TANIA DO AMOR - REDE - PREFEITO

desenvolver uma gestão
transformadora, realizando projetos que visem melhorias nas diversas áreas da
gestão pública. Assim sendo, apresentamos à população de Cajueiro da Praia, nossas
propostas de trabalho, pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão,
humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de vida. Um plano de governo eficaz
deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e
como ela afeta a vida das pessoas. O passo seguinte é discutir gargalos e urgências,
analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar
porquê elas são eficazes. As diretrizes do Plano de Governo, que apresento aos
eleitores de Cajueiro da Praia, buscam responder, de forma objetiva, todas essas
questões. Elas são resultado de estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores,
representantes de entidades e principalmente, com a população de Cajueiro da Praia.
No momento atual observa-se que um dos maiores anseios da comunidade
está voltado para o setor da Educação, Saúde e Infraestrutura. Nessa perspectiva, as
estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à
implantação de empreendimentos industriais no município, também passam a ser uma
prioridade, bem como investimentos em programas de capacitação e formação com o
intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes,
as metas e os projetos que a compõem. Vale ressaltar que não se trata de um projeto
pronto e acabado, ao longo do quadriênio, este deverá ser revisado e se necessário,
reestruturado para melhor atender aos anseios da população do município.



1. SAÚDE


Priorizar a abertura da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, visando
uma melhor qualidade nos atendimentos de urgência e emergência para a população
Cajueirense;
Implementar do plano de cargos e salários dos servidores da área da saúde, através
de reuniões com a classe, sempre dentro da realidade orçamentária municipal;
Dar transparência na utilização dos recursos públicos;
Criar serviço de atendimento móvel através de ambulâncias distribuídas pelas
regiões Cajueirenses, visando facilitar o deslocamento dos enfermos residentes nos
povoados;
Realização de cursos e treinamentos de toda equipe de profissionais da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS);
Construir novas UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE-UBS, nos povoados desassistidos;
Reformar e ampliar as UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE-UBS existentes;
Realizar manutenções preventivas e corretivas nas unidades de saúde, mantendo
as instalações físicas e os equipamentos em ótimo estado de funcionamento;
Implantar o CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICA, onde o objetivo será trazer
uma gama de especialidades médicas ofertando a população um serviço de boa
qualidade;
Implantar o CENTRO DE IMAGEM, onde serão ofertados os serviços de RX e
ultrassonografia etc.;
Realizar cirurgias eletivas via mutirões periódicos através de parcerias, com
entidades públicas e privadas para a realização de pequenas intervenções cirúrgicas
no nosso município;
Fortalecer a ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – (APS) e seus programas, pois, é
na atenção básica onde levaremos prevenção e promoção em saúde atingindo 100%
de cobertura em todo território Cajueirense;
Fortalecer o NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), através de
especialidades (fonoaudiólogo, fisioterapeuta etc.) que trabalharão de forma
multiprofissional em prol da saúde da população Cajueirense.
Criar o CENTRO DE FISIOTERAPIA, para atender de forma mais humana a
população;
Promover o fortalecimento da SAÚDE BUCAL da população cajueirense através de
oferta de melhores condições de trabalho aos profissionais, bem como na aquisição
de materiais de qualidade e tecnologia de primeira para a área odontológica,
implantando o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, através
de parcerias intermunicipais;
Fortalecer a assistência farmacêutica, por meio da estruturação da farmácia básica,
levando para a população, a cobertura e disponibilidade de medicamentos para todos
os cajueirenses;
Promover parceria para realização de exames de alta complexidade;
Promover e fortalecer a vigilância sanitária municipal, órgão este fundamental para
a promoção da saúde pública;
Incentivar a vigilância epidemiológica, órgão este, responsável por todas as
prevenções e combate as endemias;
Implantar programas voltados para os pacientes oncológicos e renais, para que
possamos levar uma melhor promoção de qualidade de vida a estes pacientes;
Informatizar as unidades básicas de saúde com a implementação do PRONTUÁRIO
ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC;
Adquirir veículos específicos para o transporte dos pacientes que necessitam de
atendimento seletivo, fortalecendo o TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD;
Aderir ao programa da Academia da Saúde do Ministério da Saúde, onde será
ministrado atividades de educação física por profissional capacitado.


2. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, GOVERNO E FINANÇAS

Elaborar PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO de todas as áreas da administração a
curto, médio e longo prazo;
Promover a modernização da gestão com área exclusiva para qualificação de
servidores;
Aperfeiçoar as ações de valorização do servidor público;
Garantir maior destaque para o papel da ouvidoria, como um instrumento de
feedback das demandas da população;
Implantar projeto de GESTÃO DE RESULTADOS através do sistema municipal
integrado de planejamento e avaliação de políticas públicas, com vistas ao
fortalecimento da capacidade institucional e administrativa do município;
Apoiar iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo, com a ampliação de
ações para o fomento dos produtos e serviços gerados pelo associativismo,
incentivando a sua comercialização nas feiras livres e mercados municipais;
Incentivar, no âmbito da administração pública municipal, a aquisição de produtos
e a contratação de serviços ofertados por grupos de economia solidária;
Promover o PONTO DO EMPREENDEDOR, valorizando o micro e pequeno
empresário;
Implementar o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CEAC;
Contribuir para a promoção da melhoria das condições de trabalho e renda dos
trabalhadores inseridos em experiências de economia solidária;
Ampliar a visibilidade dos empreendimentos econômicos solidários no município;
Criar programas de incentivos fiscais para direcionar investimentos e geração de
empregos;
Fomentar o empreendedorismo e promover a livre iniciativa;
Criar projetos de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, garantindo a
geração de trabalho, emprego e renda para a população dorense;
Humanizar o atendimento à população através do poder executivo;
Implantar o PROGRAMA GESTÃO ITINERANTE, com o objetivo de aproximar o
poder público a população;
Aperfeiçoar o fluxo de emissão de documentos necessários (licenças, alvarás,
dentre outros) para que os empreendedores possam ampliar seus investimentos na
cidade.


3. EDUCAÇÃO

Promover e valorizar o Magistério respeitando os direitos adquiridos pelos
profissionais da educação, através do estatuto e plano de cargos e carreira;
Criar projeto de lei para equiparação automática do piso do magistério anual
nacional ao piso salarial municipal;
Constituir equipe técnica pedagógica que atue, primordialmente, nas escolas junto
aos professores e coordenadores escolares;
Construir novas escolas em parceria com o governo estadual e federal;
Adquirir novos ônibus para melhorar o transporte escolar e melhorar o atendimento
aos estudantes da rede municipal de ensino;
Garantir de forma gratuita o transporte para os universitários e estudantes de cursos
técnicos que se deslocam para ouros centros ou polos universitários;
Construir creches para atender às famílias com essa necessidade;
Implantar e/ou ampliar os laboratórios de informática, laboratórios de ciências da
natureza e as bibliotecas das escolas municipais;
Instalar através de parcerias, biblioteca infantil e brinquedoteca nas creches;
Implantar nas escolas que ofertem do 6º aos 9º anos, laboratórios de ciências para
o fomento das atividades práticas;
Planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar na zona urbana e rural;
Fornecer uma merenda escolar de qualidade com garantias nutricionais,
complementando o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE;
Ampliar as salas de Atendimento a Educação Especial – AEE;
Criar mecanismos de compensação para os alunos da EJA, e seus familiares que
tiverem frequência assídua e desempenho desejável;
Implantar gradativamente a escola de tempo integral, atendendo ao Plano Nacional
de Educação, com ênfase nos conceitos de cidadania, democracia, sustentabilidade
e responsabilidade social, com o apoio do governo federal;
Alfabetizar pelo menos alunos na idade certa;
Ampliar e manter a disponibilidade de acesso à internet na escola, principalmente
na administração e bibliotecas;
Criar bandas escolares, composta exclusivamente por alunos da rede municipal de
ensino e com formação musical ofertada, como parte do currículo escolar;
Capacitar os gestores, professores, equipe pedagógica, merendeiras, serventes e
equipe administrativa da rede municipal através de jornadas pedagógicas, palestras e
formações continuadas;
Desenvolver atividades recreativas pedagógicas;
Implantar núcleo de atendimento psicológico para a disponibilização de psicólogos
educacionais e clínicos que atenda a comunidade escolar;
Elaborar projeto pedagógico e plano de ação anual, através do efetivo calendário
acadêmico de atividades, que atendam às necessidades reais da comunidade na qual
as creches e as escolas de ensinos fundamentais estão inseridas;
Fortalecer o conselho municipal a educação e criar o fórum permanente de
educação para promover o debate sobre ações na área que visem os índices
educacionais do município;
Criar atividades culturais, literárias e esportivas nas escolas da rede municipal de
ensino com ampla participação da comunidade, sobretudo os pais e responsáveis por
alunos, aproximando escola e comunidade;
Promover atividade de incentivo a leitura, como oficinas, concursos de redação,
saraus, recitais, debates, encontros entre estudantes e autores, dentre outros;
Incentivar a realização de atividades práticas nas escolas, como dias de campo,
visitas a instituições culturais e científicas, projetos de pesquisas e outros;
Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito, dentre
outras;
Utilizar salas de aulas e horários ociosos nas escolas municipais e em instituições
para ofertar oficinas culturais e cursos profissionalizantes;
Climatizar e modernizar a infraestrutura física das escolas da rede municipal de
ensino;
Criar lei dos estagiários da educação e das demais áreas;
Dar maior segurança aos envolvidos no processo ensino-aprendizagem através da
presença da Guarda Municipal nas escolas da rede;


4. INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENO SOCIAL.

Criar o Projeto MULHER EMPREENDEDORA, onde promoveremos a igualdade
entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação
herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente;
Promover a inclusão social por meio das políticas públicas voltadas a assistência
social;
Criar coordenação da mulher, para o atendimento especializado;
Atender às pessoas com deficiência física e/ou intelectual com o apoio às entidades
e em parceria com as secretarias da educação e da saúde do município e do Estado;
Dar autonomia aos conselhos da criança e do adolescente e do idoso;
Implantar política de assistência ao idoso, fomento do conselho municipal do idoso;
Ampliar a rede dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, para
atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade;
Implantar cursos profissionalizantes em parcerias com SENAC, SESI, SEBRAE,
dentre outras;
Ampliar a oferta de serviços, benefícios, programas e projetos que viabilizem o
empoderamento das famílias usuárias da política pública de assistência social;
Implantar o Programa SOU CIDADÃO, com acompanhamento jurídico para as
pessoas mais necessitadas;
Implantar PROJETO EM DIA COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, que prioriza o
atendimento da comunidade para conhecer e monitorar as demandas específicas;
Criar o projeto de apoio a arte popular, que gere renda nas áreas de corte e costura
bonecas de pano, crochê, pontos de cruz e outros.


5.ESPORTE E LAZER

Desenvolver projetos com crianças e adolescentes de nossa cidade com objetivo
oferecer esporte e lazer aliado à educação e disciplina;
Adquirir materiais esportivos e uniformes que proporcionam treinamentos eficazes
e de excelência;
Implantar academias ao ar livre em diversos pontos do município, sob a supervisão,
em horários agendados, de um profissional de educação física.
Retorno da realização de campeonatos futebolísticos juvenis, profissional e máster
em nosso município;
Implantar jogos estudantis municipais em nossa comunidade.





6.INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

Implantar o programa de habitação, onde construiremos casas populares para as
famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
Recuperar e manter as vias vicinais que ligam os povoados a sede municipal;
Urbanizar e melhorar os acessos da nossa cidade;
Abrir novas vias públicas;
Construir um estádio municipal;
Urbanizar as áreas praianas, aproveitando as belezas naturais que tem o nosso
município;
Construir e revitalizar todas as avenidas e praças da cidade e dos povoados;
Pavimentar ruas ainda não calçadas da sede e dos povoados;
Realizar a manutenção e a limpeza permanente das praças, ruas e jardins, em toda
a cidade e povoado;
Construir equipamentos esportivos nas áreas onde há maior concentração de
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
Garantir a infraestrutura necessária às atividades culturais comunitárias;
Ampliar a cobertura de drenagem e pavimentação nos diversos bairros de do nosso
município.
Reforçar as ações de manutenção das vias de trânsito da cidade, de modo a garantir
maior eficiência dos recapeamentos e das operações tapa‐buraco, organização do
fluxo de veículos, principalmente na alta temporada e feriados, onde o nosso
município recebe um grande número de turistas;
Aprimorar as ações de arborização das praças e áreas livres no município, com
destaque para a vegetação nativa;
Construir mercado público municipal e realizar feiras periódicas em todas as
comunidades, fomentando a economia local, principalmente a do setor da agricultura
familiar;
Revitalizar e ampliar os cemitérios públicos;
Construir cemitérios públicos nos povoados;
Implantar a rede de iluminação de LED;
Adquirir máquinas, tratores, retroescavadeira, patrol, para construção, reforma e
ampliação das estradas do município;
Implantar redutores de velocidade nas vias públicas, de maior relevância.


7. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

Implantar o PROGRAMA PLANTO E CRIO, com apoio total do município no preparo
da terra para o plantio;
Distribuir sementes e insumos para todos os agricultores do município;
Criar o programa COMPRO EM MEU MUNICÍPIO, dando prioridade ao que é
produzido em nossos campos agrícolas;
Ampliar e melhorar o sistema de abastecimento d´água, cobrando da empresa
responsável;
Implantar linha de crédito para os agricultores com a coparticipação e insumos do
município;
Apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de forma a gerar
alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do
Programa Bolsa Família;
Criar mecanismo para a compra institucional direta dos produtores da agricultura
familiar;
Criar mecanismos para a comercialização dos produtos da agricultura familiar;
Contratar equipe de assistência técnica para dar suporte aos agricultores familiares;
Revitalizar, ampliar e fortalecer a feira livre.


8. CULTURA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO

Criar calendário oficial de eventos culturais no município, divulgando o mesmo por
diversos meios para que os munícipes e também turistas possam prestigiar;
Criar o PRÊMIO CULTURAL, com premiação de artistas nas áreas de música,
dança, teatro, literatura e artes plásticas, com a realização de mostras para
participação da população na escolha dos premiados;
Dar maior divulgação aos roteiros turísticos de nosso município, estruturar novos
circuitos turísticos para a cidade focada no Turismo: Cultural, Religioso, Gastronômico
e Festas tradicionais;
Implantar a CAJUEIRENSE, com desfiles das escolas, e apresentação dos talentos
cajueirenses, focados com o que temos em nossa terra;
Criar o projeto NOSSO SÃO JOÃO (uma programação mensal em todos os bairros
e povoados do município);
Criar as festividades natalinas com o NATAL DE LUZ;
Implantar atividades recreativas alusivas a SEMANA DA CRIANÇA na sede e nos
povoados;
Incentivar e fortalecer os grupos folclóricos do município;
Implantar o conjunto de valores culturais do nosso Município, através do programa
MINHA TERRA TEM HISTÓRIA;
Realizar o concurso literário municipal envolvendo alunos das redes pública e
particular de ensino, com premiações aos 3 primeiros colocados nas categorias conto,
crônica, poesia e cordel;
Ocupar a biblioteca municipal com eventos centrados no livro (saraus, oficinas de
produção textual, rodas de leitura e bate papo com escritores);
Realizar o desfile cívico no dia 14/12 (emancipação política do município), com a
participação das escolas públicas municipais e estaduais;
Criar e implementar o BIRÔ DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, com exposição
permanente de fotografias dos potenciais turísticos e distribuição de panfletos
informativos sobre os mesmos, com guia de restaurantes, pousadas e mapa dos
principais pontos a serem visitados;
Criar e implementar o PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL, com elaboração de
calendário anual de eventos pelo Conselho Municipal de Cultura (composto por
representantes do poder público e da sociedade civil organizada);
Criar e implementar o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, com verbas
orçamentárias específicas para a área, em conformidade com a lei orgânica do
município;
Implementar o PROGRAMA PRAÇA DA CULTURA, com a ocupação de uma praça
por mês com exposição de artes plásticas, sarau, livros e música (dando preferência
aos músicos e artistas do município);
Apoiar e incentivar a produção de livro didático a ser adotado nas escolas da rede
municipal, com conteúdo de geografia, história e cultura cajueirense (temos
excelentes professores na própria rede que podem produzir esse material e o
município arcar com a impressão e distribuição nas escolas);
Garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação utilizados
pela prefeitura em suas campanhas oficiais;


9. SEGURANÇA

Reorientar a política de segurança pela in