DR MICHAEL RIBEIRO - PSOL - PREFEITO

istrações do PT e
Partidos aliados, desde 1989.

A principal marca desses governos foi o seu caráter democrático, capaz de
ampliar os espaços de democracia direta, de participação popular, e, com isso,
capaz de transformar a forma de administrar a Cidade.

As propostas a seguir demonstram nosso vinculo e compromisso com a história de
Ipatinga. Nosso compromisso com o povo de nossa Cidade.

Compromisso de trabalharmos para que a nossa Cidade seja cada vez mais um
“Conjunto humano que compartilha de um espaço de vida em comum e
adota conscientemente o projeto de transformar a cidade numa grande casa
de todos, na qual tudo será organizado e realizado com o fim de aumentar
sempre mais o bem-viver de cada habitante da casa, o que inclui o crescente
empoderamento de cada morador para tornar-se o sujeito do seu próprio
desenvolvimento”. Compromisso de fazer de Ipatinga uma EcoCidade. Uma
cidade social, econômica e ecologicamente sustentável.

As propostas que apresentamos a seguir foram construídas participativamente, a
partir de várias discussões com diversos segmentos da população e, por isso,
refletem seus anseios para o desenvolvimento de Ipatinga.

Continuamos firmes com os mesmos princípios:

 Defesa da dignidade da pessoa humana
 Defesa da vida
 Defesa da equidade e igualdade de condições
 Construção da Cidadania
 Transparência administrativa, participação popular e controle social

Alguns conceitos, tais como Intersetorialidade, interdisciplanariedade,
matricialidade, Transversalidade, Integração regional também permanecem.
Palavras complicadas, mas simples de se entender, pois não querem dizer nada
mais que : no mundo é tudo junto e misturado, como diz a moçada do rapp.
E nós acrescentamos: é tudo junto, misturado e em movimento. Que ninguém
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é nada sozinho. Que os setores, as disciplinas se integram. Que existem “coisas”
que “atravessam” outras, estão presentes em mais de um lugar, como matéria,
como espírito, como símbolo. Que as cidades não se bastam. Que ninguém se
basta. Que a preocupação com o outro, a colaboração e a solidariedade são mais
que urgentes e necessárias. Visão das coisas que garante que nos orientemos,
com coerência, pelos princípios expostos.

A realidade muda, o programa também tem que mudar, mas sem perder, contudo,
a firmeza dos princípios enunciados anteriormente. Para uma nova realidade,
novas propostas.

Governaremos para toda a Cidade, mas temos claro quais forças sociais e
políticas serão nossas aliadas na dura tarefa de implementar este nosso Programa
de Governo.; e, porque queremos seguir na construção de uma cidade justa,
convocaremos todos os setores e segmentos da população comprometidos com
esta tarefa. Dentre eles, os nossos Parceiros:


 Os trabalhadores assalariados e as classes populares
 Os setores médios, tão expressivos em nossa Cidade
 O empresariado comprometido com o desenvolvimento econômico,
sócio-cultural sustentável de Ipatinga e do Vale do Aço

As propostas expressas no presente Programa serão o guia das ações de nosso
governo. Partiremos de 5 (cinco) eixos integrados de ação, tendo como propósito
a construção do nosso objetivo estratégico: O PERMANENTE E CRESCENTE
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA EM IPATINGA


OBJETIVO
ESTRATÉGICO
FAZER DE IPATINGA UMA CIDADE CADA VEZ
MELHOR PARA SE VIVER

Eixo de Ação 1
Inclusão Social Produtiva – garantir à população seus
direitos básicos de cidadania

Eixo de Ação 2
Desenvolvimento Urbano – garantir à população uma
cidade sustentável, ambientalmente sadia, uma cidade
para todos, bonita e segura
Eixo de Ação 3 Desenvolvimento Econômico Sustentável, geração de
Trabalho e renda, apoiado no desenvolvimento científico,
tecnológico e na inovação

Eixo de Ação 4

Administração Moderna e transparente por princípio –
proporcionar transparência e qualidade, eficiência e
eficácia na prestação de serviços à população

Eixo de Ação 5

Participação Popular, afirmação da Cidadania –
Expandir os espaços para o exercício da democracia direta
e o crescente controle social sobre a administração do
município.
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Agora, ponhamo-nos em marcha, pois, “as palavras sem os atos são letras
mortas”.

Com nosso fraternal abraço, pedimos seu apoio e voto. Vamos juntos construir o
nosso sonho de Cidade. Uma Ipatinga feliz. A nossa feliz cidade. A Cidade que
queremos.

Receba o nosso abraço e nosso muito obrigado.

