ROMULO NORONHA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

jetivos e metas para a
Administração, em curto, médio e longo prazo; estabelecendo as diretrizes e as medidas que
serão tomadas no novo governo. Atendendo assim à Legislação Eleitoral e expressando os
compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição, apresentando as diretrizes
e as principais propostas do candidato Rômulo Mateus Noronha para a Administração
Municipal no período de 2025-2028.
A Construção desse projeto é fruto de um trabalho colaborativo, construído com base
em consultas públicas, reuniões com líderes comunitários, especialistas e, sobretudo, com a
participação ativa da população. Nossa visão é clara: Transformar nossa cidade em um
lugar onde todos tenham a oportunidade de prosperar, viver com dignidade e contribuir
para um futuro sustentável!
Este plano de governo estrutura-se em pilares fundamentais que refletem as principais
necessidades e aspirações da nossa comunidade. Acreditamos que um governo eficiente deve
ser capaz de responder aos desafios contemporâneos com inovação, transparência e
participação cidadã. Por isso, nossas propostas abrangem desde a melhoria da infraestrutura
urbana até a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável, passando por áreas
essenciais como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente.
Estamos comprometidos em construir uma cidade que priorize a qualidade de vida de
seus habitantes, com investimentos na infraestrutura, educação de qualidade, saúde acessível,
segurança para todos e políticas ambientais responsáveis. Nosso objetivo é criar um ambiente
que favoreça o crescimento econômico e a geração de empregos, incentivando o
empreendedorismo local e atraindo novos investimentos.
A participação cidadã será um pilar central em nossa gestão, pois acreditamos que a
construção de uma cidade melhor se faz com a colaboração de todos. Para isso continuar
acontecendo, promoveremos a transparência e a comunicação aberta, garantindo que cada
cidadão possa acompanhar e participar ativamente das decisões que impactam suas vidas.




PROGRAMA DE GOVERNO

2. PROGRAMA PARA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS:
Para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e sustentável, é necessário está
alinhado com a responsabilidade fiscal, a inovação na gestão pública e a participação ativa da
sociedade nas decisões governamentais.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

2.1 Administração e Planejamento:
 Capacitar servidores públicos com treinamentos contínuos em tecnologia e
atendimento ao cidadão;
 Simplificar e desburocratizar processos administrativos, reduzindo o tempo de
resposta e aumentando a eficiência dos serviços;
 Dar mais dinamicidade ao portal da transparência, tornando-o mais acessível e
intuitivo, estimulando os cidadãos a acompanharem a aplicação dos recursos públicos em
tempo real;
 Firmar parcerias com instituições de ensino para realização de cursos
profissionalizantes para servidores públicos;
 Instituir mecanismos de participação cidadã como conselhos municipais,
audiências públicas e consultas populares para garantir que as decisões de planejamento
reflitam as necessidades da população;
 Adotar ferramentas de gestão integrada para planejamento, execução e
monitoramento de projetos e políticas públicas;
 Promover a capacitação dos servidores públicos em tecnologias e práticas
inovadoras de gestão.

2.2 Finanças:
 Adotar práticas de planejamento financeiro de longo prazo, assegurando a
sustentabilidade das finanças municipais;
 Implementar um rigoroso controle de despesas, evitando desperdícios e
priorizando investimentos estratégicos;
 Garantir os pagamentos dos salários aos servidores municipais e fornecedores
com pontualidade;
 Qualificar os gastos públicos através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos e otimização dos recursos
públicos;
 Acompanhamento da elaboração do PPA, LOA e LDO.

