NEY LEPREVOST - REPUBLICANOS - DEPUTADO ESTADUAL

PREFEITURA+PERTO E CENTRAL 156
21 MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E ESPAÇOS PUBLICOS
22 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
24 SUSTENTABILIDADE - ENERGIA RENOVÁVEL | PREVENÇÃO
DE ENCHENTES
26 EDUCAÇÃO
27 EDUCAÇÃO INFANTIL
28 CAPACITAÇÃO
29 CONTRATURNO, APOIO AOS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA
ALIMENTAR
30 EDUCAÇÃO ESPECIAL
31 TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
32 PROGRAMA MEI CURITIBANO
33 P.A.I. | ATENÇÃO E CUIDADO AO TEA
34 FILAS DE CONSULTAS E EXAMES
35 MAIS ESPECIALISTAS E SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES
36 LEITOS PSIQUIÁTRICOS E SAÚDE BUCAL
37 TURISMO E CULTURA | FEIRAS LIVRES, INOVAÇÃO E CAPITAL
DO INVERNO
38 INCENTIVOS PARA O CENTRO E VENDEDORES AMBULANTES
39 POLÍCIA DA CIDADE, LOMBADAS , TRAVESSIAS E SEMÁFOROS
40 ESTAR, FOMENTO E INCENTIVO AO TRANSPORTE ALTERNATIVO
41 ESPORTE | CURITIBINHA BOM DE BOLA
42 PROTEÇÃO ANIMAL | REGULAMENTAÇÕES E CAMPANHAS
43 FUNDO DE FINANCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, HOSPITAL ,
VACINAÇÃO E CENSO
44 BANCO DE RAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE ONGS, CHIPAGEM E RG
45 ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA
46 TRANSPORTE PÚBLICO
48 CONCLUSÃO
Sumário
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CONSIDERAÇÕES DO CANDIDATO
“A diferença entre um estadista
e um demagogo é que este
decide pensando nas próximas
eleições, enquanto aquele
decide pensando nas próximas
gerações.”
Winston Churchill.
Primeiramente, deixemos claro que o plano de governo de nossa
administração será construído em conjunto com os cidadãos. A pessoa
será o centro, o foco e a energia propulsora da nossa administração.
Se a essência do ser humano é a vida em sociedade, e se o ser
humano não é uma ilha, que vive isolada, na administração pública
não pode ser diferente, qualquer plano de governo só faz sentido se
for construído para, e com, as pessoas que dele irão usufruir.
Pensando nisso, criamos o Planeta Curitiba, que será uma fonte
ininterrupta de captação de ideias transformadoras que auxiliarão
cada passo da administração pública municipal, visando se adequar
à mais fiel realidade, Curitiba será uma cidade para TODOS.
Os projetos e programas implementados pela Prefeitura não
podem ser guiados por uma cidade idealizada apenas no campo
imaginário, e sim, deve perseguir a realidade enfrentada por todos
os seus cidadãos, sobretudo aqueles que são usuários dos serviços
públicos, como saúde básica, educação infantil e transporte coletivo,
por exemplo.
O Planeta Curitiba, além de alimentar continuamente nossa
gestão, passará a fazer parte da rotina dos agentes públicos da cidade,
que deverão pautar sua atuação, sempre, no anseio e nas necessidades
dos curitibanos.
Agregaremos mecanismos de respeito e inclusão na administração,
estimulando talentos e competências diferenciadas em todos os
segmentos da sociedade, sempre estimulando a inclusão e respeito
às diferentes etnias, raças e minorias, garantindo a pluralidade em
espaços de representação e oportunidades, à exemplo dos irmãos
Rebouças.
Além disso, nosso objetivo segundo é transcrever de forma clara,
simples e objetiva aquilo que norteará nossa administração, a leitura
deste plano de governo não pode ficar restrita a técnicos, mas deve
conter uma linguagem simples para que todo curitibano possa lê-lo
e compreendê-lo, nossa administração será voltada a todos.
Será uma gestão que dialogará com a sociedade e a iniciativa
privada possibilitando a entrada de investimentos estratégicos que
garantirão a retirada do papel dos projetos apresentados neste plano
e os que forem desenvolvidos pelo caminho.
Dito isto, reforçamos que as ideias aqui são mutáveis e adaptáveis,
sempre com o objetivo de refletir, da maneira mais fidedigna possível,
a realidade dos curitibanos.
Portanto, este plano de governo traz apenas parte das nossas
propostas. Teremos também um plano de gestão e um plano de
metas que será apresentado após os primeiros 90 dias da nossa
administração.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
“As mãos que fazem valem mais
que os lábios que rezam”.
