ANDRÉ LUIS - MISSÃO - GOVERNADOR

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O MARANHÃO EM NÚMEROS ............................................................................................................ 7
PARTE I A BASE MATERIAL
I O PORTO E O BURACO INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE ....................................................... 10
II ÁGUA É DIGNIDADE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ...................................................................... 14
III RIQUEZA QUE NÃO PODE QUEIMAR MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL ........................................... 16
PARTE II A RIQUEZA QUE FICA
IV ENERGIA É RIQUEZA MATRIZ ENERGÉTICA ............................................................................................. 20
V 365 DIAS DE MARANHÃO TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ....................................................... 22
VI ÁGUA, TÉCNICA E MERCADO AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA ............................................................. 24
VII CIÊNCIA QUE RESOLVE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ................................................................... 27
VIII MORALIZAR E INDUSTRIALIZAR ECONOMIA, EMPREGO E RENDA ........................................................... 30
PARTE III O POVO MARANHENSE
IX SAÚDE PARA UM MARANHÃO INTEIRO SAÚDE PÚBLICA ...................................................................... 34
X SISMA SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................................... 37
XI APRENDER DE VERDADE EDUCAÇÃO ................................................................................................... 40
AGENDA INTEGRADA — OS PRIMEIROS 100 DIAS ......................................................................... 44
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E INDICADORES ....................................................................... 45
FONTES OFICIAIS CONSOLIDADAS ................................................................................................. 46
PLANO DE GOVERNO ·MARANHÃO ·MISSÃO 2026 2
S
APRESENTAÇÃO
VAMOS JUNTOS MORALIZAR E
INDUSTRIALIZAR O MARANHÃO
Uma mensagem de André Luís, candidato a Governador do Estado do Maranhão
ou André Luís, tenho 41 anos, sou casado, pai de dois jovens maravilhosos e membro da Primeira Igreja Batista de São
Luís.
Minha história começou na periferia de São Paulo e, desde os 14 anos, luto diariamente para construir uma vida digna,
vencer desafios e conquistar meus objetivos por meio do esforço e da dedicação. Ao lado da minha esposa, minha companheira
desde a juventude, construímos nossa família e conseguimos, juntos, ascender socialmente através do trabalho, da fé e da deter‐
minação.
Sou empresário do ramo da construção civil. Ingressei na graduação em engenharia civil e, após quatro anos de curso,
mergulhei na minha empresa de confecção, multiplicando meu negócio, e larguei o curso antes da formação. Sou alguém que
conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelo cidadão, que entende a luta de quem acorda cedo, trabalha duro e sonha com
oportunidades reais para sua família e para as pessoas ao seu redor.
Coloco meu nome à disposição para disputar o governo do nosso estado pelo Partido Missão porque acredito que podemos
construir uma realidade diferente: nosso estado está dominado por uma classe política oligarca que se acostumou com 57% da
população vivendo na pobreza.
Quero contribuir para fortalecer a integridade na gestão pública, ampliar oportunidades e enfrentar os desafios que impedem
nosso crescimento, com o Livro Amarelo como um guia prático, juntando forças para construir um Maranhão grande novamen‐
te.
Vamos juntos moralizar e industrializar o Maranhão.
ANDRÉ LUÍS — Governador
PROF. CADU AGUIAR — Vice-Governador
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P
PREFÁCIO
A ANATOMIA DO ATRASO
O diagnóstico da raiz e o desafio da reconstrução do Maranhão
ropor um Plano de Governo para o Maranhão exige diagnosticar a raiz de nossas chagas sociais. Este documento é um
manifesto de ruptura contra um modelo de dominação secular que transformou o Estado em um arquipélago de feudos
políticos, sustentado pelo compadrio e pela captura de recursos públicos.
