SAULO PEDROSO - PSD - DEPUTADO FEDERAL

rmação, emprego e renda 36
Direitos humanos 37
Pessoa idosa 38
Pessoa autista 39
Mulher 40
Juventude 42
Inclusão de pessoa com deficiência 43
Proteção e bem-estar animal 44
Conclusão 45
Candidatos a vereadores 46
INTRODUÇÃO
Apresentaremos neste documento o Plano de
Governo (PG) 2025-2028 de Saulo Pedroso e
Luiz Fernando Rossini Pugliesi.
Este modelo de gestão se baseia na inclusão e valori-
zação dos direitos humanos, no desenvolvimento eco-
nômico seguro, próspero e sustentável a longo prazo.
Será um governo pautado na proximidade entre o ges-
tor municipal e as necessidades da população.
Além disso, trabalharemos com o conceito de “Ci-
dade Inteligente”, com o qual geramos compromisso
com o desenvolvimento urbano e com a transforma-
ção digital sustentáveis, em seus aspectos econômico,
ambiental e sociocultural, que atuam de forma pla-
nejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o
letramento digital, a governança e a gestão colabora-
tiva e utilizam tecnologias para solucionar problemas
concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com
eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliên-
cia e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas,
garantindo o uso seguro e responsável de dados e das
tecnologias da informação e comunicação.
Nesta perspectiva, é um governo com responsabilida-
de em cuidar dos interesses públicos, planejar, investir
recursos e executar obras públicas, cuidar da zeladoria
da cidade, da atenção a mobilidade, educação, saúde e
outros temas que se fazem necessários ao desenvolvi-
mento com qualidade dos munícipes de Atibaia.
O PG aqui apresentado traduz o anseio de uma gestão
realmente comprometida com a população atibaiense.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual
se vislumbra um amplo desenvolvimento humano,
social e econômico.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos
almejados estará atrelada a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, realização, consis-
tência, criatividade, e acima de tudo, planejamento.
Queremos uma sociedade justa, inclusiva e plural, onde
haja igualdade de oportunidades para todos. Dentre
os 158.647 habitantes de Atibaia, compreendemos
um número representativo de jovens, mulheres,
pessoas com deficiência e idosos, que possuem suas
especificidades e suas necessidades e que preci-sam
ser referenciadas em uma administração pública.
Precisamos pensar nas diversas formas de fomentar o
desenvolvimento econômico tanto no que tange à ur-
banização inclusiva, quanto garantir sistemas de pro-
dução de alimentos e implementar práticas agrícolas
resilientes.
Atibaia é um dos doze municípios paulistas considera-
dos estâncias climáticas pelo Estado de São Paulo e nos-
sa gestão visará assegurar a conservação, recuperação
e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água.
Organizaremos nossas ações de gestão pública em
quatro grandes dimensões sendo, Social (relacio-
nada às necessidades humanas, de saúde, educação,
melhoria da qualidade de vida e justiça); Ambiental
(preservação e conservação do meio ambiente) e Eco-
nômica (incentivo à agricultura, indústria e serviço)
e Instituições (organizações representativas de classe,
seguimentos e de interesse da sociedade).
Este Plano de Governo foi construído a partir do di-
álogo, de pesquisa, de tecnologia, da interação e da
colaboração de especialistas, técnicos e representantes
do meio acadêmico e da sociedade civil, legisladores,
líderes políticos e empresariais, voluntários e, sobre-
tudo, cidadãos que querem mudar e melhorar a nossa
amada Atibaia.
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É fruto das conversas, dos debates e das interações
que tivemos ao longo dos últimos meses, em todos os
cantos do município, eventos da nossa pré-campanha,
voltados a aprofundar diagnósticos sobre a realidade
social e a ampliar a nossa proximidade e diálogo com
a população que vivencia as reais necessidades.

É direito de todos o desenvolvimento de políticas públi-
cas para assegurar a dignidade da pessoa humana, fa-
zendo-se imprescindível que o Estado as desenvolvam.

De forma que, para Secchi (2012, p. 2):

“Uma política pública é uma diretriz elaborada para
enfrentar um problema público. [...] Uma política
pública é uma orientação à atividade ou à passivi-
dade de alguém; as atividades ou passividades de-
correntes dessa orientação também fazem parte da
política pública; uma política pública possui dois
elementos fundamentais: intencionalidade pública
e resposta a um problema público; em outras pala-
vras, a razão para o estabelecimento de uma po-
lítica pública é o tratamento ou a resolução de um
problema entendido como coletivamente relevante.”

