AMANDA BISPO - UP - PREFEITO

desigualdades extremas, crises econômicas como a que vivemos hoje no mundo, gera
também o aumento da pobreza e miséria, mudanças climáticas profundas, ditaduras
fascistas e guerras.
Em momentos como este, fica claro que “socialismo ou barbárie” segue sendo uma palavra
de ordem atual, pois a luta de classes se acirra ferozmente.
Enquanto as hordas fascistas defendem abertamente as ditaduras, as torturas, as chacinas
contra o povo pobre e a exploração das nações e dos trabalhadores, se desenvolve, no lado
oposto, a força e a organização da classe trabalhadora expressa no volume cada vez maior
de greves em diversos países, como a greve dos trabalhadores na educação federal no
Brasil, e as revoltas populares que ocorrem constantemente, como os acampamentos nas
universidades dos Estados Unidos contra o genocídio do povo palestino. Também têm
ocorrido manifestações em toda a América.
Nesse contexto, cresce o volume das pessoas que não aguentam mais esse sofrimento e
buscam se organizar politicamente no nosso país.
Quanto à luta de classes no Brasil, devemos levar em consideração de maneira muito séria
que o movimento dos fascistas, de Bolsonaro e dos generais golpistas, segue se articulando
e sendo uma força política que se constitui como uma ameaça real à democracia. Esse
setor encabeçado pelo PL, que dirige partidos e parlamentares do “centrão”, empresários
financiadores da tentativa do golpe de 8 de janeiro 2023 e os generais fascistas, segue
impune e, no Congresso Nacional, “passando a boiada” e as políticas ultraneoliberal.
Por outro lado, o governo Lula coloca em prática uma política econômica que privilegia o
pagamento da dívida pública em detrimento da recomposição dos orçamentos da Saúde e
da Educação que foram duramente atingidos pelos cortes dos últimos governos da extrema-
direita no Brasil. Não enfrenta os interesses dos ricos capitalistas e nem os seus
representantes da direita que fazem parte do chamado “centrão” no Congresso Nacional.
Após muito pressão reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos, porém não cumpriu nenhuma das recomendações da Comissão Nacional da
Verdade e se recusa a receber os familiares que seguem na luta por Memória, Verdade e
Justiça e perguntam “onde estão nossos desaparecidos políticos?”. Em resumo, não
consegue dar resposta aos anseios populares de aumento de salário, moradia popular e
controle da inflação das mercadorias e serviços essenciais e defesa dos Direitos Humanos.
Devemos considerar a situação do Rio Grande do Sul como um eixo central da luta de
classes no Brasil e o exemplo de solidariedade de classe deve impulsionar nossas lutas.
Devemos desmascarar os governos dos ricos, da burguesia, que são os verdadeiros
responsáveis por essa tragédia que assola o povo mais pobre e seguem negligenciando as
medidas para evitar novas tragédias e promover a reconstrução das vidas das pessoas
atingidas.
Diante disso, um dos nossos objetivos é organizar essa classe que é explorada e propor um
modelo de sociedade que seja uma alternativa ao que está posto. No centro desse
desenho, de base Socialista, deve estar o bem-estar e a segurança da população,
sobretudo da classe trabalhadora e o povo mais pobre.
Mas para isso é necessário enfrentar os interesses privados de grandes empresários e do
fascismo. Devemos identificá-los, denunciá-los, expor a nu que os problemas não são
somente os políticos da burguesia que aparecem no processo eleitoral, mas os empresários
bilionários, que são quem, de fato, os financiam, os dirigem e mandam na economia e na
política em nosso país. Esta relação impede as cidades e todo o país de resolverem
concretamente os problemas sociais que assolam a imensa maioria da população.
Megaprojetos, especulação imobiliária, obras que sempre priorizam as áreas centrais, o uso
de grandes empreiteiras para as obras de infraestrutura, e o transporte chamado “público”,
que recebe imensos financiamentos e é mantido com dinheiro público, mas que, na prática,
é privatizado, são exemplos de muitas outras injustiças respaldadas por leis e acordos que
beneficiam centralmente as classes ricas, que se consideram donas das cidades. Denunciar
os inimigos da classe trabalhadora é demonstrar estes não resolverão os problemas
estruturais, pois querem manter esse modelo de cidade elitista e capitalista que serve às
ricas classes dominantes.