3. PROGRAMA PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
 Manutenção, conservação e melhoramento de prédios e espaços públicos;
 Manutenção dos serviços periódicos de transporte, limpeza pública e implantação
dos serviços de coleta seletiva;
 Melhorar e ampliar a sinalização das ruas e avenidas da cidade e das comunidades
rurais, bem como dos pontos turísticos;
 Manutenção da malha viária do nosso munícipio;
 Investimentos em rodovias e estradas vicinais para melhorar a conectividade e
facilitar o transporte de mercadorias e pessoas;
 Universalização do acesso à água com construção, reforma e ampliação de
adutoras, assim como perfuração de poços;
 Conclusão do Cemitério, no bairro Juazeiro;
 Elaboração de estudo para construção do Anel Viário interligando as rodovias
estaduais na sede do município;
 Pavimentação em pedra tosca em ruas da sede e das principais vilas;
 Pavimentação asfáltica nas principais estradas do município;
 Piçarramento e alargamento das estradas secundárias do município;
 Recuperação, ampliação e construção de passagens molhadas;
 Modernização do sistema de iluminação pública com instalação de luminárias de
LED em todos os logradouros públicos das sedes distritais;
 Construção de unidades habitacionais populares;
 Construção de areninhas nos distritos;
 Arborização dos logradouros públicos na cidade e vilas;
 Descentralização das ações de acompanhamento e fiscalização de obras
particulares conforme o Plano Diretor Participativo;
 Construção de academias de saúde em diversas localidades.

4. PROGRAMA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
4.1 Gestão Educacional:
 Programa Municipal de Gestão Democrática, à luz do Plano Nacional da
Educação - PNE, a partir da seleção técnica-administrativa dos integrantes dos núcleos
gestores educacionais;
 Programa Municipal de Nucleação Escolar, para maximização da Relação Aluno-
Professor – RAP e otimização da ocupação e uso da rede física das escolas públicas
municipais de Parambu;
 Programa Municipal de Modernização da gestão educacional com a aquisição de
software e hardware para as escolas municipais e a sede da Secretaria de Educação.

4.2 Formação dos Profissionais da Educação:
 Programa Municipal de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério,
para qualificação desses profissionais para o desenvolvimento da educação;
 Programa Municipal de Formação Continuada dos Trabalhadores da Educação
para o desenvolvimento das diversas atividades da gestão educacional;
 Assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade adequada, alocando
recursos específicos para a implementação e desenvolvimento das ações do PAIC. Este apoio
financeiro permitirá a formação continuada de professores, a aquisição de materiais
pedagógicos de qualidade, a efetivação de projetos de incentivo à leitura e escrita, e a
realização de avaliações periódicas para monitorar o progresso dos estudantes. Fomentando
com essas medidas o compromisso com a melhoria da qualidade do ensino.

4.3 Práticas Pedagógicas e Avaliação:
 Maximização da educação em tempo integral, em legítima observância à LDB,
com a prática de atividades complementares desenvolvidas com uso da tecnologia da
informação;
 Implantação do Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem para monitorar
e maximizar o sucesso dos alunos municipais nos sistemas estadual e nacional de avaliação.
4.4 Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos:
 Otimização da ocupação e uso da rede das escolas públicas municipais por
intermédio do Programa Municipal de Nucleação Escolar;
 Modernização e implantação da tecnologia da informação nas escolas municipais
para universalização do acesso à INTERNET a todos os alunos das escolas municipais de
educação básica;
 Articulação com o Governo Federal, para assegurar a disponibilidade do acesso à
INTERNET, com rápida conectividade em todas as escolas municipais.
 Será oferecida Educação Especial desde a educação infantil para aqueles que dela
necessitem;
 Educação para Jovens e Adultos que não estejam suficientemente escolarizados
em conjunto com Estado e a União.
 Serão anualmente recenseadas as crianças e adolescentes em idade escolar, bem
como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

4.5 Sobre o Financiamento da Educação:
 Garantir remuneração aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos e
técnicos responsáveis por programas educacionais do município, com reajuste anual, de
acordo com Ministério da Educação (MEC), que revisa o Piso Nacional da Educação, com o
valor mínimo que municípios e estados devem pagar a seus professores;
 Manter um programa de transporte escolar com cuidadores em cada transporte,
visando garantir o deslocamento seguro dos alunos a suas referidas escolas, em conjunto com
Estado e União;
 A alimentação escolar será provida com qualidade, devendo ser nutritiva, com
incremento da Agricultura Familiar;
 Garantir condições adequadas de trabalho e cumprir os parâmetros numéricos de
referência de nutricionistas por escola, de acordo com a Resolução CF N° 465/2010;
 Garantir um ensino de qualidade com professores bem capacitados, envolvendo a
família na educação, material didático atualizado e metodologias de ensino bem estruturadas
com suportes tecnológicos. Medindo a qualidade do ensino e percebendo onde estão as
necessidades de melhoria mais prementes;
 Viabilizar, em parceria com o governo estadual e/ou federal, a construção de
unidades escolares na sede e no interior, onde existam demandas para o atendimento dos
educandos em Tempo Integral;
 Garantir materiais pedagógicos e didáticos para as Creches e Pré-Escolas;
 Manter o Programa Bolsa Faculdade que estabelece ajuda de custo aos alunos
universitários que se enquadram na lei do referido programa.

