ZÉ MARIA TAPAJÓS - MDB - PREFEITO

tidos com a verdade e tem experiência compro-
vada para cuidar do povo Santareno, com o compromisso de exercerem uma Gestão Transparente, Inovadora
e Responsável, com a implementação ativa de recursos tecnológicos e pessoas com capacidade técnica indis-
cutível.

2. CONTEXTO MUNICIPAL

O município de Santarém está localizado no Estado do Pará, com uma área territorial de 17.898,389 km², que
representa 1,44% da área total do território paraense, que o coloca na 13ª posição entre os 144 municípios
do estado, e na 60ª posição, entre os 5570 municípios brasileiros. Santarém é um dos principais municípios
que compõem a região de integração do Baixo Amazonas, e está a aproximadamente 1.166,4 km de distância
capital paraense, em percurso terrestre.

2.1. POPULAÇÃO
Com base no Censo IBGE 2022, a população do município corresponde a 331.942 habitantes, distribuída
da seguinte forma:

FAIXA ETÁRIA POPULAÇÃO
FEMININA
POPULAÇÃO
MASCULINA TOTAL
100 anos ou mais 23 6 29
95 a 99 anos 106 50 156
90 a 94 anos 367 203 570
85 a 89 anos 807 580 1387
80 a 84 anos 1.477 1.112 2.599
75 a 79 anos 2.225 1.981 4.206
70 a 74 anos 3.255 2.924 6.179
65 a 69 anos 4.625 4.212 8.837
60 a 64 anos 5.964 5.477 11.441
55 a 59 anos 7.067 6.430 13.497
50 a 54 anos 8.298 7.836 16.134
45 a 49 anos 9.812 9.452 19.264
40 a 44 anos 12.120 11.451 23.571
35 a 39 anos 13.344 12.462 25.806
30 a 34 anos 13.144 12.242 25.386
25 a 29 anos 14.574 13.827 28.401
20 a 24 anos 15.384 14.713 30.097
15 a 19 anos 15.260 15.376 30.636
10 a 14 anos 14.286 14.772 29.058
05 a 09 anos 13.743 14.534 28.277
0 a 4 anos 12.981 13.430 26.411
TOTAL 168.862 163.080 331.942

COR OU RAÇA PESSOAS
BRANCA 56.124
PRETA 23.988
AMARELA 389
PARDA 240.817
INDÍGENA 10.602
POPULAÇÃO INDÍGENA PESSOAS
Se consideram indígenas 6.353
De cor ou raça indígena 10.602
TOTAL 16.955
POPULAÇÃO QUILOMBOLA 4.363

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO
ANO POPULAÇÃO
1970 135.215
1980 191.945
1991 265.062
2000 262.538
2010 294.580
2022 331.942


2.2. ECONOMIA

Em 2021, o PIB per capita era de R$ 20.725,66. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas
posições 39, entre os 144, e na 3075, entre os 5570 municípios brasileiros. Já o percentual de receitas exter-
nas em 2023 era de 81,36%, o que o colocava na posição 100, no ranking estadual, e na 3582, no ranking
brasileiro. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 1.347.817.717,75 (x1000), e o total de despesas
empenhadas foi de R$ 1.245.140.952 (x1000), o que deixa o município nas posições 5 e 5 a nível estadual, e
na 118 e 123, a nível nacional (censo IBGE 2022).


3. PLANO DE GOVERNO DIRECIONADO PARA AS
CONQUISTAS DE IMPACTO RELEVANTE PARA OS SANTARENOS.

Abaixo, estão os PILARES estruturais para o perfeito desenvolvimento e realização responsável das Políticas
Públicas necessárias voltadas para a população:

SAÚDE
Santarém por sua posição como a terceira maior cidade do estado do Pará, tornou-se, nos últimos anos, a
maior alternativa para a população interna (urbana e rural) e externa, oriunda dos municípios limítrofes que
necessitam de atendimento para suas enfermidades. Possui o maior e mais estruturado HOSPITAL PÚBLICO
de porta aberta da Região do Baixo Amazonas, no que se refere a equipamentos e profissionais qualificados.
Esse é um grande desafio e que precisa ser visto dentro dos princípios fundamentais e legais da equidade no
atendimento Universal do SUS, principalmente quanto aos repasses de recursos financeiros da União e Esta-
do. Nesse contexto nosso PLANO DE GOVERNO, está estruturado na busca de melhoria da capacidade do
atendimento da Saúde da população tratada com respeito e responsabilidade, e tem por premissas a resoluti-
vidade através das seguintes propostas:

