EROS BIONDINI - PL - DEPUTADO FEDERAL
EROS BIONDINI é candidato(a) a Deputado Federal pelo PL em Minas Gerais (MG) nas Eleições 2026.
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EROS FERREIRA BIONDINI
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2277
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/05/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.380.234,85
(2018)
R$ 1.407.623,65
(2022)
R$ 2.267.130,04
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.248.210,72
Gastos de mandato
61,7%
Presença em sessões
126
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
6,86
Nota
116º
da Câmara dos Deputados (de 462)
10º
do estado (MG, de 51)
87,36%
Fidelidade partidária
22,49%
Alinhamento ao governo
9
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2026 (MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MG
Votação Obtida: 81.650 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MG
Votação Obtida: 77.900 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PROS | UF: MG
Votação Obtida: 157.394 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PROS | UF: MG
Votação Obtida: 46.270 votos (NÃO ELEITO)
2008 - VICE-PREFEITO
PHS | UF: MG
Votação Obtida: 0 votos
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL EM MG | R$ 870.000,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 870.000,00 | |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EM BELO HORIZONTE/MG | R$ 870.000,00 |
| 2026 | Casa | CASA RESIDENCIAL EM MG | R$ 480.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA EM LAGOA SANTA/MG | R$ 468.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE URBANO EM MG | R$ 450.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (15%) NA EMPRESA FAZENDA SERRA MONS LTDA | R$ 338.062,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 268.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 145.000,00 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA (RDB/CDB ¿ ITAÚ) | R$ 90.622,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 76.649,32 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALOR EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 59.723,65 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE E VGBL (BANCO DO BRASIL) | R$ 16.488,49 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 10.685,53 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE CAPITAL EMPRESA LOUVARTE | R$ 9.900,00 |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 9.900,00 | |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE (BANCO DO BRASIL) | R$ 9.836,49 |
| 2026 | Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMPRESA LOUVARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA | R$ 7.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) | R$ 5.121,06 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.380.234,85 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.407.623,65 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.267.130,04 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 28 | R$ 57.844,12 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 92 | R$ 47.203,22 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 35.340,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 87 | R$ 28.592,13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 6 | R$ 16.257,00 |
| Telefonia 2026 | 6 | R$ 1.919,40 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 19 | R$ 1.093,05 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 194 | R$ 136.891,23 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 42 | R$ 90.469,04 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 69.284,98 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 110 | R$ 61.402,30 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 60 | R$ 47.583,42 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 3 | R$ 17.194,87 |
| Telefonia 2025 | 18 | R$ 5.021,73 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 3 | R$ 4.000,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 13 | R$ 1.922,35 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 211 | R$ 166.027,08 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 53 | R$ 105.104,73 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 12 | R$ 80.727,50 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 119 | R$ 62.137,73 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 75 | R$ 32.075,96 |
| Telefonia 2024 | 23 | R$ 5.397,99 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 38 | R$ 2.543,06 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 2 | R$ 689,46 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 51 | R$ 104.667,93 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 113 | R$ 96.722,80 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 13 | R$ 83.473,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 94 | R$ 56.187,63 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 41 | R$ 19.254,72 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 4 | R$ 9.600,00 |
| Telefonia 2023 | 22 | R$ 4.498,59 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 92 | R$ 2.455,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 4 | R$ 371,60 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 60,90 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 166 | R$ 181.656,82 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 22 | R$ 111.630,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 112 | R$ 53.203,96 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 50 | R$ 47.588,54 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 74 | R$ 21.299,15 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 4 | R$ 7.374,25 |
| Telefonia 2022 | 21 | R$ 4.271,11 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 33 | R$ 3.306,10 |
| Serviços postais 2022 | 18 | R$ 1.176,45 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 24 | R$ 99.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 136 | R$ 94.933,37 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 47 | R$ 54.459,53 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 131 | R$ 42.555,93 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 5 | R$ 31.399,00 |
| Serviços postais 2021 | 12 | R$ 19.682,96 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 52 | R$ 13.877,69 |
| Telefonia 2021 | 22 | R$ 4.301,76 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 58 | R$ 1.262,58 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 998,23 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 1 | R$ 18,25 |
| Total geral | R$ 2.248.210,72 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 820 | R$ 676.231,30 |
| Jr Comercio E Prestacao De Servicos Ltda | 116 | R$ 186.721,51 |
| Matriarca Empreendimentos Imobiliários Ltda | 26 | R$ 185.001,94 |
| Valor Locacoes Ltda | 25 | R$ 166.628,15 |
| Estrela Logistica Ltda | 21 | R$ 132.323,00 |
| Condomínio Edifício Lagoa Trade Center | 16 | R$ 121.193,76 |
| Br 88 Rent A Car Eireli | 24 | R$ 101.160,00 |
| Rafamar Locadora De Veículos Ltda | 12 | R$ 51.600,00 |
| Salvador Rodrigues De Los Rios Varas | 13 | R$ 41.392,00 |
