JULIANA SANTOS - PODE - DEPUTADO FEDERAL

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4 PLANO DE METAS .................................................................................. 10
4.1 Governança / gestão local para sustentabilidade ............................... 10
4.2 Ação local para saúde/ consumo responsável e opção de estilo de
vida 13
4.3 Economia, dinâmica, criativa e sustentável/do local para o global .....14
4.4 Cultura para sustentabilidade ............................................................. 17
4.5 Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz ......................................... 19
4.6 Melhor mobilidade, menos tráfego / bens naturais comuns ............... 20
4.7 Educação para a Sustentabilidade ..................................................... 22
4.8 Planejamento e Desenho Urbano ...................................................... 24
Referências .................................................................................................... 27
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1 Apresentação
O PODEMOS, com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os
compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição, apresenta o Plano de
Governo, compreendido entre 2025 e 2028 para o Município de Santa Branca – SP.
Pensar novos caminhos para um desenvolvimento coletivo mais sustentável é um dos
principais desafios da atualidade, principalmente se considerarmos o protagonismo crescente
das cidades no cenário político e na formulação de políticas públicas frente ao modelo
administrativo governamental de descentralização, regionalização e universalidade.
As transformações ocorridas no país após a conquista da democracia por meio da
Constituição de 88 vem abrindo novos rumos para a construção de uma nação cada vez mais
livre e próspera. Entretanto ainda há muito que se conquistar e se construir para o
empoderamento dos direitos das minorias, para a construção de uma sociedade mais
igualitária onde as oportunidades são oferecidas para todos de forma equânime e o amor e o
respeito pela nação se dá a cada dia nas escadarias da diversidade.
Para tanto é necessário concretizar o processo de transformação das cidades a partir
de uma abordagem mais ampla e integrada, que seja capaz de equilibrar economia, meio
ambiente e qualidade de vida. Assim o PODEMOS vem apresentar seu Plano de Governo
Municipal calcado nos princípios de cooperação entre os diferentes atores que fazem parte
da sociedade de forma local, regional, nacional se expandindo além das fronteiras economias,
étnicas e culturais impressas nos princípios e eixos da Agenda 2030 proposta pela Assembleia
Geral da ONU em setembro de 2015, colocando o Brasil na vanguarda dos novos modelos
de sociedade, economia, modelos de produção, garantindo relações ambientais harmônicas
e equilibradas.
Para realização de novos rumos, baseados na inovação, o trabalho de todos
colaboradores desse grande Projeto se firma nas experiências passadas de nossas raízes
que mesmo dentro das mais ferozes dificuldades e desafios, tem feito desta nação um berço
de esperanças, do progresso e da certeza de dias melhores.



Juliana de Sousa Santos
Presidente do Diretório Municipal de Santa Branca
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2 Introdução

O conceito geral da palavra democracia tem origem no grego demokratía que
é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste
sistema político, o poder é exercido pelo povo por meio do sufrágio universal, ou seja,
de eleição ou voto.
Entretanto é preciso que se faça uma constante revisão ética e moral sobre o
entendimento de sufrágio universal. Dentro das mais deferentes formas de
democracia o conceito de universalidade pode se restringir a uma parcela diminuta da
sociedade, como ocorriam nos regimes democráticos que empregavam o sufrágio
masculino, ou seja, onde somente os homens tinham direito ao voto.
No Brasil mesmo com a promulgação da Constituição de 88, a democracia
emperra seus avanços nas disputas sociais quando o tema se refere a
representatividade de classes e interesses. Embora a Proclamação da República
tenha se justificado nos ideais de liberdade e crescimento da nação, somente uma
pequena parcela da população ganhou representatividade nas decisões políticas bem
como na construção dessas políticas. Contradizendo, portanto, o conceito de sufrágio
universal.
Estudos vem apontando que os programas governamentais desde então tem
sido elaborados a partir de demandas elitistas em detrimento das necessidades
sociais, que sequer são corretamente mensurados por indicadores seguros, que
apontam os maiores desafios e prioridades das diferentes classes da sociedade.
Negar o princípio da legalidade bem como da impessoalidade constitucional tem
gerado desgastes irreparáveis nas estruturas políticas, econômicas, culturais e sociais
do Brasil.
Assim como tentativa de mitigar tal problemática, o Diretório Municipal de Santa
Branca do PODEMOS, buscou alternativas que integrassem valores éticos e morais
baseados na universalidade bem como no uso de tecnologias inovadoras nos mais
diferentes setores como tecnológicos, administrativos, econômicos e comerciais,
encontrando ressonância com os trabalhos propostos pelas Nações Unidas e os mais
diversos atores sociais compilados na Agenda 2030.
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Segundo o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil (GTSC) a “Agenda 2030 é
um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade”. Buscando
fortalecer a paz universal com os princípios de liberdade, reconhecendo que a
erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza
extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento
sustentável.
Assim de acordo com a Organização da Nações Unidas (ONU), foram
estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Figura 1, incluindo 169
metas que devem ser alcançados com bases em indicadores locais, regionais,
nacionais e globais.

