trabalhadores, e, saúde e assistência para todos. O tripé do
desenvolvimento foca nessas questões, definindo metas, a partir dos dados colhidos.
Entre os dados, o mais importante deles, é que a prefeitura de Taquaritinga terá em
2025 um orçamento de mais de R$ 250 milhões, mas nem essa monta parece capaz de
oferecer à sua população serviços de qualidade e muito menos gerar oportunidades,
fruto de má gestão dos nossos recursos.
Seja bem-vindo ao nosso plano de governo, que continuará colhendo dados e
sugestões, para que a partir de 2025 seja bússola para o nosso desenvolvimento.
Fraterno abraço,
Caio Forcel
Candidato a Prefeito
Mauro Morelato
Candidato a vice-prefeito
Educação
Há quem diga que não existe nada melhor do que um professor, um giz e uma lousa para
ensinar um aluno sedento por conhecimento. A frase pode refletir uma verdade mas não
podemos considerá-la absoluta. Com a chegada das redes sociais, o estímulo e o acesso às
tecnologias de certa forma causaram um embaraço nos processos de ensino e
aprendizagem. Em Taquaritinga enfrentamos o mesmo desafio. Nossa rede municipal não
assegura vagas em número suficiente para creche, não atinge metas nacionais de
alfabetização, produz um descontentamento virulento nos profissionais que atuam na
rede, patina na construção de um currículo único e tenta copiar, caricaturamente, os
péssimos exemplos advindos da rede estadual de ensino. A realidade da sala de aula é
desestimulante para o professor e também para o aluno, sobretudo da periferia.
Infestação de pombas, calhas entupidas que ao chover fazem inundar salas, inexistência
de laboratórios, material didático incondizente com a realidade, baixa formação do
professorado e até calor excessivo por falta de ventiladores podem ser apontados num
relatório sobre problemas da educação municipal. Mas, para além dos problemas, é
preciso encontrar soluções. E é o que este documento propõe a organizar. A educação
precisa ser o passaporte do aluno pobre. A sala de aula conectada com a sua realidade e
também com o século XXI, com a inovação. Para isso, é preciso criar condições de prática
para as seguintes metas:
● Atender toda a demanda da primeiríssima infância (0 a 3 anos). A creche precisa
ser um espaço de estímulo para os bebês, que deverão ser acompanhados por
equipes de saúde e assistência social, afinal, a saúde física e a família são
fundamentais na construção de uma identidade que o conduzirá por toda vida;
● Intensificar atuação para alfabetização na idade certa, como fez a cidade de Sobral
- CE, desenvolvendo uma material pedagógico claro, bem como, formando os
professores para aplicar o conteúdo e então avaliar as evoluções;
● Garantir merenda de qualidade com o custo justo, criando mecanismos de controle
dos recursos e de qualidade desde as compras até a entrega final dos produtos;
● Uniformização e padronização da rede, do aluno ao servidor, proporcionando
segurança e igualdade social;
● Garantir que 1⁄3 das escolas de ensino fundamental sejam de ensino em tempo
integral, tendo espaços físicos e estrutura pedagógica condizente com o plano;
● Abarcar as escolas com tecnologia, desde as aulas interativas, passando pelo acesso
à banda larga até a construção de espaços para incentivo a ciência tecnológica,
possibilitando aos alunos a construção plataformas digitais, etc;
● Em parceria com a Escola Técnica Dr. Adail Nunes da Silva e a Faculdade de
Tecnologia de Taquaritinga garantir o acesso e a permanência dos alunos nos
respectivos estabelecimentos de ensino, bem como a integração desses alunos e
cursos com a municipalidade, aproveitando deste conhecimento, além de
conduzi-los ao mercado de trabalho;
● Implementar sistema municipal de avaliação do aprendizado;
● Oferecer reforço escolar no contraturno com base nas maiores dificuldades
encontradas;
● Investir, a partir de linhas de financiamento, na infraestrutura escolar, visando
equipar todas as escolas municipais com bibliotecas, salas de leitura e laboratório
de informática;
● Revisar modelo de Educação Especial, com amplo debate com a comunidade
escolar, técnicos e academia;
● Promover campanha para erradicação do analfabetismo;
● Viabilizar a implantação de um Campus da UAB - Universidade Aberta do Brasil no
município;
● Criar Boletim On Line, permitindo que os pais possam acompanhar mais de perto a
evolução de seus filhos;
● Implantar Sistema Integrado de Vigilância Eletrônica nas Unidades Escolares, com
monitoramento 24 horas;
● Implantar o Programa de Vídeo Conferência, ferramenta que proporcionará a
edição inédita de cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) para os
profissionais da na rede municipal de ensino;
● Criar o cargo de Professor Mediador para as escolas prioritárias do Município.