Madre Teresa de Calcutá.
A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988,
passou a integrar o tripé da Seguridade Social, com a Saúde e a
Previdência, como política pública não contributiva, dever do Estado
e direito do cidadão. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de
1993 dispõe sobre a organização desta Política e institui benefícios,
serviços, programas e projetos destinados às pessoas e situação de
vulnerabilidade social.
Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Assistência Social –
PNAS, objetivando tornar claras suas diretrizes e princípios. A Política
Nacional de Assistência Social se materializa como um pilar do Sistema
de Proteção Social Brasileiro e ocupa-se de prover proteção à vida,
reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais.
Já a Norma Operacional Básica, aprovada no ano seguinte
pelo Conselho Nacional de Assistência Social, apresenta os eixos
estruturantes necessários para a implementação e consolidação,
ainda em 2005, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sistema
este descentralizado e participativo, que tem por função a gestão
do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção
social brasileira e é organizado em níveis de proteção: Proteção Social
Básica e Proteção Social Especial, de modo a atender às demandas dos
cidadãos de acordo com o nível de complexidade sendo estruturada
em serviços socioassistenciais tipificados, com foco na proteção social,
vigilância socioassistencial e defesa de direitos.
O SUAS sustenta-se em objetivos específicos, diretrizes
estruturantes, princípios éticos e princípios organizativos
(universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social,
intersetorialidade e equidade), que em conjunto fundamentam a
garantia de proteção socioassistencial, ofertando ao usuário do SUAS
segurança de acolhida, renda, convívio familiar e comunitário, apoio e
desenvolvimento da autonomia.
A LOAS estabelece, então, que as ações socioassistenciais nas
três esferas de governo realizam-se de forma articulada, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e
execução em suas respectivas esferas aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios. Os estados, municípios e Distrito Federal são dotados
de auto-organização que se manifesta na elaboração das constituições
estaduais, leis orgânicas e leis ordinárias ou complementares.
Destaca-se que a auto-organização do ente permite os demais
aspectos da autonomia federativa, sobretudo a autolegislação que
tutelará as diversidades regionais, dando-lhe tratamento adequado
às necessidades específicas e adaptando as peculiaridades da região
às competências que lhe cabem no âmbito da assistência social.
Neste sentido, em âmbito municipal, este Plano de
Governo estabelecerá diálogo e mecanismos fundamentais de
indução estratégica ao aperfeiçoamento da gestão dos serviços
socioassistenciais, programas, projetos e benefícios sociais, viabilizará
a atuação democrática evidenciando a união e a responsabilidade
dos atores sociais envolvidos, resultando em eficácia na execução,
para o alcance do bem-estar social da população mais vulnerável
ou em situação de risco. Para tanto, organiza-se a proposta em eixos
estruturantes:
- PREVENÇÃO: Fortalecimento, no âmbito da Proteção Social
Básica, da execução de serviços, programas, projetos e acesso a
benefícios socioassistenciais, especialmente com foco na prevenção
às situações de risco e na superação de vulnerabilidades;
- PROTEÇÃO: Aprimoramento do atendimento, no âmbito
da Proteção Social Especial, aos públicos em situação de risco para
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violência (crianças e adolescentes, idosos, jovens, mulheres vítimas)
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, dispondo inclusive
de novos serviços preventivos e/ou alternativos ao acolhimento
institucional, bem como ampliando a oferta dos já existentes;
- FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS: Promoção do fortalecimento
da convivência familiar e comunitária, por meio de ações que
elevem a capacidade protetiva das famílias na atenção aos sinais de
agravamentos que incidem em violência e ruptura de vínculos;
- APOIO AO CUIDADO: Impulsionamento e expansão dos serviços
territorializados que apoiem as famílias na execução das funções de
cuidado, principalmente aos idosos e pessoas com deficiência, como
o atendimento em Centro-Dia e o Serviço de Proteção Social Básica e
Especial em domicílio;
- ACESSO: Potencialização das ações de acesso ao mundo do
trabalho, especialmente aos adolescentes, jovens e mulheres, visando
a inclusão produtiva, o incentivo ao primeiro emprego e a qualificação
profissional, utilizando inclusive a educação à distância;
- ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO EM REDE NO
ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS: Estruturação e inovação da Rede
de Proteção e da Rede de Atendimento à pessoa em situação de risco
para violência, com ações articuladas preventivas e interventivas no
enfrentamento às violências, em especial a violência sexual contra
crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, trabalho infantil e outras,
com intenso cuidado à primeira infância e aos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- AÇÕES INTEGRADAS: Constituição, adequação e
aprimoramento de intervenções interinstitucionais para proteção,
garantia de direitos e acesso aos serviços para a população em
situação de rua, população em desabrigo e população indígena em
trânsito no município.
