REGINALDO LIMA - PCB - GOVERNADOR

da à exportação
— convive, paradoxalmente, com alguns dos piores indicadores sociais do país.
(2) Enquanto grandes corporações nacionais e internacionais extraem bilhões em
riqueza de nosso território, a maioria do povo maranhense permanece submetida a baixos
rendimentos, insegurança alimentar, moradia precária e acesso limitado a direitos básicos.
(3) Essa realidade não é fruto do acaso, nem resultado de qualquer 'fatalidade
histórica'. Trata-se do resultado de uma estrutura econômica e social historicamente
construída para concentrar riqueza e poder, subordinando o desenvolvimento do estado aos
interesses de uma minoria privilegiada.
(4) O Maranhão foi integrado de forma dependente à economia nacional e
internacional, desempenhando o papel de fornecedor de commodities, como minério de
ferro, alumínio, soja e energia, sem que essa riqueza se converta, de forma proporcional, em
melhoria das condições de vida da população. O estado funciona, em grande medida, como
plataforma de exportação, com baixa agregação de valor, limitada industrialização e forte
dependência externa.
(5) O caso de Alcântara é emblemático desse processo. Há décadas, as comunidades
quilombolas resistem bravamente à expropriação de seus territórios tradicionais, ameaçadas
pela implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Sob o pretexto do
desenvolvimento tecnológico, acordos internacionais de salvaguardas — como o firmado
com os Estados Unidos — acabam por subordinar o território e a soberania nacional aos
interesses do capital estrangeiro. A luta dessas comunidades fundamenta-se na defesa da
posse histórica da terra, essencial para a preservação de seus modos de vida, de sua
identidade cultural e de sua subsistência baseada na agricultura familiar e na pesca artesanal.
Mais do que uma disputa imobiliária ou tecnológica, o embate em Alcântara representa o
confronto entre a imposição de um modelo de desenvolvimento excludente e o direito
originário de povos tradicionais à sua ancestralidade. A resistência quilombola se ergue,
portanto, como uma barreira legítima contra o racismo ambiental, a desterritorialização e a
lógica que historicamente prioriza interesses externos em detrimento da dignidade humana
e da justiça social. Para o PCB, a solução para esse conflito passa pela revisão soberana dos
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acordos que submetem a base ao controle de potências estrangeiras, pela reorientação do
programa espacial sob controle público e popular, pela demarcação imediata do território
quilombola e pela reparação histórica das famílias impactadas, integrando o
desenvolvimento científico a um projeto socialista voltado às reais necessidades do povo
brasileiro.
(6) Diante desse quadro, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta este
Programa de Governo como uma proposta concreta, fundamentada e orientada para a
transformação estrutural do Maranhão. Não se trata de um conjunto de promessas eleitorais,
mas de um projeto político que parte da realidade concreta e afirma o protagonismo da classe
trabalhadora como sujeito da mudança.
(7) Nossa proposta articula medidas imediatas — voltadas à geração de emprego,
garantia de renda, acesso à terra, saúde, educação, moradia e transporte — com uma
perspectiva estratégica de reorganização da economia estadual. Defendemos a superação do
modelo baseado na exportação de baixo valor agregado e a construção de um projeto de
desenvolvimento orientado pelas necessidades da maioria da população.
(8) Ao mesmo tempo, afirmamos a centralidade da organização popular como
condição para qualquer transformação duradoura. A ampliação de direitos e a mudança
estrutural do estado dependem da participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras, do
campo e da cidade, das periferias urbanas e dos territórios tradicionais.
(9) Esta versão consolidada do programa incorpora os principais eixos construídos ao
longo do processo coletivo de elaboração, incluindo moradia digna, infraestrutura rural,
transporte público, desenvolvimento produtivo e a situação específica de Alcântara. Cada
eixo apresenta diagnóstico, propostas imediatas e diretrizes estratégicas para a
transformação do Maranhão.
(10) Convidamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do Maranhão — do
campo e da cidade, dos portos, das escolas, dos hospitais, das periferias e dos territórios
tradicionais — a construírem coletivamente este caminho de mudança.
(11) A revolução brasileira só pode ser socialista.
(12) Partido Comunista Brasileiro — PCB Maranhão 2026
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A REALIDADE DOS TRABALHADORES NO MARANHÃO


1. REFORMA AGRÁRIA E COMBATE AO LATIFÚNDIO
1.1 A ESTRUTURA DA DESIGUALDADE
(13) O Maranhão consolida-se em 2026 como o cenário de uma das mais violentas e
desiguais estruturas fundiárias do mundo. O modelo de desenvolvimento imposto pelo
agronegócio exportador não é apenas uma escolha econômica, mas um projeto de extermínio
do campesinato e das comunidades tradicionais em favor do capital transnacional.
(14) A concentração de terras no Maranhão atingiu níveis críticos. Segundo dados do
Incra (2025) e projeções da Malha Fundiária do IBGE, o abismo entre o latifúndio e a
agricultura familiar nunca foi tão profundo:
Tabela 1 — Estrutura Fundiária do Maranhão (Consolidado 2025/2026)

Categoria Faixa de Área %
Estabelecimentos
% Área Total
Minifúndios Até 10 ha 52,1% 6,4%
Pequenos 10 a 100 ha 29,4% 14,2%
Médios 100 a 1.000 ha 10,2% 18,5%
Latifúndios Mais de 1.000
ha
8,3% 60,9%

(15) Análise: O latifúndio expandiu seu domínio: apenas 8,3% dos proprietários
controlam agora 60,9% de todo o território produtivo do estado. Enquanto isso, a maioria
esmagadora (52,1%) sobrevive em 'poeiras de terra' que não somam sequer 7% da área total.
Isso incorre em aprofundamento da desigualdade e do desmatamento do Cerrado e da
Amazônia maranhense, gerando sobre as terras indígenas pressão por arrendamento e
retirada ilegal de madeira, levando a essas populações miséria e degradação da vida social.
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(16) O Índice de Gini da Terra no Maranhão subiu para 0,892 (Referência
2025/2026), permanecendo como o mais elevado do Nordeste e um dos maiores do Brasil, o
que indica uma distribuição de terras próxima da concentração absoluta.
1.2 A INVASÃO DA SOJA E O ECOCÍDIO NO CERRADO E
AMAZÔNIA
(17) A chamada 'fronteira agrícola' é, na verdade, uma fronteira de guerra. A expansão
do agronegócio, centrada na monocultura para exportação, atingiu marcas históricas:
(18) A Explosão da Soja: Em janeiro de 2026, a área plantada com soja no Maranhão
ultrapassou a marca de 1,45 milhão de hectares. O que era uma mancha de 15 mil hectares
em 1990 tornou-se um deserto verde que hoje ocupa o equivalente a quase 100 vezes aquela
área original.
(19) A 'Rota da Pilhagem': Essa expansão ocorre através da grilagem
institucionalizada de terras públicas e da expulsão violenta de comunidades indígenas,
quilombolas e quebradeiras de coco. O capital avança sobre o Cerrado e a Amazônia
maranhense, destruindo a biodiversidade para garantir o lucro de empresas como SLC
Agrícola, Cargill e Bunge.
1.3 PROPOSTAS PARA A SOBERANIA TERRITORIAL
(20) O PCB defende que a terra deve pertencer a quem nela trabalha e vive. Propomos:
(21) Confisco imediato dos latifúndios: desapropriação sem indenização de todas as
terras obtidas via grilagem ou que não cumpram a função social.
(22) Demarcação total e imediata: garantia jurídica e física dos territórios indígenas,
quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais.
(23) Fim dos incentivos ao agronegócio: redirecionar os subsídios que hoje financiam
a soja exportadora para o fomento da agroecologia e da produção de alimentos para o povo
maranhense.
(24) A situação fundiária do Maranhão agravou-se com a aprovação da chamada 'Lei
da Grilagem' (Lei nº 12.169/2023), sancionada pelo governador Carlos Brandão. A legislação
ampliou de 200 para 2.500 hectares o limite para regularização de ocupações em terras
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públicas estaduais, favorecendo a legalização de grandes áreas sob posse privada e
fortalecendo a concentração fundiária em um dos estados mais desiguais do país.
(25) Embora apresentada como instrumento de regularização fundiária, a medida
beneficia grandes ocupantes de terras e amplia os riscos de legitimação de áreas obtidas por
meio da grilagem, ao mesmo tempo em que dificulta o reconhecimento e a titulação dos
territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Ao priorizar a regularização
de grandes propriedades sem resolver os passivos históricos relacionados aos povos
tradicionais, o Estado contribui para ampliar os conflitos fundiários e criar novos obstáculos
jurídicos e políticos à efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
(26) O caso de Alcântara expressa de forma emblemática essa contradição. Enquanto
comunidades quilombolas aguardam há décadas o reconhecimento de seus territórios,
sucessivos governos adotam medidas que favorecem interesses econômicos privados e
aprofundam a insegurança fundiária das populações tradicionais. Para o PCB, a prioridade
deve ser exatamente a inversa: titulação imediata dos territórios quilombolas, proteção das
terras tradicionalmente ocupadas e revisão das medidas que favorecem a concentração da
propriedade da terra e a legalização da grilagem.
