PROFESSORA HELGA - PCB - GOVERNADOR

cando as classes trabalhadoras como verdadeiros sujeitos do Poder Político.
Libertar os processos políticos e as instituições e políticas públicas das amarras e limitações dos
grandes grupos empresariais, mediante o protagonismo das classes trabalhadoras, é uma tarefa
estratégica necessária para desmercantilização da saúde, da educação, do livre direito de ir e vir e de
todas as condições necessárias para o bem viver.
Somente com a gigantesca ampliação da participação popular nas decisões governamentais, por
meio da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores e
de nosso povo, ampliando o direito de iniciativa legislativa popular e a participação democrática
direta, é que poderemos estabelecer um ambiente político capaz de promover as mudanças necessárias
para a garantia da qualidade de vida da maioria da população goiana. O PCB entende que somente
com a inserção das mais amplas camadas populares na práxis política seremos capazes de gerar a
necessária mobilização social de caráter emancipador.
Diante da mais urgente necessidade de elaboração e execução de políticas que possibilitem o
pleno usufruto de Direitos Fundamentais para toda a população, se faz imperioso transformar o atual
estado – moldado segundo os interesses da classe dominante – em um arranjo institucional de novo
tipo, hegemonicamente controlado pelos trabalhadores para o mais democrático usufruto do Bem
Comum.
Compreendemos por Bem Comum todas as dádivas oferecidas pela Natureza, tais como o ar,
água, energia solar, os frutos da terra etc.; tudo que se incorpora como heranças de gerações anteriores
e que são particularmente ou universalmente compartilhados por todos. Consideramos como Bem
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Comum todos os resultantes da produção social necessários para a interação coletiva, tais o
conhecimento, a informação, o afeto, as imagens, etc.
No contexto de tentativas de construção da unilateralidade flexível-neoliberal, ventilada
inescrupulosamente como o único caminho possível, ficam cada vez mais obstruídas as
probabilidades de visualização do Bem Comum, embora estes sejam rotineiramente parte de nosso
cotidiano em seus múltiplos aspectos (socioeconômico, ambiental, comportamental, entre outros). As
políticas praticadas pelos inúmeros governantes em Goiás, seguindo a elite política nacional e
mundial, têm como um de seus objetivos buscar mecanismos de privatização do Bem Comum, tendo
em vista mercantilizar a vida para reiterar o ciclo de acumulação capitalista. O PCB se coloca entre
aqueles partidos, organizações e movimentos sociais que apregoam a necessidade de resistir às ondas
privatistas, à ordem social meritocrática, à ideologia ufanista do mercado como elementos
estruturantes da organização social. Entretanto, não se limita apenas à critica da sociedade do capital
e ao poder político-jurídico instituído, posto que canaliza energias para a edificação de uma práxis e
de um poder que redunde numa organização social alternativa.
O PCB propõe a construção social, política, ideológica e teórica da resistência e subversão das
contradições do capitalismo e dos sistemas normativos autoritários e excludentes. Aprendemos com
as lutas sindicais e populares classistas dos trabalhadores, com as feministas do passado e do presente,
com o pensamento antirracista oriundo das lutas anticoloniais, com os movimentos indígenas e
LGBT, a reconhecer que as classes e os corpos são como o Trabalho, investidos pelo Modo de
Produção, possuindo enorme potencial para questionar a disciplinarização reificadora das relações
sociais. Temos gêneros, cores e afetos múltiplos, não somos máquinas produtivas; rechaçamos as
tentativas de reduzir nossa humanidade à condição de apêndice das máquinas na forma de mera força
de trabalho estatisticamente contabilizada. Exigimos que a vida, em sua máxima condição humana,
possa ser usufruída em sua exponencial totalidade.
É com este entendimento que o PCB apresenta o seu programa para as eleições de 2022. Os
capítulos apresentados expressam interpretações, acumulações e lutas sociais travadas em incontáveis
localidades. Nosso Programa é uma das possíveis formas de materializar politicamente e
objetivamente os anseios, suores e lágrimas de centenas de milhares de camponeses sem terra na luta
contra o latifúndio; é um instrumento nas mãos de incontáveis ambientalistas na busca por uma
transição agroecológica, uma real alternativa para pequenos agricultores que cultivam nossa
soberania alimentar; é uma opção para trabalhadores e trabalhadoras sem teto em martírio pela
moradia. Nosso Programa tem em vista se constituir em uma alternativa possível à opressão étnica e
de gênero e ao fundamentalismo heteronormativo, e principalmente busca a emancipação dos
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trabalhadores do campo e da cidade de todas as formas de exploração econômica, de dominação
política e de opressão ideológica.