Emprego e Renda
Não há um único comparativo com as cidades vizinhas, através de números oficiais, como
por exemplo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que nos faz
acreditar que não estejamos na contramão do desenvolvimento. Por óbvio questões
adversas a administração pública municipal influenciam no resultado. O Brasil passa por
uma readequação econômica. Porém, constatamos que erros cruciais fazem com que
continuemos a patinar na área mais importante para a população. O primeiro diagnóstico
é que não há uma política sólida de formação de mão de obra. Os poucos cursos
oferecidos pela municipalidade não produzem efeito imediato e tampouco atendem a
expectativa da pequena indústria e do comércio local. Depois, avaliamos que a compra do
prédio da antiga Stéfani, o que hoje remonta a sede da prefeitura, comprometeu as
finanças municipais, impedindo por exemplo, de construir um novo parque industrial,
importantíssimo para alavancar a geração de empregos. Sem mão de obra formada e
espaço para abrigar novas empresas já é possível asseverar que estamos na contramão do
desenvolvimento. Portanto, como proposta, elencamos quatro ações que o próximo
governo deverá se debruçar:
● Formar mão de obra voltada à pequena indústria de transformação; cursos do
Senai, adquiridos pela prefeitura, repassados gratuitamente para a população,
como por exemplo, soldador de baixa e alta liga, mecânico de automação e
caldeireiro;
● Apoiar o cooperativismo; organizar a mão de obra formada já existente na cidade,
como por exemplo no ramo de corte e costura, para criação de uma cooperativa e
então produzir de forma terceirizada para a indústria de confecção. Também
prospectar mercado na área de fantasias de carnaval, aproveitando nossas
potencialidades.
● Apoiar os agricultores, prospectar mercado nos setores de alimentação
(processamento de alimentos);
● Instalar um novo distrito industrial, preferencialmente localizado na esquina da
estrada vicinal Thyrso Micali e a Rodovia Washington Luiz, tornando-o mais atrativo
por sua posição logística;
● Criar um parque comercial na Avenida Adamo Lui na área desocupada da Indústria
Carron, com a demarcação e doação de lotes para pequenos empresários
expandirem suas atividades;
● Valorizar o funcionalismo público municipal, sendo ele a maior massa organizada
de trabalhadores que consomem diretamente na cidade, impactando o comércio
local;
● Criar escritório de atração de investimentos: atuação profissional na atração de
investimento industriais e concentrar, em um único canal, o atendimento a
empresários;
● Incentivar micro e pequenos empresários e cooperativas a competirem em
licitações públicas municipais, estaduais e em municípios vizinhos, e na inserção
nas cadeias produtivas da região.
Saúde
É o eixo da garantia social que trata do acesso aos serviços públicos, porta de entrada
para execução de direitos previstos na Constituição Federal, como acesso à saúde,
moradia, educação, assistência social, etc. A tecnologia precisa estar à serviço do poder
público para dinamizar, controlar e ampliar o acesso a programas como cesta básica, Viva
Leite, Bolsa Família, Ação Jovem, Renda Cidadã, Frente de Trabalho além dos serviços de
entrega de medicamentos pela Farmácia Municipal, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD),
Saúde da Família, entre outros oferecidos pelas secretarias municipais de
desenvolvimento social e saúde. Trabalhador com fome e sem saúde não poderá ser capaz
de produzir satisfatoriamente. E portanto, são metas como as descritas abaixo que
poderemos melhorar a vida das pessoas:
● Ampliar o Programa Saúde da Família, priorizando os distritos;
● Ampliar o processo de humanização do atendimento na rede de saúde pública;
● Ampliar e criar: Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de
Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento
de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção PsicoSocial); Saúde do Idoso;
Saúde da Mulher, entre outros;
● Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde
ou em domicílio;
● Implantar em parceria com entidades locais de apoio ao portador de doenças
oncológicas, estrutura de suporte a pessoas em tratamento e a seus familiares,
com enfermarias de retaguarda, avaliação médica pós tratamento, cuidados
paliativos, apoio psicológico, assistência social, etc;
● Programa “Corujão da Saúde”: Contratação de consultas e exames junto à rede
privada, em todas as especialidades, visando extinção da fila para exames,
consultas e pequenas cirurgias em 180 dias;