Estruturação e ambientação
» Construção de equipamento hospitalar público - Novo Hospital Municipal, para atendimento
de média e alta complexidade, contemplando serviços de UTI, Hospitalização, Pronto Aten-
dimento, Hemodiálise, Centro Laboratorial e de Imagens, e Reabilitação;
» Construção do Centro Municipal de Atenção Médica Especializada em Saúde, com serviços
e consultas especializadas de média complexidade para Mulheres, Idosos, Crianças, Traba-
lhadores e Doenças Infecto Contagiosas, dentre outros;
» Construir uma UPA na Zona Oeste e uma na Zona Sul;
» Construção de prédio próprio para as instalações do Centro de Atenção Psicossocial para a
população que faz uso abusivo de álcool e drogas;
» Ampliar e expandir as equipes de Estratégias de Saúde da Família Ribeirinha – ESFR;
» Estruturação do Serviço de Saúde Bucal, garantindo atendimento para a população nas áreas
remotas e de difícil acesso, com aquisição de Unidade Odontológica Móvel – UOM;
» Implementar as atividades das Academias de Saúde, inserindo as Práticas Integrativas e
Complementares – PICS;
» Ampliação e renovação da frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
– SAMU;
» Construir um abrigo para animais de logradouros em parceria público privado.

Gerenciamento da fila de espera e demanda reprimida
» Utilização do parque tecnológico existente no Hospital Municipal de Santarém “Dr. Alberto
Tolentino Sotelo” e a na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, para a oferta de exa-
mes de imagens como Tomografia Computadorizada, Raio-X, Ultrassonografia e Exames de
Métodos Gráficos, aos usuários do SUS da Atenção Primária e que aguardam pelo serviço
regulado;
» Implantação de Telessaúde em 20 Unidades Básicas de Saúde, expandindo os atendimentos
da atenção especializada no SUS, com cardiologista, endocrinologista, neurologista, orto-
pedista, pediatra, psiquiatra e outros, através da teleconsulta e telediagnóstico, reduzindo as
barreiras geográficas e assegurando o acesso integral à saúde da população em tempo opor-
tuno;
» Fortalecimento do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, para a promoção da internação em
domicilio, através das Equipes do Programa Melhor em Casa, liberando os leitos hospitalares
para pacientes em espera de cirurgias eletivas;
» Garantia do acesso, em tempo oportuno, a serviços qualificados nos três níveis de atenção à
saúde considerando as condições de vida da população, as distâncias geográficas e a capaci-
dade de saúde instalada.

Inovação digital

» Desenvolver aplicativo para a população com acesso em sistema Android e iOS de avaliação
dos serviços de saúde, visando qualificar a OUVIDORIA DO SUS, para o acolhimento das
manifestações dos cidadãos com a recepção, tratamento e fornecimento de respostas;
» Desenvolver aplicativo que permita o acompanhamento pelo usuário em relação a posição
na fila de espera da central de regulação para- exames, consultas e procedimentos especiali-
zados;
» Expansão do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC, em 100% das Unidades Básicas de
Saúde que possuem acesso à internet;
» Utilização de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para agenda-
mento de consultas, retornos, exames e procedimentos na Atenção Primária pelos usuários.


EDUCAÇÃO
Acesso a escolaridade, qualidade no atendimento e valorização dos profissionais da educação.

Infraestrutura física e pedagógica
» Manutenção preventiva e continuada das unidades de ensino – Escolas, UMEIs e CEMEIs;
» Ampliar a cobertura do transporte escolar na zona rural e planejar aquisição de novos veícu-
los;
» Avançar na regionalização da alimentação escolar com ampliação da oferta de produtos
oriundos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local e o desenvolvimento regional
sustentável;
» Construir ginásios poliesportivos e coberturas de quadras;
» Construir, reformar e ampliar escolas e unidades de educação infantil;
» Manter o pagamento do piso nacional do magistério;
» Ampliar a disponibilidade de equipamentos tecnológicos dos laboratórios de informática
educativa das escolas.