| Posto De Combustiveis 214 Sul Ltda | 127 | R$ 33.149,85 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 603.471,73 | 21,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 489.407,85 | 17,4% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 155.208,05 | 5,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 75.000,00 | 2,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 64.420,20 | 2,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 61.855,17 | 2,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 60.000,00 | 2,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 50.000,00 | 1,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 42.357,49 | 1,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 39.521,42 | 1,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 33.646,80 | 1,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 29.250,00 | 1,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.513,78 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 4.890,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 3.561,68 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| água 2022 | R$ 1.616,08 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 1.522,39 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 1.500,00 | 0,1% |
| Impostos, contribuições e taxas 2022 | R$ 1.176,30 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 1.140,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 1.105,22 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 700,00 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 350,00 | 0,0% |
| Telefone 2022 | R$ 339,72 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 187,30 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 202.559,97 | 7,2% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 202.500,00 | 7,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 194.032,33 | 6,9% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 182.312,58 | 6,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 113.620,00 | 4,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 51.550,00 | 1,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 37.477,25 | 1,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 26.251,86 | 0,9% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 23.164,38 | 0,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 22.353,69 | 0,8% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 7.664,40 | 0,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 7.312,63 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 6.500,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 623,82 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 493,00 | 0,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 249,70 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 240,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.816.446,79 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Video 1 E Selos Postais Ltda | 9 | R$ 311.860,36 |
| Gm Comunicacao E Marketing Ltda | 54 | R$ 308.080,00 |
| Grafica Silva Lara | 44 | R$ 113.727,97 |
| Primus Editora Grafica Ltda | 3 | R$ 108.000,00 |
| Oliveira E Filho Advogados | 1 | R$ 100.000,00 |
| Adrianna Belli Pereira De Souza Sociedade Individual De Advocacia | 2 | R$ 75.000,00 |
| Pratica Editora Grafica Eireli Me | 10 | R$ 60.036,00 |
| Eleicao 2022 Caroline Figueiredo Costa Deputado Estadual | 2 | R$ 50.000,00 |
| Jr Comercio E Prestaçao De Serviços Ltda | 28 | R$ 48.590,37 |
| Estrela Logistica Eireli | 31 | R$ 46.155,17 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.700.000,00 | 57,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 145.470,00 | 4,9% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.067.405,48 | 35,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 62.440,49 | 2,1% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 5.166,63 | 0,2% |
| Recursos de origens não identificadas 2018 | R$ 550,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.981.032,60 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 3 | R$ 1.700.000,00 |
| Direção Nacional | 9 | R$ 1.067.405,48 |
| Marco Antonio Martins Patrus | 1 | R$ 50.000,00 |
| Carlos Jacobino Lima | 1 | R$ 25.000,00 |
| Gregor L Viana Rodrigues | 1 | R$ 25.000,00 |
| Mario Batista Miranda Filho | 2 | R$ 16.000,00 |
| Marina Martins Patrus Pardini | 1 | R$ 15.000,00 |
| Marcio Alaor De Araujo | 1 | R$ 10.000,00 |
| José Carlos De Souza Netto | 2 | R$ 7.500,00 |
| Weliton Fernandes Prado | 3 | R$ 5.166,63 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3774 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/3775 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade de dispositivos de transporte de mercadorias utilizados por prestadores de serviços de entrega (delivery) em veículos automotores e de propulsão humana ou elétrica, e dá outras providências | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/3341 | PL | Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1345 | PL | Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2992 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal. | NAO INFORMADO |
| 2026/2556 | PL | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2981 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a extinção de usufruto, perda do direito de acrescer e exclusão de outros benefícios patrimoniais nas hipóteses de condenação criminal por homicídio ou feminicídio praticado contra usufrutuário, doador ou titular de direito real cujos efeitos aproveitem ao condenado, e para dispor sobre a ineficácia sucessória reflexa. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1346 | PL | Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade e inovação tecnológica no acolhimento em comunidades terapêuticas acolhedora. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3777 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tipificar o crime de domínio de cidades ("novo cangaço") e estabelecer causas de aumento de pena e regimes restritivos severos. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2337 | PL | Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/5057 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior. | NAO INFORMADO |
| 2026/2628 | PL | Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no Estado de Minas Gerais, de trecho da rodovia BR-418. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3776 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/5058 | PL | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação. | NAO INFORMADO |
| 2026/3246 | PL | Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Tramitando em Conjunto |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1437 | PL | Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências | Pronta para Pauta |
| 2025/2265 | PL | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4169 | PL | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a punição específica em casos de maus-tratos contra equídeos. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3681 | PL | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2025/856 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, e restabelece a vigência do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. | NAO INFORMADO |
| 2025/3 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3798 | PL | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/346 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/216 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir o Cadastro Nacional de Inidoneidade para Recebimento de Transferências (CNIRT), disciplinar sanções aplicáveis a instituições que derem destinação ilícita ou uso indevido a recursos oriundos de emendas parlamentares e estabelecer regras de reabilitação; e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/13 | PDL | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/48 | PDL | Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. | Arquivada |
| 2025/5453 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso prévio qualificado e o direito de arrependimento em contratos de adesão com renovação automática. | Pronta para Pauta |