● Adquirir ambulâncias exclusivas para os distritos;
● Ampliar o horário de atendimento dos postos para atender a demanda dos
trabalhadores impossibilitados de cuidar da própria saúde em horário de trabalho;
● Criar Unidade de Saúde exclusiva para o atendimento humanizado da mulher;
● Criar política de parto normal humanizado;
● Fortalecer o sistema de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica e controle
de vetores) com renovação de instrumentos de trabalho e aumento de efetivo
pessoal;
● Renovar a frota de veículos;
Desenvolvimento Social
● Criar ‘’Quarteirão do Social’’, espaço físico que reunirá de forma concentrada
serviços de promoção e amparo social, como a sede da secretaria de
Desenvolvimento Social (SEADS), o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
Conselho Tutelar e conselhos municipais;
● Implantar um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região
Central;
● Ampliar benefício de ‘’Aluguel Social’’ para alcançar pessoas em situação de rua,
vítimas de violência doméstica e de gênero;
● Financiar iniciativas que visem a implantação de um albergue temporário para
pessoas em situação de rua;
● Criar Programa Municipal voltado à erradicação da fome e da insegurança
alimentar, com parâmetros e regulamentos claros, a serem construídos com amplo
diálogo entre os técnicos da secretaria, com os conselhos municipais, entidades
filantrópicas e universidades;
● Criar, através do Fundo Municipal de Solidariedade (FMS), com amparo da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), programa de
voluntariado e doações, com a finalidade de atender demandas não supridas ou
autorizadas pelos programas de transferência de renda, erradicação da fome,
fortalecimento de vínculos, entre outros;
● Reativar iniciativas como a Casa da Costura e Oficina do Trabalho com a finalidade
de formar pessoas atendidas nos serviços sociais do município e encaminhá-las para
a vida profissional;
● Construir uma nova sede para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
para a região do Jardim São Sebastião;
● Criar e/ou, ampliar de conselhos de direitos para as respectivas temáticas;
● Criar Departamento dos Direitos Humanos;
● Criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Cultura e Preservação de Patrimônio
● Reimplantar do Museu Histórico ‘’José Sanches Filho’’;
● Criar o Museu Histórico Virtual;
● Digitalizar o Acervo da Prefeitura em parceria com organismos públicos;
● Implantar 10 bibliotecas comunitárias;
● Realizar de oficinas culturais através de parcerias com organismos externos e
editais públicos;
● Promover exposições de produções artísticas locais mediante amostras fixas e
itinerantes nos equipamentos públicos municipais;
● Reativar Conselho Municipal de Política Cultural de Taquaritinga, dando a ele a
devida autonomia e protagonismo na formulação de políticas públicas;
● Implantar ‘’Agenda Taquá’’, fomentando e divulgando as atividades culturais do
município;
● Criar editais públicos para a análise de projetos apresentados por artistas e
organizações culturais, a fim de financiá-los;
● Criar a Liga das Escolas de Samba de Taquaritinga, bem como um programa
permanente de apoio às comunidades das escolas de samba;
● Desenvolver políticas públicas para fomentar culturas populares, como funk, rap e
hip hop e suas múltiplas vertentes que englobam música, literatura e artes
plásticas;
● Criação do Sistema Municipal de Cultura, compreendendo: o retorno da autonomia
da Secretaria Municipal de Cultura; o Conselho Municipal de Política Cultural; o
Plano Municipal de Cultura; o Fundo Municipal de Cultura e a realização das
Conferências Municipais de Cultura, conforme calendário estabelecido pelo
Ministério da Cultura (MinC). Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Esporte de Alto Rendimento e Lazer
● Criar programa RUAS ABERTAS, visando à ocupação de ambientes públicos, com
incentivo ao esporte, cultura e lazer;
● Criar programa VEM PRO CAMPO que fomentará e financiará torneiros de futebol
amador;
● Revitalizar toda infraestrutura esportiva;
● Criar Programa ATLETA DO FUTURO voltado ao esporte de alto rendimento nos
moldes do programa já implantado pelo SESI;
● Ampliar, revitalizar e readequar o número de academias ao ar livre nos bairros;
● Buscar recursos para a edificação de um novo ginásio esportivo com, com pista de
atletismo, piscinas e quadras poliesportivas, descentralizando a formação de
atletas;
● Criar a malha de ciclovias da cidade;
● Realizar de forma contínua o Programa Movimenta Taquá que leva cultura, esporte
e saúde aos mais diferentes bairros.