1. A ESTRUTURA POLÍTICO-SOCIAL
O paradoxo da riqueza e da miséria
O Maranhão vive sob uma contradição estrutural. Politicamente, transitou do controle de uma oligarquia tradicional para uma
“policentralidade oligárquica”, em que diferentes clãs dominam porções específicas do território. Socialmente, há um abismo:
enquanto o Estado possui eixos logísticos, portos bilionários e um agronegócio pujante, a base da população sofre com
subdesenvolvimento crônico. A dependência do funcionalismo municipal e de programas de renda cria o ambiente perfeito para
o voto de cabresto e a submissão econômica.
2. RADIOGRAFIA TERRITORIAL
Cinco macrorregiões, cinco conjuntos de gargalos
Para eficiência pública, o estado divide-se nas 5 macrorregiões do IBGE, cujas mesorregiões compartilham três graves
dificuldades estruturais cada uma:
Norte Maranhense (Grande São Luís, Baixada, Itapecuru, Rosário): saneamento e água críticos na Baixada; isolamento
logístico regional; saturação da alta complexidade médica na capital.
Oeste Maranhense (Gurupi, Pindaré, Imperatriz): conflitos agrários e desmatamento; estradas secundárias precárias para
escoamento; baixíssima industrialização local da madeira e da carne.
Centro Maranhense (Alto Mearim, Grajaú, Presidente Dutra): dependência extrema de agricultura de subsistência; escassez de
hospitais regionais de média complexidade; vulnerabilidade hídrica cíclica.
Leste Maranhense (Caxias, Chapadinha, Codó): baixíssimos índices de IDH nos Cocais; desemprego juvenil em massa; forte
concentração de terras produtivas subutilizadas.
Sul Maranhense (Porto Franco, Gerais de Balsas): gargalos logísticos na malha viária do agronegócio; abismo social entre o
PIB dos grãos e as periferias; falta de energia trifásica no campo profundo.
3. O MECANISMO DO COMPADRIO
O exemplo prático de Turilândia
O pacto de poder opera em uma pirâmide de favores mútuos: deputados enviam emendas; governador e secretários liberam
verbas; prefeitos canalizam recursos e garantem currais eleitorais; vereadores e laranjas blindam e operam o esquema.
O caso investigado pelo Gaeco no município de Turilândia expõe de forma cirúrgica essa engrenagem:
Núcleo político-familiar: o grupo liderado por Paulo Curió captava emendas parlamentares em troca de apoio político futuro.
Para blindagem, cooptou secretarias estratégicas e a Câmara Municipal, com 8 de 11 vereadores indiciados por receber propina.
Núcleo empresarial e de fachada: o dinheiro público era escoado via licitações simuladas para empresas de fachada e aliados.
A ex-vice-prefeita controlava o Posto Turi, que abocanhou R$ 17,2 milhões em contratos. O dinheiro girava por operadores
ocultos e firmas fantasmas como Luminer Serviços, Climatech Refrigeração, SP Freitas Júnior, JEC Empreendimentos e
Potencial Empreendimentos, sem qualquer prestação real de serviço.
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4. O MAPA DO APADRINHAMENTO REGIONALIZADO
O território loteado como trincheira eleitoral
Todo o Maranhão está loteado por grupos de influência que usam as regiões como trincheiras eleitorais:
Norte e Lençóis: controlados por clãs que disputam o Palácio dos Leões e o controle logístico e imobiliário da capital.
Vale do Pindaré e Baixada: dominados por dinastias familiares que herdam prefeituras e usam emendas para “asfalto eleitoral”.
Oeste e Tocantina: hegemonizados pelo lobby empresarial de bens de consumo, agropecuária e serviços privados de saúde con‐
veniados.
Sul Maranhense: ditado pelas demandas estruturais do grande agronegócio e por corporações que financiam bancadas inteiras
de deputados.
5. TRÊS DÉCADAS DE PROMISCUIDADE
A simbiose entre a iniciativa privada e o Estado
Nos últimos trinta anos, a corrupção institucionalizou-se através da simbiose com setores do empresariado, baseada em três
pilares principais:
Cartel de empreiteiras: construtoras financiam campanhas majoritárias em troca do controle da SINFRA, gerando rodovias
estaduais eternamente inacabadas que exigem contratos emergenciais cíclicos.
