PROFESSOR ENOS - PSOL - PREFEITO

ARA A
LEGISLATURA 2021-2024








PLANO DE AÇÕES GERAIS POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS:
PROJEÇÕES POR ÁREAS



Plano de ações político-administrativas e
popular apresentado ao eleitorado
ibiriteense como plataforma de Governo
Municipal, nas eleições municipais de
2020, pelo então candidato Enos Vagner
Pontes, através do PSOL – Partido,
Socialismo e Liberdade.








Ibirité, 13 de julho de 2020
Sumário
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 7
1.1 Tema: ...................................................................................................................................... 7
1.2 Caracterização, contextualização e fundamentação teórica dos problemas. ................... 7
1.2.1 Introitos problematizáveis ....................................................................................... 7
2.2.2 Fundamentação teórica na falta de participação popular ................................................ 7
2.2.3 Fundamentação teórica na falta de saúde pública de qualidade .................................... 10
2.2.4 Fundamentação teórica na falta de educação pública de qualidade .............................. 12
2.2.5 Fundamentação teórica na falta de transporte coletivo adequado ................................ 16
2.2.6 Fundamentação teórica na falta de um Plano Diretor adequado à realidade local ......... 19
2.2.7 Fundamentação teórica na falta de educação cultural ................................................... 21
2.2.8 Fundamentação teórica na falta de investimentos econômicos na cidade ..................... 23
2.2.9 Fundamentação teórica na falta de políticas e organização nos conselhos municipais 26
2.2.10 Fundamentação teórica na falta de planejamento ambiental conjugada à recuperação
do meio ambiente local ......................................................................................................... 29
2.2.11 Fundamentação teórica na falta de transparência entre executivo municipal e
instituições internas e externas na cidade .............................................................................. 32
2.2.12 Fundamentação teórica na falta de políticas de saneamento básico .......................... 35
2.2.13 Fundamentação teórica na falta de políticas de comunicação social .......................... 38
2.2.14 Fundamentação teórica na falta de políticas públicas de desenvolvimento da
assistência e serviço social .................................................................................................... 42
1.1.2 Considerações pós-introitos .......................................................................................... 46
2 QUESTÃO CENTRAL ............................................................................................................... 46
3 OBJETIVOS GERAIS ................................................................................................................ 46
4 HIPÓTESES ................................................................................................................................ 47
5 JUSTIFICATIVAS ...................................................................................................................... 49
5.1 Justificáveis iniciais ............................................................................................................. 49
5.1.1. A Filosofia político-partidária ............................................................................... 50
5.1.2 A opinião pública em seus diversos contextos citadinos ........................................ 52
5.1.3 A falta de lideranças políticas e preocupação com a desorganização no sistema
municipal .............................................................................................................................. 55
5.1.4 Vontade própria, técnica e política somadas à vocação para a cidadania ............. 59


