ROBERTO REQUIÃO - PDT - DEPUTADO FEDERAL

em-estar
de seu povo.
Justa, na necessidade de olhar para o mais necessitado, que busca
desenvolver todos os bairros, que vá de ponta-a-ponta para garantir
segurança, saúde, educação e vida, para uma Curitiba unida.
Humanizar a gestão da prefeitura significa administrar para a
população. Escapando das armadilhas que levam aos aumentos
brutais de IPTU, ISS e tarifas como do transporte coletivo.
Retribuir tudo que Curitiba me deu é minha maior motivação.
Obrigado.
Roberto Requião.
Educação
- Melhorar o planejamento e a execução das obras de construção,
ampliação, reforma e manutenção da infraestrutura física e digital das
unidades educacionais.
- Assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade,
promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para
todos.
- Garantir quadros completos de profissionais em todas as unidades
por meio de concursos públicos, respeitando e valorizando os
profissionais da Educação e garantindo a manutenção dos avanços
conquistados. Implementar programas de formação continuada para
educadores com parcerias com universidades, ampliando e
qualificando programas voltados à participação cultural, atenção e
atendimento à saúde física e mental, e assegurando a melhoria
constante da qualidade do ensino.
- Intensificar o uso das tecnologias nos processos de gestão
institucional, aprimorando o planejamento, monitoramento e avaliação.
- Expansão do número de creches e Horários Flexíveis: Ampliar o
número de vagas em creches municipais através da construção de mais
espaços e estender o horário de funcionamento para permitir que pais
e mães deixem seus filhos antes do início do expediente e os busquem
após o término do trabalho, atendendo à crescente demanda da
população.
- Escola integral, para garantir que as crianças possam estar
acompanhadas de profissionais durante todo o dia, permitindo que os
pais possam trabalhar tranquilos, além de garantir uma alimentação
equilibrada.
- Infraestrutura e Nutrição Adequadas: Investir na infraestrutura das
creches, garantindo ambientes seguros, confortáveis e estimulantes
para as crianças, e assegurar que todas as crianças tenham acesso a
refeições nutritivas e balanceadas durante o período em que estão na
creche.
Saúde
- Promover a modernização institucional da Secretaria Municipal de
Saúde de Curitiba, com o objetivo de melhorar a capacidade
organizativa no cumprimento das funções de gestor do Sistema Único
de Saúde (SUS) e valorizar permanentemente os profissionais e
funcionários da saúde municipal, com progressão por mérito, baseado
na ciência, produtividade e formação. Aumentar a capacidade de
atendimento nos postos de saúde para reduzir o tempo de espera e
melhorar a qualidade do serviço, além de investir na aquisição e revisão
periódica de equipamentos médicos de última geração para
diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes.
- Aumentar número de postos de saúde nos bairros e construir novos
hospitais.
- Será implementado o conceito de saúde única, o qual é necessário
principalmente para uma gestão moderna que pense em todos os
residentes do domicílio, humano ou não, evitando assim contaminação
entre os indivíduos.
- Garantir a oferta de medicamentos, insumos de uso ambulatorial e o
redimensionamento dos quadros de profissionais de saúde.
- Eliminar a terceirização da saúde e revisar todos os contratos de
serviços e insumos.
- Instrumentalizar a rede municipal para a gestão de riscos e o
enfrentamento de surtos e epidemias sazonais, incentivando a
vacinação de crianças e adultos para prevenir doenças.
- Fortalecer o conceito de médico da família, garantindo o histórico e
atendimento personalizado da população.
- Criar um cadastro único de profissionais da saúde para serem
contratados em emergências epidemiológicas.
- Treinamento Contínuo: Oferecer programas de formação e
atualização contínua para profissionais de saúde, garantindo que
estejam sempre atualizados com as melhores práticas e tecnologias.
- Saúde Preventiva: Desenvolver campanhas de prevenção e educação
em saúde para a população, abordando temas como vacinação,
higiene, nutrição e atividade física.
- Saúde Mental: Expandir os serviços de saúde mental, garantindo
acesso a psicólogos, psiquiatras e outros profissionais especializados.
- Nutrição e Alimentação: Garantir que as unidades de saúde ofereçam
orientações nutricionais e programas de alimentação saudável para
pacientes e comunidade.
- Integração dos Sistemas de Saúde: Integrar os sistemas de
informação de saúde privado e público para permitir o
compartilhamento de dados entre diferentes unidades e profissionais,
melhorando a coordenação do cuidado, inclusive no registro de
vacinação da carteirinha.
Segurança e Ordem Pública
- Valorizar permanentemente os profissionais e funcionários da Guarda
Municipal.
- Revisar o plano de cargos e salários da Guarda Municipal,
reorganizando-a e adequando as condições de trabalho. Ampliar o
efetivo através de novos concursos públicos e criar programas de
treinamento contínuo para os guardas, assegurando que estejam
sempre atualizados e preparados para desempenhar suas funções com
eficácia e segurança.
- Integrar guarda municipal, polícia civil e polícia militar no combate à
criminalidade.
- Equipar os guardas com tecnologia de ponta, incluindo câmeras
corporais em todo batalhão de rua, em vez de parcialmente como é
hoje.
- Implementar guardas comunitários conhecidos no bairro para
promover maior interação e confiança entre os moradores. Essa
iniciativa inclui a realização de reuniões regulares entre os guardas e a
comunidade para discutir questões de segurança e bem-estar.
- Reforçar e melhorar o monitoramento eletrônico por câmeras em
pontos e zonas estratégicas do município, melhorar a iluminação
pública e aumentar a equipe.
- Integrar sistemas de vigilância em toda a cidade para monitorar áreas
de risco em tempo real, criando um mapa do crime alimentado por
inteligência artificial e um grande banco de dados.

