DR. GIRVALDO - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

.........................................................................................................4 a 6
4. Saúde .............................................................................................................................6 a 9
5. Desenvolvimento Social e Cidadania ................................................................................9
5.1. Assistência Social..................................................................................................9 a 11
5.2. Direitos da Criança e do Adolescente..........................................................................11
5.3. Segurança Alimentar e Nutricional ............................................................................11
6. Juventude ..........................................................................................................................12
7. Cultura, Esporte e Lazer.....................................................................................................12
8. Turismo..............................................................................................................................13
9. Desenvolvimento Urbano e Habitação ..............................................................................13
10. Meio Ambiente e Saneamento Básico..............................................................................14
11. Mobilidade Urbana..........................................................................................................14
12. Intraestrutura....................................................................................................................15
13. Agricultura.......................................................................................................................15
14. Desenvolvimento Econômico..........................................................................................16
15. Considerações Finais.......................................................................................................16







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1. APRESENTAÇÃO

Apresento o PLANO DE GOVERNO “JUNTOS, COM HONESTIDADE, PELO
BEM DESTA CIDADE" para nossa honrosa população de Cajueiro da Praia, que escolheu
democraticamente e homologou, em Convenção, o nome da minha pessoa GIRVALDO
ALBUQUERQUE DA SILVA para candidato a prefeito de Cajueiro da Praia e de
DOMINGOS PASCOAL ALVES DE SOUZA enquanto candidato a vice-prefeito.
Expresso aos meus companheiros do Solidariedade, os meus agradecimentos pela
confiança em mim depositada e em meu companheiro de chapa. Seguirei no rumo certo com
o fito de alavancar a grandeza da minha querida Cajueiro da Praia, dignificando-a e elevando-
a aos degraus do desenvolvimento.
O objetivo central deste documento é divulgar minhas propostas em prol do exercício
da cidadania de todos os cajueirenses, sem qualquer tipo de discriminação ou segregação,
sob o lema "JUNTOS, COM HONESTIDADE, PELO BEM DESTA CIDADE" Pretendo
resgatar os trabalhos interrompidos em 2021 e ainda modernizarei a gestão pública
municipal, com novos investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social
e Cidadania Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, Turismo, Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Infraestrutura,
Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
O conteúdo deste Plano está fundamentado na Carta Magna de 1988, da qual se elevam
dois pilares: a cidadania e a dignidade humana. Uma complementa a outra e ambas
sinergicamente asseguram ao povo a garantia dos seus direitos individuais e sociais, cabendo
ao governo em suas diferentes esferas de poder, prover e assegurar aos cidadãos as condições
de viver dignamente.
Ao indivíduo, a Constituição Federal assegura o “exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
justiça como valores supremos de uma sociedade fraternal, pluralista e sem preconceito,
fundamentada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias”.
Cajueiro da Praia necessita retomar o processo de construção coletiva, através de
instrumentos que garantam a todos o acesso às políticas públicas de qualidade, com as ações,
programas e projetos a serem implementados.
Compete ao governo municipal garantir educação pública de base gratuita de
qualidade e o acesso às artes de forma a potencializar as aptidões de crianças, adolescentes,
jovens e de adultos que não tiveram a oportunidade de escolarização na idade regulamentar.
A Política de Saúde de Cajueiro da Praia atende a demanda local e ainda é acessada
por famílias vindas de outros municípios vizinhos, fato que impõe a continuidade da
discussão com o Estado, sobre a necessidade de ampliação de cofinanciamento para a
efetivação do legal e justo ressarcimento das despesas relativas a tais atendimentos.
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A implementação da Atenção Básica contínua, as melhorias nos sistemas de atenção
ambulatorial, o aprimoramento do sistema de urgência e emergência, a consolidação e
ampliação do acesso da população a rede de serviços especializados, hospitalar e de saúde
mental (existentes nos municípios de referência Parnaíba e Teresina) serão prioridades da
gestão municipal. Ademais trabalharei para aprimoramento dos sistemas de vigilância em
saúde e de articulações para garantia de acesso dos cajueirenses aos serviços de atenção
oncológica em Parnaíba e Teresina.
A prevenção e enfretamento ao crack, álcool e outras drogas serão trabalhados
continuamente durante minha Gestão, através das Secretarias do município.
A criança, o adolescente, o adulto, o idoso e a Pessoa com Deficiência – PcD, sem
distinção, receberão atenção prioritária da Política de Assistência Social que será
operacionalizada nos moldes da Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social -
LOAS, numa perspectiva de direito do cidadão e dever do Estado. O trabalho social com as
famílias em situação de vulnerabilidade social, permitirá formas de acesso do público-alvo
aos direitos sócioassistenciais, as demais políticas públicas sociais, à inclusão social e ao
exercício da cidadania.
O Meio Ambiente, o Saneamento Básico, o Turismo e a Cultura serão uma
preocupação permanente em minha Administração. Buscarei o desenvolvimento sustentável,
com respeito aos recursos naturais, ao homem e às suas manifestações culturais.
A cidade receberá atenção especial em Infraestrutura, Mobilidade Urbana,
Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e ainda no esporte e no lazer.
Em suma, pretendo implementar um modelo de Administração pautado em
programas, projetos e serviços estruturantes que proporcionem resultados altamente positivos
nas diversas áreas citados no presente Plano e que consequentemente resultarão na melhoria
da qualidade de vida da população de Cajueiro da Praia
Hoje, moldado pelos desafios de uma vida de superação, pela fé, pela minha formação
política e pelas experiências profissionais, depois do exercício comprometido de várias
funções públicas e da dedicação ao mandato de Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia,
submeto o presente Plano à comunidade cajueirense, firmando o compromisso de conduzir a
cidade para o desenvolvimento, com justiça e solidariedade.

