BARJAS NEGRI - PSD - DEPUTADO FEDERAL

er e Turismo
17. Habitação
18. Desenvolvimento Rural
19. Projetos Especiais


I - INTRODUÇÃO
Piracicaba avançou muito no início do século XXI com bom desempenho
econômico, desenvolvimento e implantação de políticas públicas em diferentes áreas,
sustentabilidade ambiental e com a consolidação de sua infraestrutura. Todos estes fatores
são necessários à transformação de um município para oferecer melhor qualidade de vida
à sua população.
No período de 2005 a 2020, a rede pública de equipamentos sociais municipais
composta por Unidades Básicas de Saúde, Centros de Especialidade Médicas, unidades
de Pronto Atendimentos, SAMU, escolas de Educação Infantil e Fundamental, Centros
de Referência e Assistência Social, Centros de Atendimento Socioeducativos, Centros de
Artes e Ofício, Centros Culturais regionais, teatros Dr. Losso Netto e Erotides de Campos,
Estação Paulista, Engenho Central, Casa do Povoador, Museu Prudente de Morais, Museu
da Água, Casarão do Turismo, Parque da Rua do Porto, Paraíso da Criança, Zoológico,
Aquário Municipal, Campos de Futebol, ginásios esportivos regionais cobertos,
academias ao ar livre, centros de lazer e parques infantis, Parque do Mirante, Parques
Regionais, Elevador Panorâmico, Centros Comunitários e Varejões, prestavam um amplo
e bom serviço à sociedade piracicabana.
A pandemia pelo Coronavírus, em 2020, demonstrou que a cidade e o Poder
Público, formado pela Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores, tomaram todas as
medidas necessárias para melhorar o sistema público de saúde formado pelo Hospital
Regional, Santa Casa, Hospital dos Fornecedores, 5 UPAS, Unidades Básicas da Saúde e
Centros de Especialidades, de forma que a população foi atendida a contento não tendo
havido falta de leitos, em especial, leitos de UTI e medicamentos, sendo, inclusive,
tomada a decisão de transformar a UPA Piracicamirim em unidade exclusiva para
atendimento da Covid-19.
É preciso dar continuidade a esse trabalho, implantando novas unidades e
reformando as existentes, bem como, completando as redes sociais onde há demanda.
Sempre é possível atender melhor, com mais rapidez e melhor qualidade, tornando a vida
dos cidadãos mais tranquila.
A população de Piracicaba está crescendo num ritmo mais lento, com diminuição
na proporção de jovens e consequente aumento na proporção de idosos, que passam a
exigir maior atenção de atendimento nas redes sociais do município. Será necessário
implantar novas políticas públicas de forma a proporcionar melhor qualidade de vida
àqueles que tanto contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Piracicaba.
Se deve, ainda, dar maior apoio e suporte às mulheres em risco e que precisam de
proteção contra maus tratos.
Os diversos programas públicos nas áreas sociais, de educação formal e
profissionalizante e de saúde proporcionaram um bom atendimento aos nossos jovens.
Precisamos dar continuidade e ampliar nossas atenções para atendimento a essa camada
da população.

II - ATENDER BEM AO CIDADÃO
A Prefeitura precisa voltar a funcionar cada vez melhor.
Desta forma, a administração municipal deve procurar melhorar seus serviços e
seus atendimentos. Sempre é possível melhorar mais.
Vamos dar continuidade e ampliar cada vez mais a utilização de instrumentos
tecnológicos para atender e dar retorno rápido aos cidadãos que recorrem à prefeitura para
se informar sobre um débito do ISS ou do IPTU, solicitar corte ou poda de árvores,
implantar uma sinalização horizontal ou vertical, pedir corte de mato, tapa buraco, fazer
uma reclamação de som alto, recolhimento de entulho e assim por diante.
Melhorar ainda mais o atendimento aos usuários dos serviços do município, para
que sejam mais rápidos e eficientes, sem demora nas respostas, em especial, para aqueles
que dependem do município para novos negócios e empreendimento.
O Poder Público tem que voltar a estabelecer, para os próximos anos, um forte
trabalho de requalificação de profissionais e incentivar a criação de novos empregos, de
forma a trazer o menor impacto possível na vida daqueles que tiveram seu emprego
perdido ou sua renda reduzida.
A Prefeitura tem que ser mais rápida no atendimento e na resposta à população e
os servidores públicos municipais têm e terão um papel importante nessa tarefa.
Atender bem e com rapidez é uma obrigação. A Prefeitura tem condições de melhorar
esse relacionamento, que passa por oferecer treinamento adequado e orientação aos seus
servidores, bem como oferecer melhores condições de trabalho.
O cidadão e, por decorrência, o contribuinte do Município deve sempre ser visto
como aquele que recebe o melhor atendimento e respostas rápidas para suas necessidades,
não podendo ficar à espera da boa vontade dos seus governantes.
As prioridades devem ser dos cidadãos e não o Poder Executivo.