Assistência Social
- Expandir as unidades do restaurante popular nas regiões e do mercado
popular.
- Reforçar a capacidade institucional da Fundação de Assistência
Social (FAS) através da revisão da estrutura atual, valorização do
quadro de profissionais, ajuste do plano de cargos e salários,
descentralização de responsabilidades, melhoria das condições de
trabalho e implementação de programas de treinamento e qualificação
profissional.
- Capacitar os servidores da FAS para atuarem de forma mais
consistente e eficaz, com atenção especial aos moradores de rua,
cidadãos com necessidades especiais e populações marginalizadas.
Assim como já fizemos na organização das associações dos meninos e
meninas de rua.
- Desenvolver programas abrangentes e eficazes que promovam a
inclusão dos moradores de rua no mercado de trabalho. Estes
programas devem oferecer treinamento profissional, suporte
psicológico, orientação de carreira e oportunidades de emprego para
assegurar que estas pessoas possam se reintegrar plenamente na
sociedade e alcançar uma vida mais estável e digna.
- Aprimorar e expandir os serviços de atendimento voltados para jovens
que se encontram sob medidas socioeducativas, garantindo que eles
recebam suporte adequado em suas necessidades educacionais,
psicológicas e sociais. Além disso, investir em programas de
reintegração social e capacitação profissional para oferecer a esses
jovens oportunidades concretas de um futuro melhor.
Tecnologia, inovação e Inteligência artificial
- Desenvolver uma estratégia municipal de inteligência artificial (IA) que
inclua diretrizes para a implementação e uso ético da IA em serviços
públicos.
- Implementar soluções de IA para otimizar o atendimento ao cidadão,
como chatbots inteligentes para responder a perguntas frequentes e
sistemas de triagem automatizada.
- Utilizar IA para melhorar a eficiência dos serviços de saúde pública,
como diagnósticos assistidos por IA e análise preditiva de surtos de
doenças.
- Empregar IA para otimizar o trânsito e a mobilidade urbana, com
sistemas de gerenciamento de tráfego em tempo real e previsão de
congestionamentos.
- Utilizar IA para gestão de resíduos sólidos, melhorando a logística de
coleta e promovendo a reciclagem.
- Desenvolver plataformas de IA para análise de dados urbanos,
auxiliando no planejamento urbano e na tomada de decisões
estratégicas.
- Promover a capacitação e treinamento de servidores públicos no uso
de tecnologias de IA.
- Estimular parcerias público-privadas para desenvolver e implementar
soluções inovadoras de IA no município.
- Utilizar cruzamento de dados com inteligência artificial para identificar
e combater padrões criminais.
- Promover o desenvolvimento de softwares de código aberto utilizando
inteligência artificial, incentivando a criação de soluções inovadoras e
acessíveis, e facilitando a colaboração entre desenvolvedores,
pesquisadores e a comunidade em geral.
- Implementar a digitalização de serviços públicos para melhorar a
eficiência e o acesso aos serviços pela população.
- Investir em infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
(TIC) para garantir acesso à internet de alta velocidade e serviços
digitais em toda a cidade.
- Desenvolver um marco regulatório que acompanhe o avanço
tecnológico e promova um ambiente favorável à inovação,
principalmente no que se refere à inteligência artificial.
Inclusão e Proteção para Mulheres
- Expandir e aprimorar os serviços de saúde voltados às necessidades
específicas das mulheres, dando ênfase a cuidados obstétricos,
planejamento familiar, prevenção e tratamento de HIV/Aids, doenças
crônicas não transmissíveis e câncer ginecológico, assegurando
atendimento integral e de qualidade.
- Garantir um atendimento de qualidade, seguro e humanizado para
mulheres, desde a gravidez até os primeiros dois anos de vida da
criança, promovendo um ambiente de cuidado e suporte contínuo.
- Implementar e fortalecer programas e ações de combate à violência
contra mulheres (física, sexual, doméstica e psicológica) em
colaboração com governos e organizações da sociedade civil,
garantindo uma rede de apoio eficaz e acessível.
- Promover a equidade na inclusão das mulheres no mercado de
trabalho através de programas de empreendedorismo, associativismo,
qualificação profissional, acesso ao crédito e microcrédito, além de
oferecer cursos profissionalizantes que facilitem a capacitação e
inserção das mulheres no mercado de trabalho.
- Implementar um programa de incentivo ao empreendedorismo
feminino, oferecendo capacitação gerencial e orientação financeira em
parceria com entidades e o governo federal, com foco especial em
linhas de crédito acessíveis e vantajosas.
- Fortalecer o Conselho Municipal da Mulher como um fórum
representativo, fiscalizador e proponente de programas e políticas
voltadas para as mulheres, assegurando sua participação ativa e
decisiva nas deliberações.
- Assegurar a realização de conferências municipais de políticas para
mulheres e a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres,
alinhado ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres, garantindo uma
abordagem integrada e coerente.
Igualdade Racial
- Educação Inclusiva: Desenvolver ações que reduzam a evasão
escolar, a defasagem idade-série e combatam o analfabetismo na
educação municipal em todos os níveis e modalidades. Fortalecer a
formação de professores e profissionais da educação nas áreas
relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e
indígena, promovendo uma educação inclusiva.
- Combate à Discriminação no Mercado de Trabalho: Implementar
programas e campanhas robustas contra o racismo em instituições
públicas e privadas. Incorporar a dimensão étnico-racial nas políticas
públicas municipais de qualificação profissional, trabalho e emprego
para combater a discriminação e desigualdade no mercado de trabalho
de forma eficaz.
- Valorização da Diversidade Cultural: Valorizar e preservar a
diversidade cultural, promovendo a inserção social da população
afrodescendente. Apoiar e incentivar manifestações culturais e
religiosas de matriz africana, além de desenvolver um calendário de
festas populares afro-brasileiras, fortalecendo a identidade e a cultura
dessas comunidades.
- Fortalecimento e Apoio a Espaços Democráticos: Fortalecer e apoiar
ativamente os espaços e organizações democráticas que promovem a
participação e o controle social voltados para a igualdade racial. Isso
inclui a realização de conferências, fóruns, debates e outras atividades
