GERSÃO - DEMOCRATA - DEPUTADO ESTADUAL

a Santo Antônio de Pádua, em
torno da qual se reuniram famílias indígenas pacíficas.
O desenvolvimento da região levou o governo, em 1843, a criar a freguesia de Santo Antônio de
Pádua, sob jurisdição de São Fidélis. A freguesia progrediu rapidamente, sobretudo no setor
agrícola, emancipando-se de São Fidélis em 1882, elevada a categoria de vila. Primeiramente
dedicado à cafeicultura, o fluxo migratório proveniente de Campos desenvolveu a cana-de-açúcar,
consolidando a evolução econômica e demográfica.
A implantação do sistema ferroviário determinou a formação de diversos sítios urbanos,
geralmente a partir das estações, como é o caso das sedes distritais de Baltazar e Paraoquena, e
de Aperibé, emancipado mais recentemente.
Posteriormente, em outra realidade econômica, as rodovias cumpririam o papel antes
desempenhado pela estrada de ferro, surgindo novos núcleos, como Marangatu, Ibitiguaçu e
Monte Alegre.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Aperibé, por deliberação Estadual, de 19-09- 1891.
O distrito de Aperibé teve confirmada sua criação por Decretos Estaduais n.º 1 e 1-A, de 08-05-
1892 e 03-06-1892.
Pela Lei Estadual n.º 291, 06-12-1895, o distrito de Aperibé passou a denominar Chaves do Faria.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Chaves do Faria figura no
município de Santo Antônio de Pádua.
Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao de 1933.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, o distrito de Chaves do Faria voltou
denominar-se Aperibé.
Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o distrito de Aperibé permanece no município de Santo
Antônio de Pádua.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1991.
Elevado à categoria de município com a denominação de Aperibé, pela Lei Estadual n.º 1.985, de
10-04-1992, desmembrado de Santo Antônio de Pádua. Sede no antigo distrito de Aperibé.
Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
2 – SAÚDE
3 – EDUCAÇÃO
4 – OBRAS E INFRAESTRUTURA
5 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
6 – SEGURANÇA E TRÂNSITO
7 – ESPORTE
8 – CULTURA E LAZER
9 – TURISMO
10 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 – MEIO AMBIENTE
12 – INDUSTRIA E COMERCIO
13 – SERVIDOR PÚBLICO
















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1 – Introdução
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população Aperibeense.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento econômico e social. Neste sentido, contempla, em todos os setores, ideias
inovadoras que tem como eixo central o desenvolvimento econômico do município, a geração de
empregos, o resgate da juventude, através de oportunidades de crescimento econômico
individual digno.
Principais Compromisso com a população do nosso município.
Revogação da Lei do Saneamento Básico.
Criação de uma nova Lei sem a cobrança que se faz nos dias de hoje, pois a Lei de
saneamento básico tem que ser implanta em todos os municípios da Federação, sendo que não
há nenhum compromisso ou imposição para que os municípios de as conceções para empresa
privada. Podendo o próprio município gerir e administra o tratamento. Com os valores recebidos
dos governos Federais e Estaduais através do ICM VERDE o município e altamente sustentável
para o tratamento e desenvolvimento de implantação de canalização de esgotamento sanitário,
sistema primário e secundário de tratamento e elevatórias. Ficando assim nossos munícipes sem
ter que pagar altos valores de taxas de tratamento.
Retirada da cobrança de iluminação pública sem renúncia de receita.
Implantação de Loteamentos industriais e Comerciais.
A necessidade deste tipo de desenvolvimento se dá, devido ao município ter uma
pequena área territorial, com isso temos que focar na implantação de empresas que irão gerar
trabalho e renda.

2 – Saúde
• Promover melhorias da estrutura física e modernização dos equipamentos da rede
municipal de saúde, como criação de uma clínica de imagem. Onde todos os exames serão
feitos gratuitamente para nossa população sem ter que se deslocar para outro município;
• Programa de capacitação contínua para profissionais atuantes na saúde, como cursos
intensivos na atuação dos agentes de saúde e agentes de endemias;
• Criação do programa REMUME (relação municipal de medicamentos) que abrangera toda
a área da saúde como o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc e todas as UBS
(unidades básicas de saúde);
• Criação de uma Unidade de Especialização em Doenças Raras.
• Promoção de campanhas itinerantes, em todos os distritos, voltadas a exames
oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos, urológicos, pediátrico e voltar com campanha
da vacinação.