| 2025/4989 | PL | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas por meios digitais, altera dispositivos da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/4501 | PL | Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/54 | PLP | Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156- A da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1904 | PL | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/24 | PDL | Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2024/1116 | PL | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos. | Pronta para Pauta |
| 2023/73 | PDL | Acrescenta o inciso XI ao art. 5º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir entre as finalidades das organizações da sociedade civil de interesse público a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/392 | PDL | Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/198 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/1181 | PL | Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/337 | PDL | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1180 | PL | Acrescenta o inciso XI ao art. 5º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir entre as finalidades das organizações da sociedade civil de interesse público a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/141 | PLP | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/74 | PDL | Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/2454 | PL | Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. | Arquivada |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2021/2676 | PL | Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2133 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/304 | PL | Institui o mês "Junho Verde e Amarelo", para a realização de ações de prevenção do uso de álcool e outras drogas, tratamento, cuidado e reinserção social de pessoas com dependência química e seus familiares, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1977 | PL | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação. | NAO INFORMADO |
| 2020/2454 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3730 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/263 | PLP | Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade. | NAO INFORMADO |
| 2020/68 | PRC | Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2019/4763 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2019/611 | PL | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS. | NAO INFORMADO |
| 2019/4845 | PL | Altera a Lei 11.947, de junho de 2009, para possibilitar sejam os recursos do PNAE destinados à compra direta de gêneros alimentícios produzidos em Comunidades Terapêuticas | NAO INFORMADO |
| 2019/609 | PL | Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público | NAO INFORMADO |
| 2019/608 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a responsabilidade solidaria de estabelecimentos comerciais pela prática de abuso ou maus-tratos perpetrada por seus funcionários em suas dependências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1787 | PL | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | NAO INFORMADO |
| 2018/11106 | PL | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as vendas internas e a importação de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco destinada a financiar os centros especializados na recuperação de dependentes químicos. | NAO INFORMADO |
| 2018/9726 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. | NAO INFORMADO |
| 2018/11105 | PL | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10762 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2018/10563 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2017/8734 | PL | Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2017/7200 | PL | Institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização e reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados desenvolvidos por Comunidades Terapêuticas ou Associações de Proteção e Assistência a Condenados. | NAO INFORMADO |
| 2017/587 | PDL | Altera o caput do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em 30% o subsídio devido aos membros do Congresso Nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7909 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do IPI aos automóveis para transporte de mercadorias, quando adquiridos por pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2017/7835 | PL | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. | NAO INFORMADO |
| 2016/5601 | PL | Altera as redações dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2016/331 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir procedimentos de auditoria anual sobre a verificação dos limites e condições para contratação de operações de crédito, e o registro das dívidas públicas dos entes federativos, e sobre a exatidão do montante da dívida pública da União. | NAO INFORMADO |
| 2016/6515 | PL | Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) da remuneração salarial dos parlamentares do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2016/4754 | PL | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | NAO INFORMADO |
| 2016/6622 | PL | Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2016/4872 | PL | Autoriza a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/395 | PDC | Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." | NAO INFORMADO |
| 2016/4871 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas. | NAO INFORMADO |
| 2015/477 | PL | Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo. | NAO INFORMADO |
| 2015/2731 | PL | Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3371 | PL | Altera o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite do percentual de dedução no IRPF para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2015/1859 | PL | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | NAO INFORMADO |
| 2015/3524 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2015/1539 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/946 | PL | Permite a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina | NAO INFORMADO |
| 2015/3983 | PL | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2015/478 | PL | Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da Banda Larga. | NAO INFORMADO |
| 2015/2732 | PL | Modifica dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade da frequência do menor infrator em cursos educacionais. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2014/8003 | PL | Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas. | NAO INFORMADO |
| 2014/8016 | PL | Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas. | NAO INFORMADO |
| 2012/4316 | PL | Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. | NAO INFORMADO |
| 2011/2756 | PL | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | NAO INFORMADO |
| 2011/1621 | PL | Dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas. | NAO INFORMADO |
| 2011/1685 | PL | Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. | NAO INFORMADO |
| 2011/1598 | PL | Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 60 | 30 | 0 | 30 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 111 | 0 | 15 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 60 | 0 | 62 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 92 | 0 | 75 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecno | Suplente | 06/02/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 23/08/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
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