Ipatinga, 5 de agosto de 2024

MICHAEL RIBEIRO RENANN VILAR
PREFEITO VICE-PREFEITO

































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1. PONTOS DE UM PROGRAMA DE GOVERNO


1.1- INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

O processo de inclusão social é multidimensional. Envolve aspectos sociais,
econômicos, urbanos, culturais e políticos.

Nosso Plano de Governo leva em conta todas as múltiplas determinações daquele
processo, buscando incorporar e tocar à frente políticas voltadas ao
enfrentamento da exclusão social.

Contudo, como problema estrutural, sabemos que a exclusão social não será
resolvida no interior de um município, por mais políticas, programas e projetos que
a Cidade desenvolva e implemente.

Todavia, é possível agir no plano local de forma a contribuir para sua prevenção,
contenção e reversão parcial, ao mesmo tempo em que batalhamos para que as
demais esferas de governo cumpram suas partes, suas responsabilidades.


1.1.1. EDUCAÇÃO

O mundo atual exige que as pessoas sejam capazes de se apropriar,
incessantemente,de novas informações a todo momento. Por isso a função básica
da escola é garantir capacidade de leitura, interpretação e aprendizagem a todos
os cidadãos e cidadãs

Educação InteirAtiva é a proposta para colocar Ipatinga na vanguarda educativa
do Estado e do País. São ações discutidas com educadores e com a população
para garantir que todos os alunos aprendam a ler, escrever e fazer contas até os 8
anos de idade, com inclusão digital e midiática.

O projeto vai garantir, ainda, escola em tempo integral, aberta à comunidade,
incorporando expressões e manifestações culturais populares e articulada com as
organizações sociais e com os serviços públicos.

A educação InteirAtiva respeita as fases de desenvolvimento humano, promove o
envolvimento com a família e cria significados e sentidos para a vida através da
cultura, do esporte e do lazer.

A garantia de uma educação pública, inclusiva, democrática e de qualidade para
todos, todas e todes é essencial para o exercício da liberdade e da cidadania.

Os municípios, em sua autonomia como entes federados, devem buscar formas
de assegurar a gestão democrática e a participação popular na educação. O
envolvimento de toda a comunidade escolar – professores, funcionários, familiares
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e estudantes – na elaboração, implementação e ajustes do projeto político-
pedagógico das escolas é uma estratégia eficaz.

Priorizar a qualidade da formação escolar dos alunos, garantindo o direito ao
conhecimento universal e humanista, é uma necessidade e um compromisso.
Promover a conscientização sobre o valor positivo da diversidade cultural através
da educação, aprimorando a formulação dos programas escolares e a formação
dos docentes, e valorizar a carreira dos servidores e profissionais da educação
municipal são igualmente importantes.

Fortalecer os conselhos, como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de
Acompanhamento do FUNDEB e o Conselho de Acompanhamento da
Alimentação Escolar, é essencial. É necessário retomar programas municipais de
fortalecimento dos Conselhos Escolares, investir na formação de seus membros e
garantir formas democráticas para a escolha dos dirigentes escolares. Criar um
ambiente de diálogo para a solução de conflitos e divergências também é crucial.

Para democratizar a escola, é necessário discutir a superação da violência escolar
e valorizar a vida, abrindo as unidades de ensino para ações esportivas, culturais
e de lazer em parceria com outras áreas do governo. Os trabalhadores em
educação devem ser vistos como protagonistas no processo de
ensino/aprendizagem. A administração pública deve considerar as complexas e
exigentes necessidades pós-pandemia dos educadores e abrir fóruns de
discussão sobre esses novos desafios.

A entrada da criança na escola deve ser garantida pelo poder público, seja através
da estratégia de Busca Ativa ou pela ampliação das vagas, demonstrando o
compromisso com a universalização progressiva do ensino fundamental, a
melhoria da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação do
atendimento em creches, em consonância com o Plano Decenal Municipal de
Ipatinga.

Manter as crianças na escola, assegurando qualidade e sucesso na
aprendizagem, exigirá uma articulação da gestão para garantir uma nova estrutura
adequada ao funcionamento das escolas: novas construções, reformas amplas,
manutenção dos prédios escolares, fornecimento de materiais pedagógicos,
garantia de professores e funcionários, transporte escolar, merenda escolar, livros
e materiais didáticos.

