Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.

Concluída CAMARA_DOS_DEPUTADOS 15/12/2023
Sim 256
Não 170
Abstenção 2
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Sim
ADAIL FILHO MDB AM Sim
ADOLFO VIANA PSDB BA Sim
ADRIANA VENTURA NOVO SP Não
ADRIANO DO BALDY PP GO Sim
AÉCIO NEVES PSDB MG Sim
AFONSO HAMM PP RS Não
AFONSO MOTTA PDT RS Não
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Sim
AIRTON FALEIRO PT PA Sim
AJ ALBUQUERQUE PP CE Sim
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Não
ALCEU MOREIRA MDB RS Não
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Não
ALEX SANTANA REPUBLICANOS BA Não
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Sim
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Não
ALFREDINHO PT SP Sim
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Sim
ALIEL MACHADO PV PR Não
ALLAN GARCES PP MA Sim
ALTINEU CORTES PL RJ Não
AMÁLIA BARROS PL MT Não
AMARO NETO PP ES Não
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Sim
ANDRÉ FERNANDES PL CE Não
ANDRÉ FERREIRA PL PE Sim
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Sim
ANDRÉ JANONES REDE MG Sim
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Não
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Não
ANTONIO BRITO PSD BA Sim
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Não
ANTONIO DOIDO MDB PA Não
ANY ORTIZ PP RS Não
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Sim
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Não
ARTHUR LIRA PP AL Sim
ATILA LINS PSD AM Sim
ÁTILA LIRA PP PI Sim
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Sim
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Não
BACELAR PV BA Sim
BALEIA ROSSI MDB SP Não
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Não
BEBETO MDB RJ Sim
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Sim
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Sim
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Não
BETO RICHA PSDB PR Não
BIA KICIS PL DF Não
BIBO NUNES PL RS Não
BOHN GASS PT RS Não
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Sim
BRUNO GANEM PODE SP Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Sim
CAIO VIANNA PSDB RJ Não
CAMILA JARA PT MS Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Sim
CAPITÃO ALDEN PL BA Sim
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Não
CARLA ZAMBELLI PL SP Não
CARLOS JORDY PL RJ Não
CARLOS SAMPAIO PSD SP Sim
CARLOS VERAS PT PE Sim
CARLOS ZARATTINI PT SP Não
CAROL DARTORA PT PR Sim
CASTRO NETO MDB PI Sim
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Sim
CÉLIO STUDART PSD CE Sim
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Sim
CHARLES FERNANDES PSD BA Sim
CHICO ALENCAR PSOL RJ Sim
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CLARISSA TÉRCIO PP PE Sim
CLAUDIO CAJADO PP BA Sim
CLEBER VERDE MDB MA Não
CLODOALDO MAGALHÃES PV PE Sim
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Sim
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
CORONEL MEIRA PL PE Sim
CORONEL TELHADA PP SP Sim
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Sim
COVATTI FILHO PP RS Não
DA VITÓRIA PP ES Não
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Sim
DAIANA SANTOS PCdoB RS Não
DAL BARRETO UNIÃO BA Sim
DANDARA PT MG Sim
DANI CUNHA PL RJ Não
DANIEL AGROBOM PSD GO Sim
DANIEL BARBOSA PP AL Sim
DANIEL FREITAS MDB SC Sim
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Sim
DANIELA REINEHR PL SC Não
DANILO FORTE PC do B CE Sim
DARCI DE MATOS REPUBLICANOS SC Sim
DAVID RR SOARES PODE SP Não
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Não
DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT GO Sim
DELEGADA IONE PL MG Sim
DELEGADA KATARINA PSD SE Sim
DELEGADO CAVEIRA PL PA Sim
DELEGADO DA CUNHA UNIÃO SP Sim
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Sim
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Sim
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Sim
DELEGADO PALUMBO PODE SP Não
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Não
DENISE PESSÔA PT RS Não
DIEGO ANDRADE PSD MG Sim
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Sim
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Não
DILCEU SPERAFICO PP PR Não
DILVANDA FARO PT PA Sim
DIMAS FABIANO PP MG Sim
DIMAS GADELHA PT RJ Sim
DOMINGOS SÁVIO PL MG Sim
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Sim
DR BENJAMIM UNIÃO MA Sim
DR JAZIEL PL CE Sim
DR. FÁBIO RUEDA UNIÃO AC Sim
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Não
DR. FRANCISCO PT PI Sim
DR. FREDERICO PL MG Não
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Sim
DR. LUIZ OVANDO PP MS Não
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Sim
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Sim
DUDA RAMOS PODE RR Não
