PAULO FREIRE - PL - DEPUTADO FEDERAL

PAULO FREIRE é candidato(a) a Deputado Federal pelo PL em São Paulo (SP) nas Eleições 2026.

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PAULO FREIRE

PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 2233
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PL

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
14/02/1955
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.154.699,85 (2018)
R$ 1.352.213,70 (2022)
R$ 6.049.495,99 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.388.273,29
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
48
Projetos apresentados

Ranking dos Políticos

A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.

6,67
Nota
133º
da Câmara dos Deputados (de 462)
25º
do estado (SP, de 64)
89,14%
Fidelidade partidária
25,68%
Alinhamento ao governo
8
Proposições de autoria
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Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2026 (SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

PL | UF: SP

Votação Obtida: 99.388 votos (ELEITO POR QP)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PL | UF: SP

Votação Obtida: 161.675 votos (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PR | UF: SP

Votação Obtida: 109.461 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ¿ 477.999.999 COTAS R$ 4.779.999,99
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 533.000,00
2018 Apartamento R$ 533.000,00
2026 Apartamento APARTAMENTO EDIF. PORTO BELO ¿ CAMPINAS/SP R$ 350.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAMINHONETE HAVAL H6 GT 2024 R$ 321.000,00
2022 Terreno LOTE 10-QUADRA 1 R$ 300.000,00
2018 Terreno R$ 300.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 150.000,00
2018 Apartamento R$ 150.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VOLKSWAGEM NIVUS HGL TSI AD-2021/2022 R$ 121.890,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. FORD FUSION HYBRID 2018 R$ 110.000,00
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO ADEMICON R$ 100.901,60
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO ADEMICON R$ 84.121,56
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTO FIAT- FREEMONT- 2015/2015 R$ 79.354,98
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 79.354,98
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO ADEMICON R$ 72.760,58
2022 Consórcio não contemplado NV GOL 1.0-TRENDLINE R$ 54.150,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO KIA SORENTO R$ 48.000,00
2022 Consórcio não contemplado KWID ZEN R$ 46.990,00
2026 Caderneta de poupança POUPANÇA BANCO DO BRASIL R$ 46.884,88
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO ADEMICON R$ 33.095,36
2026 Caderneta de poupança POUPANÇA BRADESCO R$ 32.206,43
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO RENDA FIXA BRADESCO R$ 30.243,23
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTO FIAT PÁLIO-2009/2010 R$ 26.934,36
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 26.934,36
2026 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre VGBL ITAU R$ 17.699,05
2022 Consórcio não contemplado COTA 379 R$ 13.442,34
2018 Consórcio não contemplado R$ 13.351,44
2018 Consórcio não contemplado R$ 11.685,36
2022 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BANCO DO BRASIL R$ 6.735,72
2022 Outros fundos BANCO ITAÚ S/A R$ 6.577,58
2018 Outros fundos R$ 6.535,24
2026 Outros fundos FUNDO BRADESCO FI DI R$ 6.185,78
2026 Depósito bancário em conta corrente no País CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 5.846,51
2018 Terreno R$ 5.695,00
2018 Terreno R$ 5.695,00
2018 Terreno R$ 5.695,00
2018 Terreno R$ 5.695,00
2022 Caderneta de poupança BANCO BRADESCO R$ 5.060,86
2018 Outros fundos R$ 4.211,16
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIO ADEMICON R$ 3.668,39
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO ITAÚ R$ 3.456,39
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO FINANCEIRA BB RENDE FÁCIL R$ 3.231,28
2018 Outros fundos R$ 3.109,80
2022 Outras aplicações e Investimentos BANCO DO BRASIL R$ 2.813,60
2018 Outros fundos R$ 1.774,40
2026 Caderneta de poupança POUPANÇA ITAÚ R$ 1.626,97
2018 Outros fundos R$ 1.442,27
2022 Caderneta de poupança BANCO ITAÚ S/A R$ 1.132,47
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO BCO BRASIL CDB RENDE FÁCIL R$ 765,78
2018 Caderneta de poupança R$ 520,84
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO RDV/CDB ITAÚ R$ 492,67
2026 OUTROS BENS E DIREITOS INFORMADO POR CNPJ R$ 460,58
2022 Caderneta de poupança BANCO DO BRASIL R$ 337,14
2022 Caderneta de poupança BANCO DO BRASIL R$ 328,26
2026 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO INTER R$ 302,35
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO ITAÚ S/A R$ 10,00
2026 Depósito bancário em conta corrente no País CONTAS CORRENTES DIVERSAS R$ 3,00
2026 Apartamento APARTAMENTO EDIF. CENTRAL PARK ¿ CAMPINAS/SP R$ 0,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO BRADESCO R$ 0,00
2026 Apartamento APARTAMENTO EDIF. CARAVAGGIO ¿ CAMPINAS/SP R$ 0,00
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.154.699,85
Patrimônio total declarado (2022): R$ 1.352.213,70
Patrimônio total declarado (2026): R$ 6.049.495,99

