EDNELSON PRADO - AGIR - PREFEITO

car que temos o entendimento de que o desenvolvimento de
qualquer comunidade passa, necessariamente, pela participação ativa de todos
aqueles que com ela estejam envolvidos, direta ou indiretamente.

Há anos vimos alertando que as administrações precisavam ser conduzidas
com rigor, sem desperdícios e honrando cada centavo arrecadado dos
contribuintes.

A crise e a má administração pública resultaram num caos administrativo,
agravando ainda mais os problemas da cidade. A população sente que
Ubatuba está abandonada.

Todos nós assistimos perplexos ao triste momento que vive nossa cidade. E se
há alguma lição a tirar desse episódio é que não há maneira de governar que
não seja com lisura, transparência e honestidade.

Agora é a hora de AGIR!!!

Queremos usar toda a nossa capacidade e experiência para realizarmos um
governo íntegro e decente, pautado na defesa intransigente dos mais elevados
valores éticos e morais.

Vamos compor uma equipe qualificada, eficaz e competente para administrar
nossa cidade.

Entendemos que um bom prefeito tem que saber fazer, mas a vida nos ensinou
que também é preciso saber ouvir.


Arrumando a Casa

A sucessão de escândalos e trocas de comando têm causado problemas e
dificuldades diversas, ao longo dos últimos anos. Por isso, o trabalho que
iremos realizar passa, primeiramente, por Arrumar a Casa, com
reorganização administrativa, modernização da gestão e implementação
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de sistemas de controle de metas e atividades, com eficiência,
transparência e combate à corrupção.

As propostas que estão sendo formuladas e apresentadas neste documento
são decorrência de uma análise inicial, que aponta prioridades, a partir da
percepção de munícipes acerca de suas próprias necessidades, a partir de
reuniões, conversas e discussões ocorridas junto às lideranças, cidadãos em
geral, e interações via redes sociais.

Além disso, também são resultados da experiência adquirida ao longo dos
anos, por conta do exercício da profissão de jornalista, e do exercício das
atividades profissionais que permitiram contato direto e indireto com diversas
formas de gestão, em decorrência da assessoria prestada a prefeitos da RM
Vale.

Ressalta-se que este documento, por se tratar de um Plano, não está fechado,
pois como qualquer planejamento, é importante que se compreenda a
necessidade constante de atualização, em decorrência da dinâmica de uma
sociedade em evolução.




















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Sumário

1. Turismo – Ubatuba Cidade Turística ............................................................................ 6
1.1 Diretrizes para o setor .......................................................................................... 8
2. Cultura ....................................................................................................................... 12
2.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 12
3. Saúde – Programa Saúde para todos ......................................................................... 14
3.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 14
4. Emprego e Renda ....................................................................................................... 17
4.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 17
5. Gestão Municipal e Infraestrutura ............................................................................. 19
5.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 19
6. Educação .................................................................................................................... 22
6.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 22
7. Segurança Pública ...................................................................................................... 25
7.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 25
8. Desenvolvimento Social ............................................................................................. 27
8.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 27
9. Esportes ..................................................................................................................... 30
9.1 Diretrizes para o setor ......................................................................................... 30
10. Trânsito e Transporte ............................................................................................... 32
10.1 Diretrizes para o setor ....................................................................................... 32
11. Meio Ambiente ......................................................................................................... 35
11.1 Diretrizes para o setor ....................................................................................... 35
12. Agricultura e pesca ................................................................................................... 37
12.1 Diretrizes para o setor ....................................................................................... 37

















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1. Turismo – Ubatuba Cidade Turística

A escolha do turismo como primeira pasta a ser apresentada é proposital.
Durante anos, muito tem se falado que ele é o carro-chefe da nossa economia.
Na prática, no entanto, observa-se que não é isso que ocorre. Para que o
turismo seja mesmo o carro-chefe, é importante que toda a administração
pública volte seus olhares para o setor, com uma integração entre as
secretarias municipais.