5. PROGRAMA PARA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL:
• Aprimorar a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
como forma de garantir a qualidade na oferta dos serviços prestados à população que mais
necessita;
• Garantir a infraestrutura adequada para os equipamentos da Assistência Social
como o CRAS I, CRAS II, CREAS, Polo de Convivência Social, Cadastro Único e Sede da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social, ofertando o que há de maior qualidade aos
usuários;
• Ampliar e aprimorar as ações de capacitação e de formação aos trabalhadores do
SUAS com base nos princípios e diretrizes da Educação Permanente do SUAS;
• Fortalecer o Cadastro Único na gestão do SUAS como forma de assistir a todos
que necessitam ser contemplados com os programas sociais, tanto a nível federal, estadual,
como municipal;
• Ampliar e garantir o atendimento e cobertura dos serviços, programas e projetos
nas áreas rurais e semiáridas, no enfrentamento das situações de desproteção, mapeando as
que necessitam de cuidados mais urgentes e extremos, especialmente no atendimento nas
áreas mais vulneráveis como semiárido, áreas de barragens e áreas impactadas por grandes
projetos, como, comunidades tradicionais específicas, agricultores familiares, assentados,
dentre outras;
 Garantir a continuidade dos programas, projetos, serviços e benefícios da
Assistência Social, dentre os quais estão:
 Bolsa Família Municipal (Cartão Gente);
 Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias – PAIF;
 Serviço de Atenção Integral no domicilio para pessoas com deficiências –
realizando visitas domiciliares no intuito de garantir o acesso aos direitos das pessoas com
deficiência;
 Grupos de Mulheres Gestantes – neste serviço, gestantes em situação de
vulnerabilidade recebem todo o apoio da Assistência Social, em parceria com a Secretaria da
Saúde;
 Grupo de Mulheres – Questão de Mulher – grupo formado por mulheres inscritas
no Cadastro Único;
 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – para crianças de 3 a 6
anos, crianças de 6 a 14 anos, adolescentes de 15 a 17 anos e Idosos;
 Benefícios eventuais;
 Programa Criança Feliz – visa promover o desenvolvimento integral das crianças
na primeira infância;
 Programa Mais Infância Ceará;
 Serviço de Proteção e Atenção Especializado às Famílias – PAEFI;
 Grupo de capoeira;
 Cursos profissionalizantes;
 Parceria com o sistema S (SESC, SENAC, SESI, SENAR);
 Secretaria Itinerante – tem como objetivo ofertar diversos serviços nas áreas da
Saúde, Educação e Assistência Social, dentre outras, às comunidades mais distantes da sede
do município;
 CRAS em Ação e CRAS na Comunidade.
 Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão, visando
ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as demais políticas setoriais, de
modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às
famílias pobres e marcadas por vulnerabilidades e violação de direitos;
 Potencializar esforços para melhor a prestação dos serviços do Conselho Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções.
 Ofertar serviços para o fornecimento de documentação civil básica para a
população;
 Instituição do Programa Casamento Comunitário, voltado às famílias
acompanhadas pela Política de Assistência Social;
 Construir um auditório para as reuniões, capacitações e eventos de grande porte da
Assistência Social;
 Fortalecimento do Controle Social junto aos conselhos ligados à Assistência
Social, com os princípios e diretrizes emanadas de uma construção democrática e
participativa;
 Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMI;
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA;
 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
 Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD;
 Ampliar e fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
 Implantar políticas e programas de forma integrada aos programas locais para
pessoas com deficiência, potencializando campanhas educativas, assegurando a acessibilidade
e garantindo o cumprimento da legislação;
 Implantação de políticas voltadas à proteção à mulher, através de programas como
Patrulha Maria da Penha;
 Fortalecer ações voltadas ao Programa Trabalho e Avanço Social, que objetiva
promover a integração dos usuários da Politica de Assistência Social ao mundo do trabalho,
por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades
(capacitação) e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua interação
formal ou informal na produção de bens e serviços.

