EDUARDO VELLOSO - SOLIDARIEDADE - SENADOR
EDUARDO VELLOSO é candidato(a) a Senador pelo SOLIDARIEDADE em Acre (AC) nas Eleições 2026.
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EDUARDO OVIDIO BORGES DE VELLOSO VIANNA
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE)
Número da Urna: 777
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
SOLIDARIEDADE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 08/07/1976
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- AC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.924.178,60
(2018)
R$ 8.746.350,08
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.894.953,09
Gastos de mandato
3,3%
Presença em sessões
65
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
6,44
Nota
157º
da Câmara dos Deputados (de 462)
3º
do estado (AC, de 8)
73,00%
Fidelidade partidária
44,16%
Alinhamento ao governo
13
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2026 (AC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - SENADOR
SOLIDARIEDADE | UF: AC
Votação Obtida: 95.128 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AC
Votação Obtida: 16.786 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - 1º SUPLENTE
PR | UF: AC
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Prédio comercial | Imóvel Comercial na Rua Copacabana | R$ 4.000.000,00 |
| 2022 | Terra nua | Lote de Terra Seringal Redenção | R$ 1.952.500,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento Jardim Manoel Julião | R$ 1.500.000,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 1.500.000,00 | |
| 2018 | Prédio comercial | R$ 1.000.000,00 | |
| 2022 | Prédio comercial | Clinica Bosque | R$ 1.000.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 650.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 400.000,00 | |
| 2018 | Terra nua | R$ 346.000,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 250.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 195.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 127.500,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 108.333,34 | |
| 2022 | Apartamento | Apatamento Bosque | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Casa | Casa na Sobral | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 70.000,00 | |
| 2022 | Terreno | 1/6 de um terreno no Jardim Europa | R$ 68.850,08 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 65.000,00 | |
| 2022 | Terreno | Terreno na rua Rio Grande do Sul | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 63.850,08 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 48.643,43 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 35.969,27 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 33.088,26 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 29.500,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 1.250,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 43,57 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 0,65 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 4.924.178,60 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 8.746.350,08 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 57 | R$ 211.920,32 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 138 | R$ 52.702,18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 1 | R$ 10.650,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2026 | 1 | R$ 2.555,93 |
| Telefonia 2026 | 5 | R$ 1.678,16 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 6 | R$ 1.520,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 471,60 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 87 | R$ 384.441,70 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 21 | R$ 80.637,50 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 195 | R$ 77.359,14 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 41 | R$ 34.595,11 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 3 | R$ 10.581,25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 37 | R$ 10.193,81 |
| Telefonia 2025 | 33 | R$ 7.648,44 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 6 | R$ 2.255,11 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2025 | 1 | R$ 1.110,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 47 | R$ 266.087,50 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 19 | R$ 74.363,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 161 | R$ 53.269,79 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 48 | R$ 36.339,38 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 42 | R$ 12.841,82 |
| Telefonia 2024 | 25 | R$ 5.058,75 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 4 | R$ 1.442,20 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 48 | R$ 185.450,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2023 | 3 | R$ 125.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 94 | R$ 73.604,29 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 14 | R$ 56.645,88 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 92 | R$ 42.755,29 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 31 | R$ 29.792,99 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 24 | R$ 21.814,53 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 4 | R$ 10.579,69 |
| Telefonia 2023 | 26 | R$ 7.031,56 |
| Locação ou fretamento de embarcações 2023 | 1 | R$ 1.500,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 7 | R$ 1.011,17 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 1 | R$ 45,00 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 0,00 |
| Total geral | R$ 1.894.953,09 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 183 | R$ 144.538,78 |
| Ac 24 Horas Ltda | 21 | R$ 142.900,00 |
| Souzacre Agencia De Publicidade Ltda | 33 | R$ 140.000,00 |
| Ortiz Táxi Aéreo Ltda | 3 | R$ 125.000,00 |
| Phr Produções E Eventos | 30 | R$ 100.300,00 |
| Novacar Locadora De Veículos Ltda | 25 | R$ 99.130,00 |
| Auto Posto Cidade Ltda | 57 | R$ 89.788,20 |
| Gleydson Sousa Dos Reis | 10 | R$ 82.778,90 |
| Inácio Turismo Ltda | 15 | R$ 74.400,00 |