Girvaldo Albuquerque da Silva
Candidato a Prefeito Municipal
Cajueiro da Praia – PI





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2. GESTÃO

 Aprimorar o sistema de formulação e gestão orçamentária, buscando ampliar a
participação da sociedade e garantir percentuais de execução orçamentária para
projetos originados de propostas populares, aprovadas no processo de construção
coletiva do orçamento público;
 Criar o Conselho Municipal de Gestão Pública, órgão consultivo sobre os interesses
correntes e estratégicos da cidade;
 Promover a continua articulação com os Movimentos Religiosos e entidades da
Sociedade Civil Organizada;
 Fortalecer a Ouvidoria do Município, buscando aproximar o cidadão da gestão;
 Modernizar os processos de trabalho, implantando sistemas tecnológicos capazes de
dinamizar o fluxo de informações e a melhoria continuada da qualidade dos serviços
públicos;
 Promover a construção coletiva do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
públicos, para todas as categorias de trabalhadores do quadro funcional da Prefeitura;
 Fortalecer a Secretaria de Articulação, enquanto órgão de integração entre as políticas
públicas, inclusive, para atuações conjuntas com instituições da sociedade civil
organizada, no desenvolvimento de ações estratégicas de prevenção e enfretamento
ao consumo de crack, álcool e outras drogas;
 Instituir a Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, visando o fomento da
atividade pesqueira no Município;
 Implementar o Programa ACESSO LIVRE para instalação e manutenção de pontos
gratuitos de internet em todas as praças públicas existentes em Cajueiro da Praia;
 Articular ações conjuntas, entre as secretarias municipais, para operacionalização de
políticas pela igualdade racial e respeito;
 Apoiar ações de fortalecimento do Instituto de Previdência do Município de Cajueiro
da Praia, para fins de garantir segurança ao servidor público (ativos e inativos) e
pensionistas;
 Ampliar e manter a frota de transportes das Secretarias da Prefeitura Municipal de
Cajueiro da Praia, visando oportunizar melhores condições de trabalho aos servidores
e consequentemente potencializando e qualificando os serviços prestados à
população.