que ajudem a definir, implementar e monitorar políticas públicas contra
a discriminação, desigualdade e intolerância.
Infância e Juventude
- Apoiar o Conselho Tutelar no cumprimento de suas funções legais e
institucionais relacionadas à proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
e respeitar a eleição dos membros do Conselho Tutelar,
independentemente de suas orientações políticas.
- Melhorar e expandir programas de prevenção e atendimento a
crianças e adolescentes em situação de risco social ou com direitos
violados, através de serviços temporários de acolhimento institucional
e promoção da reestruturação dos laços familiares e sociais.
- Fortalecer programas de saúde integral para crianças e adolescentes
em todas as fases de suas vidas, com enfoque na prevenção de
doenças, redução da mortalidade, monitoramento do crescimento e
desenvolvimento, e promoção da saúde sexual e reprodutiva.
- Atualizar a Política Municipal da Juventude para definir diretrizes e
programas que assegurem direitos, desenvolvimento integral,
autonomia e emancipação para jovens entre 16 e 29 anos, além de
fortalecer o Conselho Municipal de Juventude e outras organizações
juvenis, como grêmios, centros acadêmicos e movimentos.
- Ampliar e reforçar programas de qualificação profissional e geração de
empregos.
- Promover hábitos saudáveis entre os jovens incentivando a prática
esportiva e atividades de lazer nas escolas, além de promover torneios
esportivos, campeonatos interbairros de esportes, games e robótica e
uma alimentação saudável.
Segurança Alimentar e Nutricional
- Reestruturar e ampliar os programas de abastecimento e de
segurança alimentar, estimulando o consumo consciente.
- Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres e a implementação
de feiras orgânicas na cidade, mobilizando produtores, realizando
pesquisas de demandas e viabilizando espaços.
- Estimular o uso de produtos não industrializados na merenda escolar
e em outros programas de abastecimento, buscando os fornecedores
regionais.
- Formular e implementar atividades voltadas à educação para o
consumo consciente em todos os segmentos da sociedade, com apoio
das redes escolares pública e privada, em todos os níveis e das redes
sociais.
- Implantar cozinhas comunitárias nos bairros.
- Integrar no aplicativo da cidade informes para a população sobre os
pontos de comercialização da agricultura familiar.
- Incentivar a criação de observatório de segurança alimentar e
nutricional no Abastecimento, facilitando o acesso a informações
essenciais para o planejamento, discussão e acompanhamento de
políticas públicas ligadas à segurança alimentar e nutricional.
Idosos
- Assegurar o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade,
fortalecendo os serviços de proteção social básica e especial,
oferecendo acolhimento provisório quando necessário, e promovendo
a reestruturação dos laços familiares. Garantir o acesso universal e de
qualidade aos serviços de saúde, com ações de promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação, visando sua autonomia e prevenção do
isolamento social.
- Promover e fortalecer programas de educação e alfabetização para
idosos, incluindo sua inserção nas tecnologias da informação e
internet.
- Implementar ações para combater a discriminação contra idosos no
mercado de trabalho, tanto público quanto privado, inserindo-os em
programas municipais de geração de renda e desenvolvendo projetos
que aproveitem aposentados e inativos na formação das novas
gerações.
- Fortalecer programas de esporte, lazer e atividades que promovam a
integração social, hábitos saudáveis e a melhoria da qualidade de vida
dos idosos, estimulando sua participação na comunidade.
- Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Curitiba,
fortalecendo sua capacidade organizativa para cumprir suas
atribuições institucionais.
Cultura
- Fazer com que a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) promova o
desenvolvimento sociocultural e artístico da comunidade, subsidiado
pelas necessidades e expectativas de todos os segmentos da
sociedade curitibana.
- Fortalecer parcerias e/ou convênios com outras instituições para
promoção de programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva.
- Reverter o processo de privatização e terceirização da cultura,
apoiando o Fundo Municipal de Cultura e fortalecendo a Fundação
Cultural de Curitiba através de concurso público.
- Desenvolver um calendário fixo para pequenos e médios eventos,
promovendo uma cultura de participação na cidade e apoiando
produtores locais na execução de eventos e festivais.
- Implementar o programa de revitalização e modernização dos
espaços culturais, atualizando a infraestrutura técnica conforme
legislações de segurança e acessibilidade.
- Estudar a implementação de editais que fortaleçam a economia da
cultura e a sustentabilidade financeira dos produtores, alcançando sua
autonomia.
- Fortalecer o lançamento de editais por regionais e melhorar o sistema
de circulação dos produtos culturais da cidade no âmbito estadual,
nacional e internacional.
- Ampliar o diálogo com a comunidade cultural.
- Valorizar e rever o plano de carreira dos servidores públicos da FCC.
- Estimular a autonomia financeira das escolas de samba e liberar o livre
negócio do patrocínio do carnaval de Curitiba a partir de cotas das
escolas e critérios pré-definidos.
Esporte, lazer e turismo
- Desenvolver e gerenciar políticas públicas de esporte, lazer, atividade
física e protagonismo juvenil para a população curitibana, objetivando
aprimoramento técnico, qualidade de vida, inserção e promoção social.
- Restaurar e modernizar os equipamentos públicos existentes e criar
novos em áreas com carência de cobertura por serviços públicos
relacionados ao esporte, lazer e atividades físicas.
- Fortalecer e melhorar os programas e ações de capacitação e
aperfeiçoamento dos profissionais da área de educação física e do
quadro de treinadores do município.
- Fortalecer as representações desportivas municipais através da
promoção da parceria público-privada que permita o desenvolvimento
do esporte competitivo e o desempenho de nossos atletas em
campeonatos e torneios nas principais modalidades.
- Promover e consolidar o calendário esportivo anual do município em
parceria com organizações correlatas, promovendo a inclusão de
Curitiba na programação regional, estadual e nacional de eventos e
campeonatos esportivos.
- Implantar o projeto Fera Municipal, que incluirá diversas atividades
esportivas, educacionais e recreativas, promovendo a integ