Capítulo I: Golpe de Estado e luta de classes aberta no Brasil do século XXI

A formação social brasileira estruturou-se a partir de uma burguesia agrárioexportadora,
fundamentada na acumulação originária do capital agrário-exportador e apoiada socialmente no
escravagismo. Nesse sentido, o processo de constituição do Estado brasileiro passou pela crise e
dissolução do sistema colonial, a partir da qual se forjou um tipo particular de classes dominantes que
teceram um Estado sem uma nação. Tratara-se da constituição de um tipo de capitalismo hipertardio,
dependente e associado ao epicentro do capitalismo mundial, de tal forma que as classes dominantes
brasileiras se constituíram a partir do desenvolvimento e da difusão de um pensamento eclético,
enraizado na organização social brasileira enquanto ideologia conservadora de viés conciliatório.
Devido sua incapacidade de fundar-se enquanto classe dominante autônoma, constituída a partir
de um projeto nacional de desenvolvimento e, portanto, de impossibilidade de competitividade no
mercado internacional, as classes dominantes brasileiras marcam-se por um exclusivismo político. O
tipo particular de desenvolvimento do capitalismo brasileiro forjou uma classe dominante autocrática,
que pela via da revolução passiva passou a impor à sociedade brasileira um tipo de dominação
fundamentada em Golpes de Estado recorrentes, além da criminalização das frágeis organizações
autônomas das classes trabalhadoras e demais classes subalternas, e do encarceramento e/ou
extermínio físico de suas principais lideranças.
Desde o final dos anos 1980 o programa neoliberal vem sendo aplicado na sociedade brasileira
em graus variados de intensidade e abrangência, redefinindo o papel da economia brasileira no
cenário internacional, o peso econômico e político das distintas frações burguesas nas estruturas
econômicas e políticas e um processo de redefinição das relações entre capital e trabalho. Desde o
final do governo Sarney (1985-1990), passando pelos governos Collor (1990-1992), Itamar Franco
(1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) o programa neoliberal foi adotado
intensificando tendências que já vinham se dando desde o final dos anos 1970 e criando outras,
configurando a criação de um novo bloco histórico com base na hegemonia neoliberal. Em primeiro
lugar, ocorre um processo de internacionalização da economia brasileira e de acumulação capitalista
dependente-associada, com o avanço do capital externo em diversos setores produtivos e no setor
bancário, a quase eliminação do setor produtivo estatal por meio das privatizações e a diminuição do
peso econômico e político da burguesia interna, agora limitada a setores de menor densidade
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tecnológica. Em segundo lugar, há um retrocesso em termos de integralidade e composição orgânica
da economia brasileira, com movimentos paralelos e simultâneos de desindustrialização e
reprimarização, ou seja, de um lado ramos industriais importantes são desmantelados por conta da
abertura econômica e da concorrência externa, enquanto o agronegócio e o setor de serviços crescem
proporcionalmente em relação ao setor industrial. Paralelamente, o ataque aos direitos sociais e
trabalhistas gera uma tendência de rebaixamento da renda salarial e de ampliação do trabalho
precarizado, com impacto direto em termos de intensificação da concentração de renda e de ampliação
da miséria social. Em termos políticos, os elementos autoritários da autocracia burguesa reformada
são reforçados em relação aos elementos democráticos, com a “privatização” de diversas políticas
públicas e aparatos estatais pelo grande capital por meio das agências reguladoras, com a
criminalização/repressão aos movimentos sociais, com o esvaziamento do potencial decisório do voto
popular por meio do uso e abuso do poder econômico, com a subordinação dos partidos e
organizações de esquerda à lógica institucional e eleitoreira.
O predomínio da perspectiva neoliberal sofre um forte abalo no início dos anos 2000, com o
estabelecimento de uma grave crise econômica e social, o que abre caminho para a vitória eleitoral
da perspectiva pseudo-neodesenvolvimentista, a ela subordinada, apresentada pelo PT em 2002. Os
sucessivos governos petistas (2003-2016) salvam o neoliberalismo do colapso, adotando um
programa neoliberal moderado, combinando o núcleo duro da política econômica neoliberal – câmbio
valorizado, superávit primário, regime de metas de inflação e juros elevados –, as novas formas de
privatização – parcerias público-privadas, retomada da presença do Estado na economia e
reaparelhamento parcial do Estado – e o crescimento econômico e adoção de políticas que trouxeram
certo alívio social à miséria generalizada – valorização do salário mínimo, crescimento do emprego
formal e ampliação das políticas sociais compensatórias. Com esta orientação os governos do PT
foram capazes de promover uma política de conciliação de classes que aperfeiçoou a hegemonia
burguesa, garantiu taxas de lucratividade não vistas há muito tempo, atraiu o apoio de setores
estratégicos da burguesia interna, desarmou os movimentos sociais e partidos de esquerda por meio
de um movimento transformista exitoso que os cooptou para a institucionalidade e assegurou o apoio
acrítico ao governo – a chamada chantagem do mal menor, “ruim com o PT, pior com o PSDB”.
