JOAO BECHARA - PSDB - PREFEITO

nova cultura organizacional e uma nova forma de gestão
pública na nossa cidade. Em que se trabalhe com tecnologia e se possa
acompanhar e medir resultados. Uma gestão pautada na transparência e na
inovação, na qual todos os setores de governo se comuniquem, interajam e olhem
na mesma direção.

Tenho sonhado com uma cidade que possa oferecer às pessoas mais segurança,
mais saúde, mais infraestrutura, mais mobilidade e mais inclusão. Que aproveite
melhor sua vocação turística e seu potencial rural e pesqueiro, que atraia
investimentos para gerar oportunidades e empregos e se insira no mundo digital.
Uma cidade a cada dia mais moderna, sustentável. Uma cidade mais humana.
Agora, eu quero dividir esse sonho com você, morador de Itapemirim. Vamos
juntos transformar nossos sonhos em realidade.

GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Uma prefeitura contextualizada as boas práticas na gestão pública, utilizando as
ferramentas adequadas, sendo eficiente, transparente, ágil, impessoal, com bom
atendimento presencial, aplicativos para atendimento virtual, em que o cidadão
tem o retorno de suas solicitações e o servidor é valorizado por meritocracia.

Propostas:
Instituir um programa de qualidade no atendimento ao cidadão;
Gestão pública por meio do uso da tecnologia, reduzindo a burocracia,
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melhorando a eficiência e ofertando diversos serviços online;
Escritório de gerenciamento de projetos alinhado com o programa de
governo e projetos factíveis;
Eficiência na captação de recursos;
Programa de controle de despesas com pessoal e custeio em tempo real;
Implementar a central de serviços;
Elaborar plano de capacitação e valorização dos servidores municipais;
Atualizar o cadastro imobiliário e mobiliário;
Portal da transparência com dados atualizados em tempo real e intuitivo para
busca de informações;
Desenvolver modelo eficiente e transparente para participação popular na
definição do orçamento público;
Implantar um núcleo de fiscalização das parcerias público privadas
(iluminação pública, saneamento e concessões);
Propor convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades acadêmicas;
Infraestrutura de TI interligando os prédios da prefeitura;
Melhorar a prestação do serviço da internet Wi-Fi, ampliando a cobertura com
sinal estável;
Estimular relações Público-privadas na área ambiental;
Criar um projeto incubadoras de empresas junto com as universidades para
estimular a criação e o desenvolvimento de empresas, principalmente de base
tecnológica;
Implantar o serviço de pesquisa de satisfação dos serviços públicos ofertados
para população.

SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança Pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada
cidadão, fazendo com que possa exercer seu direito de cidadania em segurança,
como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir. Valorizar e equipar a Guarda
Municipal, promover condições de desenvolver suas atribuições com excelência é
devolver ao cidadão a garantia de uma cidade mais segura.

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Propostas:
1. Revisar o plano de segurança municipal;
2. Manutenção e ampliação das câmeras de videomonitoramento:
a. Reconhecimento facial e cerco eletrônico inteligente;
b. Videomonitoramento ativo;
3. Aquisição de equipamentos para os agentes da guarda municipal;
4. Instituir um Setor de inteligência na guarda municipal;
5. Integração da guarda municipal com as demais forças de segurança pública;
6. Elaborar projeto para implantar centro de treinamento integrado da guarda
municipal;
7. Captar recursos específicos para a segurança pública;
8. Projeto Guarda Mirim nas escolas da rede pública;
9. Fortalecer a Patrulha escolar;
10. Reforçar segurança na área rural;
11. Implantar Módulos 24h da guarda municipal;
12. Monitoramento real do controle de tráfego;
13. Executar as ações do plano municipal de proteção e defesa civil;
14. Revitalizar e ampliar postos de guarda-vidas
15. Instalar posto fixo da guarda nos distritos rurais.

SAÚDE PÚBLICA
Itapemirim necessita de uma gestão de saúde pautada na universalidade,
equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da
vida. Os reflexos da pandemia do covid e agora o surto de dengue, expuseram a
necessidade de o serviço de saúde estar organizado para assumir sua função
central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver
problemas de saúde e/ou de minorar danos e sofrimentos. Em Itapemirim é
primordial reordenar os investimentos para aprimorar e ampliar a rede de
atendimento.