5.2 Justificáveis finais ................................................................................................................ 63
6 OS CONCEITOS DE CONSCIÊNCIA CIDADÃ SITUADOS MEIO ÀS
PROBLEMÁTICAS SOCIAIS .......................................................................................................... 63
6.1 Toques teóricos iniciais .............................................................................................................. 63
6.1.1 Eixos democrático-participativos ................................................................................... 64
6.1.1.1 Implementos em políticas novas de participação popular ........................................... 64
6.1.1.2 A instituição dos orçamentos participativos ............................................................... 67
6.1.1.3 A reorganização dos conselhos municipais ............................................................ 70
6.1.1.4 As relações com ações de transparência ..................................................................... 73
6.1.1.5 A organização político-geográfica da cidade ............................................................... 77
6.1.2 Eixos educacional-pedagógicos .............................................................................. 81
6.1.2.1 Educação pública como tecnologia instrumental de qualidade ................................... 81
6.1.2.2 Ensino regular desarticulado do ensino especial ......................................................... 86
6.1.2.3 A educação formal contextualizada à formação de habilidades culturais .................... 91
6.1.2.4 Ensino sob o marco da operação recuperatória .......................................................... 96
6.1.2.5 Nível de ensino sob a atualização dos aprendentes além-faixa-etária ....................... 101
6.1.3 Eixos sistemático-culturais .................................................................................. 105
6.1.4 Eixos assintomático-gestionários de saúde pública.............................................. 109
6.1.4.1 Conceitos sintomático-gestionários de saúde pública .............................................. 109
6.1.4.2 Práticas sintomático-terceirizadas de saúde pública ........................................... 114
6.1.4.3 Práticas sintomático-desatenciosas de atenção primária à saúde ........................ 119
6.1.5 Eixos assintomático-viário-coletivos .................................................................... 123
6.1.6 Eixos e pressupostos-assintomático-econômicos .................................................. 128
6.1.6.1 Premissas sintomático-econômico-gerais ................................................................. 128
6.1.6.2 Premissas sintomático-econômico-solidárias ....................................................... 132
6.1.6.3 Premissas sintomático-econômico-criativas ........................................................ 137
6.1.7 Eixos assintomático-ambientais ........................................................................... 143
6.1.7.1 Ambiental-sustentáveis ........................................................................................ 143
6.1.7.2 Eixos sintomático-ambiental-insustentáveis ............................................................. 148
6.1.8 Eixos assintomático-participativo-comunicacionais ............................................ 153
6.1.9 Eixos sintomático-político-assistencial-sociais ..................................................... 160
6.1.10 Eixos assintomático-político-social-juvenis ......................................................... 165
6.1.11 Eixos assintomáticos-político-virtuais ................................................................. 171
6.1.12 Eixos sintomático-político-público-asseguráveis, municipal. ............................... 176


6.2 Consideráveis teórico-finais .............................................................................................. 180
7 MARCO DE CONTEXTUALIZAÇÃO PROPOSITIVA ..................................................... 181
7.1 Contextualizáveis propositivo-iniciais ............................................................................. 181
QUADROS SITUACIONAL-PROPOSITIVO-CONTEXTUALIZÁVEIS ....................................... 182
7.1.1 Eixos democrático-participativos ........................................................................ 182
7.1.2 A instituição dos orçamentos participativos ........................................................ 191
7.1.3 A reorganização dos conselhos municipais .......................................................... 193
7.1.4 As relações com ações de transparência .............................................................. 195
7.1.5 A organização político-geográfica da cidade ....................................................... 197
7.1.6 Educação pública como tecnologia instrumental de qualidade ........................... 199
7.1.7 Ensino regular desarticulado do ensino especial ................................................. 202
7.1.8 A educação formal contextualizada à formação de habilidades culturais ........... 204
7.1.9 Ensino sob o marco da operação recuperatória .................................................. 207
7.1.10 Nível de ensino sob a atualização dos aprendentes além-faixa-etária ................. 209
7.1.11 Eixos sistemático-culturais .................................................................................. 211
7.1.12 Conceitos sintomático-gestionários de saúde pública .......................................... 213
7.1.13 Práticas sintomático-terceirizadas de saúde pública ................................................ 216
7.1.14 Práticas sintomático-desatenciosas de atenção primária à saúde .............................. 219
7.1.15 Eixos assintomático-viário-coletivos .................................................................... 221
7.1.16 Premissas sintomático-econômico-gerais ............................................................. 223
7.1.17 Premissas sintomático-econômico-solidárias ....................................................... 224
7.1.18 Premissas sintomático-econômico-criativas ........................................................ 226
7.1.19 Eixos assintomático-ambiental-sustentáveis ........................................................ 228
7.1.20 Eixos sintomático-ambiental-insustentáveis ........................................................ 233
7.1.21 Eixos assintomático-participativo-comunicacionais ............................................ 237
7.1.22 Eixos sintomático-político-assistencial-sociais ..................................................... 241
7.1.23 Eixos assintomático-político-social-juvenis ......................................................... 245
7.1.24 Eixos assintomáticos-político-virtuais ................................................................. 250
7.1.25 Eixos sintomático-político-público-asseguráveis, municipal. ............................... 252
7.2 Contextualizáveis propositivo-finais ................................................................................ 255
8 METODOLOGIA .............................................................................................................. 255
9 CONSIDERÁVEIS FINAIS ............................................................................................... 260
REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 261







