MAURICIO NEVES - PP - DEPUTADO FEDERAL
MAURICIO NEVES é candidato(a) a Deputado Federal pelo PP em São Paulo (SP) nas Eleições 2026.
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MANOEL MAURICIO SILVA NEVES
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 1111
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 05/11/1979
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.451.374,50
(2022)
R$ 6.746.386,75
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.632.936,30
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
65
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
6,64
Nota
136º
da Câmara dos Deputados (de 462)
26º
do estado (SP, de 64)
95,52%
Fidelidade partidária
70,45%
Alinhamento ao governo
9
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2026 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SP
Votação Obtida: 269.996 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SP
Votação Obtida: 129.731 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS | R$ 5.200.000,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO REALIZADO PARA JOAQUIM SILVA NEVES | R$ 2.100.000,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO DECORRENTE DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA NOEL PARTICIPAÇÕES E EVENTOS EIRELI | R$ 1.090.000,00 |
| 2026 | Crédito decorrente de empréstimo | ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - NOEL PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA | R$ 634.289,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO DECORRENTE DE EMPRESTIMO REALIZADO PARA NEUSA RODRIGUES SLVA NEVES | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DE APARTAMENTO RESIDENCIAL 84 | R$ 237.964,81 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 100% DAS QUOTAS DA NOEL PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 100% QUOTAS SOSCIAIS DO CAP. SOCIAL DA EMPRESA NOEL PARTICIPAÇÕES E EVENTOS EIRELI | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO HYUNDAI SANTA FÉ BLINDADO, PLACA FXQ 7057, 2015/2016 | R$ 191.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SANTA FE BLINDADO 2015/2016 | R$ 191.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | 50% DE SALA COMERCIAL | R$ 185.325,60 |
| 2022 | Apartamento | 50% APARTAMENTO ADQUIRIDO COM ENTR. E SALDO FIN. CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 184.665,20 |
| 2022 | Sala ou conjunto | 50% SALA COMERCIAL ADQUIRIDA C/ ENTR. E SALDO FINANC. JUNTO AO BANCO ITAÚ | R$ 119.852,30 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITOD DECORRENTE DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA JERONIMO 446 DISCOECA E EVENTOS LTDA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Outros depósitos à vista e numerário | DISPONIBILIDADE DO DECLARANTE NA OCASIÃO | R$ 35.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL 6471-8 | R$ 33.008,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 100% CAPITAL SOCIAL EMPRESA JERONIMO 446 DISCOTECA E EVENTOS LTDA | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 100% DAS QUOTAS DA JERONIMO 446 EVENTOS LTDA | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL 6469-6 | R$ 18.442,34 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DISPONIBILIDADE DO DECLARANTE NA OCASIÃO | R$ 12.500,00 |
| 2026 | Crédito decorrente de empréstimo | ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - JERONIMO 446 EVENTOS LTDA | R$ 2.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 100% DAS QUOTAS DA NOEL PARTICIPACOES LTDA | R$ 1.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 15% QUOTAS CAPITAL SOCIAL CONSTRUSUL CONSTRUTORA E INCORP. SPE LTDA | R$ 857,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 15% DAS QUOTAS DA CONSTRUSUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA | R$ 857,00 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 4.451.374,50 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 6.746.386,75 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 13 | R$ 151.710,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 40.740,00 |
| Telefonia 2026 | 7 | R$ 1.469,48 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 38 | R$ 309.688,29 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 113 | R$ 77.705,61 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 9 | R$ 61.110,00 |
| Telefonia 2025 | 26 | R$ 4.834,22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 32 | R$ 369.994,95 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 13 | R$ 80.212,97 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 117 | R$ 71.600,78 |
| Telefonia 2024 | 24 | R$ 3.721,57 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 1 | R$ 1.099,60 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 54 | R$ 301.454,71 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 161 | R$ 78.303,58 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 10 | R$ 64.633,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 52 | R$ 10.802,23 |
| Telefonia 2023 | 24 | R$ 3.065,36 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 789,95 |
| Total geral | R$ 1.632.936,30 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Epolitics S/s Ltda - Me | 31 | R$ 387.000,00 |
| Orn Midia Comunicação Eireli | 19 | R$ 270.000,00 |
| Darruj Locação De Veiculos | 38 | R$ 246.695,97 |
| Tam | 391 | R$ 227.609,97 |
| Cop Bem Grafica E Editora Ltda-epp | 3 | R$ 146.950,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 24 | R$ 140.537,95 |
| Wilson Soares De Oliveira | 15 | R$ 82.500,00 |
| Face- Grafica E Editora Ltda | 3 | R$ 67.360,00 |
| Bluegraf Editora Ltda | 1 | R$ 14.800,00 |
| Ramal | 81 | R$ 13.090,63 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.278.929,36 | 46,2% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 390.000,00 | 14,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 317.872,00 | 11,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 277.500,00 | 10,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 184.421,41 | 6,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 142.359,50 | 5,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 1,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 37.500,00 | 1,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 25.008,61 | 0,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 20.000,00 | 0,7% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 15.579,20 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 13.500,00 | 0,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 11.772,00 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.765.442,08 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Bimava Taxi Aereo Ltda | 1 | R$ 390.000,00 |
| Trust Print Gráfica E Editora Ltda | 4 | R$ 206.229,50 |
| Adyen Br Ltda | 5 | R$ 147.500,00 |
| D Local A Servico Do Facebook | 2 | R$ 120.000,00 |
| American Designers Identidade Visual Ltda | 3 | R$ 114.250,00 |
| Lift Publicidade | 1 | R$ 100.000,00 |
| Vinicius Sassi | 3 | R$ 95.820,00 |
| Bissoli Sociedade De Advogados | 1 | R$ 50.000,00 |
| Transrossi Logistica E Transportes Ltda Epp | 1 | R$ 39.171,41 |