Itapemirim é a cidade do litoral sul do Estado com o menor número de Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) e para reverter esse quadro, propomos trazer uma
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perspectiva avançada para levar serviços multidisciplinares às comunidades por
meio das UBSs. Investir na Atenção Primária, ampliar o financiamento de custeio e
estimular o alcance de resultados, possibilitará elevar o nível da prestação de
serviço em saúde para os usuários de Itapemirim.

Propostas:
Implementar sistema de agendamento online para consultas;
Fortalecer e implantar odontologia nas unidades de saúde;
Implantar centro de atenção psicossocial - transtorno;
Planejar e executar, construção de novas unidades de saúde, levando em
consideração o crescimento populacional;
Ampliar e fortalecer o número de equipes de estratégia da família;
Aprimorar o licenciamento sanitário de acordo com a classificação do risco;
Fortalecer os centros municipal de especialidades;
Fortalecer e equipar a central de transporte sanitário/ambulância;
Estabelecer programas educacionais de medicina preventiva;
Implantar residência médica e residência multiprofissional na rede de saúde;
Melhorar a informatização da saúde;
Instituir unidades de estratégia de saúde da família;
Promover prevenção a saúde com política integrada de incentivo a prática de
atividade física;
Qualificar o acolhimento nas unidades de saúde;
Realizar o monitoramento de doenças transmissíveis ou não para o
planejamento e a execução de ações em saúde pública;
Informatizar e otimizar a distribuição de medicamentos na rede municipal.

EDUCAÇÃO, PRESENTE!
Um dos maiores desafios para os próximos anos é construir e consolidar uma
Educação Pública que garanta a aprendizagem, a permanência, a promoção e o
sucesso dos alunos que passarem pela rede de ensino de Itapemirim.
Estratégias para recuperação e reforço da aprendizagem pós-pandemia, melhoria
da infraestrutura física das unidades de ensino, expansão planejada de novas
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vagas, inovação tecnológica e valorização do magistério municipal estão entre as
prioridades que devem ser atendidas pela Administração Municipal.
A pandemia revelou o abismo existente entre as redes privadas e públicas e a
necessidade da mudança profunda da educação pública municipal realizando um
potente investimento em tecnologia e inovação educacional, beneficiando todas as
etapas e modalidades de ensino.
As propostas deste Plano de Governo para a Educação estão alinhadas com o
Plano Municipal de Educação e com os desafios futuros.

Propostas:
Planejar para superar o passivo educacional;
Estruturar e capacitar profissionais para a utilização de recursos
tecnológicos na educação;
Implantar o sistema integrado para gestão de políticas de saúde, assistência,
cultura e esporte na educação;
Reorganizar/planejar a intersetorialidade do programa saúde na escola;
Incentivar boas práticas de ensino e de gestão nas escolas municipais;
Investir na atenção à saúde emocional dos profissionais;
Alinhar o currículo municipal aos documentos normativos estadual e nacional;
Garantir continuidade e melhoria dos projetos e programas exitosos;
Fomentar programa de residência pedagógica para o aperfeiçoamento da
formação prática do magistério;
Desenvolver políticas efetivas de inclusão educacional;
Fortalecer e consolidar a cultura da gestão democrática na rede de ensino;
Fomentar o ensino híbrido;
Instituir fórum permanente de gestão dos investimentos na educação, com
representatividade escolhida pela base do magistério municipal;
Planejar os investimentos para construção de novas escolas;
Promover a acessibilidade nas escolas da rede municipal;
Capacitação permanente para os gestores escolares;
Planejar a construção de uma nova biblioteca pública municipal e propor a
criação biblioteca online da rede de ensino;
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Elaborar busca ativa para manutenção e expansão da oferta da educação de
jovens e adultos (EJA);
Oferecer formação para o trabalho no currículo da EJA;
Programa municipal de avaliação da aprendizagem;
Ampliar a oferta do tempo Integral nos bairros de maior vulnerabilidade social,
após consulta popular;
Desenvolver um aplicativo para uso do fórum municipal de educação,
visando ao monitoramento das metas e estratégias previstas no plano
municipal de educação.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social deve ser baseada na luta incansável pela redução da
pobreza, diminuição da desigualdade por meio de políticas efetivas de assistência,
inserção e reinserção social para as pessoas mais desprovidas e o fomento de
ações de ampliação da abrangência assistencial domiciliar.

Garantir a universalidade dos direitos à assistência com equidade e justiça social,
tratando todos os cidadãos com igualdade plena, a fim de garantir o pleno
exercício da cidadania e a melhora da qualidade de vida do povo canela verde.