Afinal, para um turismo de qualidade, precisamos de infraestrutura, qualificação
de mão de obra, bom sistema viário, segurança, boa estrutura de saúde,
educação e integração com o meio ambiente. Então, se olharmos o Turismo
como mola mestra, o todo só se desenvolve de forma adequada, se houver
planejamento.

Temos que tratar o turismo com a atenção devida, para que possamos colher
bons frutos dos investimentos aportados. É necessário ter um olhar especial
para o tipo de turismo que esperamos, considerando que, atualmente, a
economia é pautada no turismo de massa, qual seja, o turismo de praia. Uma
alteração na entrega de atrativos e de produtos turísticos aos nossos visitantes
pode resultar em uma mudança significativa do perfil dos frequentadores, o que
pode acarretar ganhos financeiros, sociais e ambientais consideráveis.

Enquanto representação do poder público, a prefeitura tem a responsabilidade
de promover as atividades de planejamento com o objetivo de estreitar as
relações com o mercado, assim como o apoio ao processo de gestão
participativa, a promoção, a expansão, a captação e a adequação do turismo
às novas realidades que se apresentem. Além disso, possui a função de
promover a regulamentação normativa para o desenvolvimento de
empreendedores individuais e para o bom funcionamento de empresas que
contribuam para o turismo local, além de promover a criação de canais
creditícios apropriados e o estímulo fiscal para o bom exercício das atividades
deste segmento.

Neste sentido, é importante observar e se aproximar das fontes de fomento que
os governos Estadual e Federal possuem para o setor. O governo de São
Paulo tem atuado para proporcionar uma gama de possibilidades que auxiliem
os municípios a desenvolverem o seu potencial turístico, a partir de incentivos
financeiros.

Há outros pontos importantes a serem destacados, pois também representam
responsabilidade e função do setor público em relação ao turismo, como a
definição de normas necessárias para que visam regular e estabelecer os
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parâmetros para a exploração das riquezas e atrativos existentes. Neste
sentido, ressalta-se a importância da ordenação urbanística, a defesa da
paisagem, do meio ambiente e a criação da infraestrutura necessária para o
bom desenvolvimento do turismo local, assim como o trabalho de divulgação
adequado de todas as ações, atrativos e eventos.

Outro aspecto fundamental a se destacar é que os organismos municipais de
turismo constituem base essencial e indispensável para o processo de
desenvolvimento do setor. Sendo assim, ressalta-se que quem deve dinamizar,
estruturar e incentivar a comunidade local quanto ao turismo é o próprio
município e seus órgãos. Para que possamos olhar o futuro com o turismo
sendo a mola propulsora da economia local é importante conscientizar a
comunidade, definir e apresentar o papel de cada um dos atores dessa
economia, para que o conjunto de forças seja o responsável pelo sucesso do
setor.

Em linhas gerais, propomos atuar em várias áreas na mudança das diretrizes
do turismo local, para que tenhamos, como já dito, uma visão sobre a
qualidade do que entregamos e do que recebemos. Para isso, vamos promover
diversas ações como fazer um inventário do patrimônio turístico da cidade,
com a identificação e diagnóstico dos pontos de atração para os mais variados
segmentos do turismo, como sítios arqueológicos, espaços tombados, áreas de
proteção ambiental que podem servir para o ecoturismo, a observação de
pássaros. Depois disso, teremos um entendimento melhor e saberemos o que
será possível ser gerido pela municipalidade e o que deverá ser repassado
para a iniciativa privada. Importante entender que, no mundo todo turismo
custa dinheiro e quem quer fazer turismo tem de gastar.

Temos também o objetivo de integrar todas as Secretarias com o Turismo,
pois nosso entendimento é claro de que saúde é turismo, segurança é turismo,
esporte é turismo, educação é turismo, todos remando na mesma direção.

Além disso, é necessário ter um processo mais assertivo de comunicação.
Precisamos capacitar a população, como um todo, para o trabalho com o
turismo. Uma cidade, com o potencial como o nosso, tem de respirar turismo.
Isso significa ter mão de obra qualificada para a atuação em diversas áreas,
domínio de outros idiomas, para que possamos atrair o turismo internacional
(nosso verão é o inverno europeu, precisamos trabalhar melhor a vinda desse
público). Para isso, investir em polos de qualificação nos bairros e,
também, numa estrutura de cursos em EAD a ser oferecida para a população
local.