FORTALECER AS LUTAS POPULARES PARA DERROTAR A BURGUESIA E O
FASCISMO
Após a conquista do registro eleitoral, a Unidade Popular participará pela terceira vez das
eleições. Não será uma tarefa simples, pois a democracia burguesa é uma verdadeira
ditadura para a classe trabalhadora e seus partidos. Enfrentaremos todos os tipos de
dificuldades. Além da força do poder econômico, a burguesia tudo fará para impedir a
mobilização da UP para as lutas sociais, por isso, devemos estar preparados para essa
batalha eleitoral, cumprindo nossos objetivos políticos.
A eleição municipal de 2024 é importante e seus resultados terão como consequência os
rumos políticos do país no próximo período. Trata-se de uma oportunidade que a Unidade
Popular deve aproveitar para crescer sua influência junto ao povo e enfraquecer o fascismo.
Assim, apresentamos O Programa do Poder Popular para Mauá, uma síntese do conjunto
de propostas que resultam dos debates desenvolvidos pelo nosso partido nas cidades de
todo o Brasil.
A Unidade Popular deve governar para os trabalhadores, o povo pobre, explorado e
oprimidos. Não ficamos presos a acordos de gabinete, nem ao toma lá dá cá. Nosso
objetivo é conquistar bases sociais que deem sustentação e apoiem os projetos que
desenvolvemos a seu favor, fazendo avançar a emancipação política e econômica do nosso
povo.
Mauá é a décima primeira maior cidade do Estado de São Paulo, localizada no chamado
Grande ABC Paulista. Este ano, mauá completa 70 anos sendo uma cidade de 418 mil
habitantes (IBGE 2022)1. O município é um importante centro industrial, com empresas de
diversos setores, como químico, metalúrgico, petroquímico e da louça. Em 2021, ficou na 60ª
colocação no ranking nacional do Produto Interno Bruto (PIB)2 das 100 maiores cidades do
Brasil. Mesmo sendo uma cidade tão rica, é um dos municípios com os piores indicadores
sociais da região, com grandes periferias e carências de serviços públicos para a população.

1 Veja em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/maua/panorama

2 Veja em: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3362214/diadema-maua-e-sao-bernardo-
ganham-posicoes-no-ranking-do-pib-municipal/

Essa situação é fruto de Mauá ter passado 4 anos debaixo do governo do Sr. Átila Jacomussi
(naquele momento no PSB, atualmente no União Brasil), que foi prefeito da cidade entre 2016
e 2020. Devido a seus inúmeros escândalos de corrupção, passou mais tempo preocupado
em evitar ser novamente preso do que administrando a cidade. Deixou a cidade com os
serviços públicos sucateados e sofrendo com a constante falta de água, enquanto utilizava a
máquina pública para tentar se reeleger, fazendo campanha fora de época.
Debaixo do governo de Átila, Mauá esteve em evidência nas páginas policiais. O ex-prefeito
foi preso por 2 vezes durante a investigação da Polícia Federal que apurou que Átila era o
principal responsável pelo esquema de corrupção e desvio de dinheiro que ocorria dentro da
prefeitura. Também durante a pandemia o ex-prefeito foi responsável por Mauá atingir
números aberrantes, devido COVID-19, a cidade possuía uma taxa de mortalidade de 5,9 %,
maior que a do estado de São Paulo (4.2), do Brasil (3.4) e do mundo (3.8), dados segundo
o SEADE de agosto de 2020. Átila já vinha realizando cortes orçamentários na saúde, com
contratos e licitações irregulares, superfaturou a construção do único hospital de campanha
da cidade, desviou dinheiro destinado às máscaras para os moradores, enganou a população
com a construção de lavatórios públicos ineficientes, interditados pela vigilância sanitária por
não cumprir com requisitos básicos. Além disso, o prefeito e os vereadores também não
aprovaram políticas para ajudar a população a permanecer em suas casas sem trabalhar
nesse período.
Nos últimos 4 anos, Mauá viveu sob o Governo de Marcelo Oliveira (PT), que, infelizmente,
não foi capaz de enfrentar de fato os principais problemas sentidos na pele pela população.