, nos colocamos neste pleito porque a experiência vivida
por este grupo nos governos de LULA e REQUIÃO já demonstrou a viabilidade de
um governo sério na condução das coisas do Estado: ao mesmo tempo
comprometido com seu desenvolvimento e cuidadoso com sua população. Nossa
experiência será fundamental neste momento da história em que a própria
democracia encontra-se em risco. Colocamo-nos neste pleito, portanto, para orientar
a força e a capacidade da população paranaense na construção de uma sociedade
mais fraterna.
Dois campos se desenham claramente nesta eleição, que se configura
como uma das mais importantes da história brasileira. Nela, decidiremos se o Brasil
irá refazer o pacto democrático que resultou na Constituição de 1988 ou se abraçará
a via autoritária e neoliberal que, desde 2018, se consolidou como alternativa e
obstáculo à via democrática.
De um lado, está a democracia, que não se reduz à formalidade das
eleições periódicas, mas envolve um compromisso do Estado com a produção de
igualdade social e com o combate às formas de opressão e violência que perpassam
o campo social – um Estado, portanto, que não apenas é capaz de ouvir e atender
as demandas sociais, como também de desenhar e sustentar a sociedade como um
campo de interação solidária e criativa.

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Do outro lado, na contramão deste projeto, está aquele que reduz o
Estado a uma empresa, cuja eficiência se mede em função de sua capacidade de
gerar lucros aos seus investidores em troca de prestação de serviços a baixo custo,
e que reduz a sociedade a um conjunto de indivíduos cuja forma de vinculação – se
opressiva e desigual ou livre e solidária – pouco importa. Os resultados desse tipo
de gestão são evidentes: acirramento da violência e da miséria, sucateamento das
escolas e dos espaços de cultura, degradação do meio ambiente e das cidades,
precarização dos serviços de saúde e, no limite, o abandono de um projeto coletivo
de desenvolvimento.
Diante desse cenário, é urgente retomar o caminho da democracia, que
é também o da solidariedade e o do cuidado com o público.
Em vista disso, este documento expressa o compromisso da frente
política Federação Paraná da Esperança – PT, PCdoB e PV – com a reconstrução
do estado do Paraná, movida pelo amor aos paranaenses e pela indignação de ver
nosso estado sequestrado pelos interesses da elite econômica.
O projeto neoliberal que orientou as ações das últimas gestões no
Paraná não significou apenas a renúncia ao potencial do estado em promover
desenvolvimento com justiça social e equilíbrio ambiental. Significou, principalmente,
colocar o estado do Paraná a serviço da concentração de renda nas mãos de uma
minoria, através de uma estrutura tributária injusta, de isenções fiscais sem
transparência, de tarifas públicas preocupadas apenas com o interesse dos
acionistas das empresas, do endividamento do estado, da política de juros altos e da
redução criminosa das políticas sociais. Um “estado mínimo” que só é mínimo para a
população trabalhadora, mas muito ativo na defesa dos interesses dos ricos.
Queremos apresentar ao povo paranaense uma alternativa para
recolocar o Estado do Paraná no caminho do desenvolvimento justo, solidário,
sustentável e criativo. Queremos construir conjuntamente um projeto que agregue
todas as forças políticas e sociais comprometidas com a democracia e com um