3. EDUCAÇÃO

 Revitalizar e modernizar todas as escolas do município, com ampliação dos
laboratórios de informática;
 Interligar, por meio de rede de computadores, todas as escolas da rede pública
municipal;
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 Dar continuidade às ações de Saúde na Escola, em parceria com a Secretaria
Municipal da Saúde;
 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temas de
segurança, meio ambiente, trânsito, enfretamento às drogas e à violência sexual
contra crianças e adolescentes;
 Reduzir a distorção idade-série, universalizando o Programa de Reforço Escolar
com a contratação de estagiários dos cursos de licenciatura;
 Atualizar e adaptar o Plano Municipal de Educação (PME) em conformidade com
o Plano Nacional de Educação em vigor, tendo como propósito a universalização
do ensino de sua competência;
 Construir Creches em Barra Grande e Boa Vista;
 Apoiar a realização de projetos de pesquisa local, desenvolvidos por
Universidades, Empresas e Organizações da Sociedade Civil em parceria com as
Escolas da Rede Municipal de Ensino;
 Promover o aperfeiçoamento profissional continuado para os professores da
Rede Municipal de Ensino;
 Promover Programas de formação e habilitação específica para professores que
atuam na educação especial;
 Aprimorar as ações de acessibilidade em todas as escolas para fins de garantia
dos direitos das crianças e adolescentes que possuem necessidades educacionais
especiais;
 Implantar o Núcleo de Linguagens e Tecnologias Municipal (NLTM), destinado
a cursos de idiomas estrangeiros, BRAILLE e LIBRAS, de forma a promover a
inclusão de pessoas nos diversos ambientes de convivência;
 Criar um Portal de Transparência específico para alimentação de dados relativos
a prestação de contas das escolas municipais, em relação aos recursos do
Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para fins de acesso dos alunos,
famílias e comunidade interessada;
 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no processo de gestão escolar;
 Garantir fardamento escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino e das
creches municipais;
 Realizar as Conferências Municipais de Educação, garantindo sua
periodicidade
 Criar uma Banda de Música, tipo fanfarra nas escolas de ensino fundamental do
município;
 Garantir, em parceria com as instâncias competentes, transporte escolar de
qualidade para os alunos da rede municipal de ensino;
 Potencializar o Atendimento Educacional Especializado – AEE
 Assegurar aos alunos o direito ao consumo de merenda escolar diária, com
qualidade, sob acompanhamento de nutricionista;
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 Fortalecer as práticas educacionais, através de metodologias que assegurem a
evolução sustentável dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação – IDEB,
visando atingir as metas de educação estabelecidas para o município;