DUDA SALABERT PSOL MG Sim
EDUARDO BISMARCK PV CE Sim
EDUARDO BOLSONARO PL SP Não
EDUARDO DA FONTE PP PE Sim
ELCIONE BARBALHO MDB PA Não
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Sim
ELMAR UNIÃO BA Sim
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Não
EMIDINHO MADEIRA PL MG Sim
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Sim
ERIKA HILTON PSOL SP Não
ERIKA KOKAY PT DF Sim
EROS BIONDINI PL MG Sim
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Não
FÁBIO MACEDO PODE MA Sim
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Sim
FAUSTO JR UNIÃO AM Sim
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Não
FELIPE BECARI PODE SP Não
FELIPE CARRERAS PSB PE Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FELIPE SALIBA PATRIOTA MG Não
FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Sim
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Sim
FERNANDO RODOLFO PRD PE Sim
FILIPE MARTINS PL TO Não
FLÁVIA MORAIS MDB GO Sim
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Sim
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Sim
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Não
GABRIEL NUNES PSD BA Sim
GENERAL GIRÃO PL RN Sim
GENERAL PAZUELLO PL RJ Sim
GEOVANIA DE SÁ REPUBLICANOS SC Não
GERALDO MENDES UNIÃO PR Não
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Sim
GERLEN DINIZ PP AC Sim
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Sim
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GIOVANI CHERINI PL RS Não
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Não
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Não
GREYCE ELIAS PL MG Sim
GUILHERME BOULOS PSOL SP Não
GUSTAVO GAYER PL GO Não
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Não
GUTEMBERG REIS MDB RJ Não
HEITOR SCHUCH PSD RS Não
HELDER SALOMÃO PT ES Sim
HELIO LEITE UNIÃO PA Sim
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Não
HENRIQUE JUNIOR PL MA Sim
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Não
HILDO DO CANDANGO REPUBLICANOS GO Sim
HUGO REPUBLICANOS PB Não
ICARO DE VALMIR REPUBLICANOS SE Sim
IGOR TIMO UNIÃO MG Não
ISMAEL MDB SC Não
ISNALDO BULHÕES JR MDB AL Sim
IVAN VALENTE PSOL SP Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Sim
IZA ARRUDA MDB PE Sim
JACK ROCHA PT ES Sim
JEFFERSON CAMPOS PL SP Não
JILMAR TATTO PT SP Sim
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Sim
JOAO DANIEL PT SE Sim
JOÃO LEÃO PP BA Sim
JOÃO MAIA PP RN Sim
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Não
JONES MOURA SOLIDARIEDADE RJ Sim
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Não
JORGE SOLLA PT BA Sim
JOSE MEDEIROS PL MT Sim
JOSE NELTO UNIÃO GO Sim
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Sim
JOSENILDO PDT AP Sim
JOSIAS GOMES PT BA Sim
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Não
JULIANA CARDOSO MDB SP Sim
JULIO ARCOVERDE PP PI Sim
JULIO CESAR PSD PI Não
JULIO LOPES PP RJ Sim
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Sim
JUNIO AMARAL PL MG Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Sim
JUNIOR MANO PSB CE Sim
KENISTON BRAGA MDB PA Não
KIKO CELEGUIM PT SP Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LÁZARO BOTELHO PP TO Sim
LEBRÃO UNIÃO RO Não
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Sim
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Sim
LEONARDO MONTEIRO PT MG Sim
LIDICE DA MATA PSB BA Sim
LINCOLN PORTELA PL MG Abstenção
LUCAS RAMOS PSB PE Sim
LUCAS REDECKER PSD RS Não
LUCIANO ALVES PODE PR Sim
LUCIANO AMARAL PSD AL Sim
LUCIANO AZEVEDO PSD RS Não
LUCIANO BIVAR MDB PE Sim
LUCIANO DUCCI PSB PR Não
LUCIANO GALEGO PL MA Sim
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Não
LUCIO MOSQUINI PL RO Não
LUIS CARLOS GOMES REPUBLICANOS RJ Não
LUIS TIBÉ AVANTE MG Sim
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Não
LUIZ COUTO PT PB Sim
LUIZ GASTÃO PSD CE Sim
LUIZ LIMA NOVO RJ Não
LUIZ NISHIMORI PSD PR Não
LUIZA ERUNDINA PSOL SP Não
LULA DA FONTE PP PE Sim
MAGDA MOFATTO PL GO Sim
MARANGONI PSDB SP Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PL MG Sim
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCELO MORAES PL RS Não
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Abstenção
MARCIO ALVINO PL SP Não
MARCIO BIOLCHI MDB RS Não
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Sim
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Sim
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Sim
MARCO BRASIL PSD PR Não
MARÇON PTB RS Não
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Sim
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Não
MARCOS POLLON PL MS Não
MARCOS SOARES PRP RJ Não
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA ARRAES PSB PE Sim
MARIA DO ROSARIO PT RS Não