Desenvolvimento Sustentável
● Incentivar e organizar a criação de cooperativa de triagem, auxiliando na geração
de renda aos envolvidos; Busca de recursos financeiros junto ao poder público
federal e estadual e também as entidades do terceiro setor para estruturação física
e administrativa de um centro de triagem de recicláveis;
● Implantar programa de coleta seletiva municipal;
● Ampliar as ações de educação e conscientização ambiental junto à rede municipal
de ensino, inclusive com a implantação de um Centro de Educação Ambiental – CEA
dentro das dependências da Unidade de Conservação Municipal;
● Ampliar programa de arborização urbana no município, ampliando as ações juntos
as escolas municipais e toda a comunidade, difundindo conhecimentos e a
importância da arborização para as cidades;
● Dar apoio técnico para os Pequenos e Médios Produtores Rurais do Município, para
atendimento ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), visando à
recuperação das Áreas de Preservação Permanente do município, inclusive com
realização de parcerias para doação de mudas nativas;
● Criar Programa Agenda Ambiental na Administração Pública Implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, objetivando a
promoção interna dos princípios de sustentabilidade socioambiental em todos os
níveis da administração pública;
● Criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dotá-la com agentes
de fiscalização ambiental, visando coibir ações danosas ao meio ambiente;
● Melhorar as ações desenvolvidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, visando
auxiliar as pequenas empresas e empreendedores na melhoria da qualidade e
segurança dos produtos produzidos.
Proteção Animal:
● Criar um Centro Veterinário Especializado para atendimento de animais em
situação de abandono e de famílias que não tem condições de arcar com despesas
médicas;
● Proibir a tração animal, criando um programa permanente de doação de cavalos de
lata aos carroceiros;
● Criar um Centro de Zoonoses;
● Construir um novo abrigo para animais em situação de rua;
● Criar serviço de recolhimento de animais em situação de rua;
● Ampliar o serviço de Castração através do Castramóvel.
Segurança Pública:
● Criar programa de videomonitoramento interligado aos sistemas das polícias, em
todas as entradas e saídas da cidade, distritos e áreas rurais, a fim, de monitorar e
coibir atividades criminosas;
● Financiar a ‘’Atividade Delegada’’ para garantir maior efetivo policial em nossa
cidade;
● Estudar, e, sendo viável, propor, a criação da Guarda Municipal.
Política para a Pessoa com Deficiência e Neurodivirgente
● Criar um Centro Municipal voltado ao atendimento de pessoas com transtorno do
espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, transtorno
opositor desafiador, deficiência intelectual, desde o diagnóstico até a aplicação de
terapias, como fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia, entre outras, voltadas
ao desenvolvimento da pessoa com deficiência;
● Reconhecer a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) como uma
entidade provedora de serviços de saúde, dando a ela a possibilidade de ampliar
suas atividades através de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
● Criar cardápio diferenciado para atendimento de alunos com seletividade alimentar
na rede municipal de ensino;
● Criar material pedagógico especializado para alunos PCD da rede municipal de
ensino;
● Ampliar o número de acompanhantes especializados em sala de aula;
Mobilidade Urbana
● Criar um Plano de Mobilidade Urbana municipal visando a readequação viária,
reestruturação de passeios públicos, incentivo de ciclovias e ciclofaixas,
diretrizando o transporte coletivo em Taquaritinga;
● Reformular o contrato de concessão do transporte público, visando a garantia do
atendimento a todos os setores da cidade e distritos com eficiência.
Servidor Público
● Cortar o pagamento de horas extras e gratificações de servidores que não exercem
função especial e não executam na prática carga horária condizente com as horas
adicionais pagas;
● Criar abono anual (que deverá ser incorporado ao salário) com a finalidade de
diminuir as diferenças salariais entre os servidores que menos ganham dos que mais
ganham;
● Realizar uma profunda auditoria no Instituto Previdenciário Municipal através de
organismos técnicos e autônomos, bem como, investigar possíveis fraudes na
concessão de aposentadorias e pensões;
● Implantar ‘’ponto eletrônico’’ com o sistema de reconhecimento facial garantindo
ao servidor atuante o recebimento de seus proventos de acordo com a sua carga
horária trabalhada;
● Pagamento do benefício ‘’Cartão Alimentação’’ aos servidores que estejam
afastados por férias e licença-prêmio;
● Uniformizar e identificar por categoria os trabalhadores da prefeitura;
● Criar através de legislação pertinente um plano de valorização de salários;
● Pagar re