Terceirização da saúde: Organizações Sociais e empresas gerenciam UPAs e hospitais regionais, servindo como duto para
desvio de verbas e inchaço de folhas de pagamento com parentes de políticos.
Renúncias fiscais seletivas: isenções arbitrárias de ICMS concedidas a grandes indústrias e distribuidoras parceiras de caixas
de campanha, desidratando o orçamento da educação e do saneamento.
O PROPÓSITO DESTE PLANO
Romper com essa engrenagem de compadrio não é um ato meramente administrativo; é uma libertação
social. Este Plano de Governo propõe a digitalização radical de licitações, auditoria independente na
saúde, descentralização econômica regional e o fim do loteamento de secretarias. O Maranhão
pertence, por direito e riqueza, ao povo maranhense.
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PREFÁCIO
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O
INTRODUÇÃO
UM PLANO QUE PODE SER COBRADO
O que é esta edição do Plano de Governo do Maranhão — e como lê-la
SOBRE ESTA VERSÃO
Este documento constitui a versão executiva e consolidada do Plano de Governo do Maranhão para as eleições de 2026, reunindo os
principais diagnósticos, compromissos, programas, metas e propostas do projeto estadual de André Luís e do Prof. Cadu Aguiar. O
conteúdo é integralmente derivado do plano estadual: nenhuma proposta foi criada, suprimida ou alterada em seu sentido nesta
consolidação editorial. As 173 propostas do plano estão preservadas e reorganizadas em 11 capítulos numerados, seguidos da agenda
de 100 dias, do sistema de acompanhamento e das fontes oficiais.
Partido Missão firmou o compromisso de apresentar planos de governo que possam ser lidos, discutidos e cobrados. Esta
edição maranhense segue a mesma lógica editorial do Livro Amarelo nacional — diagnóstico honesto antes da proposta,
número com fonte, meta com prazo — aplicada integralmente à realidade do Maranhão.
O plano se organiza em torno de quatro exigências que valem para todas as propostas. A primeira é o diagnóstico honesto:
toda proposta parte de um problema real, demonstrado por dados públicos e conhecimento territorial, e não de slogan. A
segunda é a viabilidade fiscal: nenhuma promessa é feita sem considerar orçamento disponível, despesa permanente e fonte de
financiamento — por isso o documento diz, com todas as letras, quando algo depende de estudo, de lei ou de capacidade de pa‐
gamento.
A terceira exigência é a execução clara: cada proposta indica o que será feito, como funciona, quem é responsável e em
quanto tempo. A quarta é a transparência: metas, indicadores e responsáveis publicados, para que qualquer cidadão possa
verificar se a ação começou, quanto custou e o que entregou.
O Maranhão não é tratado neste plano como território homogêneo. A Baixada não é o Cerrado do Sul; a Grande Ilha não é a
Tocantina; o município de pequeno porte não tem a mesma capacidade administrativa da capital. Por isso as propostas indicam
abrangência — estadual, regionalizada, por etapas, por polos ou em cooperação com os municípios — e as competências
federativas são explicitadas: o Estado executa o que é estadual, articula o que é federal e coopera no que é municipal.
Por fim, uma advertência de método que percorre todo o documento: o sucesso de um governo não se mede pelo dinheiro
gasto, pelo número de obras iniciadas ou pela quantidade de programas criados. Mede-se pelo funcionamento efetivo das
políticas — e é assim que este plano pede para ser julgado.
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DIAGNÓSTICO INTEGRADO
O MARANHÃO EM NÚMEROS
A linha de base do Estado: o ponto de partida contra o qual todas as metas deste plano deverão ser medidas.