• Criação do PADAMI (Programa de Atendimento domiciliar a melhor idade), pincipalmente
para atender os idosos / deficientes acamados que necessitam um atendimento
diferenciado no conforto de seu Lar. Garantindo o acesso através do sistema de saúde e
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serviços especializados, informação sobre doenças degenerativas, tratamentos (Doença
de Parkinson, Alzheimer, entre outras) que afetam esse grupo social;
• Reduzir o tempo de espera para exames, além de garantir o aviso prévio aos pacientes
para sua realização;
• Garantir alimentação para os pacientes com atendimento fora do município através de
projeto de Lei;
• Descentralização do Programa de Entrega de Medicamentos nas UBS, visando atender a
todos os distritos e demais bairros, evitando que a população precise se deslocar até a
farmácia central para a retirada dos medicamentos;
• Criação do Programa SAÚDE DOS OLHOS, uma parceria entre Saúde e Educação,
diagnosticando crianças com problemas de visão e distribuindo óculos gratuitamente e
Ações de Saúde Ocular;
• Implantar um sistema informatizado e integrado entre as unidades de saúde com o
armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes com os prontuários médicos
digital, interligando todas as informações medicas dos pacientes em rede;
• Reestruturação e fortalecimento da ODONTOLOGIA na atenção básica;
• Criação do Programa SORRISO FELIZ, que fará uma reestruturação e fortalecimento da
Odontologia e ortodontia com tratamentos avançados e com a implantação de cirurgia
de implante dentário para todos os nossos munícipes.
• Elaboração da Central de Regulação Municipal, visando a organização das consultas
especializadas na rede municipal, TFD (tratamento fora domicilio), exames e
procedimentos cirúrgicos da rede pública Municipal.
• Ampliação do programa “Farmácia Popular”;
• Criação de Centros de Atendimento aos dependentes de álcool e drogas para apoio e a
recuperação do dependente, incluindo assistência ao núcleo familiar;
• Criação do Programa Academia de Saúde, propiciando, através das atividades físicas, a
melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão e diabetes
e de obesidade mórbida;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, e fomento à participação e controle
social;
• Criação do Centro de Referência à Saúde da Mulher com os serviços especializados.
Ampliando e intensificando o atendimento de pré-natal, parto e pós-parto a população
alvo;
• Melhorar o sistema de notificação e monitoramento das doenças crônicas (HIPERTENSÃO
E DIABETES);
• Acompanhamento REGULAR aos acometidos pelo COVID 19;
• Criação do Centro de Triagem Oncológico, onde terá uma equipe de Médicos
especializados para fazer o acompanhamento e dar total assistência ao paciente e toda a
sua família;
• Construção de um novo centro cirúrgico para cirurgias de alta complexidade, de urgência
e eletivas;
• Construção de uma UTI para o atendimento dos pacientes pós-operatório, com isso não
será necessário a transferência dos pacientes para outro município, onde eles não terão
o mesmo acolhimento e a proximidade da família.
• A necessidade de termos uma estrutura Hospitalar desenvolvida, nos dá a vantagem de
trazermos profissionais de outras regiões para realizar procedimentos cirúrgicos
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necessários para nossa população, com uma nova visão inovadora de gestão da saúde
administrativa sustentável;
• Construção do Prédio da Secretaria de Saúde Municipal, pensando principalmente na
acessibilidade para os nossos munícipes;

3 – Educação
• Construção de escolas setoriais nos distritos e bairros do município para um melhor bem
estar do aluno onde ele poderá ir a pé, com muito mais facilidade para que os seus
pais/responsáveis o leve, não tendo a necessidade de acordar muito cedo para aguardar
o ônibus;
• Análise das propostas, planejando, junto aos líderes escolares, projetos e planos de ação
para o desenvolvimento educacional;
• Garantia o transporte gratuito para escolas técnicas e universitárias, que não tenha em
nosso município;
• Revisão do Plano de Carreira dos Professores com o pagamento das novas remunerações;
• Promoção de melhoria na estrutura física das escolas e creche;
• Adaptar a estrutura física das escolas para atender os alunos com necessidades
educacionais especiais;
• Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que não tenha uma escola
próxima de sua residência;
• Construção do Prédio da Biblioteca Municipal.