QUALIDADE DO ATENDIMENTO
- ACOLHIDA: Efetivação da oferta de atendimento humanizado,
protetivo, inclusivo, com respeito às diversidades e amparado nas
potencialidades de cuidado e proteção social;
- CAPACITAÇÃO: Qualificação das equipes por meios de ações
de educação permanente, contextualizadas e com fundamentação
para a prática, ofertada aos trabalhadores do SUAS e a todos os atores
da rede socioassistencial do município;
- RECURSOS HUMANOS: Provimento de equipes de
profissionais necessários para a execução dos serviços conforme
demanda de cada CRAS e CREAS.
- ESTRUTURA: Provimento de estruturas, equipamentos e
suprimentos adequados aos serviços, programas e projetos sociais,
permitindo ambiente com melhores condições de trabalho para os
servidores e ainda a garantia de acolhida, segurança e acessibilidade
aos usuários do SUAS.
GESTÃO
- PARTICIPAÇÃO: Construção de processos de gestão
democrática, com priorização da escuta e participação sistemática
de todos os atores envolvidos na execução da Política da Assistência
Social do Município;
- GESTÃO DE DADOS: Concretização da implantação
e implementação de sistema informatizado específico da
Assistência Social, com funções ampliadas de cadastro de usuários,
acompanhamento de prontuário de atendimento, registro e
levantamento de dados, entre outros, que consolide a vigilância
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socioassistencial e fundamente o planejamento estratégico da política
no Município;
- PLANEJAMENTO CONTEXTUAL: Realização de gestão pautada
no perfil do público-alvo, do georreferenciamento e das dinâmicas e
particularidades dos territórios, identificadas por meio da produção,
coleta, sistematização, análise e disseminação de dados sólidos e
acessíveis;
- TERRITORIALIZAÇÃO: Preconização da descentralização
na oferta de serviços, programas e projetos subsidiados por dados
consistentes e conforme perfil territorial, permitindo a flexibilização e
viabilidade do acesso da população aos mesmos.
ARTICULAÇÃO
- DEFESA: Promoção de contínuo diálogo e articulação com
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (Poder Judiciário, Ministério
Público, Conselhos Tutelares, Defensoria Públicas e outros) para
promoção de estratégias conjuntas de proteção e enfrentamento às
situações de violência e violação de direitos, dentro das especificidades
da Política da Assistência Social;
- INTEGRAÇÃO: Impulsionamento dos processos de
planejamento, fluxos de atendimento e execução de ações articuladas
com outras políticas (saúde, educação, moradia, etc), garantindo a
integralidade na proteção social das famílias atendidas;
- FORTALECIMENTO: Estabelecimento de parcerias com o setor
privado para a promoção de ações específicas, como a ampliação
de vagas para inserção de adolescentes e jovens na aprendizagem
profissional e outras demandas;
- PARTICIPAÇÃO: Incentivo às ações planejadas de voluntários
diretos e indiretos para aprimoramento dos serviços prestados
à população, em parceria e diálogo com a rede de atendimento
estabelecida.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
- CONHECIMENTO: Expansão do alcance dos canais de
escuta e participação da população quanto a execução do papel
da rede socioassistencial em Curitiba, permitindo compreensão
do cidadão quanto aos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais existentes, e consequentemente abrindo caminhos
para que a população se alie à administração pública e às organizações
da sociedade civil nas ações de proteção social à população em
vulnerabilidade e risco;
- AVALIAÇÃO: Elaboração de métodos simples e estratégias
eficazes para que o cidadão usuário da Política de Assistência Social,
independente de faixa etária ou condição, tenha garantido seu
direito de avaliar o atendimento a ele ofertado em âmbito municipal,
permitindo que todos possam participar do aprimoramento e
reordenamento sistemático das ações executadas;
- PARTICIPAÇÃO: Fortalecimento do papel dos Conselhos e
outras instâncias de controle social, bem como ampliar formas de
participação, principalmente do segmento de usuários do SUAS, na
consolidação desta Política na cidade de Curitiba.
- GESTÃO DE PARCERIAS: Os trabalhos assistenciais
desenvolvidos por associações, entidades religiosas evangélicas,
católicas, kardecistas, de matriz africana, entidades de classe e etc.,
serão fortalecidos, por meio do aproveitamento da experiência das
ações sociais por ela desenvolvidas e desenvolvimento conjunto de
atividades em favor dos mais humildes.