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 5 R$ 69.750,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 8 R$ 36.588,10
Serviços postais 2026 2 R$ 2.684,90
Telefonia 2026 7 R$ 1.616,29
Combustíveis e lubrificantes. 2026 7 R$ 1.166,89
Divulgação da atividade parlamentar. 2025 16 R$ 219.920,00
Passagem aérea - sigepa 2025 157 R$ 107.037,71
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 13 R$ 84.000,00
Telefonia 2025 25 R$ 4.367,15
Combustíveis e lubrificantes. 2025 23 R$ 4.262,12
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 17 R$ 265.500,00
Passagem aérea - sigepa 2024 209 R$ 144.655,65
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 13 R$ 52.000,00
Combustíveis e lubrificantes. 2024 18 R$ 4.635,76
Telefonia 2024 23 R$ 3.716,33
Passagem aérea - rpa 2024 2 R$ 0,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 18 R$ 261.260,00
Passagem aérea - sigepa 2023 266 R$ 198.648,71
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 13 R$ 34.870,00
Combustíveis e lubrificantes. 2023 23 R$ 5.682,04
Telefonia 2023 24 R$ 3.981,50
Serviços postais 2023 2 R$ 131,03
Passagem aérea - sigepa 2022 194 R$ 207.941,29
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 10 R$ 132.840,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 8 R$ 53.205,00
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 6 R$ 31.500,00
Passagem aérea - rpa 2022 3 R$ 4.714,80
Telefonia 2022 24 R$ 3.899,37
Serviços postais 2022 13 R$ 508,70
Combustíveis e lubrificantes. 2022 1 R$ 160,02
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 14 R$ 176.225,30
Passagem aérea - sigepa 2021 118 R$ 132.161,79
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 8 R$ 68.000,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 10 R$ 66.400,00
Telefonia 2021 24 R$ 3.979,89
Serviços postais 2021 5 R$ 262,95
Total geral R$ 2.388.273,29
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Tam 944 R$ 790.445,15
Full Fly - Comunicacao E Marketing Ltda 61 R$ 709.629,00
Studio Ab Grafica E Editora Ltda 14 R$ 288.920,00
Thiago Oscalis Martins 40 R$ 184.500,00
Paulo André Dias De Paiva Trasportes Rodoviário Ei 18 R$ 119.605,00
Argel Artes Industria Grafica Ltda 5 R$ 109.050,00
Anexo 4 Assessoria, Consultoria, Marketing E Divulgação Ltda 9 R$ 76.500,00
Rosa & Santos Sociedade De Advogados 5 R$ 23.000,00
Ramal 147 R$ 22.463,21
Mt Artes Graficas E Editora Eireli 1 R$ 18.876,50