Notas Técnicas e Fontes:
¹ Estrutura Fundiária: Dados extraídos do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Incra/SNCR 2025) e
Estimativas de Malha Fundiária IBGE 2026.
² Índice de Gini: Cálculo baseado no Relatório de Desigualdade de Posse de Terra (IMESC/IBGE 2025).
³ Área Plantada: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (IBGE — LSPA, Janeiro/2026).
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2. OS INDICADORES SOCIAIS DO ESTADO: A FACE NUMÉRICA DA
EXCLUSÃO
(27) Os indicadores sociais do Maranhão revelam, de forma objetiva e contundente,
os limites estruturais do modelo de desenvolvimento implementado no estado nas últimas
décadas. Longe de representar mera 'falta de gestão' ou 'atraso cultural', esses números
expressam as contradições de um projeto econômico que prioriza a exportação de
commodities, a concentração de renda e o lucro do grande capital — nacional e internacional
— em detrimento das necessidades da maioria trabalhadora. Trata-se de uma política de
Estado, não de um acidente histórico.
2.1 A PRECARIEDADE DO TRABALHO: INFORMALIDADE E
MISÉRIA SALARIAL
(28) O Maranhão lidera, com folga, o ranking nacional de trabalho informal. Em 2025,
57,3% dos trabalhadores atuavam sem carteira assinada, quase 20 pontos percentuais acima
da média nacional (38,8%) e superando até mesmo a média do Nordeste (52,8%). Essa não é
uma particularidade cultural ou uma 'característica' do povo maranhense: é o resultado de
uma estrutura produtiva que não gera empregos formais em quantidade suficiente, forçando
milhões a sobreviverem na informalidade como única alternativa.
(29) A informalidade não é 'escolha' do trabalhador. É a negação sistemática de
direitos conquistados historicamente: férias, 13º salário, seguro-desemprego, aposentadoria,
licença-médica, proteção contra acidentes de trabalho. É a precarização total da vida laboral,
na qual o trabalhador vende sua força de trabalho sem qualquer garantia, sujeito às
flutuações do mercado e à vontade arbitrária do empregador.
(30) Complementando esse quadro, o Maranhão registra o menor rendimento médio
mensal do Brasil: R$ 1.981, contra R$ 3.057 da média nacional, uma diferença de 35%.
Trabalhadores maranhenses produzem riqueza, mas recebem em troca baixos salários. A
baixa remuneração não reflete menor produtividade, mas sim a estrutura de exploração que
permeia todas as relações de trabalho no estado, desde o campo até as cidades.
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2.2 O 'MILAGRE' DO DESEMPREGO: NÚMEROS QUE ENGANAM
(31) A taxa de desemprego no Maranhão (5,6% no 4º trimestre de 2025) situa-se
abaixo da média nacional (6,2%) e bem distante da média nordestina (8,1%). No entanto,
esse dado não representa melhoria estrutural nas condições de vida da população
trabalhadora. Ao contrário: expressa a substituição do desemprego pela informalidade
massiva. Onde deveria haver empregos formais, com direitos e salários dignos, há trabalho
precário, autônomo de sobrevivência, bicos, 'empreendedorismo de necessidade'. A queda
do desemprego, celebrada pelos governos como 'sucesso', esconde a realidade de milhões de
maranhenses que trabalham mais e ganham menos, sem qualquer proteção social. Não há
desenvolvimento real onde o trabalhador é obrigado a escolher entre o desemprego absoluto
e a informalidade degradante.
2.3 A NEGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
(32) O analfabetismo no Maranhão atinge 12,2% da população, mais que o dobro da
média nacional (5,6%). O estado ocupa o segundo pior lugar no país. Essa realidade não é
herança do passado: é produzida diariamente por um sistema educacional que, apesar dos
avanços quantitativos, continua excludente e de baixa qualidade.
(33) A concentração de terras no campo, que expulsa famílias de suas comunidades e
aprofunda o êxodo rural, soma-se à precariedade das escolas, à falta de infraestrutura
adequada e à incapacidade dos sucessivos governos de garantir condições efetivas para a
formação continuada e valorização dos profissionais da educação. Esse conjunto de fatores
limita o acesso da classe trabalhadora a uma educação pública de qualidade e contribui para
a reprodução das desigualdades sociais. Como consequência, os filhos e filhas dos
trabalhadores e trabalhadoras encontram poucas oportunidades de romper o ciclo de
pobreza e exploração que marcou a trajetória de suas famílias, sendo frequentemente
empurrados para ocupações precárias com baixa remuneração.