• Implantação de biblioteca digital (centro de pesquisa);
• Implantação de laboratórios de artes, ciências e informática nas escolas;
• Realização de cursos de formação continuada para os professores;
• Garantir o cumprimento dinâmico do horário de planejamento pedagógico de acordo
com a LDB 9394/96 (por área de conhecimento);
• Projetos de intensificação de melhoria da educação básica, Implantação do Programa de
Informática nas escolas, com tecnologias de informação e comunicação (TICs);
• Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual ou superiora 6,0 para os
anos iniciais e igual ou superior a 5,0 para os anos finais do IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) em 2020;
• Garantir que pelo menos 95% das crianças com 7 anos de idade estejam alfabetizadas;
• Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos;
• Garantir que 95% dos alunos da rede municipal concluam o 2º segmento até os 16 anos;
• Plano de ensino ao produtor rural, com implantação de disciplina (optativa) técnicas e
cultura agrícola;
• Criação implementação da Ouvidoria educacional;
• Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas, aos sábados, ou contraturno,
como carga horária extra;
• Cursos técnicos profissionalizantes em parceria com empresas e instituições públicas e
privadas;
• Cursos de administração voltados para agricultura, tendo como público alvo as famílias
do campo;
• Cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;
• Oferecer atendimento psicológico nas unidades escolares para alunos e responsáveis;
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• Ampliar as salas de recursos para atendimento às crianças com necessidades educacionais
especiais nos distritos e sede a fim de favorecer inclusão da criança no ambiente escolar
por meio do desenvolvimento das habilidades e competências que proporcionem melhor
desenvolvimento cognitivo e socialização;
• Implantar o programa árvore da educação;
• Fornecer seguro escolar (para alunos e professores);
• Valorizar os aspectos culturais do município por meio de projetos interdisciplinares a fim
de promover maior identidade do aluno com sua história e cultura local;
• Trazer para o nosso município Universidade pública federais e particulares;


4 – Obras e Infraestrutura
• Reforma e construção de calçadas, garantindo o cumprimento integral da lei que
determina plena Acessibilidade das Calçadas;
• Reforma e revitalização das praças, com inserção de áreas destinadas a lazer, parques e
jardins;
• Reestruturação e reforma do Terminal Rodoviária;
• Reforma e Construção de Pontos de Ônibus em toda a extensão das vias de circulação de
transporte rodoviário;
• Construção de Academias Populares;
• Reforma e construções de Quadras de Esportes nos Bairros e Distritos;
• Construção de um POLO ESPORTIVO, com as modalidades de esporte praticadas em nossa
região para o desempenho profissional do atleta;
• Implantação de infraestrutura do sistema de coleta e tratamento do esgoto, águas
pluviais, pavimentação de Ruas, construção de calçadas com acessibilidade em parceria
com governos estadual e federal em todo o os bairros de nosso município;
• Instalação de Lixeiras nos Bairros e Distritos para a coleta de lixo recicláveis;
• Manutenção Preventiva e Corretiva das Estradas Vicinais de nosso município;
• Exigir junto ao Governo do Estado a realização de obras de manutenção e reforma da
PONTE APERIBÉ-FUIL, que se encontra com problemas estruturais;
• Melhoramento da iluminação pública, com cronograma de manutenção para os distritos
e bairros de nosso município, além da manutenção corretiva necessária com a
implantação do sistema de iluminação solar;
• Sinalização de todos os entroncamentos nas estradas municipais rurais, com placas no
padrão do órgão regulador – CONTRAN;
• Melhoramento da iluminação pública, com cronograma de manutenção para os distritos
e bairros de nosso município, além da manutenção corretiva necessária com a
implantação do sistema de iluminação solar;
• PROGRAMA SISTEMA LED: transformação do parque de iluminação pública, implantando
sistema LED. O projeto será desenvolvido ao longo dos quatro anos, atingindo todo
município. Atualmente a cidade de Aperibé conta com aproximadamente 6.000 pontos
de iluminação pública, o que resultará numa economia de mais 60% (cinquenta por cento)
de consumo de energia elétrica;

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5 – Desenvolvimento Agropecuário
PROGRAMA APERIBÉ RURAL: A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário terá como foco a
produção, produtividade e qualidade dos produtos da agropecuária do município, bem como a
promoção de melhoria nas condições de vida, de conhecimento e de produção dos produtores e
trabalhadores rurais, promovendo práticas sustentáveis à atividade econômica ao meio
ambiente. Para tanto, as principais linhas de ação do programa são as que se seguem:
CADASTRO MUNICIPAL - Mapear propriedades Agros e Agroindústrias, identificar estruturas,
equipamentos disponíveis, atividades existentes, vocações tradicionais e expectativas de
produção, assim como dificuldades e sugestões para atrair mão-de-obra para o campo.
