ARNALDO JARDIM - CIDADANIA - DEPUTADO FEDERAL
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ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
CIDADANIA (CIDADANIA)
Número da Urna: 2345
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
CIDADANIA
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 08/05/1955
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 3.080.202,07
(2018)
R$ 4.194.566,48
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 2.461.582,70
Gastos de mandato
48,5%
Presença em sessões
115
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
CIDADANIA | UF: SP
Votação Obtida: 113.462 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PPS | UF: SP
Votação Obtida: 132.363 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | XP INVESTIMENTOS | R$ 1.545.760,05 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 600.617,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS DA AGROPECUARIA CONFIANÇA LTDA | R$ 600.617,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | R$ 530.000,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 434.720,15 | |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EM SÃO PAULO | R$ 434.720,15 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | CREDITO A RECEBER DA ILIMICONSTRU PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA | R$ 390.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 378.430,76 | |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | R$ 341.619,61 | |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 211.079,71 | |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | PGBL XP INVESTIMENTOS | R$ 211.079,71 |
| 2022 | Outros bens móveis | 25% AQUISIÇÃO VACA FEMEA NELORE PO AGROPECUARIA VILA REAL | R$ 173.812,50 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 137.940,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO COROLLA TOYOTA | R$ 121.774,20 |
| 2022 | Outros bens móveis | NOTA FISCAL 02 AGROPECUARIA VILA REAL 25% NOVILHA FEMEA NELORE PO 144.000,00 | R$ 114.000,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 97.166,32 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO CIVIC | R$ 93.370,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 93.370,00 | |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA AMOR E SAUDE TIMBAUBA | R$ 90.000,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | R$ 73.330,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 30% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA AMOR E SAUDE TIMBAUBA LTDA | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 30% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA ADMINISTRADORA E CARTÃO E TODOS TIMBAUBA/PE | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 50.676,96 | |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | LCA BANCO SANTANDER | R$ 50.566,50 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE SANTANDER | R$ 42.912,60 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | 10.000 DOLARES ADQUIRIDOS EM 10/05/2019 | R$ 41.300,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPREMSA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS TIMBAUBA LTDA | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 38.345,46 | |
| 2022 | Outros bens móveis | 50% DE 9 PRENHEZES ADQUIRIDAS DE MARCELO F. M. GAETA EM 13/09/2021 | R$ 34.304,80 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 29.439,44 | |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | 8.000 DOLARES ADQUIRIDOS EM 04/05/2018 | R$ 29.439,44 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 14.703,02 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 14.223,15 | |
| 2018 | Casa | R$ 13.915,80 | |
| 2022 | Apartamento | PARTE IDEAL DE 25% DE APARTAMENTO EM RIBEIRÃO PRETO | R$ 13.915,80 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | 2.300 DOLARES ADQUIRIDOS EM 10/11/2021 | R$ 13.043,77 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORENTE BANCO DO BRASIL | R$ 10.396,93 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | 2.000 EUROS ADQUIRIDOS EM 27/11/2019 | R$ 9.746,10 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 8.722,22 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA DO BANCO DO BRASIL | R$ 4.254,67 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRENO EM SÃO BERNDADO DO CAMPO | R$ 3.919,02 |
| 2018 | Terreno | R$ 3.919,02 | |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | TITULO DE CAPITALIZAÇÃO SANTANDER | R$ 3.545,04 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 2.950,00 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 2.023,14 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 1.126,62 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 1.009,26 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 869,75 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 731,30 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 611,58 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | R$ 200,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL JOÃO PINHEIRO LTDA | R$ 200,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 150,00 | |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇOES DA CREDICOONAI | R$ 150,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 50,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 3.080.202,07 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 4.194.566,48 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 52 | R$ 119.125,18 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 10 | R$ 69.317,98 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 17.666,20 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 63 | R$ 10.427,23 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 10 | R$ 5.401,99 |
| Telefonia 2026 | 15 | R$ 4.101,93 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 2 | R$ 310,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 1 | R$ 260,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 86 | R$ 220.974,98 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 18 | R$ 88.976,88 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 60 | R$ 62.321,85 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 54.743,96 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 129 | R$ 22.665,99 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 89 | R$ 9.436,89 |
| Telefonia 2025 | 43 | R$ 6.559,36 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 2 | R$ 3.226,65 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 1 | R$ 242,76 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 1 | R$ 156,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 92 | R$ 200.662,42 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 20 | R$ 119.978,54 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 82 | R$ 71.455,60 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 271 | R$ 40.209,03 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 11 | R$ 34.185,07 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 6 | R$ 14.680,41 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 180 | R$ 11.931,70 |
| Telefonia 2024 | 56 | R$ 8.465,06 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 8 | R$ 3.036,26 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 3 | R$ 349,80 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 92 | R$ 189.733,54 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 14 | R$ 89.239,69 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 64 | R$ 72.391,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 231 | R$ 28.674,46 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 4 | R$ 13.417,48 |