7

O RESGATE E À FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIAS: AOS CONTEXTOS SOCIAIS,
POLÍTICO-CULTURAIS.
1 INTRODUÇÃO

1.1 Tema:

Práticas de participação popular, de estudos científicos e eixos propositivos e
contextualizáveis no campo da administração político-pública-municipal.

1.2 Caracterização, contextualização e fundamentação teórica dos problemas.

1.2.1 Introitos problematizáveis
Em se tratando de problemas levantados através de diversas formas de pesquisas, nos
diversos contextos socioculturais de Ibirité, e estes também situados nas condições de
problemas sociais, sobretudo, pelos quais se os contornam, a fim de que sejam estes
colocados pós-introitos, na sua forma, caracterizados, contextualizados e teoricamente
fundamentados.
Para tanto e, por isso, passando estes por explicações teóricas para cuja finalidade seja
detectar, mais profundamente, o teor e natureza dos problemas considerados sociais e, outra
vez para tanto, passíveis de estudos também, teoricamente fundamentados e, em torno dos
quais, se elevem à categoria de eixos, politicamente, propositivos, também, politicamente, a
contentos ao plano de ações gerais que, mais uma vez, se faz politicamente desejável e,
consideravelmente melhor, se na intenção de estes mudarem, num futuro não muito distante,
os contextos sócio-político-culturais na cidade.
Neste tanto, sob esses introitos, passando por teorizações em torno de temáticas como
a falta de participação popular, de saúde pública de qualidade, de educação pública de
qualidade, de transporte coletivo adequado, de um plano diretor adequado à realidade local,
de educação cultural, de investimentos econômicos na cidade, de políticas públicas e de
organização dos conselhos municipais, de planejamento ambiental conjugada à recuperação
do meio ambiente local, de transparência nas relações do executivo com as instituições
internas e externas da cidade, de políticas públicas de saneamento básico, de políticas de
comunicação social, de políticas públicas de assistência social, de políticas públicas para a
juventude e políticas públicas nos campos virtuais, enfim, falta de políticas públicas de
desenvolvimento geral, na cidade.
Noutro tanto, políticas que se fazem tão-necessárias, ao ponto de merecerem prévios e
diversificados estudos, se considerando, no campo da introdução, esses problemas
caracterizados em contextos e teoricamente fundamentados; também sob outros estudos
justificados, e ainda, se considerando o referencial teórico do plano de ações, estudos
profundamente teorizados e consecutivamente transformados em eixos e proposituras
municipal-governamentais. Por fim, é nisto que estes introitos se apegam.
2.2.2 Fundamentação teórica na falta de participação popular
Em se tratando de práticas político-públicas no campo de um pretenso sistema
municipal e popular, o que se vê, muitas vezes, é que as municipalidades – e Ibirité é o foco
deste tema - realizam suas escolhas baseadas em critérios que a própria legislação eleitoral
estabelece. Contudo, esta não estabelece critérios suficientes para que os candidatos cumpram
8