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desenvolvimento solidário, que não abandone os paranaenses no caminho, mas que
consiga resgatar a esperança e a criatividade do nosso povo.
Para isso, precisamos superar o modelo que levou nossa população à
beira do desespero, com a volta da fome, do desemprego, da inflação, que está
destruindo o patrimônio público, entregando as empresas que foram centrais no
desenvolvimento do estado do Paraná para o enriquecimento de determinados
grupos, que desdenha do sofrimento do nosso povo, do endividamento e do
desalento das famílias, e que destrói nosso meio ambiente, favorecendo a ganância
dos grupos empresariais parceiros do poder.
Temos consciência de que esta tarefa não pode ser realizada apenas
pelo governo. É preciso reacender a esperança no coração dos(as) paranaenses e
fazê-los(as) acreditar que, juntos e juntas, é possível superar essa profunda crise
social, econômica e humanitária em que a política neoliberal e negacionista nos
colocou.
Se o Estado não pode realizar tudo sozinho, ele pode ser o principal
estimulador dos acordos e parcerias multissetoriais necessários para a reconstrução
do Paraná. O governo deve recuperar sua capacidade de ser o planejador e indutor
do processo de desenvolvimento através de projetos a serem construídos em
permanente diálogo com todos os setores da sociedade paranaense.
Fundamentalmente, queremos um estado que cresça sem esquecer-se
do seu povo, que coloque a grande população trabalhadora no orçamento e que
reorganize as políticas sociais para fazer acontecer no Paraná o acesso aos direitos
previstos em nossa Constituição, por meio de decisões políticas corajosas e
inovadoras, que venham a dar materialidade à justiça social.
Queremos demonstrar que se o Estado for colocado a serviço da
população e não contra ela, a responsabilidade administrativa e fiscal é plenamente
compatível com o bem-estar da maioria da população. Queremos, assim, manifestar
com firmeza nosso compromisso com a superação das graves desigualdades sociais
e regionais que ainda persistem em nosso estado, rompendo com o ciclo de