Educação integral e inclusiva
» Garantir Educação em tempo integral, de forma gradativa, na rede pública municipal de en-
sino, com vistas atender estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica,
considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com de-
ficiência, de família monoparental, adolescente em cumprimento de medida socioeducativa,
entre outros;
» Fomentar as estratégias pedagógicas a partir dos saberes locais, integrando a escola com o
território, na perspectiva do reconhecimento e da mobilização de seus saberes e práticas so-
cioculturais;
» Fortalecer as iniciativas culturais e artísticas do calendário escolar e municipal, concebendo
a cidade como currículo, incluindo na rotina escolar as manifestações culturais e educativos
presentes na cidade e nos diversos territórios escolares - grupos tradicionais locais, festival
de bandas e fanfarras, entre outros;
» Fortalecer as atividades realizadas pela escola de artes, nas mais diferentes formas de expres-
são;
» Implantar o programa Territórios de Aprendizagem Sustentável, com o objetivo de incor-
porar ideias da educação ambiental, valorização dos saberes tradicionais, na perspectiva de
integrar escola e comunidade, fortalecendo os laços entre os atores sociais e culturais para a
construção de um modo de vida sustentável e saudável;
» Assegurar a matrícula de pessoas com necessidades educativas especiais, assim como a
aprendizagem nas escolas regulares de ensino, no sentido de promover a equidade educacio-
nal e social;
» Fortalecer a oferta da educação étnico-racial (indígenas e quilombolas), observando as carac-
terísticas próprias;
» Fornecer o fardamento escolar;
» Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação inclusiva, atendimento aos
alunos especiais, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/ Super dotação,
entre outros.

Educação infantil e ensino fundamental
» Ampliar o atendimento em tempo integral nos CEMEIs para crianças de até 3 (três) anos;
» Garantir a universalização da matrícula na educação infantil e a manutenção da universalida-
de do ensino fundamental;
» Assegurar a expansão das matrículas e escolas em tempo integral nas etapas de: Educação
infantil, Ensino fundamental e nas modalidades de ensino;
» Fortalecer a parceria entre os entes federados para alfabetizar todas as crianças matriculadas
na rede pública municipal, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Gestão democrática e autonomia financeira
» Criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, objetivando simplificar
e fortalecer a autonomia financeira das unidades escolares municipais, com vistas a trans-
ferência de recursos, de caráter suplementar, por meio dos conselhos escolares. Os valores
recebidos devem ser destinados a despesas de investimento, como a compra de material per-
manente, e para custeio e material de consumo;
» Criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar;
» Fortalecer a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e os conselhos municipais,
quais sejam: Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle
» Social do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Direito da
Criança e do Adolescente.

Gestão de resultados
» Acompanhar, monitorar e apoiar as ações decorrentes de avaliações externas e internas que
visem a melhoria da qualidade de ensino, fortalecendo ações e programas que garantam a
permanente elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
» Assegurar os reajustes salariais conquistados pelos profissionais de educação;
» Garantir a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos(as) pro-
fissionais da educação e o aprimoramento da Gestão Democrática;
» Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente a educação básica (educação
Infantil e ensino fundamental), em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à infância e a adolescência, preservando o direito de opção da família em relação
às crianças de até 3 (três) anos;
» Garantir programas e projetos visando reduzir a evasão, a reprovação e a distorção idade-série;
» Implementar projeto de Educação Continuada com recursos específicos do VAAR.


ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações integradas e humanizadas para o bem estar das famílias.

Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
» Intensificar as ações de Proteção Social Básica, por meio das equipes volantes voltados para
o atendimento das famílias residentes nas comunidades de Rios e Planalto;
» Potencializar as ações socioassistenciais voltadas para as famílias residentes nas comunida-
des e povos tradicionais;
» Fortalecer os serviços socioassistenciais (Centros de Referência de Assistência Social -
CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro POP,
Unidades de Acolhimento, dentre outros) com as condições de trabalho adequadas, equipe
técnica específica, material de consumo e permanente assegurando padrão de qualidade no
atendimento aos usuários;
» Fomentar ações de busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, para possí-
veis inserções em programas e benefícios sociais;
» Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica, por meio da articulação com o Governo Fe-
deral para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma
comunidade da região de Planalto, visando o atendimento/acompanhamento das famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social;
» Elaborar e implementar Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede prestadora de serviços socioas-
sistenciais, objetivando a formação e qualificação profissional, com perfil técnico necessário
à gestão e à execução dos serviços socioassistenciais;
» Potencializar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando ampliar as ofertas da
Assistência Social em integração com as Políticas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação,
Cultura, Esporte, Direitos Humanos, Segurança, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a
permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias em
situação de vulnerabilidade e violação de direitos;
» Controle social
» Ampliar e qualificar a gestão participativa, com fortalecimento dos Conselhos, dos fóruns e
das conferências, dentre outros, na perspectiva da democratização e do controle social;
» Elaborar e implementar o Plano Municipal de Assistência Social (2026- 2029), reforçando o
compromisso da política com a garantia da universalização dos direitos socioassistenciais;