Quadro 1 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo 1 - Erradicação da Pobreza Objetivo 2 - Fome Zero e Agricultura
Sustentável
Objetivo 3 - Boa Saúde e Bem-Estar Objetivo 4 - Educação de Qualidade
Objetivo 5 - Igualdade de Gênero Objetivo 6 - Água Potável e Saneamento
Objetivo 7 - Energia Limpa e Acessível Objetivo 8 - Emprego Decente e
Crescimento Econômico
Objetivo 9 - Indústria, Inovação e
Infraestrutura
Objetivo 10 - Redução das
Desigualdades
Objetivo 11 - Cidades e Comunidades
Sustentáveis
Objetivo 12 - Consumo e Produção
Responsáveis
Objetivo 13 - Ação Contra a Mudança
Global do Clima
Objetivo 14 - Vida na Água
Objetivo 15 - Vida Terrestre Objetivo 16 - Paz, Justiça e Instituições
Eficazes
Objetivo 17 - Parcerias e Meios de
Implementação

Fonte: ONU (2020)


Considerando as singularidades do município de Santa Branca, o presente
Plano de Governo busca integrar esses metas e objetivos na elaboração, execução e
controle das políticas públicas municipais para o período de 2021 a 2024.
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Figura 1 17 Objetivos estabelecidos pela Agenda 2030

Fonte: Organização da Nações Unidas (2015)


Para muitos, trabalhar a Agenda 2030 pode parecer utopia, mas se o medo do
desconhecido sobrepujasse o espírito empreendedor, inovador e desbravador dos
nossos antepassados o Novo Mundo ainda estaria somente no imaginário de poucos.
Desta forma é preciso saber trilhar novos rumos, construir novos caminhos e
vislumbrar um novo horizonte.
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3 INDICADORES E EIXOS TEMÁTICOS