No entanto, a crise econômica mundial de 2008 criou dificuldades para esta solução política,
que acabaram se impondo ao longo do tempo, particularmente no primeiro mandato de Dilma Roussef
(2011-2014), deslocando o PT como principal operador político da hegemonia burguesa e abrindo
caminho para as Manifestações de 2013, o golpe de 2016 e a magnificação da crise. Assim, pode-se
dizer que essas Manifestações representaram tentativas espontâneas e difusas dos trabalhadores
reivindicarem participação efetiva nos processos decisórios do país, em um cenário marcado por
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contradições de ordem conjunturais, que expressavam também as contradições de ordem estruturais:
de um lado, o Estado autocrático brasileiro investindo bilhões de reais na construção de estádios de
futebol para a realização da Copa do Mundo de 2014, beneficiando as grandes empreiteiras brasileiras
e a fração de classe hegemônica do bloco no poder, tanto pela via da política monetária e fiscal,
quanto pela via da especulação imobiliária direta e indireta produzida pelas obras; de outro, a
profunda desigualdade que passou a se manifestar a partir da acentuação da especulação imobiliária
em torno das grandes obras, mediada pelo aumento progressivo dos preços dos imóveis e dos
alugueis, acarretando despejos individuais e coletivos, crescimento da população em situação de rua,
dilatação e expansão da periferia, expulsão de trabalhadores para regiões mais distantes e restrição de
acesso por parte dos mesmos à cidade.
Sem sombra de dúvidas os ventos que sopravam das Manifestações de 2013 clamavam por
mudanças. Entretanto, dado o contexto de formação social do Estado brasileiro, no binômio
conservação-mudança, o aspecto conservação coloca-se enquanto processo predominante. Se por um
lado, a Nova República (1985-2016) abriu um novo processo de modernização-conservação,
marcado por um conjunto de concessões às classes trabalhadoras e demais classes subalternas; por
outro, o binômio conservação-mudança promoveu processos de transformismos profundos no âmbito
da sociedade civil do mundo do trabalho, instituindo instrumentos e mecanismos de cooptação das
lideranças das principais experiências de organizações autônomas das classes trabalhadoras do
período, com destaque para dois: a) a criação e consolidação do Partido dos Trabalhadores,
rapidamente absorvido pelo profissionalismo e pela burocratização, típicos de partidos da ordem; e,
b) a criação e consolidação da Central Única dos Trabalhadores, marcada pela predominância do
novo sindicalismo e pela hegemonia da política de conciliação petista.
O Golpe de Estado de 2016, que não necessitou colocar os tanques nas ruas, de tipo
parlamentar-judicial-midiático, demarcou o aprofundamento e a necessidade da completude do
processo de modernização-conservação aberto com a Nova República, na medida em que fechou um
ciclo de acumulação do capital e um modelo de representação político-eleitoral no Brasil, ocorrendo
por dentro das instituições democráticas: um casuísmo jurídico respaldado pelo Congresso Nacional,
STF e mídias hegemônicas. O esgotamento tanto do primeiro, quanto do segundo, levou a necessidade
imperiosa das frações de classes dominantes hegemônicas, que compõe o bloco no poder, a
desferirem o Golpe de Estado e romper o contrato social estabelecido pela Constituição de 1988,
como forma de reverter “pelo alto” as pequenas concessões feitas às classes trabalhadoras e demais
classes subalternas, posto que o programa de contrarreformas imposto pelo capital não passaria pelo
crivo das urnas. Uma das contradições fundamentais do Estado de Exceção aberto com o Governo
Temer, encontra-se no fato de um governo com baixíssima popularidade, chegando a 3%, contar com
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a maioria do Congresso Nacional, a ponto da Câmara dos Deputados blindar e livrar Michel Temer
de denúncias que poderiam levá-lo ao impeachment.
A compreensão das determinantes do Golpe de Estado de 2016 demanda uma breve digressão.