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PLANO DE GOVERNO
O Plano de Governo (PG) para quatro anos contempla as ações estratégicas a serem exe-
cutadas ao longo do mandato do Prefeito e
Vice-Prefeito, com apoio da equipe de secretários.
Governo sem plano é um governo sem rumo, que des-
conhece os reais problemas do município e atua de
forma imediatista, agindo sobre problemas menores e
de baixo impacto na transformação da realidade.
Para evitar que isso aconteça, o PG deve contemplar
as grandes linhas de ação de cada área de atuação da
administração pública municipal, desde as áreas meio
(como Administração, Finanças, Procuradoria Geral,
Planejamento Urbano) até as áreas fins (como Saúde,
Educação e Assistência Social).
É a partir destas linhas de ação, com direcionamento
do que deverá ser feito durante os quatro anos de man-
dato do prefeito, que se planeja a execução das ações
estratégicas do plano de governo, buscando cumprir
os compromissos assumidos com a população.
O plano de governo para 4 anos também é a base para
a elaboração do Plano Plurianual (PPA), no qual se
definem programas, indicadores, metas, ações, resul-
tados e fontes de recursos logo no primeiro ano
do mandato do prefeito eleito.
O PPA é o instrumento legal definido na Constituição
Federal (art. 165) que deverá contemplar as diretrizes,
objetivos e metas da administração para um período
de quatro anos, que vigorará a partir do segundo ano
de seu mandato, até o primeiro ano do mandato se-
guinte.
A construção do Plano de Governo para 4 anos, con-
templado em seu PPA, exige do Prefeito e de sua equi-
pe de gestores que seja realizada a avaliação:
a) dos programas de governo anterior;
b) das condições operacionais de cada área de gestão;
c) das condições socioeconômicas do município; e
d) das metas e objetivos a serem alcançados no decor-
rer do mandato.
Após estas avaliações, a equipe de gestão poderá ela-
borar o Plano de Governo, uma vez que estará diante
das verdadeiras condições para a construção de um
instrumento baseado na realidade municipal.
Considerando todos os aspectos abordados até o mo-
mento, vimos a importância da elaboração e estrutu-
ração de um Plano de Governo. A seguir, apresentare-
mos a metodologia deste plano, ou seja, como ele foi
elaborado, pensado e desenvolvido.
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A construção de projetos, programas, metas e
objetivos de governo precisa ser elaborada,
observando evidências colhidas em informa-
ções, análises, conclusões e documentos, que servem
de suporte para o desenvolvimento das propostas
de governo e da tomada de decisões dos gestores.
Com o intuito de entender profundamente a reali-
dade do município, a partir do diálogo e interação
com a sociedade, nasce o conceito do Plano de Go-
verno Colaborativo, ouvindo:
Especialistas nas temáticas;
Técnicos e representantes do meio acadêmico;
Representantes da sociedade civil;
Poder legislativo (Vereadores);
Líderes Políticos;
Empresários;
Voluntários;
Cidadãos.
Para essa etapa, realizamos um link no Google Forms,
encaminhamos a população de forma geral (para en-
tender as percepções da população sobre os serviços
públicos e potenciais problemas que podem viven-
ciar), fizemos reuniões públicas com grupos peque-
nos de pessoas e uma Reunião magna – “Qual Ati-
METODOLOGIA
baia Você quer?” Além disso, realizamos pesquisas
em fontes oficiais de governo como: Educação: INEP
- Dados Abertos Saúde: https://datasus.saude.gov.br/
Economia: http://pdet.mte.gov.br/ Desenvolvimento
Social: Bolsa Família Finanças Municipais: SICONFI
Consultamos organizações que consolidam estes da-
dos: Atlas Brasil e QEdu.
Com bases nas informações coletadas, diagnostica-
mos áreas em que há necessidade de atuação do poder
público municipal.
A partir desse cenário, estruturamos soluções e bus-
camos boas práticas para solucionar os problemas en-
contrados.
Para a realização desta estruturação de ações temáti-
cas, desenvolveram-se pesquisas quantitativas e quali-
tativas, por segmento, que trouxeram fundamentação
para as propostas.
Antes, verificou-se a aplicabilidade das so-
luções no contexto de Atibaia e posterior-
mente, elaborou-se o Plano de Governo.