| Telefonia 2023 | 68 | R$ 11.003,19 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 82 | R$ 10.197,94 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 3.355,36 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 2 | R$ 2.005,95 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 2 | R$ 226,00 |
| Serviços postais 2023 | 5 | R$ 135,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 91 | R$ 160.884,36 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 90.950,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 50 | R$ 55.969,62 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 321 | R$ 44.836,44 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 14 | R$ 15.485,18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 173 | R$ 15.453,58 |
| Telefonia 2022 | 68 | R$ 13.374,19 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 16 | R$ 2.797,72 |
| Serviços postais 2022 | 40 | R$ 1.859,02 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 1 | R$ 110,15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 81 | R$ 128.419,75 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 16 | R$ 111.878,82 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 84 | R$ 105.657,84 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 251 | R$ 35.772,75 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 10 | R$ 22.689,00 |
| Telefonia 2021 | 64 | R$ 15.489,58 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 238 | R$ 12.546,15 |
| Serviços postais 2021 | 36 | R$ 2.319,86 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 16 | R$ 2.164,46 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 3 | R$ 1.319,97 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 4 | R$ 236,70 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 1 | R$ 117,85 |
| Total geral | R$ 2.461.582,70 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Scb Administracao De Bens Ltda | 56 | R$ 701.636,85 |
| Quatro Sete Hz Marketing De Conteudo Ltda | 29 | R$ 250.100,00 |
| Rogério Curi Nahas Me | 13 | R$ 190.500,00 |
| Tam | 167 | R$ 173.957,72 |
| Cia Aérea - Tam | 85 | R$ 110.686,75 |
| Gol | 61 | R$ 75.036,45 |
| Reis Office Products Serviços Ltda | 30 | R$ 64.794,46 |
| Localiza Fleet Sa | 11 | R$ 62.772,13 |
| Rogerio Curi Nahas | 4 | R$ 59.500,00 |
| Scb - Administracao De Bens Ltda. | 5 | R$ 50.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 1.776.388,98 | 30,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 644.837,70 | 11,2% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 300.000,00 | 5,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 179.000,00 | 3,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 170.000,00 | 3,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 128.240,00 | 2,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 55.709,70 | 1,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 49.740,00 | 0,9% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 49.358,00 | 0,9% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 27.500,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 13.350,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 11.490,00 | 0,2% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 9.258,50 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 8.677,98 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 8.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 7.282,93 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.100,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 1.800,00 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 480,30 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 1.137.153,47 | 19,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 820.841,88 | 14,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 130.235,00 | 2,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 50.634,97 | 0,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 45.000,00 | 0,8% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 25.500,00 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 23.761,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 14.500,00 | 0,3% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 12.340,00 | 0,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 8.841,10 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 8.156,69 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.463,34 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 4.516,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.770,25 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 2.400,00 | 0,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 1.829,05 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 513,59 | 0,0% |
| Encargos sociais 2018 | R$ 465,30 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 330,63 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 92,59 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.750.558,95 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Hawaii Gráfica E Editora Ltda | 139 | R$ 445.906,50 |
| São Francisco Gráfica E Editora Ltda | 149 | R$ 331.571,38 |
| Joms Brasil Comércio Ltda | 52 | R$ 318.440,00 |
| De Paula Mendes Sociedade De Advogados | 3 | R$ 300.000,00 |
| Bob Design Propaganda E Marketing Eireli | 2 | R$ 179.000,00 |
| Riberpress Comércio Gráfico E Editora Eirele Me | 5 | R$ 119.970,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 8 | R$ 114.500,00 |
| Binhoz Gráfica E Editora Ltda | 8 | R$ 93.729,00 |
| Lupi Editora Gráfica Eirele Me | 117 | R$ 88.180,00 |
| Dlocal A Serviço De Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 1 | R$ 70.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/4905 | PL | Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro. | NAO INFORMADO |
| 2026/367 | PL | Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica | Pronta para Pauta |
| 2026/100 | PLP | Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/3336 | PL | Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/3716 | PL | Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2026/1406 | PL | Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica. | Aguardando Parecer |
| 2026/178 | PDL | Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural. | NAO INFORMADO |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/357 | PL | Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2025/2646 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado. | Aguardando Parecer |
| 2025/109 | PLP | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/1686 | PL | Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/1685 | PL | Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/135 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. | NAO INFORMADO |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2507 | PL | Reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3878 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade. | Aguardando Parecer |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5401 | PL | Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada. | Pronta para Pauta |
