MARCELO CALERO - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5501
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 07/07/1982
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.348.348,50
(2018)
R$ 1.927.523,42
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 322.782,47
Gastos de mandato
3,6%
Presença em sessões
52
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: RJ
Votação Obtida: 47.394 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PPS | UF: RJ
Votação Obtida: 50.533 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 994.756,33 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | - | R$ 351.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | R$ 348.870,90 | |
| 2022 | Fundo de Curto Prazo | PIMCO INCOME IE | R$ 147.589,61 |
| 2022 | Fundo de Curto Prazo | JPG STRATEGY FIC DE FIM ACCESS | R$ 121.218,86 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | PETROBRAS | R$ 113.954,65 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO ORIGINAL | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2600 AÇÕES BBAS3 CUSTO MÉDIO 35,32 | R$ 91.832,00 |
| 2022 | Fundo de Curto Prazo | OCCAM RETORNO ABSOLUTO FIC FIM | R$ 91.509,09 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. | R$ 89.814,61 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO NO BRADESCO S.A | R$ 85.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | FIC DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRED. PRIV. LUS BRADESCO | R$ 80.000,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | APLICAÇÕES EM LETRAS DE CREDITO DO AGRONEGOCIO CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGOCIO | R$ 77.214,68 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | ARX INCOME FIA | R$ 62.586,30 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO | R$ 62.502,79 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 886 COTAS FUNDO BCFF | R$ 53.248,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BANCO BRADESCO | R$ 52.040,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇOES VALE, VALE | R$ 50.824,68 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1800 LWSA3 CUSTO MÉDIO 27,85 | R$ 50.130,00 |
| 2022 | Fundo de Investimento Imobiliário | LIG LETRA IMOBILIARIA GARANTIDA NO BRADESCO S.A. | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | MAGAZINE LUIZA | R$ 48.488,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO | R$ 46.990,34 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BTG PACTUAL CDB PLUS FI RF CP | R$ 32.540,43 |
| 2022 | Fundo de Curto Prazo | TRUXT LONG BIAS FIC FI ACCESS | R$ 28.700,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF LP HIGH | R$ 17.016,47 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BTG PACTUAL S.A | R$ 15.725,89 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 4.817,54 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 3.731,27 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 1.453,14 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 990 COTAS DE MCMT TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA | R$ 990,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 990,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NO BRADESCO | R$ 194,14 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BTG PACTUAL INVESTMAIS FI RENDA FIXA | R$ 142,20 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.348.348,50 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.927.523,42 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 1 | R$ 2.027,50 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 27 | R$ 859,26 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 10 | R$ 613,28 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 3 | R$ 519,34 |
| Telefonia 2025 | 3 | R$ 0,26 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 12.810,40 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 6.430,47 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 2 | R$ 3.746,35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 21 | R$ 3.261,77 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 15 | R$ 714,29 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 1 | R$ 227,00 |
| Telefonia 2024 | 1 | R$ 1,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 6 | R$ 11.296,77 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 3.515,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 2 | R$ 3.031,09 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 2 | R$ 1.808,37 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 10 | R$ 1.649,34 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 13 | R$ 770,31 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 8 | R$ 407,25 |
| Telefonia 2023 | 4 | R$ 266,89 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 48 | R$ 83.317,86 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 47 | R$ 51.388,97 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 12 | R$ 46.700,56 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 11 | R$ 31.352,88 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 133 | R$ 26.278,02 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 95 | R$ 7.331,40 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 17 | R$ 6.138,59 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 73 | R$ 4.140,60 |
| Telefonia 2022 | 20 | R$ 2.188,05 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 2 | R$ 294,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 5 | R$ 9.545,56 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 1 | R$ 138,00 |
| Telefonia 2021 | 6 | R$ 11,65 |
| Total geral | R$ 322.782,47 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 48 | R$ 51.221,87 |
| Niu Servicos Expressos Ltda. | 13 | R$ 50.215,56 |
| Bigburger Ltda. | 5 | R$ 40.929,06 |
| Ccc Empreendimentos E Participacoes Ltda | 4 | R$ 28.521,85 |
| Latam Airlines S.a | 3 | R$ 18.813,54 |
| Airfrance | 1 | R$ 12.810,40 |
| Gol Linhas Aereas S.a. | 8 | R$ 12.539,34 |
| Bigburger Ltda | 1 | R$ 8.007,60 |
| Light Servicos De Eletricidade S A | 8 | R$ 6.971,00 |
| Latam Airlines | 3 | R$ 6.649,62 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 879.886,21 | 23,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 387.567,01 | 10,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 345.989,00 | 9,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 210.727,29 | 5,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 172.651,66 | 4,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 132.620,00 | 3,6% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 88.169,02 | 2,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 76.780,00 | 2,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 70.000,00 | 1,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 53.000,00 | 1,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 49.228,00 | 1,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 27.484,16 | 0,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 25.000,00 | 0,7% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 4.370,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 4.110,29 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 1.722,80 | 0,0% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2022 | R$ 1.560,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.135,45 | 0,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 736,70 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 440.519,90 | 11,9% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 404.895,27 | 10,9% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 87.730,08 | 2,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 81.910,70 | 2,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 47.804,50 | 1,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 45.000,00 | 1,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 16.553,00 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 10.365,00 | 0,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 9.000,00 | 0,2% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 5.950,00 | 0,2% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 5.927,47 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 5.124,05 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 3.851,24 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 3.507,70 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 1.620,00 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 76,57 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.703.573,07 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Rga Servicos S/s Limitada Me | 88 | R$ 328.448,51 |