Inicialmente esse Golpe de Estado demarcou a aceleração do movimento histórico no Brasil, de tal
forma: a) a encerrar um ciclo histórico de estrutura e concepção de arranjo político institucional,
levando à crise o modelo político liberal-representativo; b) a abrir um novo ciclo de acumulação do
capital que necessariamente implica em um processo de luta de classes aberta, e, portanto, na
constituição de um arranjo político-institucional representativo fechado; c) a constituir um novo
redesenho do Estado autocrático brasileiro “pelo alto”, devido às necessidades do novo ciclo de
acumulação do capital; e, d) a reorganização do bloco no poder, na medida em que o modelo de
arranjo político-institucional representativo necessariamente exigirá um fechamento progressivo do
regime, que ora se faz sob a forma do Estado de Exceção, mas que necessitará no curto prazo, criar
um arranjo político institucional que lhe confira legitimidade e que do ponto de vista formal
materializa-se na tentativa de imposição “pelo alto” do parlamentarismo ou semipresidencialismo.
O Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 2016 também se insere em um novo redesenho da
associação entre as classes dominantes internas e o capital-imperialismo, fortalecido pelo processo
do projeto de conciliação de classes. Deve-se buscar a exata compreensão do que significaram os
processos geopolíticos de intensificação da mundialização do capital, sob a ideologia da globalização,
como forma de efetivamente assegurar o enfraquecimento do Estado nos países periféricos, em
contraste com o seu fortalecimento nos países que integram o epicentro do capitalismo mundial. A
nova geopolítica nascida dos anos de 1980 e os tempos de neoliberalismo flexível, reestruturação
produtiva e reformulação da dominação geopolítica mundial exigia necessariamente um redesenho
“pelo alto” da estrutura jurídico-política dos Estados dependentes, subordinados e associados ao
capital-imperialismo. Esse processo requer a falência de projetos sociais democráticos, na medida em
que estes se tornaram incapazes de dar respostas reformistas a um cenário de destruição e/ou anulação
da autonomia das economias nacionais, de restrição às estruturas sindicais e de limitação de partidos
que realizam a representação da esquerda socialista anticapitalista.
No âmbito da geopolítica do século XXI, abriu-se um cenário de multipolaridade e pode-se
observar o recrudescimento do imperialismo ianque. Ao forjar uma política de segurança ofensiva e
beligerante, os EUA criaram medidas de aproximação dos Ministérios Públicos e das Polícias
Federais de diversos países à CIA. No Brasil, o aparelhamento e a concessão de poder e autonomia
previsto ao Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, que a Constituição de 1988 previa e que
efetivamente foi aprofundado pelos Governos Lula e Dilma, permitiu a transformação dessas
estruturas corporativas em instrumentos políticos de ação e realização dos interesses da política de
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segurança ianque, umbilicalmente associada a sua política externa, pautando-se em casuísmos.
Portanto, o Judiciário, os Ministérios Públicos e a Polícia Federal, tornaram-se instituições centrais
no processo de deflagração do Golpe de Estado no Brasil e na consecução de interesses do capital-
imperialismo, desde a Ação Penal 470 – politicamente denominada de “Mensalão”, como forma de
criminalizar o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças políticas –, a partir do qual
emergiu no Brasil um tipo específico de atuação política no âmbito do Poder Judiciário e órgãos de
controle de Estado, instrumentalizando a teoria do domínio do fato como forma de corroer princípios
importantes da Constituição de 1988 e criar os fundamentos da aliança entre os meios de comunicação
e o Poder Judiciário no Brasil, forjando-se um inimigo interno comum a ser combatido, até culminar
na chamada Operação Lava Jato – reiterando a construção da ideia de que a corrupção foi produzida
e enraizada pelo Partido dos Trabalhadores.
Os governos de Luís Inácio “Lula” da Silva (2003-2010), embora submetidos à hegemonia do
neoliberalismo consolidada por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não adotou o modelo de
submissão irrestrita e incondicional ao capital rentista-financista adotado por seu antecessor.
Contando com um mercado internacional favorável em termos de demanda e preços dos produtos
primários e das commodities exportadas e explorando espaços geopolíticos internacionais, alcançou
forte apoio político das camadas populares e das frações integrantes do bloco no poder, ao mesmo
tempo em que reduzia a disposição de desestabilização do seu governo por parte do capital-
imperialismo, das corporações burocráticas de Estado e do sistema de mídia. Ainda assim, foi
obrigado a integrar o PMDB unificado no governo e na sua base de sustentação política.
Diferentemente, o primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014) sofreu drasticamente com os
impactos da crise mundial de 2008, acarretando uma