| Taxco Locadora De Bens Ltda | 10 | R$ 37.500,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 2.500.000,00 | 89,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 289.100,00 | 10,4% |
| Rendimentos de aplicações financeiras 2022 | R$ 916,95 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.790.016,95 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 2.500.000,00 |
| Claudio Dahruj | 1 | R$ 250.000,00 |
| Pedro Henrique Gonçalves De Vilhena | 1 | R$ 10.000,00 |
| Camila Christiane Bocalao Candeias Neves | 1 | R$ 7.600,00 |
| Rafael Soriano Rodas | 1 | R$ 7.500,00 |
| Fernando Biscaro De Souza | 1 | R$ 7.000,00 |
| Augusto Machado Diniz Junior | 1 | R$ 7.000,00 |
| #nulo | 3 | R$ 916,95 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1955 | PL | Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/309 | PL | Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/4765 | PL | Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/1310 | PL | Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/572 | PL | Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/5091 | PL | Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente. | NAO INFORMADO |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2918 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/6330 | PL | Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Pronta para Pauta |
| 2025/1743 | PL | Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3308 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/520 | PL | Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. | Aguardando Parecer |
| 2025/1314 | PL | Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1319 | PL | Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/4653 | PL | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4527 | PL | Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4652 | PL | Altera a Lei nº 15.139/2025, de 23 de maio de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exporem, em cartazes ostensivamente fixados nas paredes das suas unidades de atendimento médico-hospitalar, o rol dos direitos do feto e das mães, pais e familiares em luto por perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/6306 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para crimes de subtração de bens praticados contra turistas em portos, aeroportos e municípios oficialmente classificados como turísticos. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/6310 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação quando o objeto for arma de fogo, acessório ou munição. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4689 | PL | Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/3381 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para estabelecer como causa de aumento de pena o dano de grande proporção econômica ou ambiental ou à saúde pública causado pela conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1979 | PL | Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/127 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/3540 | PL | Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/4030 | PL | Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/191 | PLP | Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/880 | PL | Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1493 | PL | Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/144 | PL | Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2024/2991 | PL | Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica. | Transformado em nova proposição |
| 2024/2 | PLP | Estabelece como critério de reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual – MEI, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1976 | PL | Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”. | Aguardando Parecer |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2105 | PL | Autoriza a criação da MEGA DA VIRADA DOS GAÚCHOS, na forma que especifica. | Aguardando Parecer |
| 2024/194 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para estabelecer regime de compensação tributária aplicada à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em caso de redução heterônoma de jornada de trabalho, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3519 | PL | Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/1505 | PL | Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 com o objetivo de adequar o delito de “Redução à condição análoga à de escravo” à Convenção nº 29, adotada na 14ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 28 de junho de 1930 | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1504 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conferir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista os direitos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2023/125 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1509 | PL | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar as prestadoras de serviço de telefonia e as empresas de rádio e televisão a transmitirem as informações de alerta e as orientações que especifica, com fins de defesa civil. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2777 | PL | Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional e o empreendedorismo, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/525 | PL | Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/30 | PRC | Cria o “Prêmio Brasil Melhor” e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1506 | PL | Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/20 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1507 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor. | Aguardando Parecer |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/398 | PL | Institui a Lei Antiganância no Brasil | Tramitando em Conjunto |
| 2023/519 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/2330 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para admitir a possibilidade de entes da federação requererem uso de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória na persecução penal, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/1964 | PL | Altera a Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, para nela incluir as ações terroristas que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2624 | PL | Concede isenção dos tributos federais incidentes sobre todos os componentes utilizados na linha de produção e montagem de veículos de transporte coletivo de estudantes encomendados por ente público e ou profissionais autônomos e cooperativas especializados em transporte escolar na forma que especifica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Suplente | 14/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Viação e Transportes | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Gov | Titular | 07/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
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Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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