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concentração de renda e reprodução da pobreza e colocando o governo a serviço da
população mais vulnerável.
O governo do estado do Paraná deve ser indutor de um ambiente que
proporcione a ampliação dos espaços de cidadania, não apenas do ponto de vista
das oportunidades econômicas, mas do ponto de vista mais amplo, do
enfrentamento dos preconceitos, discriminações e estigmas gerados pelo ódio
provido pelas políticas atuais, da promoção de um ambiente fraterno e de
solidariedade em que os (as) paranaenses tenham oportunidades de crescimento
pessoal e cultural, além de econômico.
Roberto Requião sempre esteve comprometido com esse projeto e
volta a candidatar-se ao governo do estado do Paraná, neste momento agudo da
história brasileira, com o firme propósito de resgatá-lo.

INTRODUÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO
Este documento expressa o projeto político de uma frente. Neste
momento, ele não pretende ser completo, uma lista exaustiva de ações a serem
realizadas. Trata-se, mais propriamente, de princípios que norteiam nossa visão do
papel do governo na produção de um plano de desenvolvimento para o Paraná.
Nesse sentido, ele é um documento que será submetido à discussão durante a
campanha e deverá, necessariamente, ser modificado em razão desse diálogo com
a sociedade paranaense.
Ao final do processo eleitoral, o resultado dessa discussão deverá ser
encaminhado, de modo a integrar os instrumentos que compõem o nosso modelo
orçamentário e para compor o planejamento governamental do estado do Paraná.
Este documento está estruturado pelos princípios esboçados no manifesto,
articulados em três eixos de ação: “Cuidado com as pessoas e com as famílias”;
“Gestão de Governo eficiente e democrática”; e “Desenvolvimento Econômico e
Territorial” do Paraná.

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Ele é o resultado preliminar das discussões ocorridas com grupos de
especialistas e militantes ligados a diversas áreas da sociedade e filiados ou
simpatizantes dos partidos que integram a Federação Paraná da Esperança – PT,
PCdoB e PV. São contribuições de diferentes autorias, que expressam as
inquietações em diferentes áreas de atuação. Por ser um documento preliminar que
submetemos à discussão, estamos confiando na inteligência social e no processo
democrático para chegar à forma definitiva do programa. Queremos que a
elaboração coletiva do plano de governo seja um exercício do modelo democrático e
participativo de gestão que estamos propondo à sociedade paranaense. Nesse
sentido, todas as observações e discussões serão bem-vindas. Boa leitura.

I. O CUIDADO COM AS PESSOAS E AS FAMÍLIAS
EDUCAÇÃO
A educação é o pilar da democracia e o Estado tem a responsabilidade
de ofertá-la para todos e todas. A educação precisa ser organizada, planejada e
avaliada em toda a sua amplitude, da creche ao ensino superior e em todas as suas
abrangências. É nas instituições escolares que se produz e reproduz a sociedade.
Por isso, defendemos uma escola pública e inclusiva, laica, gratuita, de qualidade
socialmente referenciada e, portanto, democrática.
É por meio da educação que crianças, jovens, adultos e idosos têm a
possibilidade de aprender e conviver, desenvolver caminhos e projetos de
sociedade, gerar valores, cuidar de si e dos outros, dar e criar oportunidades,
promover a cidadania, preparar-se para o mundo do trabalho, transformar-se e
transformar a sociedade.
A escola deve ser inclusiva porque o direito à educação é de todos e
todas e de cada um(a). Ninguém pode ficar de fora, já que é por meio da educação
que se distribuem as capacidades e se criam oportunidades justas de