Segurança alimentar e nutricional
» Apoiar as iniciativas de produção da agricultura familiar de forma a gerar alimentos saudá-
veis e renda para as famílias, fortalecendo os segmentos como o de mulheres produtoras da
agricultura familiar, dos povos tradicionais e as que são beneficiárias do Programa Bolsa
Família;
» Elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, seguindo
as diretrizes da Política Nacional, de modo a contribuir para o combate à fome e melhoria das
condições de alimentação e nutrição, priorizando as famílias do Programa Bolsa Família, do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais serviços socioassistenciais;
» Fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para temática da alimenta-
ção saudável, garantindo um
» desenvolvimento nutricional adequado;
» Fomentar as ações na temática de reaproveitamento de alimentos;

Trabalho, emprego e renda
Ampliar e aprimorar as ações de qualificação profissional, criando oportunidades para inserção dos usuários e
suas famílias no mercado de trabalho, priorizando os que se encontram em situação de vulnerabilidade social,
em situação de trabalho infantil, em cumprimento de MSE em meio aberto, mulheres vítimas de violência,
pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes e imigrantes, pessoas idosas e LGBTQQI-
CAPF2K+;

Proteção ao cidadão – direitos humanos
» Implementar as ações de combate à homofobia, ao racismo e à discriminação racial por meio
do desenvolvimento de ações de prevenção à violência contra as minorias da sociedade, in-
troduzindo uma temática de educação com o objetivo de apoiar, promover, gerir, estimular e
garantir as diferentes formas e meios de efetivação dos direitos humanos buscando fortalecer
as parcerias com demais níveis de governo;
» Fomentar as ações de combate à violência contra as pessoas idosas, pessoas com deficiências,
mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, migrantes e imigrantes (xenofo-
bia) e LGBTQQICAPF2K+;
» Elaborar e implementar Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no sentido
de reafirmar o compromisso intransigente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes,
sobretudo daqueles/as que se encontram circunstancialmente em situação de trabalho infantil
e/ou em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma
sexualidade segura e saudável.


JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Promover atividades, ações e projetos que possibilitem aos munícipes de diversas idades, acesso a atividades
físicas, lazer e esporte visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas, gerando oportunidades, aprendi-
zagem e a prática adequada em todos os seguimentos de desporto e lazer, o Plano de Governo apresenta:

» Revitalizar os centros esportivos já existentes e criar novos espaços de lazer;
» Garantir, por meio de lei específica, a permanência dos campos de futebol já existentes em
área pública, dando segurança jurídica para a prática do esporte pelos usuários;
» Acompanhar as ações da Política Municipal de Enfrentamento as Drogas entre os jovens,
através da implantação de projetos intersetorializados e integrados com a saúde e a assistên-
cia social, visando fortalecer o enfrentamento ao uso de drogas por jovens;
» Criar o Programa de Formação do Futebol de Base que atendará a crescente demanda desse
seguimento, para atender crianças, adolescentes e jovens de diversos bairros do município;
» Criar o Programa Municipal Bolsa Atleta, visando conceder incentivo financeiro a atletas,
conforme categorias préestabelecidas, tal incentivo será revestido para o custeio da partici-
pação em competições;
» Criar programas para o esporte e lazer em bairros, praças e outros espaços públicos;
» Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma
articulada e participativa com as organizações correlatas;
» Institucionalizar, promover e apoiar a prática do esporte amador em geral, nas áreas urbana
e rural;
» Garantir o esporte e o lazer como direitos sociais, valorizando a acessibilidade, a descentra-
lização, bem como a integração de suas ações;
» Implantar a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra o Jovem, que funcione
de maneira intersetorial e integrada e tenha como finalidade combater a violência contra o
jovem;
» Implantar mais academias públicas ao ar livre, ampliando o atendimento à população em
geral, inclusive com equipamentos para PNE;
» Criar, implantar e manter atualizado o sistema de informação sobre a prática do es