III - S A Ú D E
A cidade de Piracicaba tem uma ampla rede de equipamentos públicos de saúde
composta por postos de saúde, unidades de saúde da família, centros de especialidades
médicas, núcleos de atendimentos médico, centros de referência, laboratórios, farmácias,
centros odontológicos e ambulatórios médicos, além do Hospital Regional e de dois
hospitais credenciados ao SUS, Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana.
É preciso retomar todos os esforços para melhoria do sistema com novas práticas
de gestão e tecnologia da informação, com a contratação de mais profissionais onde seja
necessário completar e ampliar o quadro, reduzindo o tempo de espera e ampliando o
atendimento. Atender mais rápido e com boa qualidade é o principal objetivo da nova
gestão.
1. Retomar a substituição gradativa das Unidades de Saúde do Programa de Saúde
da Família, que estão em prédios alugados com estrutura inadequada, por sedes
próprias.
2. Reconstruir o prédio do Centro de Especialidades Odontológicas e unificar os
CBO’s I e II para racionalização de custos e melhoria no atendimento.
3. Dar melhor destinação à antiga Sede da UPA da Vila Cristina.
4. Promover ações junto ao Governo do Estado no sentido de ampliar o número de
leitos do Hospital Regional.
5. Reestruturar a Central de Zoonose e criar um sistema que melhor atenda aos
animais domésticos – cães e gatos.
6. Retomar as ações do Castra Móvel, ampliar o atendimento aos animais, em
especial junto à população mais carente.
7. Buscar implantar o CAPs III – AD;
8. Desenvolver ações para implantar CAPs exclusivo para autistas;
9. Dar continuidade na implantação do Projeto Piracicaba Saudável;
10. Analisar a eficiência no atendimento à população e os custos inerentes às unidades
de saúde terceirizadas.

IV - MOBILIDADE URBANA
O número de veículos licenciados em Piracicaba continua aumentando, sendo que
a frota atual conta com 000 mil veículos, 000 mil novos, com aumento de 00% nos últimos
quatro anos. São mais carros, utilitários, motos, ônibus e caminhões circulando pela
cidade. (Atualizar dados)
Por isso, é preciso investir cada vez mais na melhoria do sistema de transporte
coletivo, incentivar o deslocamento a pé ou com bicicletas. Desta forma, desenvolver
novos projetos de mobilidade urbana é importante, com corredores de ônibus, ciclovias e
intervenções no sistema viário, abrindo novas avenidas, alargando outras, implantando e
melhorando rotatórias e demais obras que facilitem a mobilidade urbana e o sistema viário
de Piracicaba.
Retomar os investimentos na atual Central Semafórica, dando mais eficiência ao
sistema de sincronização, proporcionando fluidez ao trânsito. Melhorar a sinalização
horizontal e vertical deve ser uma preocupação permanente para dar mais segurança a
todos e reduzir o número de acidentes.
As faixas de pedestres, chamadas de Lombo Faixas, têm se mostrado eficazes na
redução de acidentes, em especial de atropelamentos e também no respeito ao pedestre.
É preciso dar continuidade à sua implantação, com análise, em especial, nos bairros com
grande circulação de pessoas.
Promover a efetiva implantação do Contrato de Transporte Urbano do Município,
analisando toda sua complexidade, de forma a prestar melhores serviços aos usuários.



IV - MOBILIDADE URBANA
O Plano de Mobilidade deve ser sempre revisto e ajustado aos volumes de veículos
e da população, buscando eficiência e melhor atendimento a todos.
Buscar sempre, nos estudos e projetos de mobilidade urbana, a eficiência de todos
os meios de deslocamento envolvidos, em especial dos usuários do transporte público.
Em 20 anos deste século, o número de veículos licenciados em Piracicaba saltou
de 139 mil para 295 mil: 156 mil novos veículos, mais que dobrando a frota nesse período.
São mais carros, utilitários, motos, ônibus e caminhões circulando pela cidade.
Por isso, é preciso investir cada vez mais para melhorar o sistema de transporte
coletivo da cidade, incentivar o deslocamento a pé, bicicleta e ônibus.
Assim, é preciso retomar os projetos de mobilidade urbana com faixas para
ônibus, ciclovias e intervenções no sistema viário, novas avenidas e alargamento de
outras, implantação e melhoria de rotatórias e demais obras necessárias a maior eficiência
na mobilidade urbana e no sistema viário de Piracicaba.
Reativar os projetos de reformulação dos Terminais Urbanos, objetivando maior
conforto para os usuários e controle das linhas de ônibus.
Faz-se necessário dar continuidade nos investimentos da Central Semafórica, de
forma a dar mais eficiência ao sistema, com melhorias nas sincronizações que
proporcionam maior fluidez no trânsito.
Atuar fortemente na orientação e prevenção de acidentes de trânsito.
Desenvolver ações visando modernizar os pontos de ônibus, melhorando as
informações disponibilizadas para facilitar e dar maior conforto aos usuários.
Melhorar a sinalização horizontal e vertical da cidade deve ser uma preocupação
permanente, para dar mais segurança a todos e reduzir o número de acidentes.

V - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Com a vinda e operação do Parque Automotivo para Piracicaba em 2010, a cidade
passou por transformações, reduzindo sua dependência do setor sucroalcooleiro e
metalmecânico.
Agora, com a consolidação do Parque Automotivo e com novos investimentos que
virão das empresas instaladas, serão criados novos empregos e será necessário voltar a
analisar e promover melhorias para os cidadãos.
 Retomar ações necessárias para a entrega de escrituras dos terrenos do
UNINORTE, PARQUE AUTOMOTIVO e NUPEME.
 Incentivar a vinda de novas empresas fornecedoras do setor automotivo e
equipamentos de terraplanagem.
 Desenvolver novas parcerias com o Governo Federal e Estadual, bem como com
instituições de ensino e pesquisa de Piracicaba.
 Buscar o desenvolvimento de novas parcerias com o setor privado, em especial de
novos negócios, pesquisa e tecnologia, visando a implantação de novos polos.
Objetivando dar continuidade à diversificação, buscaremos incentivar a
implantação no município de novas empresas, particularmente no setor de tecnologia.
Para tanto, daremos mais apoio ao Parque Tecnológico, Incubadora de novos negócios e
outros mecanismos que permitam que a cidade, efetivamente, se transforme em Polo de
Tecnologia com ênfase no setor de agronegócios.
Retomar os estudos para a viabilidade de implantação do UNISUL para que
empresas que hoje estão sem condições de ampliar seus negócios e outras que pretendam
vir para Piracicaba, possam se instalar.
Estabelecer como prioritário que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
seja o apoio efetivo dos empresários na solução de seus anseios e problemas.

VI - INFRAESTRUTURA URBANA
Implantar obras viárias que facilitem o trânsito na cidade; dar continuidade na
pavimentação dos pequenos trechos de ruas para termos 100% de pavimentação urbana;
realizar obras viárias facilitando o acesso entre os bairros; ampliar os serviços de tapa
buraco e de recapeamento asfáltico; aprimorar o sistema de transporte público com
racionalização de linhas e melhorias nos horários disponíveis.
Concluir o atual contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para
pavimentação asfáltica de diversos bairros e preparar novo projeto de financiamento para
resolver pontos críticos de enchentes.
Dar especial atenção às ruas e avenidas quanto ao escoamento de águas das
chuvas. Buscar junto aos Governos Federal e Estadual mecanismos e financiamentos que
ajudem a resolver tais problemas.
Analisar de forma mais eficiente o Plano Diretor, para permitir ao município
desenvolver novas diretrizes para seu crescimento, em especial para novos projetos de
parcelamento de solo e construção.
Fazer com que o SEMAE desenvolva ações que melhorem o abastecimento de
água, principalmente nas regiões que hoje têm problemas com falta de água ou onde não
seja possível desenvolver novos empreendimentos, devido ao volume disponível para
abastecimento.
Promover ações que permitam novo acesso e saída da Avenida Laranjal,
melhorando a mobilidade entre os bairros e moradores da região.
Promover ações junto ao Governo do Estado e Concessionária para dar solução
ao acesso e saída da Avenida Laranjal na rotatória hoje existente.

VII - SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Ampliar e melhorar os serviços voltados para o meio ambiente, em especial corte
de mato, poda, varrição e coleta de lixo urbano.
Dar ênfase ao volume de coleta de lixo reciclável.
Retomar a análise para ampliar os espaços para pequenos descartes em pontos de
coleta de resíduos de construção e outros materiais, chamados Eco Pontos.
Dar melhores cuidados às atuais áreas de lazer e implantar novas que atendam
crianças e idosos.
Desenvolver ações junto às empresas prestadoras de serviços para aumentar o
índice de esgoto coletado e tratado, água tratada e urbanização, principalmente em áreas
públicas que não sejam de risco ou áreas de preservação ambiental, onde se instalaram
núcleos residenciais.
Retomar o projeto “Ninguém deve ficar sem água tratada em Piracicaba”,
especialmente nas comunidades.
Incentivar e dar continuidade aos programas existentes para aumentar o índice de
arborização no município.
Retomar o programa de redução de perdas de água.
Incentivar o uso, por empresas grandes consumidoras de água, para utilização de
água de reuso gerada pelas estações de tratamento de esgoto.