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aprimoramento ético, profissional e político. Sem o acesso universal ao sistema de
educação, não há justiça social.
Hoje, contudo, no estado do Paraná, impera a lógica empresarial
neoliberal na gestão da educação, pautada pelo cumprimento de metas e
resultados, produzindo um ambiente de competição, em que muitos são deixados
para trás, de modo oposto ao princípio de solidariedade, de cooperação e de
trabalho coletivo.
A autonomia dos docentes, gestores escolares e equipes pedagógicas
tem sido duramente restringida, pois investiu-se em tutorias pedagógicas, em que
conteúdos didáticos e modelos de gestão empresariais são preparados por
empresas privadas, que encontram nisso um negócio lucrativo.
Para piorar o cenário, mas de modo coerente com este projeto de
esvaziamento da vida nas escolas, algumas delas foram militarizadas, na aposta de
que a imposição e a aceitação irrefletida da autoridade e da disciplina pudessem
oferecer soluções para os problemas enfrentados na vida escolar. Se, por um lado, a
disciplina militar pode ser importante quando o objetivo é manter um exército de
prontidão para a defesa do país, por outro, em nada contribui – ao contrário, faz
obstáculo – para a formação para a cidadania, na medida em que esta requer o
estímulo à autonomia, à criatividade, à capacidade crítica e discursiva dos(as)
jovens cidadãos(ãs). Defendemos a escola cidadã e educadora, com o objetivo de
formação coletiva de e para todos os cidadãos e cidadãs, como forma de enfrentar
os problemas sociais.
Para resgatar a dignidade da educação, tão aviltada nos últimos
governos, é preciso começar por reconhecer o valor e a importância de seus
profissionais. Isso passa, antes de tudo, por oferecer-lhes contratos, salários e
condições dignas de trabalho.
Na defesa do direito universal à educação, é imprescindível reafirmar o
compromisso de garantir, por meio de políticas especialmente voltadas para este
fim, o acesso e a permanência na educação básica a todas as crianças,

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adolescentes, jovens, adultos(as) e idosos(as) que hoje estão fora da escola –
porque não acessaram, porque abandonaram ou foram excluídos pelo processo
escolar –, por meio dos seguintes programas:
 Continuidade e ampliação das ações de alfabetização de jovens,
adultos(as) e idosos(as), até que se alcance a superação do
analfabetismo no estado do Paraná;
 Apoio e articulação dos sistemas de ensino para a oferta de
creches, educação infantil e ensino fundamental para os anos iniciais;
 Retomada e organização dos anos finais do ensino fundamental,
com o devido atendimento de qualidade aos adolescentes e jovens
dessa etapa tão menosprezada e abandonada da educação básica;
 Expansão progressiva do ensino médio sob a responsabilidade
do estado, considerando a não dissociabilidade entre acesso,
permanência e qualidade, com a retomada das discussões e propostas
de organização do novo ensino médio;
 Garantia dos espaços físicos das escolas estaduais e municipais
para o atendimento das demandas da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), bem como da oferta de EJA para estudantes com deficiências
múltiplas, em todos os turnos, assim como garantir o ensino médio
noturno, com qualidade, adequado às necessidades e características
dos(as) estudantes trabalhadores(as);
 Expansão progressiva do ensino técnico-profissional, capaz de
assegurar aos nossos jovens uma formação profissional que lhes
possibilite a inserção no mercado de trabalho, tendo como eixos a
formação integral, a politecnia, a concepção do trabalho como princípio
educativo e a articulação entre esta modalidade de ensino e a
Educação Básica, por meio da diversificação da oferta dos cursos de

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Educação Profissional a partir de uma análise rigorosa de quais cursos
são demandados em cada região do estado.
 Ampliação da oferta de escolas públicas do Campo, com turmas
e turnos que atendam aos diferentes níveis, modalidades e contextos,
com atenção especial às escolas em territórios tradicionais – escolas
nas Ilhas, nos territórios faxinalenses, territórios quilombolas e terras
indígenas –, evitando-se a nuclearização, bem como a implementação
de programas voltados para a ampliação do acesso e permanência na
educação de grupos específicos, como LGBTQIA+ não
alfabetizados(as), estudantes hospitalizados(as), discriminados(as) e
minorias vulneráveis;
 Reconquista da atenção, dos investimentos e da qualidade que
distinguiram o sistema de ensino superior paranaense – que se
estende por, praticamente, todas as regiões do estado – e que, hoje,
encontra-se sucateado por meio de políticas de desmonte das
Instituições de Ensino Superior (IES). A expansão da oferta de vagas
públicas nas IESs e a elaboração de um conjunto de medidas que
possibilite o exercício da autonomia universitária, combinada com o
estabelecimento de recursos mínimos para infraestrutura física são
passos fundamentais para essa retomada;
 Garantia da oferta inclusiva para estudantes com deficiência,
conforme previsto no artigo 59, inciso III da LDB, assim como garantir
processos de recuperação educacional concomitante à educação
regular, para que aqueles que enfrentam dificuldades no processo
escolar possam ser acolhidos, e seus déficits de aprendizagem,
superados.
 Para a concretização de todos os desafios do amplo sistema de
ensino, aponta-se para a atenção aos programas de licenciatura e de

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formação de profissionais da educação, área carente de valorização e
de apoio.