Ainda trabalharemos para unir forças com os prefeitos das cidades do Vale do
Paraíba para iniciar a luta pela duplicação da rodovia Osvaldo Cruz. Isso,
mesmo diante do posicionamento já dado pelo Governador de que a estrada
não receberá esse tipo de investimento. No entanto, entendemos que este
deve ser um ponto importante do trabalho do próximo gestor. Sofremos muito
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pela questão do acesso. Ubatuba precisa avançar e isso passa pela melhoria
da nossa principal estrada.



1.1 Diretrizes para o setor

• Promover total transparência na arrecadação e destinação dos recursos do
turismo, em especial os arrecadados pela Comtur, com ônibus e vans; e a
Zona Azul, que hoje está sob responsabilidade da Emdurb, com a implantação
de sistema automatizado de cobrança;

• Revisar e aplicar o Plano Municipal de Turismo com o olhar voltado ao
Turismo de Base comunitária, ecoturismo, turismo cultural, esportivo e náutico;

• Rever o FUNTUR para melhor captação e distribuição deste fundo no turismo
de Ubatuba;

• Resgatar e fortalecer a identidade de “Ubatuba, a capital do Surf”, apoiando a
AUS, o Observatório Itamambuca, dentre outras entidades de apoio ao surf, em
suas ações e buscando grandes parcerias e eventos. Capacitar e facilitar o
encaminhamento de iniciativas empreendedoras junto aos órgãos de fomento,
para que elas recebam apoio financeiro para a montagem de fábricas de
confecção para o setor, assim como para linhas de produtos atrelados ao Surf,
com o objetivo de chegar em 2028 com, pelo menos, 5% a 10% da população
vivendo desta economia ao longo de todo o ano.

• Colocar Ubatuba na rota dos grandes eventos de Vôlei de Praia e dos
esportes de verão e, desta forma, gerar condições para que haja cobertura da
grande mídia a esses eventos. Com isso, fortaleceremos a imagem da cidade
como destino para o turismo esportivo, a partir da realização de grandes
eventos.

• Fortalecer a atividade turística do município com apoio do SEBRAE, que tem
sido parceiro dos demais municípios do Litoral Norte, mas tem recebido menos
apoio de Ubatuba, no comparativo;

• Divulgar Ubatuba em feiras regionais, nacionais e internacionais;

• Elaborar e implantar um aplicativo de orientação ao turista, o “Ubatuba na
Palma a Mão”, iniciado por módulos e finalizado até o fim do mandato.

• Elaborar e implantar uma campanha de Turismo Sustentável;

• Apoiar e contribuir para o fortalecimento do Ubatuba Conventions & Visitors
Bureau;
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• Fomentar atividades turísticas, aumentando sua participação na atividade
econômica, com um plano de desenvolvimento econômico bem definido para o
setor que irá complementar as diretrizes aqui definidas;

• Caracterizar espaços para visitação e/ou uso turístico, trabalhando inclusive
com o apoio direto da iniciativa privada;

• Atuar na captação de recursos específicos para a atividade turística oriundos
da esfera federal, estadual e privada;

• Trabalhar de forma cada vez mais assertiva o Calendário de Eventos Turístico
que premie o ano todo, que valorize nossas tradições, resgate nossas raízes e
que tenha na cultura, na valorização dos artistas locais, no esporte, no meio
ambiente e na gastronomia seus principais atrativos;

• Organização e fortalecimento do Mercado Turístico Local com ênfase na
participação Regional de acordo com o Plano Nacional de Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil (principal diretriz do Plano Nacional de Turismo /
Ministério do Turismo);

• Encontros periódicos com o empresariado, comunidade local, terceiro setor e
sociedade civil organizada para prestação de contas e, principalmente, ouvir
sugestões e reclamações, com o objetivo de promover a melhora constante
dos serviços realizados;