A educação na primeira infância, de acordo com o Marco Legal na Lei nº
13.257/2016, deve promover o desenvolvimento físico, pedagógico e cognitivo das
crianças, estimulando a criatividade e a curiosidade, e deve se desenvolver em
ambientes acolhedores e inclusivos que promovam a saúde e a proteção. As
políticas públicas devem-se concentrar em ações pedagógicas desenhadas nos
currículos, assegurando a dignidade das crianças, protegendo-as de negligência e
violência e visando ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

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Por fim, é fundamental investir na Educação de Jovens e Adultos para superar o
analfabetismo, repensar o currículo para atender a esse público e articulá-lo com o
Ensino Médio das diversas regionais da cidade, com prioridade na formação
profissional

1.1.1.1. Diretrizes Gerais

1.1.1.1.1. Qualidade Social

 Garantir o respeito e a incorporação, pelas unidades educacionais, da
identidade social, cultural, afetiva, étnica, de gênero e física do
Estudante. Considerando a singularidade do indivíduo – a diferença –
como parâmetro essencial para a educação democrática e
libertadora;
 Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico,
tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos;
 Promover a produção de conhecimentos, valores e tecnologias como
resposta às transformações econômicas, sociais e culturais do
município;
 Cumprir a lei e garantir o Piso nacional para os educadores
 Manutenção e garantia dos mínimos constitucionais da educação;
 Tratar a informática e as novas linguagens de comunicação,
juntamente com a formação permanente e a valorização dos
educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação,
como aspectos indissociáveis do processo educacional; Promover a
alfabetização digital e midiática;
 Continuar a Luta participar institucionalização e instalação da
Universidade Pública no Município, promovendo o debate sobre a
Universidade que queremos;
 Fortalecer a indissociável relação entre ensino, pesquisa e extensão
nas instituições de 3° grau do município, tendo sempre presente as
necessidades do desenvolvimento local e regional;
 Potencializar as ações educacionais já desenvolvidas por entidades e
grupos organizados da sociedade civil, tornando-as um esforço
educacional da Cidade Educadora.
 Realização de Conferência Municipal de Educação e revisão do
Plano Municipal decenal de Educação
 Realização do II CONEVALE- Congresso de Educação do Vale do
Aço
 Implantação do Programa “A Primeira Infância Vem Primeiro”
voltado para a ampliação do atendimento às crianças de 0-5 anos,
com prioridade para os filhos e filhas dos trabalhadores e
trabalhadoras assalariados.
 Avaliar os planos de carreira dos profissionais da educação, com
observância do Piso Salarial;
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 Instalar mesa de negociação coletiva de caráter permanente, com
representantes da gestão municipal e de sindicatos, para tratar da
valorização profissional, carreira, salário, condições de trabalho e
políticas de saúde;
 Recomposição do quadro dos profissionais da educação escolar por
meio de concursos públicos, reduzindo o quadro de profissionais
temporários;
 Formação permanente e sistemática de educadores (as), priorizando
parcerias com universidades públicas, garantindo-se tempo
disponível integrado à jornada de trabalho;
 Investir na formação continuada para gestores escolares, numa
perspectiva democrática, nas dimensões pedagógicas, administrativa
e humana;
 Investir na formação continuada para profissionais da educação numa
perspectiva democrática e inclusiva, contra toda forma de
preconceito;
 Fomentar a parceria entre escola e família, relação mediada pelo
Educador da Família, fortalecendo a participação das famílias e da
comunidade na construção do sistema educacional inclusivo;
 Ações de combate ao capacitismo e em favor da educação inclusiva;
 Propor políticas que promovam a prevenção, a atenção e o
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos
profissionais da educação;
 Implementar o trabalho do psicólogo escolar numa ação pedagógica
conjunta, de acordo com a realidade da comunidade escolar;
 Oferecer merenda de qualidade, com cardápio diversificado, usando
produtos da agricultura familiar;
 Assegurar o atendimento integral da demanda manifesta por creches
e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, realizando busca ativa,
eliminando as filas de espera e atendendo às metas dos planos de
Educação;
 Atender aos indicadores de qualidade da Educação Infantil;
 Regular a oferta privada de educação Infantil, com credenciamento e
avaliação sistemática das instituições de ensino;
 Ampliar os investimentos públicos em Educação Infantil;
 Garantir responsabilidade pública nos convênios e parcerias com
entidades filantrópicas ou assistenciais sem fins lucrativos;
 Garantir atendimento educacional que respeite os direitos
fundamentais das crianças: à vida, à alimentação saudável,
salubridade, conforto e segurança; Assegurar padrão mínimo de
infraestrutura nas unidades educacionais para atividades
pedagógicas e culturais, respeitando as especificidades de cada
comunidade ou território;
 Implementar processos de alfabetização que considerem as
experiências culturais e sociais das crianças;
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 Formação voltada à igualdade de gênero e ao combate a qualquer
forma de discriminação;
 Articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
 Promover busca ativa para ampliar o acesso à alfabetização e à EJA;
 Implantar salas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, em escolas
de todas as regionais;
 Implantação ou atualização/manutenção de Salas de Recursos
Multifuncionais nas escolas das redes municipais para a oferta do
Atendimento Educacional Especializado;
 Transporte escolar acessível, compreendendo o acesso às escolas
urbanas, para alunos da zona rural e que residam distante da escola;
 Promover a alfabetização em braile e na Língua Brasileira de Sinais
(Libras) e buscando condições para a oferta da educação bilíngue
nas escolas das redes municipais;
 Criar, a exemplo da Saúde, o educador da família, alternativa
inclusive para o aproveitamento dos profissionais afastados da
sala de aula.