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Não
MARIANA CARVALHO PL MA Sim
MARIO FRIAS PL SP Não
MÁRIO HERINGER PDT MG Sim
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Sim
MARRECA FILHO PRD MA Sim
MARUSSA BOLDRIN REPUBLICANOS GO Sim
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Sim
MATHEUS NORONHA PL CE Sim
MAURÍCIO CARVALHO UNIÃO RO Sim
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Não
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MAURÍCIO NEVES PP SP Sim
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Sim
MENDONÇA FILHO PL PE Sim
MERLONG SOLANO PT PI Sim
MERSINHO LUCENA PSD PB Sim
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Sim
MIGUEL LOMBARDI PL SP Não
MOSES RODRIGUES UNIÃO CE Sim
MOTTA PL SP Sim
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Sim
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Sim
NATÁLIA BONAVIDES PT RN Sim
NELY AQUINO PODE MG Sim
NETO CARLETTO AVANTE BA Sim
NEWTON CARDOSO JR MDB MG Sim
NICOLETTI PL RR Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Não
NILTO TATTO PT SP Sim
ODAIR CUNHA PT MG Sim
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
ORLANDO SILVA PCdoB SP Sim
OSMAR TERRA PL RS Não
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Sim
PADOVANI PSB PR Sim
PADRE JOAO PL MG Sim
PASTOR DINIZ UNIÃO RR Não
PASTOR EURICO PSB PE Sim
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Sim
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Sim
PATRUS ANANIAS PT MG Sim
PAULÃO PSB AL Sim
PAULINHO DA FORÇA SOLIDARIEDADE SP Não
PAULINHO FREIRE UNIÃO RN Sim
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Sim
PAULO AZI UNIÃO BA Sim
PAULO FOLLETTO PSB ES Sim
PAULO GUEDES PT MG Sim
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Não
PEDRO AIHARA PP MG Sim
PEDRO CAMPOS PSB PE Sim
PEDRO LUCAS FERNANDES UNIÃO MA Sim
PEDRO LUPION REPUBLICANOS PR Não
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Não
PINHEIRINHO PP MG Sim
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Sim
PROFESSOR ALCIDES PT GO Sim
PROFESSORA GORETH PODE AP Sim
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Não
RAFAEL BRITO MDB AL Não
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Não
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Sim
RAIMUNDO COSTA PSD BA Não
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Não
REGINALDO LOPES PT MG Sim
REGINETE BISPO PT RS Não
REIMONT PT RJ Sim
REINHOLD STEPHANES PSD PR Não
RENATA ABREU DC SP Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Sim
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Sim
RICARDO ABRÃO PSDB RJ Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
RICARDO MAIA MDB BA Sim
RICARDO SILVA PODE SP Não
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Sim
ROBERTA ROMA PL BA Sim
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Sim
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Não
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Sim
RODRIGO ESTACHO PODE PR Sim
RODRIGO GAMBALE PODE SP Não
RODRIGO VALADARES PL SE Sim
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Sim
ROGÉRIO CORREIA PT MG Sim
ROMERO RODRIGUES PODE PB Sim
RONALDO NOGUEIRA REPUBLICANOS RS Não
ROSANA VALLE PL SP Não
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Sim
ROSEANA SARNEY MDB MA Não
RUBENS OTONI PT GO Sim
RUI FALCÃO PT SP Sim
RUY CARNEIRO PODE PB Sim
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Sim
SANDERSON PL RS Não
SARGENTO FAHUR PL PR Não
SARGENTO GONÇALVES PL RN Sim
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Não
SAULLO VIANNA MDB AM Sim
SAULO PEDROSO PSD SP Sim
SÉRGIO SOUZA PMB PR Não
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Sim
SÍLVIA CRISTINA PP RO Sim
SILVIA WAIÃPI PL AP Sim
SILVIO ANTÔNIO PL MA Sim
SILVYE ALVES UNIÃO GO Sim
SIMONE MARQUETTO MDB SP Não
SONIZE BARBOSA PL AP Sim
SORAYA SANTOS PL RJ Não
TABATA AMARAL PSB SP Não
TADEU VENERI PT PR Sim
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Sim
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIRIRICA PODE SP Sim
TONINHO WANDSCHEER PP PR Sim
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Sim
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Sim
VANDER LOUBET PT MS Sim
VICENTINHO PRD SP Sim
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Sim
VINICIUS CARVALHO PL SP Não
VINICIUS GURGEL PL AP Sim
VITOR LIPPI PSD SP Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Sim
WELITON PRADO PSD MG Sim
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Sim
WELTER PT PR Sim
WILSON SANTIAGO REPUBLICANOS PB Não
YURY DO PAREDÃO MDB CE Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Sim
ZÉ NETO PT BA Sim
ZÉ SILVA UNIÃO MG Sim
ZÉ TROVÃO PL SC Não
ZE VITOR PSB MG Sim
ZECA DIRCEU PT PR Sim
ZEZINHO BARBARY PP AC Sim
ZUCCO REPUBLICANOS RS Não