2.4 A NEGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
(34) Segundo a Demografia Médica 2024, o Maranhão possui apenas 1,27 médico por
mil habitantes (média nacional 3,08 médicos; nordeste 2,21 médicos por mil habitantes), o
menor índice entre todas as unidades da federação, evidenciando a profunda desigualdade
no acesso à saúde e a insuficiência de investimentos públicos no setor. Essa realidade não é
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fruto do acaso, trata-se da consequência de décadas de subfinanciamento do Sistema Único
de Saúde (SUS), da precarização dos serviços públicos e da adoção de políticas econômicas
que subordinam as necessidades da população aos interesses do mercado financeiro.
(35) A falta de médicos é particularmente grave no interior do estado, onde
comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e assentamentos rurais ficam sem qualquer
atendimento. A medicalização da política de saúde, que prioriza curativos em detrimento da
prevenção e da atenção básica, agrava o quadro, concentrando recursos nas grandes cidades
enquanto o campo é abandonado.
2.5 A NEGAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO E À MORADIA
DIGNA
(36) Segundo dados de 2024 do Painel Saneamento Brasil, elaborados a partir de
informações do SINISA, IBGE e DATASUS, o Maranhão enfrenta uma grave crise de
saneamento básico. Cerca de 2,9 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, o
equivalente a 46,3% da população, enquanto 5,4 milhões de maranhenses vivem sem coleta
de esgoto, representando 86,9% da população estadual (dados 2024). Além disso, apenas
12,2% da água consumida retorna ao sistema como esgoto tratado, revelando a enorme
precariedade da infraestrutura sanitária do estado.
(37) Essa realidade produz consequências dramáticas para a saúde pública. Somente
em 2024, foram registradas 34.091 internações e 97 mortes por doenças relacionadas à falta
de saneamento, segundo dados do DATASUS consolidados pelo Painel Saneamento Brasil.
(38) A situação é ainda mais alarmante quando observamos as condições de moradia.
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, aproximadamente 73,7 mil domicílios
maranhenses não possuem banheiro (3,8% da população do Maranhão) ou sanitário, o maior
número absoluto entre os estados brasileiros. Uma realidade que precisa ser transformada
com fortes investimentos do governo do estado para resolver este problema. (Fontes: Censo
Demográfico 2022 (IBGE); Painel Saneamento Brasil 2025, com dados do SINISA 2024, IBGE
2024 e DATASUS 2024.)
(39) Para o PCB, saneamento básico não pode ser tratado como mercadoria ou
privilégio. Defendemos um amplo programa público de investimentos em abastecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e melhoria
habitacional, priorizando bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e
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assentamentos. Garantir saneamento é proteger a saúde, combater as desigualdades sociais
e assegurar condições dignas de vida para toda a classe trabalhadora maranhense.
2.6 A NEGAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO: A FOME COMO
POLÍTICA DE ESTADO
(40) Os dados mais recentes da PNAD Contínua/IBGE (2024) revelam a estrutura de
desigualdade que condena parcela significativa da população à fome. Em 2024, 35,2% dos
domicílios maranhenses viviam em situação de insegurança alimentar, 11 pontos
percentuais acima da média nacional (24,2%).
(41) Este indicador coloca o Maranhão entre as unidades da federação com os mais
elevados níveis de insegurança alimentar do país, ao lado do Pará (44,6%), Roraima (43,6%),
Amazonas (38,9%) e Bahia (37,8%). A realidade torna-se ainda mais grave quando se
observa que 5,2% dos domicílios maranhenses encontravam-se, em 2024, em situação de
insegurança alimentar grave, condição que caracteriza a convivência cotidiana com a fome.
Estima-se que cerca de 355 mil pessoas estivessem submetidas à privação alimentar severa
no estado. Em um território que produz e exporta riquezas, milhares de famílias seguem
privadas do acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, evidenciando
uma das expressões mais brutais das desigualdades sociais, da concentração da renda e da
concentração fundiária que marcam a realidade maranhense.
(42) Observamos que a situação seria pior não fosse a manutenção de programas
sociais e da melhoria conjuntural no mercado de trabalho, fatores frágeis diante da
volatilidade econômica e dependente do humor de quem está no Palácio do Planalto ou nos
Palácios dos Leões.
(43) Essa contradição, a abundância na produção de alimentos coexistindo com a
fome de parcela significativa da população, não é acidental. Ela resulta de um modelo agrário
que prioriza a exportação de commodities e a obtenção de lucros pelo grande capital, em
detrimento da produção de alimentos voltada às necessidades do povo. A concentração
fundiária, a expulsão de agricultores familiares, camponeses e comunidades tradicionais de
seus territórios e a insuficiência de políticas públicas de crédito, assistência técnica,
infraestrutura e comercialização limitam o desenvolvimento da produção de alimentos para
o mercado interno. Como consequência, o Maranhão permanece como um território em que
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