CONTEXTO GERAL
7.018.211
habitantes em 2025, distribuídos em 217
municípios e cerca de 329.651 km² (IBGE)
R$ 38 bi
orçamento estadual de 2026; nota A na
CAPAG pela primeira vez (Tesouro Nacio‐
nal)
15,0% › 12,2%
extrema pobreza entre 2022 e 2023: cerca
de 567 mil pessoas saíram da pobreza em
um ano, mas os índices seguem entre os
piores do país
ECONOMIA E TRABALHO
6,8% × 58,7%
desocupação em 2025, a menor da série,
convivendo com informalidade de 58,7% —
a maior do Brasil
36,8 mi t
recorde do Porto do Itaqui em 2025; 2º
maior exportador do Nordeste, com US$
2,5 bi no 1º semestre de 2025
86%
da pauta exportadora concentrada em soja,
alumina/alumínio e celulose
4 de 5
dos municípios de menor PIB por habitante
do Brasil estão no Maranhão
CAMPO, PESCA E EXTRATIVISMO
65.566
operações do Pronaf no ciclo 2024/2025,
com mais de R$ 1 bilhão contratado (BNB)
88 de 217
municípios alcançados pelo Procaf, que
executou R$ 8,5 milhões em 2024
61%
déficit de armazenagem frente à produção
de soja e milho
340 mil
pescadores registrados (58% mulheres); 50
mil t na pesca e 32 mil t na aquicultura em
2024
~93%
da extração nacional de amêndoa de babaçu
13.436
títulos entregues pelo ITERMA e ~280 mil
hectares arrecadados em 2024
SAÚDE E SEGURANÇA
19
Regiões de Saúde organizam o SUS estadu‐
al
2.129
mortes violentas intencionais em 2024 —
taxa de 30,4/100 mil, acima dos 27,1 de
2023 (FBSP)
~36%
dos homicídios de 2023 foram esclarecidos
no Brasil até o fim de 2024 (Instituto Sou
da Paz)
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EDUCAÇÃO
56% › 69%
alfabetização na idade certa entre 2023 e
2025: do 23º ao 10º lugar nacional
5,1 · 4,3 · 3,7
Ideb 2023 nos anos iniciais, anos finais e
ensino médio — recorde estadual, mas
abaixo da média nacional
4,9% › 3,4%
abandono no ensino médio; ~595 mil adul‐
tos ainda não sabem ler e escrever
84,8%
das escolas com internet: 97,5% urbanas
contra 78,9% rurais; 88% das matrículas de
ensino médio sob gestão estadual
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R$ 63 mi
destinados pela FAPEMA em bolsas e auxí‐
lios em 2025, somando 4.317 bolsas
R$ 10 mi
maior edital da história da Fundação: 71
projetos em 16 municípios
Nota máxima
UFMA em Políticas Públicas (CAPES) e
UEMA na excelência nacional em Ciências
Agrárias — mas com base estreita e
concentrada na capital
LINHA DE BASE
Todos os números desta seção constituem a linha de base do plano. Os indicadores serão reauditados no primeiro ano de governo e
publicados em painel público, de modo que a evolução possa ser acompanhada pela população, ano a ano, por região e por município.
DIAGNÓSTICO INTEGRADO
PLANO DE GOVERNO ·MARANHÃO ·MISSÃO 2026 8
P A R T E I
A BASE MATERIAL
Sem estrada, sem água, sem coleta e sem energia não existe desenvolvimento — existe apenas
discurso. Esta parte trata da infraestrutura física que sustenta todo o resto.
I   INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE
II   SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
III   MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
O
CAPÍTULO I INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE
O PORTO E O BURACO
Reduzir a distância entre o potencial logístico do Maranhão e a estrada que isola, encarece e mata.