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE: A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário contará
com equipes técnicas que promoverão o acompanhamento permanente da produção dos
produtores rurais, através de visitas constantes nas propriedades, possibilitando ao produtor rural
apoio técnico e logístico, bem como a apresentar suas demandas diretamente às equipes, sem a
necessidade de se locomoverem à secretaria. Para cada produtor será disponibilizado, a cada
visita, um formulário em que poderá expor suas demandas. Os formulários serão levados pelas
equipes para a secretaria, onde serão analisados e organizados de forma a atender as
necessidades de cada produtor. Desta forma, o produtor rural terá atendimento constante de
forma imparcial, sem a necessidade de “pedidos políticos”.
CONEXÃO AGRO - PRÁTICAS E TÉCNICAS: implantar ações de qualificação e assistência técnica,
coordenadas por engenheiro agrônomo e médico veterinário.
CAMINHO DO CAMPO: atuação conjunta com a Secretaria de Transporte na manutenção e
melhorias das estradas vicinais para melhor atender as demandas de transporte da produção
Agropecuária.
AGRO VILAS: incentivar a formação de Agro Vilas, estruturando locais adequados à moradia
(iluminação pública, saneamento básico,...) dando suporte para famílias que tenham interesse em
trabalhar na produção Agro, para se estabelecerem adequadamente. - Conexão Wi-Fi para
internet - Buscar soluções para atenção primária à saúde do trabalhador do campo, como visitas
regulares do tipo “médico da família”. - Estabelecer canal de comunicação direto, conforme
definição da Secretaria de Saúde, em caso de necessidade de atendimento emergencial à saúde.
ASSOCIATIVISMO: promover a integração das Associações de Produtores com a Secretaria de
Agricultura para acompanhamento das ações em curso e das necessidades verificadas, assim
como para organizar a utilização dos equipamentos agrícolas por produtores Rurais. - Promover
ações e projetos para a qualificação de trabalhadores, com cursos administrados na área rural.
CERTIFICAÇÃO AGROAPERIBÉ: fomentar a produção de produtos agropecuários de qualidade
(Produtores, Agroindústria e Cooperativas), fortalecendo práticas sustentáveis e agregando valor
aos produtos, através de programa de certificação municipal. Incentivar produção de orgânicos,
com certificação conforme entidades certificadoras autorizadas (acreditadas) pelo Ministério da
Agricultura.
AGRO PONTO: local apropriado para comercialização de produtos AgroAPERIBÉ diretamente ao
consumidor, com escritório para organizar a venda ao atacado.
CUIDADOS AGRÁRIOS COM RIOS E NASCENTES: desenvolver ações para implantar fossa e filtro
na área rural, definindo por regiões, de modo a impactar com resultados positivos determinadas
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localidades, seus rios e nascentes. Incentivar a recuperação de nascentes nas propriedades rurais,
com qualificação técnica ao produtor rural e com mudas das espécies recomendadas, para o
plantio a cargo dos produtores qualificados e cadastrados.
• Realização de convênios e parcerias com órgãos públicos estaduais e federais, bem como
instituições que prestam apoio ao homem do campo;
• Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período
de ociosidade do solo;
• Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de
cursos de capacitação voltados aos produtores rurais,
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar,
• Programa de apoio aos produtores rurais para abastecimento de água nos períodos de
estiagem;
• Desburocratizar a liberação de laudos, alvarás, certidões envolvendo construção
sustentável e ágil de casas e empresas;
• Criação do Programa Municipal de Melhoramento Genético, com o objetivo de auxiliar os
produtores de leite e de gado de corte a aumentar a produtividade e a renda;
• Reestruturar o programa de compra direta de merenda escolar do produtor rural, com
auxílio técnico e outros incentivos aos pequenos produtores.
6 – Segurança e Trânsito
• Restruturação e modernização da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil
juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública;
• Criação do plano de cargos e salários da Guarda Municipal através de Lei;
• Implantação de um sistema de monitoramento de câmeras de segurança em pontos
estratégicos do nosso município;
• Participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança;
• Atuação conjunta entre guarda municipal, associação de moradores, polícia civil e militar;
• Programas de conscientização no trânsito;
• Implantação de vigilância comunitária com auxílio das associações de moradores;
• Melhoria da sinalização vertical e horizontal nos bairros e trevos de todo o nosso
município, objetivando a maior segurança de pedestres e motoristas;
• Análises e est