| 37 | R$ 237.500,00 | |
| Rede Fluzz Comunicacao E Marketing Ltda | 2 | R$ 160.000,00 |
| Editora Globo S/a | 6 | R$ 137.074,08 |
| Loc Haus Transportes E Serviços Ltda. | 10 | R$ 120.033,33 |
| Agencia Touch Ltda Epp | 2 | R$ 120.000,00 |
| Esdeva Industria Gráfica Ltda | 15 | R$ 114.400,00 |
| Google Brasil Internet Ltda | 8 | R$ 107.500,00 |
| Exact Industria E Serviços De Embalgens E Rótulos Ltda | 25 | R$ 107.487,00 |
| Associação Dos Condutores De Transporte Alternativo Coop Rio | 6 | R$ 87.024,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2024/1064 | PL | Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/2732 | PL | Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). | Aguardando Parecer |
| 2022/1368 | PL | Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o fornecimento de alimento impróprio a animais silvestres. | NAO INFORMADO |
| 2022/58 | PLP | Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à cultura custeadas por fundos criados para tal finalidade, conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/22 | PRC | Institui a Medalha “Milton Gonçalves” destinada a premiar personalidades que se destacam no trabalho em benefício da Cultura. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/966 | PL | Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2020/1132 | PL | Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de pagamentos referentes a obrigações financeiras e contagem de prazos por parte dos estudantes beneficiários e de instituições de ensino do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2483 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1133 | PL | Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4484 | PL | Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada. | NAO INFORMADO |
| 2020/211 | PDL | Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | NAO INFORMADO |
| 2020/4486 | PL | Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. | NAO INFORMADO |
| 2020/315 | PL | Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial. | NAO INFORMADO |
| 2020/3929 | PL | Altera os arts. 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial ou acordo descumprido e a inclusão dos honorários advocatícios entre os valores considerados para a penhora no processo do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2020/4480 | PL | Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2020/864 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/535 | PL | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/376 | PL | Inscreve o nome de Afonso Henriques de Lima Barreto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2020/2896 | PL | Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1131 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a itens de limpeza pessoal durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4482 | PL | Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição. | NAO INFORMADO |
| 2020/1485 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/779 | PL | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a suspensão do contrato de trabalho em caso de interrupção do funcionamento do estabelecimento determinada por ato do poder público em decorrência de situação de emergência em saúde pública ou de estado de calamidade pública, e altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de assistência financeira durante a suspensão do contrato e a prorrogação do benefício do seguro-desemprego por 90 (noventa) dias para quem já o estiver percebendo. | NAO INFORMADO |
| 2019/4013 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave. | NAO INFORMADO |
| 2019/5497 | PL | Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2019/4129 | PL | Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente. | NAO INFORMADO |
| 2019/687 | PDL | Susta a Portaria nº 2.323, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Cidadania, que nomeia Letícia Dornelles da Silva para exercer o cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. | NAO INFORMADO |
| 2019/5499 | PL | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4128 | PL | Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/5496 | PL | Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso. | NAO INFORMADO |
| 2019/3121 | PL | Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido. | NAO INFORMADO |
| 2019/4124 | PL | Altera o §1º do art. 302 e o §1º do art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/3443 | PL | Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. | NAO INFORMADO |
| 2019/688 | PDL | Susta a Portaria nº 506-E, de 22 de outubro de 2019, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que nomeia Edilasio Santana Barra Junior, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Agência. | NAO INFORMADO |
| 2019/5502 | PL | Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a sede e foro da Ancine. | NAO INFORMADO |
| 2019/5815 | PL | Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. | NAO INFORMADO |
| 2019/712 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019, do Presidente da República, que "transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo" | NAO INFORMADO |
| 2019/4084 | PL | Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/3362 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais. | NAO INFORMADO |
| 2019/4282 | PL | Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo. | NAO INFORMADO |
| 2019/4126 | PL | Altera os artigos 64 e 168, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/749 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, do Presidente da República, que "altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta". | NAO INFORMADO |
| 2019/4127 | PL | Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação. | NAO INFORMADO |
| 2019/1310 | PL | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2019/3363 | PL | Tipifica a importação, a exportação ou a transferência de bem cultural, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como cria causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural. | NAO INFORMADO |
| 2019/2056 | PL | Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2019/4125 | PL | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5498 | PL | Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). | NAO INFORMADO |
| 2017/7843 | PL | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 6 | 0 | 161 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RJ)
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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