Vivemos a falta de emprego, o alto custo de vida e os baixos salários, somente este ano foram
5 casos de feminicídios que ganharam repercussão e existem várias denúncias de
precariedade no serviço oferecido pelos equipamentos públicos de combate à violência contra
a mulher, segundo estudo da Prefeitura3, o déficit habitacional gira em torno de 40 mil
moradias, vemos a cidade sofrer com enchentes todos os anos, mas a única política
habitacional da atual gestão é a regularização fundiária, sem destinação ou construção de
novas casas. Além disso Mauá tem uma das passagens de ônibus mais caras da região, com
R$5,00 para o público e R$7,00 o vale transporte, com o transporte público dominado por um
monopólio privado que presta um serviço de péssima qualidade.
Vivemos ainda sob os ataques do fascismo do Governo Estadual do Tarcísio de Freitas, que
quer privatizar a SABESP e a CPTM, prejudicando os trabalhadores que com as privatização

3 Veja em: https://planodiretor.maua.sp.gov.br/public/assets/documents/Produto%20n2.2.pdf
Veja em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/maua/panorama

vão ver a conta de água ficar mais cara e o preço da passagem do trem aumentar, tudo isso
aliado a uma piora da qualidade dos serviços, como é de praxe com as privatizações ao redor
do mundo.
Frente a essa conjuntura, é necessário lutarmos por uma Mauá das mulheres e trabalhadores,
chega de corrupção e fascismo!
Prova de que podemos construir a cidade que tanto sonhamos são as lutas que têm sido
travadas pelos movimentos sociais e nosso partido que tem transformado nossas vidas. Veja
alguns exemplos:
● Nos últimos 4 anos estivemos à frente de importantes mobilizações, levando
milhares de mauaenses às ruas em dezenas de manifestações e garantiram a
derrota do fascismo nas eleições municipais de 2020.
● Em 2017, com a Ocupação Helenira Preta, a primeira ocupação de mulheres
do Estado de São Paulo, conquistamos a criação da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres, e realizamos milhares de atendimentos na casa,
cursos, atividades culturais e manifestações. Com a Ocupação da Mulher
Negra: Casa Helenira Preta II (2021), conquistamos junto a luta das mulheres
na cidade a criação do Viva Maria — Centro de Referência no Atendimento à
Mulher em Situação de Violência em 2022. Em 2017, ano da primeira
ocupação, Mauá não tinha nenhum serviço específico de enfretamento a
violência contra as mulheres.
● Neste ano de 2024, centenas de famílias organizadas pelo Movimento de Luta
nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) e pelo Movimento de Mulheres Olga Benário
recebem cestas básicas mensalmente através de manifestações que
denunciam a fome e cobram a efetivação de programas de soberania
alimentar.
● O MLB, através da luta das famílias da Ocupação Manoel Aleixo (2020) e
Ocupação Antônio Conselheiro (2022), conquistou a destinação de um terreno
municipal para a construção de casas para todas as famílias. Atualmente estão
na luta pela implementação do Minha Casa, Minha Vida Entidades com a
possibilidade de garantir 200 moradias populares.
● Fruto da influência da luta organizada da União da Juventude Rebelião Mauá
não teve nenhuma escola que demonstrou interesse em aderir ao programa
das escolas cívico- militares.
Estas são apenas algumas de nossas conquistas. Agora, cabe à UP desenvolver uma
poderosa luta eleitoral, uma campanha anticapitalista e antifascista nas eleições municipais,
que aponte para o povo as propostas de superação da crise econômica na perspectiva da
classe trabalhadora. Dessa forma, os nossos principais adversários devem ser os
representantes do fascismo na cidade, como é o caso da candidatura de Atila Jacomussi
(União Brasil) e do Sargento Simões (PL). Essa ação política deve estar combinada com a
defesa dos interesses mais sentidos do nosso povo, convocando uma grande unidade da
classe trabalhadora, das mulheres, dos negros e negras, dos LGBTs, em suma, de todos os
explorados para derrotar os governos burgueses e estabelecer o poder popular.
Sabemos que as eleições municipais não são o suficiente para conquistarmos o Socialismo.
No entanto, aqueles que lutam por ele devem fazer sua propaganda de forma permanente.
Neste sentido, devemos apresentar para a população a insuficiência de realizar as
principais transformações sociais sem superarmos o Capitalismo.
