PROFESSORA LEILA - MDB - PREFEITO

s
e uma área de 743,466 km².


Sua história está vinculada à presença de padres jesuítas na região do rio Mojuim, zona do
Salgado, durante o período colonial. Em 1757, os padres da Companhia instalaram-se no lugar
conhecido por São Caetano, em 1760 fundaram a fazenda denominada São Caetano em
referência ao nome lusitano de Odivelas. Em 1833, foi criada a freguesia de São Caetano de
Odivelas, sendo elevado a município em 1872. Com o início do regime republicano, foi
instalada em março de 1890 a Intendência Municipal, sendo intendente o Sr. Antônio Francisco
dos Santos. Em julho de 1895 a sede municipal foi elevada à categoria de Cidade. Mas no ano
de 1930, o município foi extinto e seu território anexado à área dos municípios
de Curuçá e Vigia, a restauração só ocorreu em 31 de outubro de 1935.

1 - APRESENTAÇÃO



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Este plano de governo apresenta as principais propostas da candidata Felipa Rodrigues dos
Santos Rendeiro (professora Leila Felipa) e da coligação PRA FRENTE SÃO CAETANO,
composta pelos partidos MDB, PSD, PSB, PSDB e União Brasil para a administração municipal
no período de 2025 a 2028. A formulação deste plano se deu através da experiência adquirida
na administração municipal e da conversa com as comunidades locais, com o objetivo de buscar
soluções para os problemas existentes no município, que não foram sanados durante a primeira
gestão e que precisam de pleno prosseguimento e efetivação.
Considerando que o município de São Caetano de Odivelas tem crescido economicamente,
é preciso que seja elaborado um plano que atinja os mais variados setores e que apresente
propostas inovadoras para o município garantindo um futuro promissor ao povo Odivelense.
Abaixo apresentamos as principais propostas do campo da Educação; Saúde; Assistência
Social; Agricultura; Meio Ambiente; Infraestrutura e Mobilidade; Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo; Administração e Secretarias Integradas. Por acreditarmos que com estas
formulações de políticas públicas teremos uma cidade mais justa e igualitária.




Principais ações propostas:
• Reforma e ampliação das unidades escolares que ainda não foram reformadas e ampliadas,
garantindo a acessibilidade nas mesmas;
• Construção de Creches para os filhos dos trabalhadores odivelenses;
• Construção de quadras poliesportivas nas escolas polo;
• Aquisição de mobiliários e utensílios para as escolas municipais;
• Formação continuada para os profissionais da Educação Infantil e Ed. Básica;
• Transporte e Merenda Escolar de qualidade;
• Projetos Educacionais que visem reduzir a evasão escolar, o combate à violência e o uso de
drogas, a desigualdade, a preservação ambiental e o empreendedorismo;
• Garantir o pagamento dos salário dos Profissionais da Educação em dia, com todos os
encargos também devidamente pagos;
• Ampliar a oferta de cursos técnicos e de graduação no município;
2 - EDUCAÇÃO



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• Implantar o Cursinho Municipal e o Centro Imterativo de Aprendizagem no município;
• Ampliar os projetos de hortas escolares e arborização no município;
• Ampliar a informatização das escolas municipais;
• Ampliar os sistemas de água potável nas escolas municipais;
• Ampliar o Nucleo Universitário de São Caetano (NUSC);
• Garantir o PCCR dos Profissionais da Educação.

Principais ações propostas:
• Reformar e ampliar as ESF's que ainda não foram reformadas;
• Garantir o atendimento médico, psicológico, odontológico, fisioterápico, laboratorial e de
enfermagem a todos os usuários do Sistema Único de Saúde no município;
• Manter os projetos de saúde no município;
• Pleitear junto ao Governo Federal, ao Governo Estadual, emendas e/ou convênios que
melhorem o Sistema de Saúde no município;
• Promover capacitações aos servidores da rede de saúde do município a fim de melhorar o
atendimento humanizado aos pacientes;
• Garantir transporte sanitário aos pacientes que necessitem fazer exames e tratamentos fora do
município;
• Assegurar o pleno funcionamento das ambulâncias e da ambulancha para o transporte de
pacientes;
• Efetivar o PCCR dos Profissionais da Saúde da rede municipal de saúde no município;
• Buscar parcerias para a agilização dos exames de média e alta complexidade;
• Assegurar o pleno funcionamento do Centro de Fisioterapia Municipal;
• Assegurar o pleno funcionamento do Projeto EPA de Saúde Mental na Atenção Básica.
3 - SAÚDE



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Principais ações propostas:
• Garantir a população serviços de Assistência Social de qualidade;
• Garantir o pleno funcionamento dos serviços do CRAS e do CREAS, ampliando seus limites
de atuação;
• Garantir às crianças, aos jovens, aos idosos projetos que visem o desenvolvimento social,
pessoal e a autoestima;
• Garantir a efetivação dos Conselhos Municipais em espaços próprios para funcionamento;
• Em parceria com o Governo do Estado trazer ações de cidadania para a população odivelense;
• Levar às localidades distantes da sede ações sociais a fim de garantir a todos o direito de
atendimento de qualidade;
• Garantir a pessoas que realmente necessitem o direito a moradia através do Cheque Sua Casa
e Minha Casa, Minha Vida;
• Garantir o fornecimento de documentos em tempo reduzido;