Além disso, consideramos, para a construção deste
Plano, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentá-
vel (ODSs) propostos pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
Trata-se de uma iniciativa que nasce da necessida-
de de engajar e conscientizar atores-chave da so-
ciedade, como Prefeito, Secretários, Vereadores a
atuarem, no desenvolvimento humano, centrado
na ampliação das oportunidades, das capacidades
e do bem-estar dos munícipes da cidade de Atibaia,
levando em consideração assuntos que permeiam a
qualidade de vida do ser humano na sua integrida-
de, sendo eles desde a erradicação da pobreza, se-
gurança alimentar e agricultura a saúde, educação,
igualdade de gênero, cidades sustentáveis, cresci-
mento econômico e infraestrutura.
Para compreendermos os ODSs, a seguir, discorre-
remos sobre os conceitos e objetivos que embasa-
ram o nosso Plano de Governo Colaborativo.
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GOVERNO COLABORATIVO
ATIBAIA 2025-2028 E ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODSs) são uma agenda mundial adota du-
rante a Cúpula das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável.
Nesta agenda, estão previstas ações mundiais nas áre-
as de erradicação da pobreza, segurança alimentar,
agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, re-
dução das desigualdades, energia, água e saneamento,
padrões sustentáveis de produção e de consumo, mu-
dança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso
sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres,
crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, in-
dustrialização, entre outros.
As estratégias ODSs é uma coalização que reúne orga-
nizações representativas da sociedade civil, do setor
privado, de governos e da academia com o propósito
de ampliar e qualificar o debate e ações a respeito dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
e de mobilizar, discutir e propor meios de implemen-
tação efetivos para essa agenda, inclusive em ações
municipais.
E Atibaia se mobilizará para isso, pensando no De-
senvolvimento Humano (dos munícipes) centrado na
ampliação das oportunidades, das capacidades e do
bem-estar das pessoas.
Os temas serão divididos em quatro dimensões:
relacionada às necessidades humanas, de
saúde, educação, melhoria de qualidade de
vida e justiça.
trata da preservação e conservação do meio
ambiente, com ações que vão da reversão do
desmatamento, proteção das florestas e da
biodiversidade, combate à desertificação, uso
sustentável dos oceanos até a adoção de me-
didas efetivas contra mudanças climáticas.
aborda o uso e o esgotamento dos recursos
naturais, a produção de resíduos, o consu-
mo de energia, entre outros.
Institucional: diz respeito às capacidades de
colocar em prática os ODSs.
SOCIAL
ECONOMIA
AMBIENTAL
INSTITUCIONAL
Os ODSs são resultados de um acúmulo de experi-
ências, debates e negociações globais, necessários a
serem pensados e executados nas esferas micro, como
os municípios.
A tabela a seguir traz estes ODSs.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são
um conjunto de 17 metas globais adotadas por todos
os Estados Membros das Nações Unidas, em 2015.
Estes objetivos visam melhorar a qualidade de vida
das pessoas, proteger o planeta e garantir a prosperi-
dade para todos até 2030.
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ODS
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
SAÚDE E BEM-ESTAR
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
IGUALDADE DE GÊNERO
FOME ZERO AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Estabelecer novos marcos políticos para garantir que sistemas de proteção social atinjam indiví-
duos vulneráveis.
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Esse objetivo pede o fim da discriminação e da violência contra mulheres e meninas.
Também de questões econômicas, buscando reformas que levem a direitos iguais à
propriedade, controle sobre a terra, recursos financeiros, herança e recursos naturais.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura sustentável.
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água
e saneamento para todos.
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O foco central é combater a mudança climática e seus impactos. Trata-se de investimentos
em conscientização, sensibilização, formação e educação. Conservação e uso sustentável dos rios e recursos
hídricos em geral para o desenvolvimento sustentável.
Este objetivo se envolve com finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas e
de instituições, parcerias multissetoriais, dados, monitoramento e prestação de contas.
Conservação e uso sustentável dos rios e recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável.
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de
forma sustentável áreas verdes a fim de evitar a degradação da terra e deter a perda de
biodiversidade local.
Defesa de instituições eficazes e de uma cultura de justiça e paz.
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
VIDA NA ÁGUA
VIDA TERRESTRE
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ODS
ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL
Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno à energia destinado a todos.
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Promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e
trabalho decente para todos.
Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e
fomentar a inovação.