4. SAÚDE

 Beneficiar 100% as Unidade Básicas de Saúde com equipamentos e tecnologias
necessários para um atendimento de qualidade, de acordo com o padrão definido pelo
Ministério da Saúde através de recursos captados de Emenda Parlamentar ou do
QUALISUS Rede;
 Assegurar cobertura de 100% do Município pelos Agentes Comunitários de Saúde;
 Prover a Atenção Primária à Saúde de uma logística de transportes adequada à
mobilidade dos profissionais e dos insumos necessários ao atendimento da população
nas Estratégias de Saúde da Família (eSF);
 Implementar no Município o Programa Telessaúde para dar suporte às equipes de
profissionais na Atenção Primaria à Saúde;
 Instituir e assegurar a integração das Unidades Básicas de Saúde através de um IP
dedicado, possibilitando estruturar as informações da Atenção Primaria à Saúde
(APS) em nível municipal e ampliar a qualidade no atendimento à população;
 Implantar programa de Atenção Domiciliar (AD), objetivando oferecer no domicílio
do paciente, ações de promoção à saúde, reabilitação, prevenção e tratamento de
doenças, com garantia de cuidados integrado à rede de Atenção à Saúde;
 Promover ações de acolhimento em toda a Rede de Serviços da Atenção Primária à
Saúde (APS), objetivando atender às necessidades dos usuários e possibilitando
vínculos solidários;
 Implementar Academias da Saúde em pontos estratégicos do município para facilitar
o acesso da população de maior vulnerabilidade sócio sanitária a atividades físicas;
 Adequar à gestão municipal de saúde à portaria GM/MS N° 3.493 de 10 de abril de
2024, que estabelece uma nova regra para o cofinanciamento de ações e serviços
relativos a atenção Primária à Saúde (APS);
 Instituir espaço próprio para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
(CMS);
 Elaborar projeto de lei que garanta 100% do incentivo financeiro do componente
qualidade, aos profissionais da saúde (eSF, eSB e eMULT), conforme portaria
GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024. Os valores destinados aos profissionais das
equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), serão conforme classificações em:
ótima, bom, suficiente e regular, obtidos através da avaliação do Ministério da Saúde;
 Solicitar junto ao Ministério da Saúde uma Unidade Odontológica Móvel (UOM),
objetivando ampliar as ações de saúde bucal para a população com vulnerabilidade
social, residentes em áreas de difícil acesso na zona rural do município;
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 Estender as ações de combate ao vetor da Dengue no município através de políticas
de conscientização da população e estruturação dos setores de pessoas, logística e
tecnologia, envolvidos nesse processo;
 Ampliar o número de Agentes de Endemias para assegurar a implementação das ações
de busca por focos endêmicos, além de desenvolver as orientações para a população
quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas;
 Assegurar acesso a atenção integral à Saúde da Mulher, garantindo a realização de
procedimentos específicos como consultas especializadas em ginecologia, pré-natal
de alto risco, colposcopia, cirurgia de alta frequência e biopsia de colo uterino,
remoção de pólipos, dentre outros procedimentos que podem ser realizados em nível
ambulatorial, através da implementação do processo de regulação destes exames aos
municípios de referência (Parnaíba e Teresina) e consórcio intermunicipal;
 Implantar sistema de locomoção e acessibilidade com veículos adaptados para o
transporte de pessoas com limitações de saúde, como enfermidades crônicas e que
façam tratamentos continuados;
 Implantar, de acordo com a política nacional de transparência, um sistema de
informação através da rede municipal de computadores permitindo o
acompanhamento pelos cidadãos do cumprimento de metas e desenvolvimento das
políticas públicas de saúde;
 Implementar os Protocolos da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) no
município, buscando articulação com a Secretaria Municipal da Saúde do município
de Parnaíba e com o Ministério da Saúde;
 Consolidar e ampliar o Sistema da Central de Regulação, Controle e Avaliação de
Consultas e Exames especializados, garantindo o acesso das pessoas a consultas
especializadas, exames de laboratório, exames de imagem e leitos hospitalares nos
municípios de referência como Parnaíba e Teresina;
 Fortalecer o acolhimento 24horas, suprindo as necessidades de equipamentos e
insumos necessários para atender as urgências recebidas na Unidade de Saúde;
 Solicitar junto a Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde do município
de Parnaíba, a descentralização dos exames laboratoriais de análises clínicas, para
serem coletados nas Estratégias de Saúde da Família (eSF), localizadas na zona
urbana e rural do município;
 Construir e equipar uma Unidade Básica de Saúde na localidade Barrinha, localizada
na zona rural, aspirando facilitar o acesso da população à assistência médica,
odontológica, enfermagem, nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta e demais
profissionais da saúde;
 Solicitar junto ao Ministério da Saúde a implementação de uma equipe de Saúde da
Família (eSF) e uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) para a localidade Barrinha,
visando promover uma atenção integrada a saúde da população local;
 Implantar o Serviço Reabilitador Protético (prótese dentária), promovendo uma
assistência integral a saúde bucal;
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 Ampliar e reformar as Unidades Básicas de Saúde do município, conforme as
necessidades existentes e padrões definidos pelo Ministério da Saúde, objetivando
promover uma assistência de qualidade à população do município;
 Promover o processo de pactuações intermunicipais, já iniciado, e implantar
consorcio com municípios circunvizinhos do estado do Ceará para regular e organizar
a demanda, garantindo o atendimento dos usuários sem prejuízos para o município
prestador do serviço, no caso, Cajueiro da Praia;
 Implementar as ações do serviço Pré-hospitalar de Urgência da Base Descentralizado
do SAMU 192, com preservação e manutenção da ambulância e dos equipamentos,
abastecimento de insumos e materiais gráficos;
 Assegurar e ampliar os serviços de distribuição de medicamentos para os pacientes
residentes no município, através da Farmácia Básica;
 Fortalecer estratégicas para garantir Atenção Integral à Saúde da Criança, do
Adolescente, da Mulher, do Adulto, do idoso, das Pessoas com deficiência,
DST/AIDS e de Saúde Mental;
 Fortalecer o Controle Social para assegurar os direitos da cidadania e do bem comum,
legitimando o Conselho Municipal de Saúde como ambiente estratégico de gestão
participativa orientada para pactuação e estabelecimento de compromissos entre a
gestão pública, servidores e os usuários;
 Garantir a transparência dos serviços e das pactuações das instâncias de Controle
Social e continuar estimulando o Conselho Municipal de Saúde para que, com base
em Diagnósticos Situacionais de Saúde (pro