FLAVINHO - MDB - DEPUTADO FEDERAL
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 13/11/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÚSICO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: SP
Votação Obtida: 31.657 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Nenhum bem patrimonial declarado encontrado para este candidato.
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 158.359,01 | 39,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 122.070,00 | 30,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 55.105,00 | 13,9% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 15.300,00 | 3,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 10.000,00 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 8.994,00 | 2,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 7.298,09 | 1,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 5.800,00 | 1,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 5.500,00 | 1,4% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 1,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 3.500,00 | 0,9% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 385,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 397.311,10 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Google Brasil Internet Ltda. | 3 | R$ 108.000,00 |
| Aml Servicos Graficos Digitais Ltda | 10 | R$ 89.200,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 2 | R$ 50.000,00 |
| Rotativa Grafica Ltda | 1 | R$ 40.000,00 |
| Andre Martins Gouvea 41270015850 | 1 | R$ 10.000,00 |
| Carlos Alberto Da Silva 25524325817 | 1 | R$ 10.000,00 |
| Auto Posto Asa De Aguia Eireli | 9 | R$ 7.298,09 |
| Aut Loc Locadora De Veiculos Ltda | 1 | R$ 5.800,00 |
| Marcio Quadra Barbosa 26296625863 | 1 | R$ 5.500,00 |
| Agencia Smartred Servicos Ltda | 1 | R$ 5.300,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 410.256,41 | 92,3% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 34.450,00 | 7,7% |
| Total geral | R$ 444.706,41 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 400.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 10.256,41 |
| Gelson Antonio Eugenio | 2 | R$ 10.000,00 |
| Lis Evelyn Silverio | 2 | R$ 6.350,00 |
| Fernanda Marilia Proficio | 1 | R$ 5.000,00 |
| Maria Estela Pimenta Silverio | 1 | R$ 5.000,00 |
| Antonio Donizetti Profacio | 1 | R$ 1.350,00 |
| Andreia Dos Santos Rodrigues | 1 | R$ 1.350,00 |
| Paulo Rogerio Glavao Da Silva | 1 | R$ 1.350,00 |
| Ana Claudia Paiva Brasil | 1 | R$ 1.350,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10487 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o trabalho do apenado por crime de tráfico ilícito de drogas. | NAO INFORMADO |
| 2018/10639 | PL | Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2018/9739 | PL | Institui o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora. | NAO INFORMADO |
| 2018/888 | PDC | Requer a sustação do ato do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília que inseriu no curso de graduação em Ciência Política a disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". | NAO INFORMADO |
| 2018/1037 | PDC | Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018. | NAO INFORMADO |
| 2018/10130 | PL | Altera o inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2018/991 | PDC | Requer a sustação da Resolução Normativa - RN Nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | NAO INFORMADO |
| 2018/9738 | PL | Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna. | NAO INFORMADO |
| 2018/10131 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a imunidade eleitoral de candidatos, eleitores, membros das mesas receptoras e fiscais de partido durante o período eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2017/8614 | PL | Proíbe a inserção de nome social em documentos oficiais. | NAO INFORMADO |
| 2017/7575 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa. | NAO INFORMADO |
| 2017/347 | PLP | Altera lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, definindo que, mesmo com a concessão de indulto, graça ou anistia o político permanecerá inelegível. | NAO INFORMADO |
| 2017/7016 | PL | Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para incluir como crime violência cometida contra idoso sob cuidados de entidades de atendimento. | NAO INFORMADO |
| 2017/396 | PLP | Altera lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir do teto das despesas de pessoal as relativas aos professores das redes públicas estadual e municipal de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2017/8396 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre os critérios de reajuste de preço, nos contratos individuais e coletivos, dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, e para criar mecanismos de regulação para o controle da demanda dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º. | NAO INFORMADO |
| 2017/6810 | PL | Altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo. | NAO INFORMADO |
| 2017/7105 | PL | Dispõe sobre a política nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/6811 | PL | Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo vedação da concessão de indulto, graça ou anistia nos casos de crimes contra a dignidade sexual previsto no título VI do Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2017/8733 | PL | Tipifica o crime de zoofilia. | NAO INFORMADO |
| 2017/8907 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2017/7015 | PL | Altera lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, definindo que, mesmo com a concessão de indulto, graça ou anistia o político permanecerá inelegível. | NAO INFORMADO |
| 2017/370 | PLP | Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/6792 | PL | Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e cria mecanismo de correção automática anual desses valores com base no IPCA. | NAO INFORMADO |
| 2017/814 | PDC | Requer a sustação do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprovou em reunião pública, no dia 17 de outubro de 2017, autorização de reajuste tarifário para os consumidores da empresa Bandeirante Energia S.A. | NAO INFORMADO |
| 2017/6793 | PL | Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso. | NAO INFORMADO |
| 2017/8732 | PL | Tipifica o crime de importunação sexual. | NAO INFORMADO |
| 2016/4754 | PL | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | NAO INFORMADO |
| 2016/4566 | PL | Dá nova redação ao artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2016/5789 | PL | Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil". | NAO INFORMADO |
| 2016/4643 | PL | Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2016/4710 | PL | Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2016/6460 | PL | Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos. | NAO INFORMADO |
| 2016/4646 | PL | Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de auxílio, induzimento ou instigação ao aborto e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/4640 | PL | Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção. | NAO INFORMADO |
| 2016/6128 | PL | Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro. " | NAO INFORMADO |
| 2016/395 | PDC | Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." | NAO INFORMADO |
| 2016/5690 | PL | Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. " | NAO INFORMADO |
| 2016/4380 | PL | Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista. | NAO INFORMADO |
| 2016/4709 | PL | Dispõe sobre responsabilidade civil entre as associações privadas, entidades sindicais, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus membros ou militantes por atos de intolerância, discriminação, vandalismo ou incitação à desordem. | NAO INFORMADO |
| 2016/4379 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2016/4645 | PL | Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2016/6129 | PL | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2016/5692 | PL | Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. " | NAO INFORMADO |
| 2016/5790 | PL | Altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. " | NAO INFORMADO |
| 2016/5691 | PL | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação de alimentos e de remédios. | NAO INFORMADO |
| 2016/6394 | PL | Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika. | NAO INFORMADO |
| 2016/324 | PLP | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/4644 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem. | NAO INFORMADO |
| 2016/4806 | PL | Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2016/4805 | PL | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. | NAO INFORMADO |
| 2016/4711 | PL | Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por quem alegue motivo de fé ou religião. | NAO INFORMADO |
| 2016/6127 | PL | Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2016/4642 | PL | Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto. | NAO INFORMADO |
| 2016/4641 | PL | Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6395 | PL | Altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/567 | PL | Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa. | NAO INFORMADO |
| 2015/4061 | PL | Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2905 | PL | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3940 | PL | Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração. | NAO INFORMADO |
| 2015/3651 | PL | Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/214 | PDC | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | NAO INFORMADO |
| 2015/3983 | PL | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2015/3745 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais no âmbito do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que financiem projetos de florestamento e reflorestamento e de despoluição de águas. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/594 | PL | Altera o artigo 31-A da Lei N.º 8.313, de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2015/1760 | PL | Altera a redação do artigo 165 da Lei N.º 9.503, de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2015/891 | PL | Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/568 | PL | Altera a Lei N.º 10.406, de 2002, para acrescentar o Artigo 944-A. | NAO INFORMADO |
| 2009/5791 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
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