O PROBLEMA EM NÚMEROS
R$ 5,32 bi
custo estimado da recuperação da malha ro‐
doviária estadual avaliada — passivo que
não se resolve em um mandato
489
pontos críticos na malha, com sobrecusto
operacional de 46,4%
98,1%
da malha é pista simples; 64,7% das curvas
perigosas não têm sinalização
106 mortes
em rodovias federais no Maranhão apenas
no 1º semestre de 2025; nas estaduais não
há sequer estatística consolidada
36,84 mi t
recorde histórico do Porto do Itaqui em
2025 — a vantagem logística existe; o
acesso terrestre é o gargalo
588 mil
usuários/dia é o potencial dos 53 km de
transporte de média e alta capacidade da
Grande Ilha, hoje inexistente
A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO
Obras à Vista
painel público de obras no ar em 100 dias, com ficha de cada
contrato, empresa, valor, cronograma e atraso justificado
Manutenção por desempenho
o Estado deixa de agir só quando a estrada já está destruída: contratos
remunerados pelo padrão efetivamente mantido
100% inventariado
malha rodoviária e pontes estaduais inventariadas e hierarquizadas
publicamente em 12 meses
Bilhete metropolitano
integração tarifária da Grande Ilha operando dentro do mandato, com
governança instalada em 100 dias
O PROBLEMA
Maranhão combina uma vantagem logística rara com uma das piores malhas rodoviárias do país. De um lado, o Porto do
Itaqui em recorde histórico, a Estrada de Ferro Carajás e a Ferrovia Norte-Sul integradas em Açailândia, a proximidade
com a Europa e os Estados Unidos. De outro, estradas que isolam comunidades, encarecem a produção e ceifam vidas. É essa
distância entre o potencial e a realidade que este capítulo pretende reduzir.
A recuperação da malha avaliada exigiria R$ 5,32 bilhões. Nenhum governo honesto promete resolver isso em quatro anos.
Por isso o plano trabalha com recuperação por etapas, critérios públicos de priorização e, sobretudo, manutenção permanente —
porque o Estado hoje só age quando a estrada já está destruída, pagando o preço mais caro.
O problema não é apenas de dinheiro; é de método. O Maranhão decide obras caso a caso, sem carteira pública de projetos
nem critérios publicados. Não existe inventário das pontes estaduais nem programa de inspeção: o colapso da ponte JK na
BR-226, em dezembro de 2024, com vítimas fatais, mostrou o custo humano de estruturas sem inspeção. E a chuva desfaz em
meses o que se constrói em anos, porque se pavimenta sem drenagem e se abandona a manutenção — só em 2025 a má
qualidade do pavimento desperdiçou 66,9 milhões de litros de diesel e emitiu 174 mil toneladas de gases de efeito estufa.
Na mobilidade, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa funcionam como uma cidade só, mas quem cruza
a fronteira paga duas passagens. As promessas históricas de VLT e BRT nunca saíram do papel porque começaram pelo
anúncio, e não pelo estudo.
O capítulo respeita rigorosamente as competências federativas: o Estado executa o que é estadual,
articula e coopera no que é federal (BRs) e atua em parceria com os municípios no que é municipal.
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PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO
EIXO 1 — PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA
1 Plano Estadual de Infraestrutura e Integração Logística Plano de longo prazo (10 a 20 anos) com carteira pública de
projetos classificada por estágio de maturidade, critérios técnicos publicados de priorização, revisão anual e consulta pública,
integrado ao PPA e ao orçamento. Comitê gestor (SINFRA, SEPLAN, SEFAZ) inventaria todos os projetos e obras — inclusive
paralisadas — e publica os critérios. METAS-CHAVE Plano publicado em até 12 meses; 100% dos projetos inventariados; 100% dos
novos investimentos relevantes dentro da carteira a partir do 2º ano; redução das obras paralisadas.
2 Obras à Vista — painel público de obras Painel público com ficha completa de cada obra estadual: critério de seleção,
contrato, empresa, valor, cronograma, estágio físico-financeiro, atrasos com justificativa e seção específica para obras paralisadas.
Ficha-padrão para todas as obras, atualização mensal obrigatória, dados abertos para download e canal de denúncia com resposta
obrigatória. METAS-CHAVE Painel no ar em 100 dias; 100% das obras publicadas em 12 meses; atualização mensal cumprida em 95%+
das fichas.
EIXO 2 — RODOVIAS ESTADUAIS, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA
3 Maranhão Rodoviário e Maranhão Sem Buraco Política única e permanente de recuperação e manutenção: inventário
georreferenciado, inspeção periódica, conservaçã