Todas essas ofertas são urgentes e tornam-se uma política pública
prioritária quando se leva em conta as consequências da pandemia do Coronavírus,
que, dada a inoperância de grandes iniciativas de caráter nacional, aprofundou a
exclusão escolar e a defasagem de aprendizagem. Para enfrentar esse desafio,
propõe-se um grande movimento social de resgate das lutas educacionais pelo
acesso, permanência e qualidade do processo educacional com, inclusive, a criação
de programas para atender essas novas demandas que se comparam aos quadros
já superados há mais de 50 anos na história educacional do país e do estado do
Paraná..
Para a garantia da formulação democrática das políticas educacionais,
é preciso ampliar as formas de colaboração entre os diferentes sistemas de ensino a
partir de uma Lei do Sistema de Ensino Estadual, e reafirmar o compromisso com a
realização das conferências Municipais, Regionais e Estaduais de Educação,
conforme previsto nos Planos Nacional e Estadual de Educação, bem como o
compromisso de um amplo debate social para os próximos planos decenais de
educação.
Papel importante na implementação das políticas é o fortalecimento
dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) enquanto órgãos da administração da
Secretaria Estadual de Educação (SEED) que, em estruturas administrativas e
pedagógicas de qualidade, com quadros multiprofissionais, atuam como facilitadores
da comunicação, do acompanhamento e implantação das políticas educacionais,
formuladas num processo democrático de diálogo e participação.
A democratização da educação requer, ainda, que se definam os
recursos nela investidos através de um processo de debate com a comunidade e
orçamento participativo, garantindo a transparência das informações sobre os
valores aplicados, através de conselhos paritários. Concomitantemente, é importante

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garantir recursos públicos descentralizados, repassados diretamente às escolas,
para que sejam administrados segundo as demandas específicas. Igualmente, é
importante incentivar e garantir os instrumentos de exercício da democracia no
interior das escolas, como a eleição de diretores a cada 4 anos, o fortalecimento dos
grêmios estudantis, a realização de assembleias e conferências em vista da
construção de uma cultura escolar emancipatória e de ampla participação. A defesa
da criação e manutenção dos espaços coletivos, como Conselhos Escolares,
Associações de Pais, docentes e funcionários, que atuam de forma decisória nos
planos de gestão, planos institucionais, projetos político-pedagógicos, planos de
trabalho docente e demais atividades de currículo, de gestão, organização,
planejamento e avaliação.
Cabe ressaltar que o Estado precisa garantir um currículo básico
pautado pela ciência, cultura, trabalho e tecnologia, considerados como eixos da
formação da diversidade das dimensões da formação humana. Deve zelar também
pela presença das disciplinas humanísticas na organização curricular e de
conteúdos que incluam tradições e valores referentes à pluralidade étnica e cultural
da sociedade brasileira, e possibilitar a inserção de uso e produção de novas
tecnologias educacionais.
Não se pode descuidar do processo de formação dos(as) estudantes,
traduzidos em currículos que articulem o atendimento das áreas de educação,
saúde, assistência social, trabalho, esporte, arte, cultura, meio ambiente e lazer,
fazendo da escola um espaço vivo e plural. Dentre outras ações nesse sentido, é de
suma importância garantir programas de atuação nas escolas e comunidades, com o
apoio de formação inicial e continuada, para a promoção da saúde e dos direitos
sexuais e reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção das DST/AIDS,
alcoolismo, drogas, depressão e estresse, em sua interface com a diversidade
sexual, as questões de gênero, etnia e geracional. Propõe-se, ainda, o cuidado com
a saúde e o combate à fome, com a oferta de merenda escolar de qualidade, através
da aquisição dos alimentos da agricultura familiar a preço justo, transporte escolar,

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material didático e paradidático e programas complementares para a garantia de
uma educação para todos(as).
O passo adiante é a escola de educação integral com tempo ampliado,
proporcionando uma escola que ofereça seus espaços educativos, que esteja
presente nos espaços sociais, nas comunidades e nas cidades, demonstrando a
efervescência da vida estudantil e socializando o trabalho produzido pelos diferentes
profissionais que atuam no processo formativo dos(as) estudantes, além da
organização de eventos, festivais, feiras e projetos com a comunidade.
Sem desvincular a educação