Organizar, regular e nortear a execução da política municipal de assistência social,
nos impõe a responsabilidade prioritária de conter o avanço do número de famílias
em situação de vulnerabilidade em Itapemirim, além de realizar uma gestão na
perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUAS), em consonância com as
diretrizes legais da política nacional de assistência social.

Propostas:
Gestão territorial por área de abrangência das unidades de Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), identificando as situações de
vulnerabilidade social;
Aprimoramento da gestão do SUAS com a organização, padronização e
oferta de serviços da rede socioassistencial dentro das normativas vigentes;
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Intersetorialidade por meio de ações integradas das diferentes políticas
públicas e instâncias de controle social;
Publicização dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,
possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários;
Ampliar o acesso à oferta de benefícios assistenciais prestados aos públicos
prioritários de forma articulada aos serviços;
Implantar o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência,
idosas e suas famílias;
Ampliar/implantar a rede de acolhimento destinado às pessoas em situação de
rua;
Estimular os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para
criança e adolescente, adultos e idosos;
Implantar o programa de formação continuada para profissionais da rede
socioassistencial do município;
Implantar o Projeto SuperAÇÃO que objetiva prestar serviços de assistência
social para as comunidades de Itapemirim com integração em diversas áreas;
Garantir a articulação e execução qualificada com a rede não
governamental de assistência social;
Fortalecer a articulação da assistência com as outras políticas sociais da
administração, em especial as de saúde, educação, habitação, trabalho e
segurança;
Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como espaços de democratização e de gestão compartilhada;
Fortalecer a política para a pessoa com deficiência em conjunto com secretarias
afins;
Reordenar o fluxo de atendimento das políticas sociais com o sistema de
garantia de direitos;
Reintegrar pessoas desempregadas ao mercado de trabalho;
Elaborar o plano municipal de direitos humanos;
Realizar atividades de valorização dos direitos humanos e combate ao racismo;
Realizar ações de enfrentamento dos altos índices de homicídios e
feminicidios praticados contra a juventude, e a criminalização da juventude;
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Implantação do Conselho Municipal da Juventude;
Políticas Públicas para a Pessoa Idosa:
a. Criação de novos espaços de convivência;
b. Estimular a participação social na terceira idade;
c. Estabelecer estratégias para a promoção de saúde da pessoa idosa;
d. Inclusão digital para a pessoa idosa;
e. Promoção de atividades de esporte e lazer;
f. Promover o fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Políticas Públicas para as Mulheres:
• Implementar o centro de referência à mulher;
• Formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar programas e
projetos que visem à garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência
doméstica;
• Constituir redes de parceiros e serviços voltados para a atenção às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• Garantir atendimento especializado e multidisciplinar em saúde às mulheres
vítima de violência;
• Apoiar a implantação da patrulha Maria da Penha pela guarda municipal
com visitas espontâneas tranquilizadoras àquelas mulheres que possuem
medida protetiva em vigor;
• Promover o empoderamento feminino por meio de ações que garantam
acesso aos recursos financeiros, à propriedade da casa, ao acesso à
propriedade da terra;
• Criar redes de economia solidária redimensionando a atuação das mulheres
nos programas de geração de renda;
Intensificar a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua,
garantindo retorno assistido à convivência familiar.
Implantar parcerias com Igrejas e entidades organizadas visando garantir
eficiência nas politicas públicas



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DRENAGEM E SANEAMENTO
Tendo em vista que o tema drenagem tem um papel fundamental e central na
estratégia de desenvolvimento da cidade, apresentamos as propostas que seguem
para conseguir capacitar a cidade para a vida cotidiana dos cidadãos e preparar
para o futuro.

No Saneamento Básico, fiscalizar a concessão das obras do saneamento, sendo a
Prefeitura parceira em todo o processo, buscando sempre propostas para acelerar
o programa de universalização do saneamento básico.