1.1.1.1.2 – Democratização do Acesso, Busca da Permanência
e compromisso com o sucesso

 Garantir a universalização do atendimento da população em idade
escolar do município, assegurando a permanência e do sucesso;
 Ampliação de vagas na Educação Infantil, reconhecimento do
Professor de Educação Infantil com equiparação salarial;
 Consolidar a inclusão das crianças com deficiência;
 Dar condições de acesso à educação aos jovens e aos adultos fora
da idade escolar regular, incluindo lazer e cultura no processo
educacional
 Aprofundar o processo de abertura das escolas, transformando-as
em verdadeiros espaços de convivência, de articulação e de
atividades nos territórios urbanos e comunidades locais, inclusive
aos fins de semana;
 Fazer de Ipatinga uma Cidade Educadora

1.1.1.1.3- Democratização da Gestão

 Consolidar os Conselhos de Escola, Fóruns Setoriais de Educação,
Conselho Municipal de Educação e todas as demais instâncias de
organização democráticas, voltadas para a defesa e a promoção de
uma educação de qualidade para todos; Eleição direta de diretores;
 Revitalizar o Sistema Municipal de Educação de Ipatinga;
 Democratizar a gestão orçamentária da educação com a implantação
do OPE- Orçamento Participativo da Educação


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1.1.2. SAÚDE

Nosso compromisso é estabelecer uma rede municipal de saúde bem estruturada,
que articule atendimentos de urgência, especialidades médicas, saúde bucal,
atenção básica, prevenção, exames diversos e fornecimento de medicamentos.
Além disso, valorizaremos e incorporaremos tratamentos de saúde não
convencionais, fortalecendo as ações epidemiológicas e de vigilância em saúde.

Nosso objetivo é avançar na melhoria dos serviços de saúde municipais, tendo
como eixo central o programa Estratégia da Saúde da Família, com um modelo
participativo. Dessa forma, pretendemos aprimorar o acesso aos serviços de
saúde e implementar um sistema de controle no atendimento, voltado para o
cidadão.


1.1.2.1 - Ações propostas

 Defesa do SUS, como política de saúde pública, gratuita, universal e
integral, revertendo todas as formas de terceirização e privatização;
 Capacitar os servidores para uma assistência humanizada com o
desenvolvimento de programas de educação em direitos humanos;
 Potencializar os programas voltados à atenção integral à saúde das
mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência;
 Buscar caminhos para a desoneração dos cofres municipais
desobrigando-os, progressivamente, da responsabilidade de arcarem,
sozinhos, com os custos de manutenção de um hospital que funciona,
de fato, como hospital regional embora seja mantido unicamente pela
Cidade.
 Contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde; -
Adequar o quadro funcional, através de concurso público, para garantir
atendimento de qualidade nas unidades de saúde, na UPA e no Hospital
Municipal;
 Possibilitar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria e
gerontologia;
 Aprimorar o programa de assistência farmacêutica, priorizando
medicamentos para o controle da hipertensão arterial, do diabetes e dos
transtornos mentais; - Fortalecer a assistência farmacêutica, através da
Farmácia Clínica, no nível da assistência primária;
 Resgatar a Farmácia Verde e as práticas integrativas;
 Fortalecer no nível municipal o Programa Farmácia Popular, a Farmácia
Viva e Fitoterápicos, a política nacional de assistência farmacêutica em
todos os níveis de atenção, permitindo o acesso rápido, qualificado,
racional e eficaz aos medicamentos;
 Desenvolver programa de manutenção e reforma das unidades de
saúde;
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 Aprimorar os programas de atenção à saúde da criança e do
adolescente
 Estruturar um sistema unificado de informações, articulando as
informações ambulatoriais, hospitalares, de nascidos vivos e doenças de
notificação obrigatória;
 Promover, juntos aos demais municípios da região, através da AMVA,
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