6. PROGRAMA PARA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:
6.1 Cultura:
 Contratação de assessoria para formação de agentes culturais voltados para
elaboração de projetos, cadastramento no Mapa Cultural e criação de portfólio;
 Aquisição de equipamentos, mobiliários e imóveis a serem utilizadas pelo Órgão
Gestor da Cultura Local;
 Aquisição e manutenção de instrumentos musicais pertencentes a bandas e
orquestras de música municipais;
 Realização de reformas e modernização de instalações físicas do Órgão Gestor de
Cultura Local;
 Promover a democratização do acesso à cultura, territórios e participação social;
 Garantir a valorização da cultura local, tradicional e popular;
 Aumentar o número de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas,
fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagem artística, patrimônio cultural
e demais áreas da cultura no âmbito do município;
 Estimular a inovação, a troca do conhecimento e a participação ativa da
sociedade, permitindo a preservação, a integridade das obras e a justa remuneração dos
artistas;
 Promover inclusão, igualdade e respeito pelas identidades e vivências,
contribuindo para uma sociedade mais justa e representativa;
 Realizar feiras de artesanato, gastronomia e agricultura familiar dentro da rota
turística;
 Incentivar o artesanato confeccionado com matérias tradicionais da nossa terra;
 Promover através do audiovisual as potencialidades do município e dos talentos
culturais;
 Buscar apoio para viabilizar a execução do Plano Municipal de Cultura;
 Realizar reformas na biblioteca, museu e centro multicultural, modernizando e
ampliando o espaço.

6.2 Turismo:
 Identificar e promover os principais pontos turísticos da cidade, incluindo
paisagens naturais, patrimônios históricos, culturais e eventos locais;
 Investir na melhoria da infraestrutura, como sinalização turística, acessibilidade,
serviços públicos (banheiros, iluminação), e transporte para facilitar o acesso aos destinos;
 Desenvolver campanhas de marketing digital e tradicional para divulgar os
destinos turísticos, utilizando redes sociais, websites, e parcerias com influenciadores;
 Incentivar práticas de turismo sustentável que preservem o meio ambiente e
valorizem as comunidades locais;
 Apoiar a realização de festivais culturais, eventos tradicionais, e atividades que
valorizem a cultura local, como artesanato, música, dança e culinária.



7. PROGRAMA PARA SECRETARIA DE ESPORTES:
 Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e de
lazer, que abranjam todas as faixas etárias e gêneros;
 Planejar e executar eventos esportivos e atividades de lazer de forma integrada a
outras entidades públicas (Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social) e privadas;
 Intensificar a divulgação dos eventos esportivos e atividades de lazer visando o
aumento da participação da comunidade;
 Reforma dos ginásios poliesportivos para que os eventos esportivos possam voltar
a acontecer nesses espaços;
 Adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade suficiente;
 Incentivar as várias modalidades esportivas já praticadas no munícipio (futebol,
voleibol, handebol, ciclismo entre outras);
 Promover maior incentivo ao esporte para a terceira idade, como baralho, dominó
e dama em parceria com secretaria de Assistência Social.

8. PROGRAMA PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:
 Apoiar programas de desenvolvimento rural que privilegiem a diversificação da
produção, pois novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura podem gerar novas
rendas e oportunidades no campo;
 Estimular a comercialização direta de produtos, pelos próprios produtores em
feiras e nas centrais de abastecimento;
 Promover práticas agrícolas sustentáveis com o uso de técnicas de cultivo
orgânico e agroecologia;
 Apoiar programas de certificação e incentivos fiscais para agricultores que adotam
práticas sustentáveis;
 Melhorar a infraestrutura das estradas rurais para facilitar o escoamento da
produção agrícola;
 Ampliar o acesso à Internet no campo para promover a modernização e a
conectividade no agronegócio;
 Oferecer cursos de capacitação técnica para agricultores, focados em boas práticas
agrícolas, gestão financeira e uso eficiente de recursos;
 Apoiar a produção de alimentos pela agricultura familiar, fortalecendo mercados
locais e programas de compra direta;
 Implementar políticas de segurança alimentar que promovam o acesso a alimentos