com certas obrigações que os façam previamente organizados, ao ponto de eleitos,
proporcionarem uma cidade mais organizada.
Quer dizer, elegem-se, muitas vezes, sob o critério básico do poder econômico, nunca
sob a base de critérios organizacionais de planejamentos e ações que visem a levantar os
problemas da cidade e propor ao eleitorado, resolvê-los, ou quando pouco, tentar resolvê-los.
Logo, usam-se da força econômica para impor aos eleitores uma candidatura que, talvez na
realidade, os eleitores não quisessem ou fizeram-no por falta de opção.
E, por isso, durante as práticas político-públicas, falta vontade política e transparente
tanto para propor quanto para solucionar os problemas da cidade. Assim, para o ex-presidente,
por exemplo: “[...] vontade política [...]”, [...] "a experiência brasileira mostra que é possível
enfrentar a miséria e a fome com determinação política e diálogo [...]" (LULA, 2013, p.1). É claro,
este se coloca no campo vasto de sua experiência brasileira como ex-presidente, mas abordando
sobre o tema da fome.
Para tanto, o que um pretenso sistema municipal e popular almeja e - se considerando que a
opinião pública aumenta cada dia, na exigência de qualidade de serviços e capacidade técnica para
o exercício dos mesmos – é submeter os cargos comissionados na prefeitura, primeiro, segundo e
terceiro escalões, a uma escolha democrática, paritária e, sobretudo, técnica.
A saber, não existe leis que obriguem um sistema político realizar essas escolhas sob estes
critérios, contudo, a vontade política do pretenso sistema, se o considerando popular, opta por fazê-
lo em consonância à opinião pública coletada nas redes sociais. “[...] e a práxis social ou política,
que compreende a ação ou ações individuais ou coletivas que visam à transformação da
sociedade, por meio desta ou do Estado, tendo em vista uma nova forma de organização ou
direção política e social [...] (QUARESMA, 2012, p.6). Mas também, colocando-o como dado
novo, se considerando a escolha dos cargos comissionados que, nas práticas políticas atuais,
são escolhidos, predominantemente, baseados no critério político.
É claro, a falta de um congresso municipal para deliberar sobre as políticas públicas
da prefeitura faz com que o sistema fique muito concentrado no que tange ao exercício do
poder, e a cidade meio que sem-direção, é uma nova forma de exercício do poder, conforme
pensa Quaresma (2012). Sendo assim, na elaboração de novas políticas públicas do campo
popular, prevê-se a criação de um Conselho Político para cuja finalidade é trabalhar no/com a
secretaria do Gabinete do Executivo Municipal, visando a auxiliá-lo nas principais
orientações, na aplicação de medidas e tomada de decisões.
Tal conselho deverá se compor paritariamente no que tange ao número dos
funcionários do gabinete e ao gênero, bem como em relação ao número de participantes do
campo popular, também observada a paridade de gêneros. Políticas públicas estas que se
estendem também ao fortalecimento dos atuais conselhos municipais, a saber, visa-se à
instalação desses conselhos em uma única casa, onde se reúnam normalmente em salas a eles
disponíveis para a tomada de suas decisões sobre assuntos especificamente seus, bem como
sejam administrados por uma mesa diretora geral da casa. A saber, novas práxis no campo das
ações político-sociais, como pensa Quaresma (2012).
Quer dizer, tais conselhos permanecem como são, com suas mesas diretoras em suas
respectivas salas, mas sendo administrados por uma mesa diretora geral da Casa de Conselhos
para cuja funcionalidade se dará no campo da discussão e aprovação de políticas públicas
gerais, por exemplo, o orçamento geral do município, dentre outras. A saber, novas práxis no
campo das ações político-sociais, como pensa Quaresma (2012).
Além disso, prevê-se, ao pretenso sistema municipal, a criação e instalação dos
orçamentos participativos para cuja composição se observará apenas a paridade de gêneros,
entretanto, todos os seus componentes deverão se originar dos campos populares, bem como
suas políticas no campo do exame, avaliação e priorização de obras e serviços públicos,
obedecendo, regionalmente, a mapas cartografados pela prefeitura municipal. Quer dizer,
9

práxis completamente novas com sentido de uma reeducação administrativa, buscando
implementar novas pedagogias, compreendendo também novas formas de execução de
atividades.
[...] as formas de práxis são: a práxis produtiva, que age na e transforma a
realidade natural, física, humana, social a partir do trabalho; a práxis artís