| 2023/101 | PDL | Susta os efeitos do Decreto n° 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/3428 | PL | Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5174 | PL | Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN. | Arquivada |
| 2022/1987 | PL | Dispõe sobre o salário profissional do biomédico. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/1581 | PL | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/2908 | PL | Altera as Leis nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com o objetivo de evitar o excesso de garantia no âmbito da medida cautelar fiscal e do arrolamento de bens e direitos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/308 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1817 | PL | Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. | Arquivada |
| 2022/270 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2021/2066 | PL | Obriga que os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga. | NAO INFORMADO |
| 2021/28 | PL | Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3865 | PL | Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/25 | PRC | Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/533 | PDL | Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.” | NAO INFORMADO |
| 2020/5191 | PL | Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1695 | PL | Inclui o art. 19-A na Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Emergencial, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/222 | PDL | Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/513 | PL | Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2546 | PL | Veda temporariamente a importação de gasolina, diesel e etanol carburante. | NAO INFORMADO |
| 2020/1455 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/27 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3382 | PL | Proíbe a venda em estabelecimentos farmacêuticos de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica | NAO INFORMADO |
| 2020/2866 | PL | Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/2483 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4737 | PL | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3048 | PL | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999. | NAO INFORMADO |
| 2020/177 | PDL | Susta dispositivos do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5574 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na composição do Conselho Nacional de Trânsito - Contran. | NAO INFORMADO |
| 2019/5816 | PL | Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/11133 | PL | Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2018/560 | PLP | Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2018/559 | PLP | Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. | NAO INFORMADO |
| 2018/1008 | PDC | Susta a aplicação da Portaria da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10866 | PL | Institui o dia Nacional da Bioenergia. | NAO INFORMADO |
| 2014/8129 | PL | Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova. | NAO INFORMADO |
| 2013/5067 | PL | Regulamenta os arts. 21, XV, e 22, XVIII, da Constituição Federal, cria o Código Cartográfico Nacional, cria a Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial - ANCAR e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/1057 | PDC | Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2013/5145 | PL | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/6867 | PL | Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária. | NAO INFORMADO |
| 2012/3924 | PL | Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3728 | PL | Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2732 | PL | Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2011/1227 | PL | Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/21 | PLV | Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2058 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2011/415 | PL | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda. | NAO INFORMADO |
| 2011/2664 | PL | Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2011/2059 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha. | NAO INFORMADO |
| 2011/2060 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2009/1667 | PDC | Susta as Portarias PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, e nº 164, de 20 de fevereiro de 2009, da Procuradoria-Geral Federal, que atribui à Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2009/2349 | PDC | Susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/518 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2008/473 | PDC | Susta a Instrução Normativa RFB - Receita Federal do Brasil - nº 802, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. | NAO INFORMADO |
| 2008/474 | PDC | Altera o Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008, que aumenta e cria a alíquota adicional do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. | NAO INFORMADO |
| 2008/3898 | PL | Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei. | NAO INFORMADO |
| 2008/4035 | PL | Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2008/3900 | PL | Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. | NAO INFORMADO |
| 2008/285 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. | NAO INFORMADO |
| 2008/472 | PDC | Susta a Instrução Normativa RFB - Receita Federal do Brasil - nº 802, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. | NAO INFORMADO |
| 2008/2997 | PL | Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. | NAO INFORMADO |
| 2008/2981 | PL | Institui o Dia Nacional do Cerimonialista. | NAO INFORMADO |
| 2008/1145 | PDC | Susta o Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, que aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público. | NAO INFORMADO |
| 2008/3899 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2403 | PL | Institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira". | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2592 | PL | Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/1715 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados. | NAO INFORMADO |
| 2007/1563 | PL | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de Responsabilidade Fiscal, para deduzir da despesa total com pessoal, no caso em que especifica, parcela da diferença entre os valores recebidos e pagos em decorrência do FUNDEB, instituído pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/41 | PEC | Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/1177 | PL | Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 25 | 0 | 32 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 72 | 0 | 54 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 47 | 0 | 75 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 85 | 0 | 82 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Desenvolvimento Urbano | Suplente | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Minas e Energia | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Relator | 05/11/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Titular | 03/11/2025 - 05/11/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Gov | Titular | 07/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção | Presidente | 31/05/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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