Conservação e uso sustentável dos rios e recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável.
Garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada, e aos serviços básicos e urbanizar as econo-
micamente afetadas. Proporcionar o acesso a sistemas de transportes seguros,
acessíveis e sustentáveis para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da
expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas
em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
ODS
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TEMÁTICAS DE AÇÕES DO
PLANO DE GOVERNO
O bem mais precioso de um município são
seus cidadãos.
Dentro desta perspectiva, nosso governo terá
como foco revisar o sistema organizacional, pro-
cessos e ferramentas que formam a gestão pública
municipal, com o objetivo de aperfeiçoar os servi-
ços e ações que possam atender as necessidades e
desejos de nossa população.
Desta maneira, readequar os conceitos atribuí-
dos pelas escolas tradicionais da administração,
tão utilizadas na governança pública municipal,
faz-se necessário, contemplar o conceito de Ges-
tão Estratégica, que busca de maneira dinâmica e
inovadora, compreender as mudanças culturais e
sociais, para desenvolver um Plano Estratégico de
Gestão Municipal, estabelecendo objetivos e me-
tas, geradores de resultados efetivos, eficientes e
eficazes.
A gestão estratégica no setor público, segundo
Nogueira (2015):
“Tem de estabelecer prioridades, relacionar-se
com o ambiente, inteirar-se com o cenário so-
cial, diagnosticar suas limitações, explorar seus
pontos fortes, desenvolver-se cultura e educa-
cionalmente, “cacifar” a negociação, obter re-
cursos e gastá-los de forma eficiente e planejar
o seu futuro e o da própria sociedade.”
PROPOSTAS
1) Reforma administrativa municipal;
2) Revisão do sistema organizacional e de proces-
sos da Prefeitura Municipal de
Atibaia;
3) Potencializar métodos que visam a transparên-
cia pública no que tange a contratações e compras
do município;
4) Rever as ferramentas e meios de comunicação
junto ao público interno e externo, visando mel-
horar os serviços da administração e informar de
maneira eficiente a população;
5)Fortalecer os conselhos municipais;
6) Retorno do Programa Gestão Participativa;
7) Construir o PPA de maneira colaborativa e ci-
dadã.
OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL CONTEMPLADOS
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GESTÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL
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A prestação do serviço público é das mais
importantes atividades de uma comuni-
dade, de uma sociedade ou de uma nação.
Nenhum país, Estado ou município funciona sem
seu quadro de servidores públicos, responsáveis
pelos diversos serviços colocados à disposição do
cidadão.
Portanto, é de suma importância valorizar, capa-
citar e potencializar quem executa a prestação de
serviço à sociedade.
“É preciso investir tempo e energia em recursos
humanos. Dar espaço de fala, engajar e ouvir.
A preocupação com o sentir do outro pode ser
decisiva numa relação profissional.”
– Nelson Wilians
PROPOSTAS
1) Implantar a ouvidoria interna do servidor;
2) Implantar a Escola de Governo Municipal;
3) Ampliação e organização do portal do servi-
dor no site da prefeitura de Atibaia;
3) Implantação do plano de carreira do servidor;
4) Rever o plano médico;
5) Rever a disponibilização do adiantamento
salarial.
OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL CONTEMPLADOS
RECURSOS HUMANOS
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Vivemos novos tempos, novos desafios,
novos problemas, e, se nossa cidade con-
tinuar sendo administrada com práticas
do passado, perderemos a oportunidade de cres-
cer e gerar oportunidades para nossa população.
Dentro desta perspectiva contemporânea, opor-
tunidades estão atreladas as novas tecnologias,
métodos inovadores e conceitos que podem
viabilizar e facilitar serviços, comunicação e
estruturas sociais.
Pensar em inovação dentro da gestão pública
municipal pode potencializar todas as áreas com
um único foco, melhorar a qualidade de vida de
todos!
Neves Junior (2020, p. 121) define inovação em
governo como:
A implementação efetiva de mudanças em
produtos, serviços, processos, organizações,
métodos de comunicação e políticas públicas,
criando-se algo ou aprimorando significativa-
mente algo existente, que possua valor para o
usuário e para a sociedade como um todo, a fim
de satisfazer um determinado interesse público,
junto à população.
PROPOSTAS

1) Criação de departamento específico junto
à secretaria de administração de Inteligência
Tecnológica, gerando estratégias para pensar
a criação e desenvolvim