• Participar do Consórcio Regional de Turismo do Litoral Norte – “Circuito
Litoral Norte Paulista” – visando integrar os municípios e assim consolidar o
destino Litoral Norte (Produto Turístico), conforme orientação do Ministério do
Turismo / Programa Nacional de Regionalização do Turismo; em consequência
primar pela maximização do consumo turístico, aumentando o tempo de
permanência e o gasto médio do turista na região, considerando a realidade de
um turismo de qualidade em detrimento do turismo de massa;

• Identificar novos recursos de cunho natural, cultural e histórico, inventariando-
os, visando a adequação desses espaços e/ou áreas para a recepção turística,
caracterizando-os como atrativos turísticos;

• Elaborar e fomentar novos roteiros turísticos com base no ecoturismo, turismo
náutico, turismo esportivo e turismo de base comunitária;

• Gerar novos postos de trabalho por meio do fortalecimento da atividade na
recuperação e adequação dos equipamentos e atrativos turísticos, entre outras
formas, por meio de parcerias com a iniciativa privada;

• Criar e desenvolver o CIP – Centro Integrado Profissionalizante. Serão três
núcleos devido a extensão territorial do município para melhor deslocamento e
aproveitamento da comunidade local;
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• Desenvolver junto ao Circuito Turístico Litoral Norte, com a participação da
iniciativa privada e comunidades tradicionais, os roteiros e pacotes turísticos
para serem divulgados e comercializados por agências e operadoras de
turismo nas feiras de turismo;

• Adequar a cidade para atender ao turismo de pessoas com necessidades
especiais, melhorando as condições de atendimento nas repartições públicas e
incentivando e cobrando que os estabelecimentos comerciais privados também
se adequem para a recepção deste público.

• Garantir o cumprimento das normas e regulamentos para os serviços
prestados no município de acordo com a defesa do consumidor – turista,
investindo em fiscalização;

• Suporte às ações de promoção, marketing e apoio à comercialização do
destino Ubatuba/ Circuito Litoral Norte Paulista;

• Fornecer subsídios e apoiar potenciais investidores do setor de turismo,
principalmente os serviços que o município não disponibiliza para a recepção
da demanda turística, como casa de câmbio, agências de receptivo, transporte
turístico entre outros serviços de relevância ao atendimento e satisfação a
estada do turista no município;

• Ao lado da iniciativa privada, incentivando e criando cada vez melhores
condições no aeroporto para que tenhamos um aumento do fluxo de visitantes
chegando por esse importante local para o fortalecimento do nosso turismo.

• Fomentar Ubatuba/Circuito Litoral Norte Paulista no mercado internacional;

• Contribuir com o melhoramento dos equipamentos turísticos que são
responsabilidade pública como, sinalização turística, centros de informações
turísticas, terminal rodoviário, espaços para exposição de artesanato, oficinas
culturais, trilhas oficializadas entre outros espaços de importância turística;

• Elaborar e desenvolver uma Pesquisa de Demanda Qualitativa e Quantitativa
a ser aplicada nos Centros de Informações que iremos criar;

• Promover a melhora da atenção e apoio ao Programa Municipal de Turismo
de Base Comunitária;

• Valorização e fomento das culturas tradicionais quilombola, caiçara e
indígena;

• Propor meios de incentivo à pequena e média empresa, e às cooperativas de
trabalho, orientando para que tenham acesso ao crédito;

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• Implantar estrutura para motivar a prática do cicloturismo e o turismo de
aventura;

• Introduzir workshop, oficinas de turismo, visando a sensibilização,
conscientização e participação da comunidade local quanto a importância da
atividade turística para o desenvolvimento sustentável do município;

• Caracterizar os mirantes tornando-os atrativos turísticos, o que pode ocorrer
em parceria com a iniciativa privada;

• Implantar e adequar espaços e/ou áreas de interesse ou potencial turístico de
acordo com a lei de acessibilidade, no intuito de promover o município
agregando como um dos diferenciais, o Turismo Adaptado;

• Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Turismo.






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2. Cultura

O entendimento aqui é da cultura como parte fundamental de toda a proposta
do fortalecimento do turismo local. Por isso, inclusive, ela estará atrelada
oficialmente à Secret