Na gestão pública, os indicadores cumprem um papel fundamental em diversas
etapas. Eles ajudam os tomadores de decisão a avaliar adequadamente a realidade,
a interpretar os desejos e necessidades da população e a implementar ações que
atendam às prioridades estabelecidas. Para construção do presente Plano de
Governo foram empregados os indicadores inspirados nos Compromissos de Aalborg,
um pacto político assinado em 2004 por autoridades de mais de 700 cidades para
fortalecer as agendas de desenvolvimento sustentável em nível local.
Os indicadores estão integrados a 12 eixos temáticos estabelecidos no
Programa Cidades Sustentáveis (PCS) agregando um conjunto de 260 indicadores
relacionados às diversas áreas da administração pública e consideram alguns
pressupostos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e a redução das
desigualdades nas cidades: a participação efetiva da comunidade local na tomada de
decisões, a economia urbana preservando os recursos naturais, a equidade social, o
correto ordenamento do território, a mobilidade urbana, o clima mundial e a
conservação da biodiversidade, entre outros aspectos relevantes.
Segundo o Instituto Ethos, parceiro do Programa Cidades Sustentáveis, depois
que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Agenda 2030 e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 2015, os eixos do PCS foram
correlacionados com os 17 ODS e 169 metas estabelecidas pela ONU. Embora de
natureza global e aplicáveis em qualquer parte do planeta, os ODS dialogam
diretamente com políticas e ações locais. Essa característica permitiu a associação
entre os objetivos e metas previstos na Agenda 2030 com os eixos e indicadores do
PCS.
A construção de referências para os indicadores de desempenho tem como
objetivo permitir que um determinado município situe a sua condição em relação ao
conjunto dos municípios do Brasil (WISSENBACH,2019). Esses indicadores foram
construídos com o emprego de métodos estatísticos referenciados na obra do autor,
sem qualquer alteração, sendo classificados de acordo com as premissas e
identificação de qual tipo de referência o gestor público local pode ter de acordo com
a natureza de cada indicador.
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A partir dessa premissa, os indicadores foram inicialmente separados em dois
tipos: (i) os indicadores qualitativos, que apontam para o conjunto de atributos da
gestão municipal e pedem respostas do tipo “sim ou não” ou do tipo “lista aberta / lista
fechada”; e (ii) os indicadores quantitativos, aqueles que se referem a uma medida
numérica, destinada a representar um dado fenômeno(WISSENBACH,2019).
Assim, os 260 indicadores do programa foram classificados em quatro
categorias, conforme descrito:indicadores de contexto; realidade dos Indicadores
desafiadores; indicadores de atributos de governança democrática e indicadores de
desempenho e bem-estar econômico, social e ambiental.
A construção de referências para os indicadores de desempenho tem como
objetivo permitir que um determinado município situe a sua condição em relação ao
conjunto dos municípios do Brasil. Nesse grupo é possível encontrar indicadores que
podem ser coletados a partir de procedimentos de coleta já realizados pelos governos.
Os indicadores desafiadores são aqui identificados como aqueles que são difíceis de
serem produzidos e que representam novas demandas de produção de informações
de qualidade. Apontam, portanto, para a necessidade dos governos municipais em
produzir dados mais específicos a fim de monitorar e avaliar suas políticas públicas,
bem como o seu esforço em produzir melhores resultados (WISSENBACH,2019).
Por isso, o modelo para as referências tem como premissa básica a
identificação de caminhos a partir dos quais os gestores municipais podem iniciar a
construção de suas variáveis (envolvendo coleta, processamento e análise crítica).O
emprego de indicadores orçamentários, requer uma reorganização das rotinas e
sistemas de registros que podem permitir o atendimento da demanda por novos
olhares para o gasto público refletindo a busca por outros modelos de
desenvolvimento.
A produção dessa informação, em geral, pode ser feita a partir de pequenos
ajustes nos sistemas de execução orçamentária, assim o período de formulação do
PPA ou do Programa de Metas são boas oportunidades para construir esses vínculos.
Uma base fundamental para a produção de indicadores no nível municipal passa pelo
conhecimento preciso sobre seu território portanto o levantamento de informação
geográfica como cadastros, cartografias e mapeamento é imprescindível, ferramentas
de geométrica como Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e
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Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)
entre outras. É possível ainda empregar dados censitários e pesquisa amostrais.
Alguns indicadores relevantes para serem produzidos pelas cidades
demandam a realização de análises, projeções e estimativas. Assim os indicadores
relacionados aos atributos de governança democrática e sustentável estão
relacionados a um conjunto de características desejáveis que os municípios devem
possuir em sua estrutura institucional, atribuindo transparência, planejamento e
participação social, implementando o fortalecimento da integridade e combate à
corrupção bem como no desenvolvimento de Políticas Públicas Específicas.
Os 260 indicadores estão então distribuídos em 12 eixos principais, sendo eles:
1) cultura para sustentabilidade; 2) do local para o global; 3) dinâmica criativa e
sustentável; educação para sustentabilidade; equidade, 4) justiça social e cultura de
paz; 5) gestão local para sustentabilidade; 6) governança; 7) melhor mobilidade menos
tráfego; 8) planejamento e desenho urbano; 9)ação local para saúde; 10) bens
naturais comuns; 11) consumo responsável e opção de estilo de vida; 12) economia
local.
Adequando os eixos acima ao município de Santa Branca, os eixos serão
inicialmente trabalhados de forma integrada em função das estruturas administrativas
atuais, que necessitam de implementação de novas tecnologias e equipes
especializadas. Sendo então: 1) governança e gestão local para sustentabilidade; 2)
ação local para saúde/ consumo responsável e opção de estilo de vida; 3) economia
local, dinâmica, criativa e sustentável/ do local para o global; 4) cultura para
sustentabilidade; 5) justiça social e cultura de paz; 6) melhor mobilidade, menos
tráfego e bens naturais comuns.
A estrutura do planejamento público ganha mobilidade para implantação de
novas tecnologias e saberes com a nova estrutura acima apresentada. Mesmo que as
pastas orçamentárias ainda estejam organizadas em secretarias rígidas com setores,
distintas dos que seguem as pastas ministeriais, é facilmente possível integrar
programas existentes as novas ações que podem ser implantadas dentro dos
programas e ações das peças orçamentárias municipais. Mantendo-se inicialmente a
forma administrativa com secretarias ou diretorias como: saúde, educação, promoção
social, meio ambiente, entre outras.
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4 PLANO DE METAS