| Carlos Alexandre Morais Vieira | 5 | R$ 70.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 525.070,00 | 26,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 417.150,00 | 21,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 320.350,00 | 16,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 229.300,00 | 11,6% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 130.000,00 | 6,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 103.947,61 | 5,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 100.000,00 | 5,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 79.700,00 | 4,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 70.000,00 | 3,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.302,39 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.983.820,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| P L Martini | 2 | R$ 278.900,00 |
| F Almeida Da Silva | 2 | R$ 112.300,00 |
| Evolucao Contabilidade Gestao Empresarial Ltda. | 1 | R$ 100.000,00 |
| F B Amorim Junior Me | 2 | R$ 92.620,00 |
| Ibg Consultoria - Eireli | 1 | R$ 70.000,00 |
| Eleicao 2022 Jose Augusto Souza Araujo Deputado Estadual | 2 | R$ 70.000,00 |
| Eleicao 2022 Railson Estacio De Araujo Deputado Estadual | 1 | R$ 50.000,00 |
| Portal Do Sul Ltda | 2 | R$ 50.000,00 |
| Sergio Jorge Cunha Da Silva 89747666200 | 1 | R$ 41.250,00 |
| Auto Posto Cidade - Eireli | 7 | R$ 34.917,61 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.500.000,00 | 93,8% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 100.000,00 | 6,3% |
| Total geral | R$ 1.600.000,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 4 | R$ 1.500.000,00 |
| Eduardo Ovidio Borges De Velloso Vianna | 1 | R$ 100.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/2879 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Aguardando Parecer |
| 2026/1834 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/2169 | PL | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/71 | PL | Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional | Pronta para Pauta |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/72 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2026/97 | PLP | Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1363 | PL | Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2025/2091 | PL | Dispõe sobre o ressarcimento de débitos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e dá outras providências | Arquivada |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/1459 | PL | Institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1145 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 19 de setembro de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a assistência oftalmológica na primeira infância | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/2998 | PL | Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para compatibilizar as restrições de uso referentes às áreas de Reserva Legal com as necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal, estabelecendo seu percentual em 50% quando se tratar de áreas cobertas por florestas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2282 | PL | Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual | Aguardando Parecer |
| 2025/342 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa Ibama no 8, de 25 de março de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3065 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a regularização de passivos ambientais decorrentes da incorporação na propriedade rural de áreas destinadas à produção agropecuária | Aguardando Parecer |
| 2025/2396 | PL | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/651 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência a serem consideradas nas medidas de assistência e proteção. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/658 | PL | Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/3666 | PL | Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/1458 | PL | Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos médicos hospitalares destinados à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/3797 | PL | Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais. | Aguardando Parecer |
| 2025/322 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Arquivada |
| 2025/1461 | PL | Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4590 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/1460 | PL | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | Aguardando Parecer |
| 2025/3803 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir, sob a denominação “Lei Aurora Maria”, diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida. | Aguardando Parecer |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/2189 | PL | Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5642 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. | Aguardando Parecer |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3212 | PL | Dispõe sobre o teste do olhinho. | NAO INFORMADO |
| 2023/1111 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4223 | PL | Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual. | Arquivada |
| 2023/106 | PRC | Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2023/1384 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde. | Pronta para Pauta |
| 2023/1733 | PL | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4981 | PL | Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando. | Pronta para Pauta |
| 2023/221 | PLP | Institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e dos profissionais da segurança pública cuja atividades foram exercidas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante 30 de janeiro de 2020 a 5 de maio de 2023. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3595 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul. | Pronta para Pauta |
| 2023/5953 | PL | Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/756 | PL | Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5286 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação de laudo médico oftalmológico e laudo psicopedagógico por profissional habilitado para ingresso do estudante no ensino fundamental e no ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395. | Sim | Aprovada |
| 02/09/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União. | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466. | — | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 60 | 2 | 0 | 58 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Saúde | Titular | 17/06/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de | Suplente | 06/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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