O PROGRAMA NACIONAL DA UP
As eleições de 2024 serão um momento de eleger representantes em nível municipal
(vereadores e prefeitos). Porém, o processo eleitoral será um momento de debate não apenas
sobre a política local, mas também sobre a conjuntura e lutas políticas e ideológicas gerais e
nacionais na sociedade. Sendo assim, o programa nacional da UP será o documento base
para nossa atuação nas eleições municipais.
Posto isso, seguem os 25 pontos programáticas de nosso partido, que são a base do
programa do Poder Popular e do Socialismo em Mauá:
1. Controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de
produção nos setores estratégicos da economia; planificação da economia para
atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e
sociais.
2. Nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro.
3. Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional; estancamento da sangria
de nossos recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos,
pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e
dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros, que foram contraídos contra a
soberania e os interesses dos trabalhadores; garantia de total independência
econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em particular ao imperialismo
norte-americano; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado.
4. Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do petróleo; revisão das
concessões dos portos, aeroportos e estradas brasileiras entregues a empresas
privadas.
5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes
de trabalhar; proibição da exploração do trabalho infantil;
6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra.
7. Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes
fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais.
8. Estatização de todos os meios de transporte coletivo.
9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação.
Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos
profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo.
10. Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes
canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos
meios de comunicação;
11. Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das
doações de capitalistas para campanhas eleitorais;
12. Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo;
13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação
dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela
descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações
lgbtfóbicas; firme punição aos infratores.
14. Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade
religiosa;
15. Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de
florestas; estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos
os monopólios estrangeiros da região;
16. Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas
diferenciadas para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da
cultura e dos direitos dos povos originários;
17. Garantia de saúde pública e gratuita para todos; fim da exploração dos planos de
saúde privados;
18. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as
companhias gravadoras de música e produtoras de filmes;
19. Jornada de trabalho: redução para seis horas para todos os trabalhadores e aumento
geral dos salários;
20. Estabelecimento de lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados
para os trabalhadores, excetuando os setores essenciais;
21. Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias
brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o deficit habitacional;
realização de uma profunda reforma urbana;
22. Julgamento, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos;
23. Apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da
espoliação imperialista; defesa da soberania, independência e autodeterminação dos
povos.
24. Pelo fim da polícia militar; fim de qualquer repressão aos movimentos sociais;
25. Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão imediata da
Lei da Anistia; todo apoio à luta pela Memória, Verdade e Justiça.
O PROGRAMA DA UP PARA MAUÁ
Combate ao Fascismo e Extrema Direita
A luta contra o fascismo e a extrema direita é essencial para garantir a democracia e os
direitos dos trabalhadores. Devemos enfrentar as ameaças representadas por figuras como
Bolsonaro, Tarcísio, Átila Jacomussi e outros aliados da extrema direita. Nosso compromisso
é denunciar e resistir contra essas figuras, que representam retrocessos e ameaças aos
direitos do nosso povo e às liberdades democráticas. Fortalecer a resistência contra as
políticas de opressão e violência é fundamental para proteger os direitos do povo e avançar
a luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo.
Contra as Privatizações e Pela Reestatização de Empresas Privatizadas
Lutamos contra a privatização de empresas e serviços públicos como a Sabesp, Metrô,
CPTM, educação, universidades e saúde, rejeitando qualquer tentativa que comprometa o
acesso da população a esses serviços essenciais. Também somos contra a terceirização de
serviços, a gestão de serviços públicos por OSs, OSCs e OSCIPs, concessões e parcerias
público-privadas.
Propomos a reestatização de empresas privatizadas como Enel, EMAE e Banespa, com o
objetivo de recuperar o controle público sobre setores estratégicos da economia e garantir a
prestação de serviços de qualidade à população. Além disso, defendemos a gestão pública
da educação, saúde e equipamentos culturais, assegurando que estes continuem a atender
à população com qualidade e garantia de acesso.
Valorização do Serviço Público e de Servidores
Defendemos a implementação de políticas para a valorização dos serviços públicos
municipais de forma geral. Propomos a abertura de concursos públicos para preencher vagas
conforme as necessidades dos serviços, com a garantia de condições de trabalho dignas e a
reversão imediata da privatização do serviço funerário.
Nos últimos ano