A partir dessas premissas e desses mecanismos de indução
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estratégica, daremos a partida na reversão do cenário de abandono
vivido pelos desvalidos em Curitiba.
C.R.I.S.T.O.S. – CENTROS DE REABILITAÇÃO,
INCLUSÃO, SAÚDE, TRABALHO E
ORGANIZAÇÃO.
A temática da dependência química será enfrentada pela gestão
com rigor e humanismo, não só sob o aspecto da assistência social, mas
também será encarada como uma questão de saúde pública.
Na cidade serão criados os C.R.I.S.T.O.S. – Centros de
Reabilitação, Inclusão, Saúde, Trabalho e Organização, visando
proporcionar um atendimento e encaminhamento completo e
digno às pessoas em situação de rua que enfrentam a dependência
química ou transtornos mentais.
Nos CRISTOS, os cidadãos receberão tratamento médico
psiquiátrico e psicossocial rápido e de qualidade, que possibilitarão a
reabilitação aliada à capacitação técnica em cursos profissionalizantes,
numa grande parceria público-privada, onde vagas de trabalho serão
reservadas a esse público, possibilitando uma nova vida ao cidadão
antes desamparado.
O nome escolhido para os Centros que irão realizar este belo
trabalho reflete a forma como serão tratados: o amor fraternal guiará
os trabalhos das equipes, contribuindo significativamente para o
sucesso dos tratamentos.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Nos últimos anos a população em situação de rua tem
aumentado exponencialmente, sobretudo nas regiões centrais da
cidade. Muitos são levados a essa condição por conta da dependência
química ou alcoólica, mas outras causas também contribuem para
essa questão, como o período pós-pandemia onde muitos perderam
o emprego e não puderam mais pagar seu aluguel, pessoas que
sofrem com doenças mentais e não encontraram no serviço público
o tratamento psiquiátrico adequado, além também de foragidos da
justiça que se “camuflam” em meio às ruas para evitar a aplicação de
sanções penais.
Identificadas essas vertentes que contribuem com o aumento
do número de pessoas em situação de rua, é fundamentalmente
necessário o direcionamento de investimentos para implementação
de centros especializados voltados ao cadastramento desses cidadãos,
possibilitando a identificação dos motivos que o levaram à situação
de rua, com essa identificação e organização, será possível:
1.1) Viabilizar tratamentos de saúde para casos de dependência
química e alcoólica;
1.2) Emissão de documentos de identificação em parceria com
o Instituto de Identificação do Paraná;
1.3) Encaminhamentos para programas de capacitação por
meio de cursos técnicos gratuitos, integrando a finalização dos cursos
com as agências do trabalhador para encaminhamento a vagas de
emprego previamente viabilizadas pelo diálogo entre a Prefeitura
Municipal e a classe empresarial;
1.4) Encaminhamento de casos específicos para tratamentos
psicológicos e psiquiátricos em leitos próprios para saúde mental,
viabilizados pela necessária ampliação desses serviços no âmbito
municipal, onde receberão tratamento e a medicação necessária;
1.5) Identificação de foragidos da justiça que se misturam às
pessoas em situação de rua para evitar sanções penais, para, em
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conjunto com as forças policiais estaduais e municipais, possibilitar
as respectivas capturas;
Curitiba não deverá apenas gerar oportunidades aos vulneráveis,
mas também ser acolhedora.
Afinal, antes de mais nada, dar teto, alimento e amparo aos que
mais precisam é fundamental, pois sem o mínimo existencial não há
como se falar em oportunidades.

PROGRAMA DE HABITAÇÃO.
Um dos destaques de nossa gestão, que inspirará muitas outras
gestões, será o grandioso Programa de Construção de Moradias.
Equipes farão o reconhecimento, mapeamento e visitação às
áreas de risco, identificando o número de famílias nela residentes, sua
inscrição em programas habitacionais ou programas de transferência
de rendas e o número de crianças.
Após o mapeamento e identificação, um grande plano visando a
redução do déficit habitacional e requalificação urbana será colocado
em prática.
Famílias serão realocadas de áreas de risco mediante custeio
do aluguel social durante as obras de novas casas.
Crianças serão encaminhadas às unidades de ensino, e suas
famílias deverão garantir sua frequência regular.
Os recursos para a construção destas casas serão buscados
em nível estadual, federal e internacional, por meio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial. Entidades
do terceiro setor terão a oportunidade de colaborar com a Prefeitura
Municipal na execução destas obras.
322 FAVELAS EM CURITIBA.
De acordo com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar),
Curitiba tem em seu território 322 favelas e 93 loteamentos irregulares.
A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), em
parceria com o IPPUC – Insti