VIII - PROMOÇÃO SOCIAL
Retomar e dar ênfase aos projetos que atuam no atendimento às pessoas da terceira
idade, principalmente nas áreas culturais e esportivas.
Buscar, junto aos Governos Federal e Estadual, mecanismos para melhorar o
atendimento e proteção à mulher em situação de risco.
Promover estudos em parceria com entidades do Terceiro Setor para ações
efetivas e definitivas junto aos moradores de rua, na busca por assistência médica, social
e cursos profissionalizantes, objetivando sua reinserção social e familiar.
Retomar a dinamização dos Centros de Artes e Ofícios (CAOF’s) e viabilizar
outros em áreas de maior demanda.
Retomar, com prioridade, ações de incentivo às doações de impostos para
programas voltados às crianças e adolescentes, idosos e deficientes.
Promover ações e debates, de forma mais eletiva, para o aprimoramento de ações
de atendimento às pessoas com deficiência: projeto elevar, projeto clarear, rebaixamento
de guias, piso asfáltico em áreas de grande concentração e retomar o apoio e fornecimento
de órteses e próteses para os mais necessitados, por meio da Secretaria da Saúde e do
Fundo Social de Solidariedade.
Voltar a incentivar uma maior utilização dos Centros Comunitários e Varejões
para ações de convivência de jovens e pessoas idosas, com oferta de atividades culturais
e esportivas: dança, artesanato, pintura e outras a serem discutidas com a comunidade.
IX - INVESTIMENTOS SOCIAIS COM INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
A legislação federal permite que pessoas físicas possam abater até 6% do Imposto
de Renda devido em favor de programas sociais, mediante incentivos fiscais garantidos
em leis como Lei Rouanet (cultura), Lei de Incentivo Federal ao Esporte, Lei do Idoso,
Lei do Audiovisual e Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
Todo ano a sociedade piracicabana faz uma campanha e um esforço para captar
parte desses recursos que auxiliam projetos e entidades sociais, culturais e esportivas. No
entanto, essa captação ainda é pequena frente ao seu potencial de incentivo fiscal.
Pretendemos empreender uma articulação e uma campanha permanente para que
pessoas físicas - contribuintes federais em potencial - exerçam seu direito e direcionem
cada vez mais recursos para esses programas e entidades de Piracicaba. É possível ampliar
consideravelmente os investimentos nessas áreas através de incentivos fiscais.

X - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Retomar o programa de Regularização Fundiária em empreendimentos
habitacionais de Interesse Social - regularização de favelas, em parceria com a Secretaria
de Habitação do Estado de São Paulo.
Fortalecer ações com o objetivo de dar escrituras às propriedades nos
empreendimentos de interesse social.
Promover parcerias com os Governos Federal e Estadual para ampliar e implantar
programas de habitação popular de interesse social.
Os programas de regularização de favelas são importantes e precisam continuar e
sendo ampliados para atender o maior número de favelas e de pessoas.

XI - SEGURANÇA
Retomar as melhorias em infraestrutura da Guarda Civil Municipal, no sentido de
ampliar sua presença nos bairros da cidade.
Retomar o bom funcionamento do Sistema de Monitoramento Eletrônico e
estabelecer parcerias para a sua ampliação.
Retomar a contratação de novos Guardas Municipais na busca de completar seu
efetivo.
Retomar a melhoria do sistema de manutenção da iluminação pública em ruas,
avenidas, praças, parques, centros de lazer e jardins, evitando demora nas trocas de
lâmpadas queimadas e danificadas, contribuindo para o aumento da segurança.
Articular, cada vez mais, as ações entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar
e a Polícia Civil para garantir a eficiência do sistema e manter o nível de investimento de
aquisição de viaturas.
Promover ações para auxiliar as Polícias Militar e Civil a terem suas sedes
próprias com doação de terreno e ações junto aos Governos Federal e Estadual para
obtenção de recursos.
Integrar as ações do Pelotão Escolar e da Ronda Escolar realizados pela Guarda
Civil Municipal e a Polícia Militar para dar mais conforto e tranquilidade aos alunos,
trabalhadores da educação e seus familiares.

XII - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Retomar, ampliar e consolidar as ações de participação das associações de
moradores, centros sociais e demais entidades sociais junto aos órgãos municipais, dando
apoio ao funcionamento dos Conselhos Municipais para que suas propostas sejam
respeitadas e discutidas pela administração municipal.
Retomar a realização de reuniões com a comunidade de forma a respeitar a
representatividade das comissões de bairros e associações de moradores e demais
entidades que apresentam suas reivindicações junto à Prefeitura e Secretarias Municipais.
Manter atualizado e aprimorar os diversos sites e portais da Prefeitura e seus
órgãos, visando aproximar o cidadão e os contribuintes da administração municipal,
colocando à disposição as principais informaç