O Plano de Metas é um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as
prefeituras a definir as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos
quatro anos de mandato. Apresentando os principais compromissos da administração
municipal com a oferta e melhoria de equipamentos e serviços oferecidos à população,
considerando como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a
inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito
ao meio ambiente (REDORAT,2019).
O Plano de Metas também promove a participação, a transparência e a ampla
corresponsabilização social em relação às políticas públicas definidas. Sua
elaboração pelo Poder Executivo municipal significa, antes de tudo, investir no
aperfeiçoamento da administração pública, na modernização democrática e na busca
pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Para a sua elaboração, é importante considerar o cruzamento de informações
e a análise conjunta das ferramentas de planejamento, como o Plano Diretor e o Plano
Plurianual (PPA), das leis municipais (de uso e ocupação, leis orçamentárias, etc.) e
dos planos setoriais existentes (Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Habitação,
Plano de Saúde, Plano de Mudanças Climáticas e Plano de Educação, entre
outros).Os compromissos previstos precisam contemplar todas as áreas de atuação
da administração municipal (saúde, educação, assistência social, obras etc.)
(REDORAT,2019).

4.1 Governança / gestão local para sustentabilidade

O objetivo dessa articulação é modificar, gradualmente, a concepção de Poder
Público para Serviço Público, a fim de que se estabeleça, cada vez mais, uma parceria
entre governo e sociedade. Para tanto o presente plano de Governo propõe as
seguintes ações, que deverão ser implantadas e implementadas durante o período de
2025 a 2028.
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Quadro 2- Plano de metas para período de 2025-2028 Santa Branca
Indicadores
ODS
Meta
municipal
Objetivos específicos

Mulheres
empregadas no
governo do
município
Seguir meta
nacional até
criação dos
indicadores
locais

Consolidar
desigualda
de
minorias

a
de

diminuição
gênero e

da das
Negros
empregados no
governo do
município
Seguir meta
nacional até
criação dos
indicadores
locais

Consolidar
desigualda
de
minorias

a
de

diminuição
gênero e

da das
Pessoas com
deficiência
empregadas no
governo do
município
Seguir meta
nacional até
criação dos
indicadores
locais

Consolidar
desigualda
de
minorias

a
de

diminuição
gênero e

da das
Conselhos
Municipais
100% Fortalecer os conselhos criados
Orçamento
executado
decidido de
forma
participativa


100%
Realizar as peças orçamentarias conforme
deliberação dos conselhos;
Criar nos órgãos públicos de ouvidorias
Espaços de
participação
deliberativos

100%
Criar local próprio com orçamento próprio
para cada conselho
Audiências
públicas na
cidade

100%
Fomentar o uso de tecnologias para
mecanismos de transparência em todas
instancias
Compras
Públicas
Sustentáveis e
Proporção do
orçamento para
as diferentes


100%
Estabelecer metas para a redução do
consumo de energia não renovável e para
aumentar o uso de energias renováveis;

Melhorar a qualidade da água,
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áreas da
administração
poupar água e usar a água de uma forma mais
eficiente;
Proteger, regenerar e aumentar a
biodiversidade, ampliar as áreas naturais
protegidas e os espaços verdes urbanos;

Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos
ecologicamente produtivos e promover a
agricultura e o reflorestamento sustentáveis;

Melhorar substantivamente a qualidade do ar,
segundo os padrões da Organização Mundial
da Saúde (OMS-ONU).

Fonte: Redorat (2019) adaptado pelo autor


O eixo temático referente a Gestão Local para a Sustentabilidade visa que os
municípios tenham instrumentos para buscar o crescimento econômico, em harmonia
com a preservação ambiental, de forma que os recursos naturais sejam utilizados de
maneira racional e renovável, ao mesmo tempo em que promova as necessárias
melhorias sociais (GPS, 2013). Em nível local, isso implica organizar uma gestão
sustentável do território – a qual passa organizar um conjunto de políticas, de critérios
de seleção de projetos, de sistemas de informação e de priorização de financiamentos.
Assim, a sustentabilidade promove traçar políticas de desenvolvimento em
todos as áreas da gestão pública. Assim quando se fala em gestão local, refere-se em
geral ao município, unidade básica de gestão no país. Mas o conceito também pode
se referir a um grupo de municípios que tenham problemas em comum (como os que
pertencem a uma mesma bacia hidrográfica, no