Propostas:
Implantar setor de drenagem composta de equipe técnica qualificada;
Ampliar departamento para elaboração e execução de pequenos projetos,
principalmente na área da saúde e educação;
Implantar o plano diretor de drenagem urbana de Itapemirim;
Instituir o fundo para o programa de drenagem;
Implantar o centro de documentação e informação técnica para registrar,
codificar e armazenar toda documentação inerente ao saneamento;
Parcerias com governo estadual para realização de obras de desassoreamento
em áreas de influência do rio Itapemirim e nos canais urbanos;
Captar recursos para elaborar estudo e execução de projeto para infraestrutura
e obras de proteção das praias da Cidade;
Programa de monitoramento do nível dos canais, rios e da maré em tempo real;
Estabelecer relacionamento entre a prefeitura e os governos federal e
estadual nos projetos de drenagem e de saneamento;
Promover obras de macrodrenagem dos canais;
Implatação e Manutenção das estações de bombeamento e comportas;
Novas estações de bombeamento;
Jardins de chuva;
Núcleo do saneamento básico para gestão dos sistemas de água,
esgotamento sanitário, coleta e destinação dos resíduos sólidos e manejo das
águas pluviais;
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Diagnóstico das condições sanitárias das áreas urbana e rural em parceria com
órgãos afins;
Sistematizar informações referentes ao saneamento ambiental;
Elaborar o plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos.

PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Uma Cidade acessível, de fácil deslocamento, com oferta de diferentes meios de
transporte público, arborizada, com requalificação de espaços públicos e
loteamentos regularizados.

Propostas:
Implementar o Plano municipal de regularização fundiária;
Implementar a política de habitação:
a. Assistência técnica gratuita em projetos de habitação para famílias de
baixa renda;
Devolução da cidade ao cidadão, reorganizando os espaços públicos para
convivência, lazer, esportes e atividades culturais;
Reestruturação da pasta responsável pelo planejamento urbano com
implantação de um setor específico para gestão de documentos;
Elaborar o plano de mobilidade urbana;
Projeto Itapemirim limpa e feliz, para manter a cidade conservada e sustentável;
Ordenamento das calçadas e passeios com acessibilidade para pessoas idosas,
pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida;
Requalificação urbana dos centros de comércio (bairros e do Centro de
Itapemirim), bem como de Itaipava, Itaoca e Gamboa ;
Fortalecimento dos conselhos da cidade;
implantar o sistema de bicicletas compartilhadas;
Ampliar e implantar ciclovias, ciclofaixas e ciclorotas;
Manutenção e humanização de Píers público;
Mapear e investir em infraestrutura de pontos turísticos;
Atualizar e padronizar nomenclaturas e numerações dos logradouros públicos.

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MEIO AMBIENTE
Itapemirim precisa ser vista, percebida e repensada em seu conjunto, integrando
seus distritos e seus bairros, devolvendo uma cidade agradável, acolhedora aos
moradores e visitantes. Esta leitura orienta o compromisso com um modelo de
desenvolvimento social e econômico com bases sustentáveis, que só se viabiliza
em um ambiente saudável que garanta qualidade de vida para as pessoas –
saúde, segurança, educação, convivência social, cultura, esportes, lazer. Neste
novo olhar, percebe-se que a Itapemirim que sonhamos pode ser recuperada a
partir dos seus caminhos naturais.

Como forma de modernizar e fortalecer a gestão ambiental e a implementação da
política municipal de meio ambiente, indicamos que nosso objetivo será o de
promover a adoção de princípios e estratégias para a conservação, a proteção e a
recuperação do meio ambiente, o uso harmonioso dos recursos naturais com a
perspectiva do desenvolvimento sustentável na formulação de políticas públicas de
forma participativa e democrática.

Propostas:
Reestruturar secretaria de políticas públicas de meio ambiente;
Fomentar práticas e ações sustentáveis (reuso de água, energia limpa, coleta
seletiva de resíduos etc.);
Atuar de forma integrada com a pasta responsável pelas políticas públicas de
desenvolvimento urbano;
Estruturar e capacitar o conselho de meio ambiente e os conselhos das
unidades de conservação;
Implantar sistema integrado municipal de licenciamento entre as secretarias
afins;
Implantar sistema público de informações ambientais;
Propor programa de benefícios econômicos e fiscais como forma de
incentivo a preservação e conservação dos recursos naturais;
Relatório anual de qualidade ambiental do município;
Instituir lei de poluição sonora;
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Monitoramento e controle das condicionantes ambientais;
Monitoramento da qualidade do ar;
Ampliação dos pontos de monitoramento da balneabilidade;
Gestão integrada de áreas protegidas;
Implantar e fortalecer as unidades de conservação instituídas;
Manutenção e humanização do Parque Ecológico Municipal “Maria da Penha
Ayub Alves” – Horto Municipal;
Elaboração do plano de gerenciamento costeiro.
Elaborar plano municipal de recursos hídricos alinhado com o plano da bacia
do rio Itapemirim;
Elaborar plano diretor ambiental