Principais ações propostas:

• Garantir a ampliação dos projetos agrícolas no município com distribuição de sementes, mudas
e adubos;
• Dar assistência técnica aos agricultores familiares e apicultores no município;
• Assegurar a mecanização aos agricultores familiares;
• Garantir apoio logístico nos dias de feira na Feira do Agricultor;
• Implantar projeto de irrigação em pólos agrícolas;
• Fomentar a criação de associações e cooperativas dos agricultores familiares no município;
• Assegurar parcerias com entes que garantam o desenvolvimento da Agricultura Familiar como:
SENAR, SEDAP, PARÁ RURAL, EMBRAPA, EMATER, SEBRAE;

• Expandir o Projeto Mel Odivelas no município;
4 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
5 - AGRICULTURA



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• Construir a casa de beneficiamento do mel odivelense;
• Fomentar o empreendedorismo agrícola, avícola, de apicultura, de psicultura e de ostreicultura
no município;
• Adquirir através de emendas maquinários e implementos agrícolas para o desenvolvimento da
agricultura no município;




Principais ações propostas:
• Incentivar, através de projetos, a população odivelense a preservar o Meio Ambiente;
• Buscar emendas que visem a construção de um aterro sanitário no município;
• Plantar mudas de árvores e plantas nativas em locais públicos no município;
• Incentivar o combate ao desmatamento e às queimadas no município;
• Intensificar a fiscalização para evitar o desmatamento e a destruição de espécies e seres vivos;
• Garantir a efetivação do Projeto Amigo Fiel de adoção de cães e gatos abandonados;
• Construir com madeiras inutilizadas pequenas pontes e desembarques;
• Dar assistência técnica aos projetos ambientais já existentes no município.





Principais ações propostas:

• Melhorar os espaços públicos no município através da construção e/ou revitalização de praças,
parques e espaços de lazer e esportes no município;
• Expandir as Academias ao Ar Livre e parque para as crianças no município;
• Expandir a pavimentação asfáltica e construção de meios fios e calçadas no município;
• Revitalizar e/ou construir prédios públicos para alocação de secretarias que ainda não tem
prédios próprios;
• Adquirir, através de emendas, veículos e maquinários para a Secretaria de Obras, Urbanismo
6 –MEIO AMBIENTE
7 – INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE



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e Transporte do município;
• Garantir o empiçarramento das vicinais no município;
• Expandir a construção de pontes em concreto no município;
• Manter a limpeza das ruas e conservação dos jardins e espaços públicos no município.




Principais ações propostas:
• Incentivar e fomentar as manifestações culturais e artísticas municipais;
• Apoiar as festas culturais tradicionais e religiosas no município;
• Incentivar a Copa Rural e eventos esportivos no município;
• Incentivar, em parceria com o SEBRAE, a Feira Gastronômica no município;
• Construir espaço de esportes radicais;
• Construir quadras poliesportivas no município;
• Promover no Ginásio Municipal torneios esportivos e eventos culturais;
• Apoiar eventos culturais e de lazer promovidos por ONGS;
• Aplicar corretamente os incentivos culturais advindos da esfera federal e estadual;
• Promover torneios esportivos entre clubes e entre escolas no município;
• Incentivar os projetos desenvolvidos por escolas de música no município;
• Manter convênio com as escolas de música no município;
• Apoiar e incentivar os tradicionais Bois-de-Máscaras no município;
• Criar espaços de lazer e esportes nas localidades rurais;
• Promover e incentivar o Arraial na Praça, o Festival de Verão e o Festival do Caranguejo como
manifestações culturais relevantes no município;
• Favorecer a Rede Hoteleira e o Empreendedorismo no município;
• Fortalecer a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no município.

8 – CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO



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Principais ações propostas:

• Fortalecer a estruturação das Secretarias Integradas à Prefeitura Municipal;
• Fornecer serviços de qualidade aos munícipes através das secretarias municipais;
• Manter os salários dos servidores municipais em dia, com pagamento dos encargos feitos de
forma correta e transparente;
• Manter o pagamento dos fornecedores contratados pela prefeitura em dia;
• Publicar no Portal da Transparência todos os feitos da Prefeitura Municipal;
• Assegurar aos servidores públicos municipais seus direitos;
• Garantir a reformulação do PCCR dos servidores públicos municipais;
• Assegurar o Concurso Público Municipal;
• Assegurar a arrecadação tributária para investimento em pequenas obras no município;
• Fiscalizar todos os serviços e obras realizados no município;
• Garantir segurança, mobilidade nos serviços fornecidos pela Prefeitura Municipal;
• Integrar as Secretarias Municipais em todos os eventos da prefeitura municipal;
• Assegurar aos usuários dos serviços da Prefeitura Municipal segurança e rapidez nos serviços.
9 – ADMINISTRAÇÃO E
SECRETARIAS INTEGRADAS