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 243.980,00 9,0%
Serviços advocatícios 2022 R$ 100.000,00 3,7%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 87.000,00 3,2%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 65.850,00 2,4%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 46.000,00 1,7%
Serviços contábeis 2022 R$ 45.000,00 1,7%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 26.401,00 1,0%
Despesas com transporte ou deslocamento 2022 R$ 13.836,00 0,5%
Materiais de expediente 2022 R$ 7.615,95 0,3%
Telefone 2022 R$ 6.500,00 0,2%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 3.680,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 83,50 0,0%
Despesas com pessoal 2018 R$ 1.158.826,60 42,5%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 416.731,00 15,3%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 178.000,00 6,5%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 110.000,00 4,0%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 102.580,00 3,8%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 R$ 36.000,00 1,3%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 30.000,00 1,1%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 25.000,00 0,9%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 10.095,00 0,4%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 6.774,53 0,2%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 1.585,81 0,1%
Materiais de expediente 2018 R$ 1.508,90 0,1%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 1.000,00 0,0%
Total geral R$ 2.724.048,29 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Mt Artes Gráficas E Editora Eireli Epp 19 R$ 519.311,00
Nidotti Paiva Locação De Veiculos E Com. De Peças Ltda Me 4 R$ 203.000,00
Argel Artes Industria Grafica Ltda 3 R$ 162.750,00
Vita Porto Sociedade De Advogados 2 R$ 160.000,00
Rwc Grafica E Editora Ltda Me 5 R$ 119.000,00
Full Fly Comunicação E Marketing Ltda 1 R$ 46.000,00
Sacs Assessoria Contábil E Auditoria Ltda 1 R$ 45.000,00
Aparecida Custodio Dos Santos 1 R$ 36.000,00
Design Visao Grafica E Editora Eirelli 1 R$ 27.750,00
Francisco Antonio Ventura Dos Santos 1 R$ 26.401,00

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2022 R$ 505.240,63 19,4%
Recursos de partido político 2018 R$ 2.091.765,71 80,5%
Recursos de pessoas físicas 2018 R$ 2.500,00 0,1%
Total geral R$ 2.599.506,34 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 4 R$ 2.580.000,00
Direção Estadual/distrital 6 R$ 17.006,34
Patricia Santos Oliveira Costa 1 R$ 2.500,00

O que significam as siglas

PDC
Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/9 PEC Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. Tramitando em Conjunto
2026/8 PEC Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. Tramitando em Conjunto
2025/5536 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas. Aguardando Designação de Relator(a)
2025/40 PEC Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/6253 PL Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. Aguardando Parecer
2025/21 PEC Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2025/34 PEC Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2025/35 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/5532 PL Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios. Tramitando em Conjunto
2025/12 PEC Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/48 PEC Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/51 PEC Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/24 PEC Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2024/29 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/4894 PL Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/141 PLP Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. Tramitando em Conjunto
2023/6 PEC Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. Tramitando em Conjunto
2023/631 PL Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar. Devolvida ao(à) Autor(a)
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/34 PEC Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/27 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2023/23 PEC Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/18 PEC Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/1374 PL Prevê o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente causado por condutor de veículo automotor ou de embarcações como barco, veleiro, lancha ou jet ski, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Arquivada
2022/1375 PL Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar. Tramitando em Conjunto
2022/17 PEC Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. Pronta para Pauta
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2021/15 PEC Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. NAO INFORMADO
2019/520 PDL Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. NAO INFORMADO
2019/3729 PL Estabelece redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência. NAO INFORMADO
2017/414 PLP Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NAO INFORMADO
2016/395 PDC Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." NAO INFORMADO
2015/1776 PL Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/30 PDC Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." NAO INFORMADO
2015/915 PL Define o crime de lesa-pátria NAO INFORMADO
2014/8220 PL Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". NAO INFORMADO
2014/7047 PL Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. NAO INFORMADO
2012/4492 PL Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP. NAO INFORMADO
2012/4491 PL Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. NAO INFORMADO
2012/4490 PL Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. NAO INFORMADO
2011/1549 PL Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria. NAO INFORMADO
2011/1546 PL Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". NAO INFORMADO
2011/2229 PL Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento". NAO INFORMADO
2011/2756 PL Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. NAO INFORMADO
2011/93 PRC Altera o Regimento nos termos que especifica. NAO INFORMADO
1966/39 PEC ALTERA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SUBSÍDIOS E AJUDA-DE-CUSTO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS CONGRESSISTAS. NAO INFORMADO
1963/11 PEC DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E AJUDAS DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA CORREÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, SEGUNDO COEFICIENTE QUE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA FIXAR, E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial